Câmaras de Taubaté, Assis, Tupi Paulista, Tarabaí, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Birigui, Martinópolis, Regente Feijó, Piquerobi, Mirandópolis, Indiana, Pirassununga e Lavínia aprovaram moção de apelo ao governador Tarcisio de Freitas para que profissão obtenha reconhecimento oficial por parte do Estado, acompanhado de reajuste salarial
Atualizado às 13h10 de 27/06/2023
por Giovanni Giocondo
Seguindo a iniciativa de outras Casas Legislativas espalhadas pelo Estado, as Câmaras Municipais de Taubaté, Tupi Paulista, Martinópolis, Birigui, Indiana, Regente Feijó, Assis, Mirandópolis, Presidente Epitácio, Pirassununga, São José do Rio Preto, Tarabaí, Lavínia, Piquerobi e Presidente Prudente aprovaram, por unanimidade, uma moção de Apelo ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos) para que o Palácio dos Bandeirantes possa dar prioridade à regulamentação da Polícia Penal paulista.
No documento, os vereadores pedem que todos os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) sejam incluídos nesse processo de reconhecimento do trabalho desses profissionais, dentro do rol da segurança pública, conforme determina a mudança na Constituição Federal, feita em novembro de 2019, e na Carta Magna do Estado de São Paulo, em junho de 2022.
Uma das medidas que deve acompanhar a regulamentação é o reajuste dos salários da categoria, com recomposição das perdas inflacionárias adquiridas nos últimos anos, o que deve ser feito por meio de projeto enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Os vereadores dos seis municípios manifestaram seu apoio incondicional à causa dos policiais penais, dando destaque sobretudo à periculosidade inerente a essa atividade dentro das unidades prisionais e nos deslocamentos feitos pelos trabalhadores no exercício de suas funções, além de mencionar o excessivo desgaste dos servidores devido aos episódios de violência que são vítimas e testemunhas.
Finalmente, a moção também pede a atenção do governador para a saúde mental e física dos trabalhadores do sistema prisional, muitos dos quais sob carga laboral além de seus limites em razão do déficit funcional, o que acaba por gerar estresse e doenças ocupacionais que comprometem muito a qualidade de vida desses profissionais.
O SIFUSPESP, responsável pela confecção do documento que vem sendo utilizado pelas Câmaras Municipais, conta com o apoio de um número cada vez maior de vereadores para que o governo estadual possa dar atenção às demandas dos servidores do sistema prisional e, dessa forma, a segurança pública de toda a população paulista possa ser reforçada a partir do processo de regulamentação da polícia penal.
Drogas estavam escondidas em chinelo usado por visita
por Giovanni Giocondo
Policiais penais apreenderam neste domingo(29), grande quantidade de maconha em poder de uma mulher que visitaria um preso na Penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
As drogas estavam escondidas no solado de um chinelo que a visita utilizava nos pés, e foram flagradas após a fiscalização feita pelo scanner corporal.
Ela confessou o crime e apresentou o entorpecente às servidoras, que o encaminharam ao distrito policial para registro de boletim de ocorrência.
A mulher foi suspensa do rol de visitas. Já o sentenciado que receberia as drogas foi isolado no pavilhão disciplinar da unidade e responderá a um procedimento interno para apuração de sua cumplicidade no delito.
O Policial Penal e escritor Marcelo Otávio de Souza está lançando o livro “DAS MASMORRAS ÀS PENITENCIÁRIAS, DOS CARRASCOS AO POLICIAL PENAL - Dificuldades, Adaptação e Evolução do Sistema Prisional e Seus Agentes”. O livro fala sobre a evolução do sistema prisional a partir da criação da pena privativa de liberdade e é fruto de inúmeras pesquisas realizadas pelo autor sobre o tema, que, para ele, carece de estudos específicos e análises científicas, principalmente, no que diz respeito aos trabalhadores deste sistema. “Apesar de ser uma profissão milenar estudos sobre os agentes prisionais, principalmente sobre a história destes profissionais, são muito escassos”, destaca o autor, “Por isso decidi me debruçar sobre o assunto e trazê-lo à tona, a fim de tentar apresentar não só aos servidores, mas também ao público em geral, um pouco da história deles, porém, acredito que não dá para falar sobre esta história sem citar a criação da pena privativa de liberdade que foi muito importante para a evolução do sistema prisional como um todo”.
