A pressão da categoria é fundamental para a aprovação deste projeto que acabará com o congelamento de tempo.
Dia 10 de fevereiro o Senado Federal votará o PLc 150/2020 de autoria do Deputado Capitão Derrite, como explicamos este projeto é de fundamental importância para os Policiais Penais e demais categorias da segurança pública do Brasil, uma vez que vai corrigir a injustiça impostas sobre nós pelo infame congelamento de tempo imposto pela Lei complementar 173/2020.
O Senado já se mostrou sensível à nossa dura realidade uma vez que durante a votação do PLC173/2020 votou favorável à exclusão das categorias da segurança pública da medida que congelamento de tempo para aquisição de benefícios.
Naquela ocasião o saudoso Senador Major Olímpio de seu leito de hospital como um de seus últimos atos participou da sessão do senado para defender os trabalhadores da segurança pública.
Infelizmente o Presidente da República vetou a emenda que nos excluia, cedendo a pressão dos setores que desprezam o funcionalismo público e que encaram os homens e mulheres que dão suas vidas para servir a sociedade como meras fontes de despesas.
Agora é importante que exerçamos nosso direito democrático de cobrar aos senadores que corrijam esta gigantesca injustiça.
Para enviar um e-mail a todos os Senadores pedindo para que votem a nosso favor basta clicar no link abaixo.
O texto que será enviado:
Caro Senador(a)
Como policial penal do estado de São Paulo venho por meio desta, mui respeitosamente solicitar que vote a favor do PLC 150/2020.
Este projeto visa corrigir uma grave injustiça a que foram submetidos os profissionais da saúde e da segurança pública de nosso país.
Nós trabalhadores da segurança pública, assim como os da saúde, em nenhum momento abandonamos nossos postos garantindo com nosso trabalho a manutenção da ordem social e a tranquilidade da sociedade.
Durante o auge da pandemia perdemos 125(cento e vinte cinco) colegas de trabalho vitimados pela COVID-19, inúmeros outros ainda sofrem até hoje com as sequelas deixadas pela doença.
Nossa profissão é considerada uma das mais perigosas do mundo, pois além das ameaças do crime organizado que são uma rotina em nosso trabalho, sofremos com a superlotação e insalubridade do ambiente penitenciário.
A interrupção da contagem de tempo significa que muitos de nós morreremos à espera da aposentadoria, pois atrasa a progressão de carreira, fazendo com que muitos continuem se arriscando no trabalho do cárcere;na esperança de uma aposentadoria um pouco mais digna.
Esta casa ao votar as emendas relativas a PLC173/2020 já havia aprovado a retirada das categorias da segurança pública do congelamento temporal, pois os digníssimos Senadores entenderam que tal medida meramente faria justiça a profissionais que estavam lidando com um risco agravado a sua vida e integridade para manter o funcionamento de nossas instituições.
Infelizmente a emenda que nos isentava foi vetada pelo Exmo. Presidente da República, por isso vimos através desta solicitar seu voto para que tal injustiça possa ser corrigida.
Com votos de apreço e certeza de poder contar com seu apoio.
Policial Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Após ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em 16 de dezembro, o PLP 150/2020 vai a votação no Senado Federal.
O projeto prevê o descongelamento da contagem de tempo no período da pandemia , mas com repercussão financeira apenas a partir de 01 de janeiro de 2022.
O projeto abrange todos os servidores civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública.
O PLP 150/2020 restaura a contagem de tempo do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço(Licença Prêmio, Quinquênio etc...) a contagem nesse período foi "congelada" por lei aprovada em 2020. Esse PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro e agora aguarda análise no Senado.
O autor do projeto é o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) e o relator da matéria na Câmara foi o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Durante a tramitação da Lei Complementar 173/2020 foram aprovadas emendas que resguardavam os direitos dos trabalhadores da saúde e da segurança pública, porém estas emendas foram vetadas pelo Presidente da República.
Tramitação no Senado
O projeto está na pauta da sessão semipresencial desta quinta-feira 10 de fevereiro com relatoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Trata-se da correção de uma grande injustiça, afinal os trabalhadores da segurança pública e da saúde não fizeram “Home-Office” e muitos perderam a vida. Lembramos com tristeza que só na SAP perdemos 125 companheiros.” Afirma Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP, “Devemos nos manter em alerta e pressionar os Senadores” complementa Jabá.
Se aprovado no Senado, o projeto ainda depende da sanção do Presidente da República.
Confira abaixo o vídeo do Capitão Derrite falando sobre a tramitação do Projeto.
Com a doença em estágio avançado Leonidas precisa de sua solidariedade para poder continuar se comunicando com a filha Betina e a esposa Daniela.
O Policial Penal Leonidas Robie da Silva lotado na P1 de Venceslau precisa de sua ajuda, Leonidas foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) uma doença degenerativa do sistema nervoso que acarreta paralisia motora, progressiva.
A doença é irreversível e Leonidas já se encontra em estágio avançado da doença e não consegue se locomover sem auxílio de equipamentos, agora a doença já está afetando sua capacidade de fala.
Existem tecnologias disponíveis para fazer a vida de Leonidas menos penosa e permitir que ele continue se comunicando com sua família e amigos porém a tecnologia tem alto custo, Leonidas necessita desses equipamentos :
Aluguel por 1 ano de equipamento que possibilita o controle do celular por movimentos oculares e de cabeça: R$ 3.600,00
- Cadeira de Rodas Motorizada: R$ 26.371,00
- Equipamento de Controle Ocular PCEye 5 Tobii Dynavox (Para uso de tablet, notebook e computador): R$ 18.320,00
- Cama Hospitalar com Colchão e Rodas: R$ 4.999,00
- Poltrona Reclinável: R$ 4.690,00
Total: R$ 57.981,00
Deste total já foram arrecadados R$ 42.643 ou seja 74% da meta.
A campanha de doações está sendo feita através do site Benfeitoria e o link para conhecer mais a campanha e colaborar com Leonidas é : ttps://app.benfeitoria.com/projeto/ajudeoleo
Ou você pode doar pelo PIX usando o QRCODE abaixo ou copiando e colando a chave PIX: 00020101021126430014br.gov.bcb.pix0111219092188040206Doacao5204000053039865802BR5923LEONIDAS ROBIE DA SILVA6013PRESIDENTE PR62070503***63046D49
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