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Hoje, dia 12 de março, estivemos na ALESP, auditório José Bonifácio, mantendo a luta dos aprovados em concurso que esperam chamada.

A atitude do governo tem sido a de não falar mais o assunto. Sabemos que o concurso do ASP feminino está por caducar (ASP 2013), ASP 2014, AEVP 2014, e até mesmo o próprio concurso de ASP 2017 que encontra-se na fase de Investigação Social e concurso da área meio que foi homologado em 2018, deve ser objeto de nossa atenção, e apoio de toda a categoria. Tivemos presentes também aprovados da nossa força co-irmã Polícia Militar.

Chamada de Concursos anteriores e tema de sindicato único foram centrais

O Deputado Carlos Giannazi por meio de seu mandato, junto ao SIFUSPESP convidou a todos a participar do ato, estiveram presentes diversos representantes de concursandos, os deputados eleitos Sargento Neri, e Adriana Borgo. Também se fiz presente Gilson Pimentel, presidente do SINDCOP, a quem Fábio Jabá exortou para construir um PROJETO, que permita que nossa categoria tenha um grande sindicato para fazer frente daqueles que estão contra nós. Jabá salientou que o mero discurso de pauta única não significa ação organizada e unificada com coragem e luta efetiva. E por isso diz insistir no caminho de um SINDICATO ÚNICO.

Fábio Jabá, salientou que reduzir a dimensão do debate de um sindicato único a questões orçamentárias é um erro, ainda que ter um grande orçamento permita que façamos muito mais por nossa categoria, com luta organizada, transporte para atos, maior amplitude de nossa comunicação e busca de apoios nacionais e internacionais contra ameaças à nossa categoria.

Jabá demonstrou interesse em criar um plano de transição e de ações conjuntas tendo como meta a fusão dos sindicatos já em um projeto amplo de ação e militância. Consideramos o gesto da presença do SINDCOP uma oportunidade para iniciar um diálogo franco, mas com objetivo claro: SINDICATO ÚNICO. No mais, o SIFUSPESP tem clareza de seu projeto e já está na luta.

Entre diversos eixos de ação, o SIFUSPESP tem como uma de suas políticas mais importantes a luta pela chamada de remanescentes aprovados em concursos anteriores, e por isso irá participar do evento.

Neste evento tivemos oportunidade de dar visibilidade ao tema. Nossa presença tem sido constante em atos de reivindicação. Permanente acompanhamento, trocas e ações conjuntas pela internet e em atos.

Para todos da categoria, parece claro que é uma luta fundamental, à medida que temos um enorme déficit de funcionários. E foi importante o debate, uma vez que do mesmo surgiram diversos compromissos e ações futuras.

Manifestações

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, em fala na Audiência Pública afirmou que já é tempo de “radicalizar com o governo do Estado de João Dória, já que não tem demonstrado o mínimo respeito com o servidor público e principalmente com o servidor do sistema prisional”.

Apesar de os deputados, conduzidos pelo deputado Paulo Giannazi, terem uma reunião com o secretário da SAP, Coronel Restivo, prevista para a próxima semana. Além do problema do déficit funcional e da necessidade da chamada de novos funcionários, sendo a URGÊNCIA da chamada das ASPs femininas do concurso de 2013, Fábio Ferreira chamou atenção dos problemas de saúde mental gerados pelo excesso de trabalho, a “escravidão do Dejep” e o perigo do número ínfimo de trabalhadores penitenciários frente ao processo de fortalecimento do crime organizado nas prisões.

Jabá lembrou das agressões sofridas por servidores do sistema, da contínua campanha do governo em relação à privatização das unidades e a falta de conhecimento do sistema penitenciário paulista. Clamou por união e organização de manifestações por toda a categoria, todas as áreas, todos os profissionais. O sindicato único também foi uma das necessidades apontadas pelo presidente do SIFUSPESP.

Carlos Giannazi foi bastante enfático em relação aos reflexos do sucateamento da máquina pública da segurança pública na saúde dos trabalhadores e na piora do sistema de segurança pública para a população. Considera importante maior transparência no processo de privatização e que o mesmo não guarda vínculos com princípios legais e de compromisso com a segurança e bem estar sociais. Trata-se de um tema que se reflete em toda a sociedade, e não deve ser tratado como mera oportunidade de negócio. Também foi bastante enfático em relação ao combate a Reforma da Previdência que encontrou brava e forte crítica nas palavras do Deputado Eleito Sargento Neri. 

