Publicado: 18 Junho 2015

As assembleias regionais realizadas nos dias 10 e 11 de junho, ao ratificar a realização do ato do dia 26 em São Paulo, também debateram que seria fundamental um número considerável de inscritos para o ato nas sedes regionais do SIFUSPESP para que o mesmo atingisse os objetivos traçados.

Por meio das mídias sociais do Sindicato, ou até mesmo em contato direto com as sedes regionais, muitos trabalhadores alegaram dificuldade de participarem sem um tempo maior para planejamento e encaixe de folga. Sabíamos que o Dejep, apesar de em um primeiro momento parecer ser ótimo como reforço de orçamento, poderia ser mais um motivo para a escravização de todos e alienação de muitos.

A direção do SIFUSPESP entende que o clamor das redes sociais, importante por sinal, pode e deve atingir o seu ápice na participação e no envolvimento com os eventos e atuações práticas e efetivas. Caso contrário, não atingirá jamais a concretização real dos questionamentos e clamores.

Decorrente também do secretário da SAP ter iniciado a agenda de negociação no último dia 09, com o compromisso de uma agenda positiva para o final de junho e julho, o Sifuspesp comunica que o Ato do dia 26 será adiado para uma nova data, que será definida conforme o andamento das negociações com o Governo do Estado.

Publicado: 18 Junho 2015

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo Sifuspesp, argumentando que cabe à SAP uma posição sobre a liminar da 1^a Vara de Rio Claro que proíbe as revistas íntimas em Itirapina. Enquanto o TJ aguarda posicionamento da Procuradoria da SAP sobre a liminar conseguida pela Defensoria Pública, as visitas nas penitenciárias de Itirapina devem continuar acontecendo sem a revista íntima, como aconteceu no último final de semana, o que facilita a entrada de substâncias e objetos proibidos nas unidades.

O governo de São Paulo parece ter preparado uma armadilha para o sistema prisional. Ao sancionar a Lei 15.552/2014, e não instalar os scanners corporais, o governo propiciou que Defensores Públicos, como o caso de Rio Claro, pudessem entrar com ações judiciais proibindo a revista, com base na lei. Sem fazer menção à instalação de equipamentos, como prevê a mesma lei, que seria uma forma mais eficiente de evitar a entrada de ilícitos nos presídios, as ações promovidas pela Defensoria permitem, por tabela, o aumento da insegurança e fortalecimento do crime organizado nas unidades já superlotadas.

A SAP promete a instalação de 5 scanners nas unidades de Pinheiros e 3 para as unidades de Itirapina, como projeto piloto, mas não estipula prazos para que isso aconteça. O secretário Lourival Gomes utiliza como argumento o alto valor dos equipamentos e a crise de arrecadação como dificuldades para a implantação dos scanners.

Como o estado de São Paulo, que possui o maior orçamento entre as unidades federativas, podem utilizar a falta de recursos como motivo para descumprimento da lei, enquanto outros estados com orçamento inferior, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul anunciam a utilização de scanners em seus presídios? O Rio Grande do Sul, inclusive, já registra apreensão de droga com a utilização do equipamento.

Como a SAP explica, ainda, a falta de motivação e ação no caso de Itirapina? Por que o governo não entrou com uma ação para contestar a decisão em primeira instância e limita-se a apenas seguir a decisão, parecendo pouco se importar com a questão?

O Sifuspesp continuará cobrando o Governo do Estado a revogação desta lei, até que a situação seja regularizada, para evitar a insegurança provocada pela falta de ação da SAP. Em paralelo, continuaremos estudando medidas jurídicas para evitar a facilitação da entrada de substâncias e objetos ilícitos nas unidades.