Mais um servidor aposentado associado ao Sifuspesp é beneficiado por decisão judicial para pagamento de remuneração integral e paritário com o salário da ativa. A nova ação judicial do Sifuspesp beneficia servidor de Bauru, aposentado desde 2012. O SPPREV deverá efetuar o pagamento das diferenças salariais retroativas, corrigidas e acrescidas de juros.
A integralidade determina que o aposentado deverá receber a mesma remuneração do servidor na ativa. A paridade garante que o servidor inativo seja beneficiado pelos reajustes salariais da categoria em sua aposentadoria. Recentemente, um aposentado de Sorocaba foi beneficiado com ação vencida pelo departamento jurídico do Sifuspesp.
Para entrar com a ação, o servidor aposentado que teve perdas salariais deve ter ingressado no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003, além ter cumprido 30 anos de contribuição previdenciária e 20 anos de efetivo exercício no cargo de Agente de Segurança Penitenciária. O aposentado deverá levar ao departamento jurídico do Sifuspesp cópias dos três últimos holerites, cópia do último holerite da ativa, cópia do 1o holerite após aposentadoria (SPPrev) e publicação no DOE.
Curso de Formação Técnico Profissional para ASP - Deliberação do Conselho de Classe
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, nos
termos do artigo 17 da Resolução SAP 79/2013, torna público o
resultado da deliberação do Conselho de Classe referente ao não
aproveitamento, por insuficiência de nota, no Curso de Forma-
ção Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciá-
ria, realizado no período de 12/01/2015 a 26/03/2015, na Escola
de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.
Turma 07/2015/ASP
Nome: Fagner Aleixo
RG: 33.099.194-2
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Criminologia
Aluno Considerado: Aprovado
Turma 08/2015/ASP
Nome: Eduardo Marques Pereira
RG: 47.680.043-2
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Sindicância e Processo Administrativo
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: Stwart Marques de Deus Silvano
RG: 43.160.283-9
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Sindicância e Processo Administrativo
Aluno Considerado: Aprovado
Turma 09/2015/ASP
Nome: Adalberto Pereira de Jesus
RG: 17.082.307
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Comunicação e Expressão
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: João Paulo Barbosa Dias da Silva
RG: 47.645.274-0
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Gerenciamento de Crise
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: José Aparecido de Oliveira Pena
RG: 20.374.967
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Gerenciamento de Crise
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: Kenned Aparecido Rodrigues
RG: 43.281.567-3
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Gerenciamento de Crise
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: Manoel Wilson Souza Junior
RG: 43.222.608-4
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Gerenciamento de Crise
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: Murilo de Lima Baruta
RG: 41.738.926-7
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Sindicância e Processo Administrativo
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: Vagner Ribeiro de Oliveira
RG: 19.459.815
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Gerenciamento de Crise
Aluno Considerado: Aprovado
Turma 10/2015/ASP
Nome: Cleverton Bispo dos Santos
RG: 36.196.613-1
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Comunicação e Expressão
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: Marcelino dos Santos Antunes
RG: 7.363.021
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Comunicação e Expressão
Aluno Considerado: Aprovado
Nome: Osvaldo José dos Santos
RG: 8.587.911-3
Unidade: CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinhei-
ros II
Disciplina: Comunicação e Expressão
Aluno Considerado: Aprovado
(EAP-122/2015)
Gratificação GDAPAS e Prêmio por Desempenho Individual
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO
E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo
19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 4,30 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 09-04-2015, a servidora NEIDE MAR-
TINS GOMES, RG 18.687.227, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,do
SQC-III-QSAP.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-121, publicada em
13-06-2012 e com fundamento no artigo 3o do Decreto 57.781,
de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI,
nos termos dos artigos 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-
2011, alterado pela Lei Complementar no 1250, de 03-07-2014,
na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coefi-
ciente, 9,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 02/03/2015 ao servidor TOMAS JOSE DA
SILVA, RG 24.818.326-6, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe IV, do SQC-III-QSAP, designado Diretor II.
A Câmara de Vereadores de Sorocaba promove, no próximo dia 16/04 (quinta), às 19h, audiência pública para discutir o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (IAMSPE). Com o tema “IAMSPE – Desassistência aos servidores estaduais de São Paulo”, o evento terá a participação de servidores do Sifuspesp, Afuse, Udemo, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Regional, CHS, Sindsaude, Affoccos e Apeoesp. Cerca de 30 mil servidores estaduais de Sorocaba e mais de 80 mil da região estão convocados a participar da audiência.
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