Ao final do evento foram retirados encaminhamentos

Depois de extenso debate, manifestações emocionantes de muitos concursandos, e forte apoio ao SIFUSPESP, e as bandeiras de luta contra a privatização e Chamada Já, algumas linhas práticas de luta foram definidas:

1. será formada uma comissão de deputados (pelo menos os deputados abaixo citados já confirmaram), junto com SIFUSPESP, e com representantes dos aprovados em concursos, para ter reunião com secretário da SAP. Apoiam esta iniciativa: Dep. Carlos Giannazi, Dep. Sargento Neri, Dep. Adriana Borgo, Dep. Ed Thomas.

2. também, será feita uma comissão do pessoal remanescente da PM, com apoio do SIFUSPESP, para reunir-se com o secretário de segurança pública;

3. Giannazi propôs fazer manifestações em todos atos públicos de Dória, por: CHAMADA JÁ e CONTRA A PRIVATIZAÇÃO;

4. Também, em sintonia com estratégias do SIFUSPESP, definiu-se a necessidade de ataques nas redes sociais em todos os posts do governo pedindo: #chamadajá e #contra_privatização;

5. Além disso, serão buscados parceiros institucionais para travar uma luta política e jurídica pela #chamadajá;

6. Fábio Jabá convocou a categoria e aprovados em concursos para fazer presença na Alesp, a partir das 14h, no dia 15 de março, ou seja na próxima sexta-feira, e aproveitar a posse dos novos deputados e eleição da mesa diretiva para dar visitilidade a luta pela: #chamadajá e #contra_privatização. Compareça você também.

7. Jabá avançou no debate propondo que seja proposta Lei, tanto em âmbito federal como estadual, que fixe um mínimo de contingente de trabalhadores por unidade prisional, conforme o perfil da unidade, bem como, considerando também o número de detentos.

8. Jabá também propôs a criação de lei para Reposição automática do pessoal exonerado e aposentados, por candidatos aprovados em concursos ou que estejam em fila de espera.

O espaço de debate permitiu iniciar uma base de apoio no Legislativo para estas e outras medidas. Por isso, foi fundamental a realização da Audiência Pública Chamada Já!

O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.

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• Trabalho e Cotidiano
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Fonte: A Tribuna

Foto: Divulgação

Leia a matéria:

https://www.atribuna.com.br/noticias/policia/cdp-de-s%C3%A3o-vicente-flagra-visitantes-com-lsd-e-maconha-1.44107 

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• Informe Jurídico

Ao longo dos tempos, tem sido notório que as mulheres, enquanto trabalhadoras, em razão de suas especificidades e, mesmo, devido às culturas que predominam, estão submetidas à maiores desgastes, quando comparadas ao trabalhador, uma vez que as mesmas, no dia-a-dia são obrigadas à assumirem maior cota, quando não a totalidade, das atividades relativas ao zelo e ao cuidado com filhos, bem como das atividades domésticas de suas casas. Ou seja, são submetidas ao que se denomina dupla jornada, consubstanciada na jornada relativa ao vínculo empregatício e, em continuidade, à jornada do trabalho doméstico.

Não bastasse, é visto também que as mulheres sofrem discriminação no mercado de trabalho, em relação aos homens, porquanto, existem estatísticas que comprovam que elas ganham salários menores mesmo em funções iguais às dos homens e ocupam muito menos cargos de direção. Ademais, encontram maiores dificuldades quanto ao acesso e, mesmo, quanto à permanência no emprego.

Não é por menos que, a Constituição Cidadã, promulgada no ano de 1988, instituiu instrumentos de defesa à mulher, enquanto trabalhadora e, também, ser humano destinada à maternidade. De observar que, ao defender a maternidade, da trabalhadora, a legislação buscou proteger a criança.

Assim, no arcabouço da legislação pátria, vimos, por exemplo, a garantia da percepção do salário maternidade; do gozo da licença-maternidade de 120 dias e de 180 dias no serviço público federal (assim como no funcionalismo de muitos Municípios e Estados); da aposentadoria voluntária com idade inferior à dos homens, além de outras garantias.

