Hoje foi publicado no Diário Oficial um Comunicado da Diretoria-Geral da Polícia Penal, informando a suspensão temporária das inscrições na Lista Prioritária de Transferência (LPT e LPTR). Segundo o comunicado, a medida se faz necessária devido a diversas mudanças estruturais e normativas na Polícia Penal, incluindo a unificação dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, alterações na estrutura organizacional dos estabelecimentos penais, e a implementação de novas resoluções que impactam as movimentações de pessoal.
Principais pontos do comunicado
As inscrições e reclassificações na LPT e LPTR serão suspensas temporariamente , bem como a reclassificação automática das listas. Essa suspensão perdurará até que as atualizações e adequações necessárias nos sistemas administrativos internos sejam concluídas.
Todos os Policiais Penais atualmente inscritos na LPT e LPTR devem acessar o sistema informatizado (http://lpt.sap.sp.gov.br/nlpt) para verificar em quais estabelecimentos penais estão inscritos. Os dados serão atualizados após o período de regularização.
Exclusão de Inscrições:Os servidores que desejarem desistir de suas inscrições em qualquer estabelecimento penal deverão excluí-las diretamente no sistema, no prazo de 20 dias a partir da publicação do comunicado. Após esse prazo, as inscrições não excluídas serão automaticamente consideradas revalidadas. Em caso de dificuldades técnicas para a exclusão, o servidor deverá procurar a Seção de Pessoal do estabelecimento penal para registrar a solicitação.
Retomada do Sistema
A retomada plena do sistema de LPT será comunicada oportunamente pela Diretoria-Geral, após a conclusão dos ajustes legais, normativos e tecnológicos.
O comunicado entra em vigor imediatamente e visa garantir a ciência de todos os interessados sobre as mudanças e procedimentos de exclusão.
Falta de pessoal prejudica as LPTs
O déficit superior a 30% do efetivo prejudica o andamento das listas de transferência, porém como o SINPPENAL já argumentou inúmeras vezes em reuniões com a secretária, é possível garantir alguma movimentação da lista, pois existem centenas de Policiais Penais que poderiam ser remanejados sem prejudicar o andamento do serviço.
Na verdade o remanejamento de policiais para unidades mais próxima de sua casas tende a melhorar a produtividade dos mesmos, visto que tal medida, melhora a qualidade de vida e reduz os estresse e o cansaço desses trabalhadores.
Esa é a terceira agressão reportada ao sindicato em menos de 15 dias
Na sexta, dia 01, durante a movimentação de rotina, um preso do raio 4 da Penitenciária de Junqueirópolis atirou café contra o Policial Penal que realizava o procedimento, o líquido também atingiu, outro policial que se encontrava a seu lado.
A unidade tem capacidade para 873 presos e se encontra com uma população de 1382, ou seja 158% de lotação, portanto acima do limite de 137,5% admitido pelo STF, segundo a inspeção do CNJ realizada em setembro de 2024 a unidade contava com apenas 134 Policiais Penais.
O baixo número de servidores e a superlotação tem transformado as unidades em verdadeiros barris de pólvora, visto que com o quadro reduzido os Policiais Penais ficam mais vulneráveis e o atendimento dos direitos legais dos sentenciados fica prejudicado.
Participe de nossa pesquisa sobre agressões
O caso de Junqueirópolis, não é isolado e sim fruto de uma realidade vivida na maioria das unidades prisionais paulistas, visto que o SINPPENAL está proibido de visitar as carceragens das unidades e assim cumprir seu papel fiscalizador, apelamos para que os Policiais Penais e demais servidores, participem da 2ª Pesquisa “ Agressões e violência contra servidores no Sistema Prisional Paulista.
A pesquisa é totalmente anônima e visa gerar subsídios para o sindicato cobrar providências às autoridades competentes.
Para participar é só clicar nesse link: https://forms.gle/1cdU8JLT6LZ9jiCQ6
É com profunda tristeza e consternação que o SINPPENAL comunica o falecimento de Antônio Samuel de Oliveira Filho, policial penal e ex-Diretor Geral da Penitenciária Desembargador Adriano Marrey, de Guarulhos/SP.
Com uma longa e admirável carreira, Samuel foi policial penal desde 1978, acumulando não só experiência, mas galgando degraus de uma trajetória invejável, que o fez alçar voos cada vez mais longos.
Ele foi diretor em muitas unidades prisionais, além da Penitenciária Marrey, na região metropolitana de São Paulo, que administrou por mais de 15 anos, até se aposentar em 2023, como também atuou na Penitenciária do Estado, além de ter sido professor de práticas penitenciárias, entre tantas outras funções que não caberiam nessa singela homenagem.
Seu velório ocorrerá à partir das 7h seguido do sepultamento às 12h no Cemitério Vila Rio em Guarulhos, sito à Av. Benjamin Harris Hunicutt, 1327 - Portal dos Gramados.
O SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de trabalho por esta inestimável perda.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.