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A Câmara Municipal de Itirapina aprovou por unanimidade, no dia 12/06, moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária(ASPs) da cidade, do Estado e de todo o país por sua luta contra a Reforma da Previdência. O documento reforça que os ASPs estão sendo tratados injustamente por serem submetidos às mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a reforma.
O documento, elaborado pelo vereador e 1º secretário Marcelo Rizzo(PMDB), esclarece que as atividades dos agentes penitenciários são insalubres e possuem alto grau de periculosidade no dia a dia das unidades prisionais. Tais riscos seriam portanto motivos suficientes para justificar que a categoria seja tratada de maneira diferenciada com relação à sua aposentadoria, nos mesmos moldes das demais carreiras policiais.
O município de Itirapina possui duas penitenciárias, com uma população de 2.773 844 detentos nos regimes fechado, semiaberto e na ala de progressão penitenciária, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o apoio dos vereadores de Itirapina colabora para que os agentes continuem na luta contra a reforma da previdência. “Exigimos a manutenção dos direitos dos trabalhadores da categoria, considerada uma das profissões mais perigosas do mundo pela Organização Mundial de Saúde(OMS). Nossa expectativa de vida média, que é de 45 anos, não é levada em consideração por aqueles que apoiam essa reforma”, pondera Ferreira.
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FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE:http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se
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O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), comunica a morte do nosso companheiro Jurandir de Sousa, mais conhecido como Maraca, que trabalhava na P1 de Hortolândia.
As primeiras informação dão conta que o companheiro estava em serviço, na “Revisora”, quando teve um infarto fulminante por volta das 10h. Levado para o hospital, nosso colega teve uma nova parada cardíaca e não resistiu, falecendo às 11h.
A diretoria e demais funcionários do Sifuspesp lamenta a perda e deseja força para a família e amigos do querido Maraca.
Estamos a disposição.
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Comissão Consultiva Mista quer fazer chegar demanda das mazelas do atendimento público a cada deputado, exigindo ações
A diretoria do Sifuspesp esteve presente nesta quinta-feira (01/06) na Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público(Iamspe), que aconteceu na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo(Alesp), no Auditório Paulo Kobayashi. A reunião reforçou o pedido de 2% da participação do Estado no custeio dos serviços de saúde, além de reafirmar a necessidade de uma atenção especial ao convênio, que é de extrema necessidade para o servidor público, mas que está sucateado.
Estiveram presentes na Audiência Pública os deputados estaduais Marcos Martins (PT), Ana do Carmo (PT) e da diretora estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Idenilde Almeida Conceição. Também participaram membros de outros sindicatos.
“O Iamspe é um serviço essencial, principalmente para dos funcionários do Sistema Prisional, já que eles que apresentam índices altos de doenças provindas do estresse da dura rotina dessa profissão que é a segunda mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho”, afirmou Fábio César Ferreira, presidente do Sifuspesp.
Ainda segundo Ferreira, o Sistema Prisional pede socorro no campo da saúde também, além de todas as outras deficiências: “Se nossa expectativa de vida é de cerca de 45 anos, há de se convir que os problemas de saúde que enfrentamos são inúmeros”
O Iamspe encontra-se em situação de carência em termos de número de unidades, leitos, fármacos e médicos para atendimentos, que não supre a demanda de servidores do Estado. Ainda na Assembleia, foram deliberadas ações no dia 20 de junho, Dia Estadual de Luta pelos 2% e por um Conselho Deliberativo, Fiscal e Paritário para o Iamspe.
“Nosso serviço de saúde hoje é quase uma tragédia, já que não presta atendimento digno e deixa famílias em situação de sofrimento. A ação tirada para o 20 de junho é a de organizar atos em frente ao Centros de Atendimento Médico Ambulatorial(CEAMA) de cada região em busca das melhorias almejadas”, afirma Luiz da Silva Filho (Danone), diretor do Sifuspesp e membro da Comissão Consultiva Mista do Iamspe.
Entre as demais deliberações está a organização de várias frentes levando aos deputados as demandas do Iamspe, objetivando uma expansão da luta pela melhoria da Assistência Médica dos servidores do estado por parte desses parlamentares. Todas as deliberações foram descritas em ata.
“A participação da nossa categoria e dois demais sindicatos também é de fundamental importância. O Iamspe hoje é sustentado pelos servidores públicos do Estado de São Paulo. A luta é de todos nós. Precisamos participar e nos unir cada vez mais! Sindicalismo participativo pelos direitos dos trabalhadores”, concluiu o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira.