Mas, como um verdadeiro Leviatã pairando sobre as trabalhadoras, surge a Proposta de Emenda Constitucional nº 06, de 2019, pela qual, verifica-se a pretensão de aumentar a desigualdade a que as mesmas são submetidas, assim, a mencionada PEC determina que mesmas somente poderão aposentar-se aos 62 anos de idade (pelas regras atuais a idade mínima para mulheres é 60 anos) e com 20 anos de contribuição (hoje o tempo mínimo de contribuição é 15 anos), com proventos de inatividade de apenas 60% do benefício; caso almejarem a percepção do benefício integral, além de cumpri o requisito da idade de 62 anos, deverá comprovar contribuição por 40 anos.

De observar que, hoje, as mulheres trabalhadoras podem aposentar-se recebendo o benefício integral, com aplicação da fórmula progressiva 85/95, aos 55 anos e com 35 anos de contribuição (quando a soma da idade e do tempo de contribuição era 90); entretanto, a PEC que se pretende aprovar para o que se denomina Reforma da Previdência, imporá que para o direito à percepção do benefício integral, a trabalhadora alcance os 62 anos de idade e tenha contribuído por 40 anos (um acréscimo de 07 anos a mais de idade e de mais 5 anos de contribuição). 

Em se tratando de Servidoras Públicas, observa-se que a PEC da Reforma Previdenciária, também, inova as regras para suas aposentadorias; assim, em sendo aprovada tal PEC:-

1. a) – as Servidoras, que ingressaram em cargo efetivo do Serviço Público até a data de promulgação de tal Emenda à Constituição, poderão aposentar-se voluntariamente se, cumulativamente, preencherem os seguintes requisitos: I - cinquenta e seis anos de idade; II - trinta anos de contribuição; III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; IV - cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e V - somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e seis pontos.

            De observar, ainda, que a PEC da Reforma da Previdência dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2.022, a idade mínima de aposentação das Servidoras Públicas, inicialmente prevista de 56 anos, será elevada para 57 anos; bem como, a mesma PEC já traz em seu texto a previsão de aumento gradual do somatório da idade e do tempo de contribuição (inicialmente 86 pontos) até atingir 100 pontos, sendo que, para tal, a partir de 1º de janeiro de 2.020, será aumentado tal somatório de 01 (um) ponto, a cada ano; podendo, ainda, após tal evento, vir a sofrer alterações a depender do aumento do aumento da expectativa de sobrevida.

1. b) – as Servidoras que ingressarem no Serviço Público, após a promulgação da Emenda tratada na mencionada PEC, abrangidas por regime próprio de previdência social serão aposentadas voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: sessenta e dois anos de idade; e vinte e cinco anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Conclusão:-

Em sendo aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, consolidar-se-á, na verdade, o fim do principal mecanismo compensatório para as mulheres, sem ter solucionado as desigualdades no mundo do trabalho, qual seja, os requisitos para a obtenção da aposentadoria à partir da pontuação idade/tempo de contribuição.

Mulheres Trabalhadoras - Empregadas e Servidoras Públicas - uni-vos pelo “não à reforma previdenciária” e pelo “nenhum direito a menos”.

Não é cabível qualquer ilusão que possa acalentar esperanças, mesmo porque, a referida PEC tem previsão da possibilidade de futuros regramentos serem implementados mediante Lei Complementar, o que tornará mais fácil futuras modificações, sempre em detrimento das mulheres trabalhadoras, seja sob o vínculo de emprego ou de Serviço Público.

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• Segurança e Proteção
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No últimos sábado e domingo, dias 09 e 10 de Março, as ocorrências foram diversas, entretanto os trabalhadores penais, utilizando da expertise adquirida no dia a dia, por observação de comportamentos suspeitos, em algumas unidades com auxílio do aparelho de scanner corporal, obtiveram êxito no procedimento de revista.

Ao contrário do que pensa o senso comum, esta não é uma tarefa fácil de ser realizada. Assim como o scanner não substitui o trabalho de inteligência e perspicácia para o cumprimento da operação. Além disso, com a superlotação das unidades, o número de visitantes é absurdo e o déficit funcional é um fator agravante.

