Agora, Agentes de Segurança e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitencia poderão adquirir até duas armas dos modelos de calibres .40 S&W, .45 ACP, 9mm e .357
Portaria publicada pelo Comandante do Exército, no dia 14 de setembro, trata da possibilidade e dos requisitos para posse, aquisição, e porte de armas de fogo de uso restrito por Agentes e Guardas Prisionais. Trata-se da Portaria nº 1.497/2018, pela qual o Comandante do Exército concede autorização posse e porte para esses profissionais, mediante aquisição na indústria nacional, de até duas armas de fogo de uso restrito, nos calibres .40 S&W, .45 ACP, 9mm e .357, de qualquer modelo.
Com a entrada em vigor desta Normativa, foi revogada a Portaria que, anteriormente, tratava do assunto e que era mais restritiva quanto à quantidade e tipo de armas que eram autorizadas para aquisição pelos integrantes da categoria, a qual, também, não mencionava autorização expressa quanto à posse, bem como, autorizava, a aquisição de, somente, uma arma para porte.
A partir da vigência desta nova Portaria, além da posse e do porte, estão os Agentes e Guardas Prisionais autorizados a adquirir até duas armas, com destaque à arma de calibre 9mm, acrescida pela normatização atual.
Quanto aos requisitos para a aquisição das armas de fogo e para a obtenção ou renovação dos Certificados de Registros, hão de serem consideradas as regulamentações já vigentes, por força da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, em especial nos seus artigos 4º e 6º, VII (do caput) e §§ 1º-B e 2º.
Também deve ser considerado o disposto no Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu o Sistema Nacional de Armas – SINARM no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, o qual tem como finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, e o controle dos registros dessas armas, em especial os dispostos nos seus artigos 12 e 18, observadas as condições previstas no § 1º -B do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
O SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para solicitar informações sobre se haverá a necessidade de novos procedimentos por parte dos servidores interessados na aquisição, porte e posse das armas de calibre restrito em função da publicação desta nova portaria.
Até o fechamento deste texto, a SAP ainda não havia dado retorno sobre o tema. Assim que houver uma resposta por parte da SAP, o SIFUSPESP vai publicar a informação no site oficial do sindicato e também em nossa página no facebook.
Quer saber mais sobre as propostas da entidade para a melhoria do sistema prisional!? Conheça o Manifesto SIFUSPESP! https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/Anlise-das-sugestes-ao-sistema-prisional-brasileiro.pdf
SIFUSPESP convoca servidores para participar de workshop gratuito sobre segurança e saúde funcional e de confraternização
Evento é gratuito e acontece no dia 20 deste mês
O SIFUSPESP promove no próximo dia 20/10, a partir das 14h em São Paulo, um Workshop gratuito sobre segurança do trabalho, saúde funcional e bem estar para servidores e amigos do sistema Penitenciário Paulista.
No evento “Agente em Alta”, serão apresentadas palestras sobre segurança no trânsito, porte de armas, combate à depressão e ao estresse, além de testes de glicemia, pressão arterial e consultoria de estética, bem como uma exposição do Museu Penitenciário.
O objetivo dessas atividades é gerar uma rede de troca de conhecimento entre servidores do sistema prisional paulista, em especial alunos e alunas da Eap, mas também agentes amigos do sistema e funcionários antigos sobre a importância que eles representam para o bom funcionamento das unidades e alertá-los sobre a necessidade de se aperfeiçoarem a fim de tornarem o ambiente e a convivência com os colegas cada vez mais harmônicos.
Uma das propostas do SIFUSPESP é aproveitar a oportunidade para garantir o incentivo e a promoção da saúde, de qualidade, motivação e valorização da vida para todos os servidores e auxiliá-los a compreender que a união dessas virtudes e capacidades é fundamental para a obtenção de melhores condições de trabalho. Após as exposições teremos uma festa de confraternização com música ao vivo, alimentação e bebidas para celebrar nossa unidade.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Filie-se.
Faça sua inscrição para o evento no formulário abaixo
O agente de segurança penitenciária(ASP) Juliano Oliveira de Souza gostaria de agradecer a todos os colegas que colaboraram para ajudá-lo com o tratamento de uma doença autoimune rara, que afeta seu sangue e que vem o atingindo desde agosto.
Com os valores recebidos até o momento, o servidor lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Caiuá conseguiu pagar por alguns dos medicamentos necessários à sua recuperação, o que demonstra a união dos amigos nesse momento de dificuldade.
Diante da força dessa corrente de solidariedade, iniciada pelo SIFUSPESP no dia 04/10, Juliano vem a público para demonstrar todo o seu apreço pelos camaradas que, mesmo sem o conhecerem pessoalmente, mostraram ser de um coração enorme para auxiliá-lo.
Se você ainda não fez uma doação e ainda quiser fazê-lo, esteja à vontade. Nosso colega continua precisando de ajuda.
Você pode colaborar depositando qualquer quantia na seguinte conta:
Banco do Brasil
Agência: 0113-9
Conta corrente: 110.104-8
Juliano Oliveira de Souza
CPF: 181.976.178-99
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