Foi aprovado na terça-feira 27/05 o PL 1712/2023 que autoriza a criação de um programa para a locomoção gratuita no transporte coletivo rodoviário intercidades aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais. A proposta busca garantir a gratuidade no deslocamento dos policiais entre suas residências e locais de trabalho.
O Projeto de autoria do Deputado Reis (PT) prevê que os policiais interessados em participar do programa se cadastrem junto às respectivas secretarias que encaminharão para as empresas de transporte as autorizações.
O Projeto visa repor o Decreto n.64.884/2020 que determinava que os policiais civis e militares do nosso Estado estariam isentos da tarifa do transporte intermunicipal, o decreto perdeu validade em 2023 e não incluía os Policiais Penais.
Segundo a assessoria do Deputado Reis, o projeto foi discutido com a liderança do Governo na Alesp e foi votado em regime de urgência na última terça. Ainda segundo a assessoria na reunião entre as entidades de classe das Polícias ocorrida na última quarta-feira (28) o Deputado Reis conversou com o Secretário Executivo da Casa Civil Fraide Sales que demonstrou simpatia pelo projeto.
Falta a sanção
Cabe lembrar que apesar dos acordos para a aprovação do projeto na ALESP e da recepção favorável por parte de membros do governo, o Governador Tarcísio de Freitas é conhecido pelo elevado número de vetos tendo vetado 238 projetos entre 01 de janeiro de 2023 até 31 de março deste ano.
Campeão de vetos
Nos primeiros 10 meses de seu governo, Tarcísio vetou 128 projetos, superando José Serra e João Dória no mesmo intervalo de tempo, que vetaram respectivamente 104 e 73 projetos.
Mobilização é importante
Segundo a avaliação do Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, agora é fundamental que os Policiais de todas as forças se manifestem nas redes sociais do Governador Tarcísio pedindo que sancione o projeto.
Segundo Jabá : “Já que o governo não paga um salário digno, deveria pelo menos aprovar o projeto e dar um alívio financeiro para aqueles que trabalham longe de suas residências” “É hora de marcarmos o governador nas redes pedindo a sanção sem vetos desse projeto” , completou o sindicalista.
É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Sra.Norma Aparecida Marciano Ribas, aos 59 anos. A Sra. Norma era servidora pública aposentada e mãe da Dra.Juliana e sogra do Dr. Nilson Braga, ambos advogados do sindicato.
Deixa marido, três filhos, 3 netos e 2 bisnetos.
Seu velório será realizado amanhã (03/05) a partir das 10 horas na sala Amor do cemitério Primaveras sito à Av. Otávio Braga de Mesquita, 3535 - Taboão, Guarulhos e o sepultamento às 13h no Cemitério Primaveras II.
Neste momento de perda e saudade o SINPENNAL apresenta seu mais profundo pesar a todos os familiares e amigos da Sra.Norma Aparecida Marciano Ribas.
Ontem, a partir das 17:30 horas ocorreu a reunião entre as entidades de classe da segurança pública com a Secretária da Casa Civil.
Participaram mais vinte e sete sindicatos e associações da Polícia Civil, o SINPPENAL compareceu na figura de seu Presidente Fábio Jabá representando a FEPPOL (Frente Paulista da Polícia Penal) composta pelos três sindicatos estaduais: SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL.
Pelo lado do Governo estava presente Fraide Sales Secretário Executivo da Casa Civil, também estava presente o Deputado Reis, que solicitou a reunião em nome das entidades de classe.
Na reunião foi discutida a pauta unificada da segurança pública que foi aprovada pelas entidades durante reunião na ALESP.
Em sua fala o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá cobrou os 14% de reajuste que o governo ficou devendo em 2023,o cumprimento da lei em relação a nomenclatura dos Policiais Penais aposentados que ainda não está correta,a paridade do teto do Vale alimentação e seu reajuste e o fim do desconto do Imposto de Renda sobre a DEJEP como já ocorre com a DEJEM da Polícia Militar.
Jabá também cobrou a realização do concurso público prometido pelo Governo, reajuste da insalubridade e que a mesma seja estendida automaticamente para todos os que trabalham em unidades prisionais independente de laudo do DPME.
A presidente do Sindicato dos Delegados, Dra. Jacqueline Valadares concentrou reforçou a questão do teto e valor do ticket, cobrando isonomia entre as polícias, a Delegada também destacou a questão da insalubridade automática para todos os policiais e servidores das polícias e a necessidade de isonomia de direitos entre as forças policiais.
Resposta do Governo
Em sua fala o Secretário Executivo informou que foram liberados os entraves para o concurso da Polícia Penal, porém o mesmo será realizado de forma fracionada e não com as prometidas 1100 vagas de uma vez.
Fraide também manifestou simpatia do governo com a isonomia das policiais em relação a insalubridade, teto do Ticket de 240 ufesp e fim do imposto nas diárias ( DEJEp e DEJEC).
Além disso apontou que o governo estuda a separação dos servidores da lei 1080 que trabalham na SSP.
A FEPPOL vai exigir que o mesmo ocorra com os servidores da Lei 1080 e 1157 que atuam na SAP, visto que os mesmos trabalham em um ambiente diferenciado e já foram reconhecidos como integrantes do SUSP.
Posição da FEPPOL
A FEPPOL continuará mobilizando a categoria exigindo a total paridade entre as polícias, na questão de insalubridade, teto e valor do Ticket, acesso a transporte gratuito e os 14% de reposição que nos foi negado em 2023.
Após a discussão da pauta unificada estamos esperando a resposta da pauta apresentada para a SAP em reunião dia 08 de maio. Na ocasião o Secretário Executivo Marco Antônio Severo falou que o concurso ainda dependia de aprovação, agora com a posição da fazenda vamos solicitar um cronograma, visto que o déficit funcional é hoje um dos problemas mais graves da Polícia Penal paulista.
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