Desta maneira, o SIFUSPESP exalta os funcionários do sistema prisional paulista pela realização deste trabalho. Parabéns aos guerreiros!

Segue abaixo os destaques das apreensões:

Em Álvaro de Carvalho  na Penitenciária “Valentim Alves da Silva” uma visitante agentes de segurança apreenderam um bilhete com anotações suspeitas escondido em uma fralda;

Em Getulina uma mulher foi flagrada com 0,35 gramas de maconha e anotações em sua genitália;

Em Franco da Rocha a companheira de um reeducando estava portando K4 camuflado em seu chinelo. 

Região Metropolitana de São Paulo

Penitenciária Feminina de Santana na zona norte da capital, um visitante tentou entrar com uma porção de maconha no fundo de uma sacola de comida. Ele estava levando o entorpecente para sua companheira.

OSASCO:

Servidoras do Centro de Detenção Provisória II (CDP) "ASP Vanda Rita Brito do Rego" flagraram duas mulheres de detentos tentando entrar na unidade prisional com maconha escondida na gola de um moletom. Ao passarem pelo escâner corporal, as visitantes foram questionadas sobre algo suspeito em suas roupas. As duas alegaram que os invólucros seriam entregues aos companheiros.

DIADEMA:

No Centro de Detenção Provisória, a companheira de um reeducando foi flagrada assim que passou no escâner corporal com invólucro com maconha, haxixe e cocaína introduzido em sua genitália. A visitante negou ter algo ocultado em seu corpo e pediu para ser levada ao Hospital Municipal de Diadema. Enquanto aguardavam o apoio da Polícia Militar para ida ao hospital, a visitante tentou fugir do local e agrediu duas funcionárias do plantão. Ao ser conduzida ao hospital, a mulher jogou a droga dentro de uma casa e correu. As servidoras agiram rápido e impediram a fuga e a Polícia Militar a prendeu em flagrante, recuperando a droga.

FRANCO DA ROCHA:

Servidoras da Penitenciária I "Mário de Moura e Albuquerque", de Franco da Rocha surpreenderam a companheira de um reeducando tentando fazer a visita portando K4 camuflado em seu chinelo. Na mesma data, a mulher de sentenciado foi surpreendida ao passar no escâner corporal tentando entrar na Penitenciária II "Nilton Silva" com a substância ilícita na calcinha.

SANTO ANDRÉ:

Agentes de plantão fizeram apreensão de dois celulares com o auxílio do equipamento de escâner corporal. Em uma visitante havia um volume incomum na altura da cintura. Já na outra companheira de reeducando, as imagens tiveram alteração na altura de sua genitália. Ambas foram encaminhadas a uma sala reservada para a retirada dos ilícitos que estavam introduzidos no corpo e na genitália.

VILA INDEPENDÊNCIA:

No Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, uma mulher foi flagrada, durante procedimento de revista junto ao aparelho de escâner corporal, tentando entrar na unidade com um invólucro contendo maconha e cocaína - introduzido em sua genitália.

Vale do Paraíba e Litoral

SUZANO:

No Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano, servidoras apreenderam quase 175 gramas de cocaína e 78 comprimidos de estimulante sexual com a mãe de um detento. Por volta do meio-dia, a visitante, uma mulher de 43 anos, foi flagrada enquanto seus itens eram revistados por uma agente penitenciária. O material ilícito estava escondido num maço de cigarro, que seria entregue ao preso.

SÃO VICENTE:

Dois visitantes foram flagrados tentando burlar normas de segurança na Penitenciária II de São Vicente. Uma mulher de 29 anos foi surpreendida enquanto passava pela revista do escâner corporal. A imagem do equipamento registrou um invólucro no forro da peça íntima da visitante. A mulher admitiu estar com droga escondida na calcinha. No pacote, estavam escondidos 118 gramas de maconha e 55 unidades de LSD. Outra ocorrência se deu com um homem de 54 anos que tentou entrar na unidade prisional com maconha escondida dentro de um bolo. Havia 67 gramas da erva no alimento.

Região Noroeste

ÁLVARO DE CARVALHO:

Agentes de segurança apreenderam um bilhete com anotações suspeitas escondido em uma fralda, durante procedimento de revista na Penitenciária “Valentim Alves da Silva”. Ao ser questionada, a visitante não soube explicar a origem do papel, mas disse que havia adquirido a fralda com uma mulher cujo nome não sabia. Ela foi impedida de entrar na unidade prisional.

