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Na última quarta-feira, dia 21/02, durante o uso da tribuna em sessão ordinária, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES) fez defesa do projeto que flexibiliza a estabilidade no serviço público, incluindo a possibilidade de exoneração do servidor por "insuficiência de desempenho". O projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 .
Chegou a afirmar que a estabilidade regida pela lei atual é “um dos pilares da atual reforma da gestão pública, que precisa ser reestruturada para funcionar de modo adequado”, ignorando a necessidade de investimentos no setor e de que o funcionamento precário de alguns órgãos públicos é resultado da precarização e abandono da parte do Estado, por vezes proposital para gerar terceirização de determinados setores.
O Governo Michel Temer (PMDB), no ano de 2017, fez cortes orçamentários consideráveis para a manutenção de todas as áreas dos serviços públicos, além de ter congelado investimentos por 20 anos.
O SIFUSPESP tem observado atentamente toda tendência de sucateamento do serviço público, neste momento de intensa disputa pública e de privatizações e tomadas de medidas sem debate com a sociedade e setor mais afetado, e por isso chama atenção da necessidade de unidade em nossa categoria e maior atenção às medidas políticas que acabam sendo mais e mais defendidas, ao ponto de serem implementadas.
É fundamental não perder de vista a necessidade de defesa do sistema público, pois por meio dele a sociedade pode cobrar princípios e soluções de serviços que não estão ligados a lógica pura do lucro. Ademais, o momento atual de crise econômica nacional e internacional tem feito com que o mercado pressione os governos para reduzir os serviços públicos para gerar novos negócios em favor das grandes corporações. Esta é a lógica daqueles que defendem a flexibilização da estabilidade do servidor público, a privatização de setores públicos ou a Reforma da Previdência.
Veja o discurso do Senador em:
https://www.youtube.com/watch?v=dZDie4SZaTM&feature=youtu.be
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Série de três textos que traçam um linha do tempo do mês de fevereiro com mudanças drásticas e incertas no cenário da Segurança Pública Nacional
O feriado de carnaval terminou e as incertezas tomam conta do cenário da segurança pública brasileira, mas principalmente em relação ao sistema penitenciário. A primeira semana no Senado Federal foi regida pelo assunto da segurança pública e a necessidade de votação em regime de urgência de diversas matérias que prometem trazer melhorias significativas para a segurança no Brasil. Entretanto o funcionalismo, em geral, e principalmente a categoria dos funcionários prisionais sequer foi consultada para a realização de uma construção em conjunto, sendo que o trabalhador é quem pode fornecer as informações das necessidades e do que funcionaria em um plano de inteligência. O SIFUSPESP acredita que o princípio das soluções estaria na oitiva da sociedade civil e do corpo funcional.
Uma das medidas do legislativo apresentadas como solução é o Projeto de Lei do Senado 32/2018, aprovado por unanimidade pelo plenário que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios. A justificativa é impedir que as facções criminosas controlem as ações de seus membros no ambiente externo à cadeia por meio dos celulares que comumente adentram os estabelecimentos. A superlotação, as visitas em número massivo e o déficit funcional são algumas das razões que dificultam a revista e a apreensão de tudo o que entra. Aparelhos como scanners corporais existem em pouquíssimas unidades, o que ajudaria no cumprimento da lei, sem as chamadas revistas vexatórias.
Ainda que os agentes penitenciários efetuem apreensões em todos os finais de semana, além das revistas de rotina, é de conhecimento que celulares acabam entrando.
Ademais, agora existem os drones que pelo ar atiram para dentro das muralhas drogas e celulares. A eficiência dos bloqueadores de celulares entretanto é questionada por muitos funcionários que lidam com o aparelho nas unidades onde trabalham. Pouquíssimo resolve.
Investir no corpo funcional, em treinamentos, infraestrutura, entrega de novos presídios e aumento salarial. Investimento real no básico. Sim, aparelhamento tecnológico é aceitável. Mas quem controla? É quem está diariamente com o preso, entende sua linguagem verbal e corporal, assim como a dos visitantes. Muitas apreensões são feitas devido a essa “inteligência” montada pela experiência do funcionalismo penal, não valorizada e que ainda carrega o sistema todo nas costas.
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Série de três textos que traçam um linha do tempo do mês de fevereiro com mudanças drásticas e incertas no cenário da Segurança Pública Nacional
Há dois anos Governo do Estado promete melhorias e sistema prisional segue se deteriorando
O Sistema Penitenciário do Amazonas recebeu a notícia de uma resolução judicial a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária(SEAP) da decisão de desativação do Semiaberto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) da cidade de Manaus, no dia 15/02. Antônio Jorge, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas expôs sua preocupação com o destino dos servidores que ali atuam, além da insegurança que o a situação proporciona para a sociedade amazonense. A SEAP afirmou por meio de nota que os presos serão soltos e receberão tornozeleiras eletrônicas para cumprimento da pena.
“O Estado do Amazonas atravessa uma crise, o governo já não tem dinheiro para comprar as tornozeleiras. Será necessário com essa ação a aquisição de pelo menos 600 para atender somente os presos que serão liberados do semiaberto, fora os demais delitos que já utilizam como penalidade. Não sabemos como o governo irá adquirir tornozeleiras para suprir toda a demanda. Além do que os presos que ali estão pertencem a facção criminosa “Família do Norte”, o que significa mais violência fora dos muros da prisão”, explicou o presidente.
Segundo o presidente não existiu uma conversa prévia com o sindicato, os servidores
não foram avisados, foram surpreendidos por uma decisão judicial. O Governo do Estado do Amazonas não investiu no sistema penal. Há 36 anos não existe concurso para servidores penitenciários e há 26 anos para agentes penitenciários especificamente. “Estamos nos sentindo abandonados. Alguns de nós em final de carreira recebendo esta notícia”, lamenta.
Massacre de 2016
O ano em que o Brasil relembrou do Amazonas, principalmente o eixo Rio-São Paulo (que pouco sabe a respeito do que acontece na região norte de Brasil), foi o de 2016 que teve em seus de jornais, como principal notícia a rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O motim foi considerado o maior massacre do sistema prisional do Estado, com 56 mortes.
Segundo informou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes: “O Governo aponta sempre para a terceirização como solução. Entretanto, por experiência sabemos que não funciona. Um preso, nos demais Estados do Brasil custam em média 2 mil reais por mês. No Amazonas o custo é de 5 mil reais, o que não se explica, a não ser por superfaturamento. Temos 8 presídios terceirizados, sendo a empresa Umanizzare administradora dos mesmos, o promotor da cidade de Manaus já chegou a afirmar que o sistema penitenciário e o contrato com esta empresa é o ralo da corrupção. Não é compreensível a atitude da renovação de contrato com a Umanizzare. Gostaríamos de saber também por que não investigam a respeito”, afirmou.
Para Antônio Jorge, o dinheiro destinado à Umanizzare, caso fosse utilizado como investimento, certamente reestruturaria o sistema penitenciário amazonense. Com contratações de funcionários, melhoria salarial, melhoria nas unidades prisionais, em equipamentos, grupo de escolta, grupo de intervenção rápida. Deixaria o sistema penitenciário nas mãos de quem está treinado e capacitado para nele trabalhar e cumprir a função de guarda e ressocialização. Não haveria a necessidade do fechamento desta unidade prisional, que é considerada pelo sindicato necessária. E pela população também.
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