Nos onze artigos do livro, que são independentes e podem ser lidos separadamente, o autor, faz um breve resumo sobre a evolução do sistema penal que começou com a criação da pena privativa de liberdade, atingindo desde a arquitetura das prisões ao comportamento dos agentes prisionais, além de trazer um debate sobre a importância da criação da Polícia Penal, principalmente, no que diz respeito a persecução penal e o fortalecimento das políticas públicas de segurança. “A evolução ocorrida no sistema prisional após a criação da pena privativa de liberdade foi algo absurdo, pois afetou todo o sistema, desde a arquitetura das prisões, até o comportamento dos trabalhadores deste sistema, que passou de agente punitivo para agente ressocializador, tendo seu ápice na criação da polícia penal”, afirma.
O autor ainda relata que a criação da polícia penal, que reconhece constitucionalmente a categoria inserindo-a no rol das polícias do país, ainda trará grandes benefícios à segurança pública, pois, além colocar os policiais militares que auxiliavam os agentes prisionais em transferências e escoltas de presos, na rua, trazendo mais segurança à população, ele destaca que, uma polícia penal bem estruturada poderá auxiliar as forças de segurança em outras atividades, citando como exemplo, a polícia penal do estado de Santa Catarina que possui um grupamento aéreo e a polícia penal do estado de Alagoas que auxiliou na segurança nas eleições presidenciais de 2022, disponibilizando cerca de 300 policiais distribuídos em 60 colégios eleitorais do estado.
Além de trazer algumas imagens que buscam apresentar ao leitor as diferenças entre os estabelecimentos penais antigos e os atuais, a obra ainda apresenta alguns dos personagens que participaram ativamente das mudanças ocorridas no sistema prisional em todos os aspectos.
Já nos últimos textos do livro o autor faz algumas reflexões sobre o que ele considera um injusto vínculo dos servidores prisionais, criado pela sociedade, com o encarceramento, exclusão e a violência e o da necessidade de estudar o sistema prisional a partir da ótica feminina.
“Se há poucos estudos sobre o sistema prisional e seus agentes, imaginem quando falamos das mulheres que trabalham no sistema prisional. Infelizmente este é um sistema predominantemente masculino, é claro que há algumas exceções, porém a predominância é masculina e essa masculinização, por vezes torna a figura feminina invisível, por isso, é de suma importância que aja estudos que deem voz aos profissionais do sexo feminino, pois só assim, poder-se-á avaliar os impactos da presença feminina nas penitenciárias do país e assim encontrar meios de promover e valorizar a figura feminina favorecendo suas capacidades e potencialidades, buscando não só uma adequação, mas a criação de um sistema prisional mais justo e menos androcentrista, diminuindo as diferenças implantadas e criando melhores condições de trabalho para todos os envolvidos”, destaca o autor.
Diante disso, “DAS MASMORRAS ÀS PENITENCIÁRIAS, DOS CARRASCOS AO POLICIAL PENAL” torna-se não só uma obra para que os leitores conheçam um pouco mais da história do sistema prisional e seus agentes, um sistema complexo que vive em constante transformação, sempre se modificando e se adequando a contemporaneidade, mas também uma obra para levantar algumas questões importantes que não só atingem este sistema e seus principais atores, mas também toda a sociedade.
O livro em formato físico pode ser encontrado no Clube de Autores, https://clubedeautores.com.br/livro/das-masmorras-as-penitenciarias-dos-carrascos-ao-policial-penal pelo valor de R$ 42,29 e a partir do dia 20 de junho também nas plataformas da Amazon, Americanas.com, Mercado Livre, e Submarino.
Para adquirir a versão em PDF basta enviar um pix no valor de R$10,00 usando o código ou QRcode abaixo. Enviando o comprovante para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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