BALBINOS:

Uma mulher foi flagrada tentando entrar com duas porções de maconha escondidas na genitália, durante procedimento de revista pelo escâner corporal da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” II de Balbinos. Após ser descoberta, a visitante foi levada para uma sala reservada, onde, na companhia de agentes femininas, concordou em retirar de sua genitália a droga, com peso total de 51,58 gramas.

GETULINA:

Uma mulher foi flagrada com 0,35 gramas de maconha e anotações em sua genitália, durante procedimento de revista pelo escâner corporal da Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina, a mulher confessou a infração e concordou em retirar a droga e as anotações de seu corpo.

MARÍLIA:

A Penitenciária de Marília registrou duas apreensões no final de semana. Em um dos casos, uma visitante escondeu 176,39 gramas de maconha na genitália. Havia também uma quantidade de cocaína. Em outro caso uma mulher carregava, também na genitália, 133,53 gramas de maconha. Nos dois casos, as visitantes alegaram que estavam passando por necessidades financeiras e tinham a intenção de comercializar a droga dentro do presídio.

REGINÓPOLIS:

Utilizando-se do escâner corporal, agentes de segurança flagraram uma mulher com 140 gramas de maconha escondidas em seu corpo na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” I de Reginópolis. A visitante foi levada para Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da cidade, onde, durante consulta médica, concordou em retirar a droga de seu corpo.

RIBEIRÃO PRETO:

Uma mulher foi flagrada com uma porção de cocaína escondida na genitália, durante procedimento de revista pelo escâner corporal da Penitenciária de Ribeirão Preto. Ela assumiu a irregularidade e, levada até uma sala reservada, concordou em retirar espontaneamente de sua genitália a droga, acondicionada em fita adesiva.

Região Central

PIRACICABA:

Uma agente de segurança penitenciária da Penitenciária de Piracicaba operava o equipamento de escâner corporal quando ao realizar a revista notou alteração na imagem gerada na região pélvica de uma mulher. Em local reservado, a visitante de 20 anos retirou de sua parte intima um invólucro que continha um celular.

Região Oeste

TUPI PAULISTA:

Na Penitenciária de Tupi Paulista, uma senhora que visitaria uma reeducanda da unidade foi flagrada com um piercing de nariz oculto na sola do chinelo, tentando burlar a vigilância dos servidores. O acessório foi identificado pelo escâner corporal, aparelho que faz parte da revista.

PRESIDENTE BERNARDES:

Na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara’’, duas visitantes foram surpreendidas com produtos proibidos. A primeira trazia escondido um celular escondido sob o top. A segunda moça foi flagrada com um celular nas partes íntimas, sendo necessário o seu encaminhamento ao hospital para retirar o acessório.

PRESIDENTE PRUDENTE:

Agentes da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” identificaram pelo aparelho de escâner corporal porções de maconha ocultas nos sutiãs de duas mulheres que visitariam sentenciados da unidade. Uma terceira pessoa foi flagrada pelo aparelho de raio X com 8 estimulantes sexuais enrolados em papéis de bala.

MIRANDÓPOLIS:

Na Penitenciária Lindolfo Terçariol Filho, a PII de Mirandópolis, uma visitante foi identificada pelos servidores com anotações e extratos bancários no protetor íntimo que utilizava.

ANDRADINA:

A visitante de um sentenciado da Penitenciária “Anísio Aparecido Teixeira” foi impedida de entrar após ser submetida à revista pelo equipamento de escâner corporal. Na ocasião, o aparelhou identificou maconha em suas partes íntimas.

MARTINÓPOLIS:

Na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, a companheira de um sentenciado tentou entrar na unidade com um invólucro inserido na genitália contendo dois celulares sem carcaça.

JUNQUEIRÓPOLIS:

Agentes penitenciárias conseguiram impedir que a visitante de um preso na Penitenciária de Junqueirópolis entrasse com maconha, que estava no fundo da sacola de alimentos.

VALPARAÍSO:

A companheira de um preso da Penitenciária de Valparaíso tentou entrar na unidade, com 164 gramas de maconha introduzidas nas partes íntimas.