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Sifuspesp é um dos protagonistas na manifestação por melhorias pela saúde dos servidores
Manifestações por melhorias para a saúde do servidor público usuário do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), já marcada no calendário de protestos, aconteceu em frente aos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial, CEAMAs de todo o estado de São Paulo.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), junto com outras categorias, esteve atuante na luta em 17 unidades de saúde, representado por seus diretores e trabalhadores filiados e unidos. Segundo Luiz da Silva, o Danone, Diretor de Saúde do sindicato e coordenador do Comissão Consultiva Mista (CCM), explicou que entre as principais reivindicações está a exigência da contrapartida de 2% do governo estadual, já que o Instituto é sustentado apenas por 2% descontados da folha de pagamento dos trabalhadores. “Além disso, infelizmente nosso serviço de saúde encontra-se sucateado. Existem municípios que não possuem centros de atendimento médico e hospitalar, e os que têm estão deficitários, faltam médicos, cirurgias em caráter de urgência não são realizadas, faltam também: exames laboratoriais, leitos”, disse o diretor de saúde.
O Iamspe e os funcionários do sistema prisional
Danone explicou que existe uma necessidade de investimento na descentralização do atendimento do IASMPE no interior do estado: “Após o fim do Carandiru, as penitenciárias passaram por descentralização, sendo criadas dezenas delas pelas cidades do interior do estado. Isso provocou, entre outros problemas, uma incapacidade para o atendimento da saúde dos funcionários do Sistema Prisional, já que poucas cidades possuem centros de atendimento. Esse foi o ponto alto da crise no Iamspe." Segundo ele, investimentos para a criação de outros CEAMAs, há anos pleiteado, Hospital do Servidor e uma maior autonomia administrativa, ajudariam a transformar o Iamspe numa instituição capaz de oferecer atendimento digno aos usuários.
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Sifuspesp convoca trabalhadores a participar de Audiências Públicas pela elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018
Serão realizadas em todo Estado de São Paulo Audiências Públicas para o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, no período de 13 de junho a 21 de julho. As Assembleias acontecerão conforme ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilita a participação popular, indicando suas necessidades e direcionando, de certa forma, a utilização do orçamento do Estado.
Segundo Luiz da Silva Filho, o Luiz Danone, diretor de saúde do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), é importante que a classe trabalhadora participe, já que é a oportunidade de fazer chegar ao Governo Estadual as reais dificuldades enfrentadas pelos servidores no dia a dia, ajudando a elaborar ações que realmente mudem a sua realidade, seja na área da saúde, educação, cultura ou na segurança pública.
“É o momento de apresentar indicativos das nossas demandas e fazer com que os governantes nos vejam e ouçam. Não percamos a oportunidade de sermos participantes naquilo que nos cabe, em prol de melhorias na nossa qualidade de vida, assim como de nossos familiares,” disse o diretor e concluiu: “Estaremos nessas reuniões exigindo os 2% do orçamento destinado à saúde para o IASMPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), que é uma reivindicação antiga e como sabemos, o Instituto está sucateado ”.
Como representante da saúde dos funcionários do sistema penitenciário, sabendo que existem trabalhadores dessa categoria em 90 cidades do Estado, e um número significado de usuários do sistema de saúde, Danone reafirma a grande responsabilidade de participar e informa que o Sifuspesp se fará presente em cada local.
Serviço:
Para participar virtualmente, basta acessar um dos links abaixo:
http://www.planejamento.sp.gov.br
http://www.saopaulo.sp.gov.br, a partir de 13 de junho.
