Com uma superlotação de 45%, a maioria das 180 unidades opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Um princípio de incêndio na Penitenciária de Limeira, na noite de 13 de abril, não deixa espaço para dúvidas sobre a segurança do sistema prisional paulista. O fogo atingiu o setor de armazenamento de alimentos em uma unidade que respira por um fio: 1.302 detentos em um espaço projetado para 714. Isso é 84% de superlotação. Não há feridos desta vez, mas a sorte não é uma política pública.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou em nota, à imprensa, que a penitenciária possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Essa situação, no entanto, contempla a menor parte das unidades prisionais. Segundo dados que o próprio secretário Marcello Streifinger foi divulgou durante audiência na Alesp, no início do mês, apenas 63 das 180 unidades prisionais em funcionamento têm esse laudo. Isso significa que 117 unidades, ou 65%, operam sem a certificação que garante minimamente que não virarão fornalhas quando algo der errado.
A matemática do desastre é simples. Pegue uma unidade superlotada, adicione a ausência de certificação de segurança contra incêndio, tempere com um efetivo reduzido em 38% e você tem a receita perfeita para uma tragédia que o governo dirá ser imprevisível. Não é. É previsível, documentado e ignorado.
O Sinppenal cobra essa regulação há anos. É uma denúncia que atravessa gestões porque ninguém no Palácio dos Bandeirantes quer gastar com segurança quando pode gastar com propaganda. Segundo dados do próprio secretário, 22 unidades estão em fase de avaliação do AVCB, 24 aguardam contratação para alterações, 28 esperam recursos que nunca chegam e 43 estão presas em fase de projeto técnico.
A superlotação amplifica tudo. Em uma unidade prisional operando com população acima da capacidade, um incêndio não é um acidente. É uma tragédia anunciada. Os corredores ficam mais apertados, as rotas de fuga desaparecem, o pânico se multiplica. O sistema todo abriga 226.768 detentos em 156.753 vagas, uma superlotação de 45% é um barril de pólvora prestes a explodir.
O sucateamento não é acidental. É uma escolha política de Tarcísio de Freitas. O governador, eleito com o apoio maciço da categoria, abandonou a Polícia Penal à própria sorte. A categoria segue sem reajuste salarial, sem perspectiva de progressão de carreira, com uma sobrecarga de trabalho decorrente da falta de contratações e sem as mínimas condições de trabalho. Falta até mesmo uniformes, as viaturas estão sucateadas e a nova funcional ainda não veio. A alimentação servida nas unidades é outro problema que a administração tenta esconder.
Os policiais penais que trabalham em Limeira controlaram o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros. Fizeram seu trabalho mesmo sobrecarregados. O incêndio de Limeira não é um aviso. É uma confirmação do que já sabemos. Uma tragédia não será surpresa. Será negligência documentada, certificada e ignorada por quem tinha obrigação de agir.
Os presidentes das do SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL deram, na sexta-feira (17/4), mais um passo em direção à unificação dos sindicatos que representam a Polícia Penal em São Paulo.
No encontro, realizado na sede do SINDPPESP em Presidente Prudente, os presidentes das entidades deixaram claro que a unificação é fundamental diante de uma conjuntura de ataques contínuos contra a Polícia Penal.
Com a unificação, a Polícia Penal terá o maior sindicato de policiais da América Latina! A nossa força de mobilização e atuação será triplicada!
Na avaliação dos sindicalistas, o sucateamento do quadro de pessoal, a desvalorização salarial e a precarização das condições de trabalho colocam a unificação das entidades representativas como uma questão de sobrevivência dos trabalhadores.
Tentativa de aniquilação
Este é, sem sombra de dúvida, o pior momento pelo qual os policiais penais já passaram. Eleito com o apoio maciço da categoria, o governador Tarcísio de Freitas descumpriu todas as promessas feitas para os Policiais Penais e sequer teve a capacidade de realizar um concurso para repor o quadro de pessoal. Na sua gestão, ele reduziu a verba da SAP a níveis mais baixos do que o Governo Dória e, ao excluir os policiais penais dos projetos de valorização e aumento salarial, tem tratado a Polícia Penal como uma polícia de segunda classe. A saída para essa situação é nossa união!
Como se não bastasse o descaso e a desvalorização, Tarcísio ainda aposta em uma política de perseguição e silenciamento da representação dos trabalhadores, após proibir a entrada dos sindicatos nas carceragens e abrir uma série de PADs contra os sindicalistas que ousaram denunciar as mazelas da SAP, agora o Governo ataca diretamente os sindicatos, cassando os afastamentos dos representantes do Sindasp e do Sindesp, criando uma narrativa falsa de que os mesmos não tem representação legal.
Estas ações ilegais violam diretamente os direitos constitucionais dos trabalhadores de uma forma ainda mais cruel do que aconteceu na época da ditadura militar. Chegamos, portanto, ao momento em que ou nos unimos, ou seremos exterminados pelos governantes que se elegeram com o nosso voto.
Próximos passos
A reunião definiu uma série de itens técnicos que cada sindicato deverá apresentar para dar sequência ao planejamento da unificação. Esses itens serão discutidos em junho na próxima reunião, que será realizada na Capital.
Do ponto de vista legal, a unificação depende de uma série de passos legais e administrativos que devem ser planejados e aprovados para que o processo tramite de forma célere perante o Ministério do Trabalho.
Porém, a condição mais importante já foi alcançada, que é o consenso de que a unificação é o único caminho para manter a luta em defesa dos Policiais Penais.
Finalmente a ideia plantada pelo SINPPENAL ainda em 2017 começa a ganhar corpo e os Policiais Penais de São Paulo poderão se orgulhar de pertencer ao maior sindicato de policiais da América Latina!
O Sinppenal manifesta profundo pesar pelo falecimento da policial penal Maria Dausiza do Nascimento, ocorrido no dia 21 de abril de 2026. A categoria de policiais penais perde uma colega exemplar, cujo legado de dedicação ao sistema penitenciário permanece como referência. Maria Dausiza atuava no CDP de Praia Grande e se aposentou em 2022.
O velório de Maria ocorre hoje, dia 22 de abril, com início às 11h15 e término às 13h15, nas dependências da OSAN LimaMachado, situada na Rua Lima Machado, 501, no Parque Bitaru, em São Vicente.
O sepultamento será realizado logo em seguida, às 13h30, no Memorial Vicentino, localizado na Ladeira da Saudade, 25, também no Parque Bitaru.
Neste momento de dor, o Sinppenal expressa solidariedade aos familiares, amigos e colegas que compartilharam a trajetória de Maria. Que o conforto chegue aos que sentem esta perda irreparável.
Sede:
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