LAVÍNIA:

Na Penitenciária “Paulo Guimarães”, a PIII de Lavínia, ao submeter visitantes ao escâner corporal para entrada na unidade, agentes apreenderam um celular pequeno que estava escondido na genitália de uma visitante. O aparelho telefônico estava envolto à borracha uma preta, grafite em pó e papel carbono.

Leia a matéria:

http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-11-03-19.html#top 

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O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Fábio Jabá, entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a fim de adquirir informações a respeito do alagamento na região do Centro de Detenção Provisória(CDP) da Vila Independência, devido às fortes chuvas que aconteceram no domingo (10/03), na capital paulista.

Segundo informou a secretaria, o alagamento ocorreu ao redor do CDP e não comprometeu o trabalho interno. Entretanto atrasou as trocas de turno, devido a dificuldade de chegar ao local. A água já começou a baixar, e aos poucos a rotina volta à normalidade.

As imagens falam por si só.

A cidade de encontra-se paralisada em diversos espaços públicos e setores da administração pública. Isso porque a PEC da Morte que limitou o orçamento público começa a dar resultados negativos. Pontes sem manutenção e alagamentos agora são notados como algo de impacto extremamente negativo.

Neste mesmo cenário aproveitam para divulgar o discurso de que a Privatização é o melhor para a população.

O SIFUSPESP está à disposição dos trabalhadores da unidade prisional da Vila Independência para sanar dúvidas ou oferecer qualquer tipo de apoio.

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Transformações recentes, reformas constitucionais, entre outras mudanças afetam diretamente e gravemente a vida da mulher

Ser servidora do sistema prisional do Estado de São Paulo, assim como no Brasil, é um grande desafio. Mulher, seja agente penitenciária, seja psicóloga, seja socióloga, seja oficial administrativa - área fim, área meio - ela possui um olhar e um tato diferenciado para com o trabalho, para com o apenado ou a apenada. É sabido, até pela experiência das trabalhadoras penais, a grande diferença de uma penitenciária feminina para uma masculina. Peculiaridades. Existe força no trabalho exercido por elas, honra, determinação, destreza, mas existe diferença inegável. E a observação feita não retira o reconhecimento da capacidade desta servidora.

Pouco fala-se sobre esta servidora. O trabalho da segurança pública possui um estigma de masculinização e o trabalho dentro dos muros das prisões, já invisível, é ainda menos visto quando trata-se da trabalhadora. A fala de muitas é o preconceito sofrido desde o primeiro dia, com uma exigência velada de um “corpo forte”. Coloca-se em dúvida a capacidade de profissional dentro do próprio trabalho e ainda em meio às próprias mulheres, o que é um reflexo da construção social e histórica da visão que se tem do feminino.

No entanto, essas mulheres cumprem de maneira exímia suas funções na dureza do ambiente prisional. É dito que o trabalhador ou a trabalhadora penitenciários “saem da cadeia, mas a cadeia não sai deles”. Quando trata-se de mulheres vigiando mulheres, desempenhando uma função igualmente associada ao masculino em suas características de controle, agressão e violência, percebe-se um profundo conflito nas servidoras. O micro universo da mulher nas prisões, geralmente femininas possui uma complexidade diferenciada e constitui a identidade de muitas trabalhadoras.

Existem relatos em estudos (escassos em quantidade) que expressam a relação estabelecida entre servidoras penais e as presas que expressam “sentimentos contraditórios de raiva e impaciência, por um lado, e de empatia e proximidade desenvolvidas no contato diário com estas mulheres, por outro lado. Da mesma forma, a descrição de suas atribuições oscilava entre funções estritamente de controle e vigilância e a expectativa (mais ou menos explícita) de atuarem como agentes em processos ressocializadores”, conforme artigo publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva (Entre cuidar e vigiar: ambiguidades e contradições no discurso de uma agente penitenciária).

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É uma mostra do reflexo da Lei de Execução Penal, que apresenta-se cada vez mais punitivista, enquanto exige-se em discurso a necessidade da ressocialização não realizada. Existem profissionais específicos para tratar de tal questão, entretanto, contratações que diminuam o déficit funcional não acontecem há tempos e, com o discurso privatista do governo de João Dória(PSDB) fica difícil vislumbrar que o fato ocorra, por mais que haja necessidade gritante. O objetivo real de uma Parceria Público Privada é o lucro e não melhores condições de trabalho, e menos condições de estadia para que o apenado cumpra a pena.