Calendário:
O calendário de Audiências Públicas para as Regionais de Franca, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto, Marilia,Bauru e Central conforme dia, hora e local
*Audiência Franca
Abrangência: Região Administrativa de Franca
Data: 13/06/2017
Local: Local: Rua Major Claudiano,1488,Centro, Franca
Centro Integrado Regional de Governo - CIRG - Horário: 10h
*Audiência: Ribeirão Preto
Abrangência: Região Administrativa de Ribeirão Preto
Data: 14/06/2017
Local: Rua Olinda, 150, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto
Auditório Dr. Celso Antonio Perticarrari – Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Horário: 10h
*Audiência: Presidente Prudente
Abrangência: Região Administrativa de Presidente Prudente
Data: 21/06/2017
Local: Rua Quintino Bocaiuva, 749, Vila Marcondes, Presidente Prudente
Auditório do Centro Cultural Matarazzo - Horário: 10h
*Audiência: Araçatuba
Abrangência: Região Administrativa de Araçatuba
Data: 22/06/2017
Local: Praça 09 de julho, 26, Centro, Araçatuba
Câmara Municipal de Araçatuba - Horário: 10
*Audiência: Barretos
Abrangência: Região Administrativa de Barretos
Data: 28/06/2017
Local: Rua Dezesseis, 730, Centro, Barretos
Câmara Municipal de Barretos - Horário: 10h
*Audiência: São José do Rio Preto
Abrangência: Região Administrativa de São José do Rio Preto
Data: 29/06/2017
Local: Avenida Mario Andreazza, Jardim São Marcos, São José do Rio Preto
Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Horário: 10h
*Audiência: Marília
Abrangência: Região Administrativa de Marília
Data: 04/07/2017
Local: Rua Araraquara,315 , Centro, Marília
Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h
*Audiência: Bauru
Abrangência: Região Administrativa de Bauru
Data: 05/07/2017
Local: Avenida Joaquim Marques Figueiredo, 7-8, Distrito Industrial I, Bauru
Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h
*Audiência: São Carlos
Abrangência: Região Administrativa Central
Data: 06/07/2017
Local: Rua Cel. José Augusto de Oliveira Salles, 1515, Vila Izabel, São Carlos
Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h
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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), representada pelo seu presidente Fernando Anunciação, esteve em reunião na quarta-feira, 01/06 com o senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo, que demostrou apoio à Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, aprovada na terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o presidente da Fenaspen, Jucá ofereceu préstimo para levar a PEC 14 o mais rápido possível à pauta do Plenário e assim prosseguir os trâmites para a efetivação da validade a Emenda Constitucional.
“Não apenas o senador, assim como os demais parlamentares do partido demostram amparo em relação a PEC 14, isso claro graças ao trabalho de uma década realizado pelos sindicatos e à união da categoria nas recentes manifestações em Brasília”, disse o presidente.
Anunciação ainda explicou que a PEC 14/16 foi uma estratégia parlamentar em substituição à PEC 308/04, que seria barrada na Câmara dos Deputados devido ao texto considerado “pesado” por parte dos parlamentares.
“A PEC 14 é mais enxuta e tem mais facilidade de tramitar no Senado, ganhando assim apoio dos parlamentares. É necessário entender que ela acolhe as necessidades do servidor penitenciário ao criar a polícia penitenciária, resguardando-o juridicamente. É um ganho constitucional, inclusive contra as privatizações que avançam em todo Brasil, já que o Sistema Prisional passa a ser regido pela Constituição Brasileira, e não permite que cada Estado crie seu próprio Sistema de acordo com a vontade se seus governantes”, diz.
Ações
A Fenaspen, assim como o Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo(Sifuspesp), representante de um dos Estados que mais acumulam problemas no Sistema Penitenciário, pedem aos trabalhadores que continuem lutando pela sensibilização dos parlamentares para o prosseguimento do processo legislativo e para a aprovação final da PEC 14/2016
“Faço ainda um apelo pela união da categoria junto a suas entidades de classe, e que não decidam sozinhos suas próprias ações, mas junto aos seus representantes sindicais, já que ações isoladas podem vir a atrapalhar o processo,” diz o presidente da Fenaspen.
Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp afirma que sua gestão presa por um sindicalismo participativo. “Pedimos aos trabalhadores que enviem sugestões e tirem suas dúvidas junto aos seus representantes. Queremos ações decididas de maneira participativa. Precisamos de união. As redes sociais e a internet como um todo são ferramentas que devem ser utilizadas para isso agora”.
O próximo passo a ser tomado é o convencimento dos senadores para que votem favoravelmente à PEC 14/2016. Os trabalhadores do sistema penitenciário devem insistir e pressionar os parlamentares sobre as necessidades de regulamentação do trabalho de polícia que já é prestado por esses servidores. Na semana próxima, a diretoria da Fenaspen estará reunida com os senadores com o intuito de obter apoio pela aprovação da PEC.
O Sifuspesp impulsionará diversas atividades com foco em organização da categoria frente a esta oportunidade da agenda política. Ainda não fomos vitoriosos neste ponto, e por isso devemos nos manter mobilizados e organizados.
O Sifuspesp entende que este é o resultado da luta organizada de muitos anos, de nossa atitude de organização e luta frente à conjuntura nacional.
Sede:
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