Ausência de contratações, falta de estrutura de trabalho, superlotação, baixos salários, invisibilidade social, descrédito. A perspectiva da vida de uma trabalhadora penitenciária passa por pesos maiores. Ser mãe, esposa, cumprir o seu papel em ambiente hostil, suprir necessidades da família. As expectativas em relação ao cumprimento de papéis do feminino é extremamente alta. O nível de estresse e ansiedade perante o todo, dentro e fora dos muros é absurdo e deveria ser olhado mais de perto, inclusive por pesquisadores que pontuassem especificamente as necessidades reais desta trabalhadora, o que aqui modestamente jamais conseguiríamos. O texto é uma lembrança da data em que a mulher é lembrada, denominada seu dia, e mais do que isso da lembrança da existência desta trabalhadora e de suas peculiaridades. É necessário união para lutar por elas e com elas. A mulher é um alicerce social constantemente apagado. As servidoras do sistema prisional, também.   

Situação da mulher no país

Aqui lembramos também da dupla jornada de trabalho da mulher. Responsabilidades sociais pré-estabelecidas e naturalmente cumpridas, muitas vezes. Com a entrada da mulher no mercado de trabalho e a necessidade do acréscimo de renda para o sustento da família, a mulher passou a dedicar-se a atividades diversas. Cuidados com os filhos e com a família, a organização e economia domésticas são funções, geralmente, delegadas às mulheres, embora mudanças sociais ainda estejam ocorrendo. A vida da mulher é, praticamente, trabalho. O desgaste é equivalente.

Muitas conquistas foram alcançadas, como direito ao voto, ser reconhecida como pessoa física, cidadã com direitos constitucionais. Entretanto, ainda hoje o salário de uma mulher é, em média, equivalente a 30% a menos do que o que se paga a um homem que exerce a mesma função e com mesmo nível de instrução e idade (Dados adquiridos através do relatório “Novo século, velhas desigualdades: diferenças salariais de gênero e etnia na América Latina”, escrito pelos economistas do BID Hugo Ñopo, Juan Pablo Atal e Natalia Winder). A violência contra a mulher também é um dos grandes problemas do país, que apresenta números como 13 mulheres assassinadas por dia (MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM) e uma mulher agredida a cada cinco minutos (Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres).

A sobrecarga física e emocional para tanto, desde o início da vida, é maior do que no homem. Até mesmo por isso, a aposentadoria da mulher deve acontecer numa idade diferenciada. Visto isso, a Reforma da Previdência agride a mulher em relação a sua sobrevivência, assunto que trataremos em outro texto. Por isso e por outras perdas, podemos citar a já aprovada Reforma Trabalhista, a luta pelos direitos da mulher, principalmente na conjuntura atual do país, deve continuar. As pretensas mudanças constitucionais, assim como as alterações aprovadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante o governo de Michel Temer(PSDB) afetam diretamente, de maneira negativa a vida da mulher.

Sendo ela um ponto chave da construção social e da economia, é importante observar que o momento é um caminhar à beira do abismo. Outras alterações legais e decisões governamentais também afetam a vida da mulher e da família, de maneira a praticamente condená-la. O caminho da melhoria da vida feminina já sacrificada não deve seguir pelo endurecimento de leis contra violência, por exemplo. O congresso, esta semana, pontuou determinados assuntos relacionados devido a data, como informou a Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/07/pauta-feminina-prioriza-projetos-contra-violencia-e-a-favor-da-igualdade?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel

Mudanças em regras gerais de leis majoritárias acabam transformando determinados dispositivos legais inúteis. Também, há de convir que a falta de estrutura em relação aos serviços do Estado oferecidos por obrigatoriedade constitucional, transformam a letra da lei morta. Investimentos nos setores públicos, tanto no Brasil como no Estado de São Paulo não fazem parte dos planos dos governantes federal ou estadual. Além da luta por direitos específicos voltados à trabalhadora penitenciária, é necessário atentar-se as demais mudanças que têm ocorrido e lutar em união por trabalho, educação, saúde e segurança. Lutar pela vida, pois é ela que está em jogo. Desta e da próxima geração.