Por Redação SIFUSPESP
A decisão liminar que impedia a incidência de tributação sobre o benefício pago a aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo (R$ 1.045,00) foi derrubada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
A incidência da tributação havia sido vetada anteriormente por liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), após ação ajuizada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) e pelo Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP).
Com a derrubada da liminar, a tributação passa a incidir sobre qualquer pagamento acima de R$ 1.045,00 aos aposentados e pensionistas, e não somente para quem recebe acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, que é R$ 6.101,06.
Faleceu nesta terça-feira (21), aos 42 anos, o policial penal Rogério Aparecido Moreira, da Penitenciária Adriano Marrey, de Guarulhos. Morador de Dracena, ele ficou internado por cerca de 20 dias numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Servidor Público devido ao contágio por coronavírus, mas não resistiu.
Infelizmente, Moreira é o 24º servidor penitenciário que morre em decorrência da COVID-19 no sistema prisional paulista, e o segundo na mesma unidade prisional. A primeira morte no Adriano Marrey foi do diretor de disciplina Roney Nascimento, falecido no último dia 30 de junho.
A direção do SIFUSPESP está à disposição da família para prestar o apoio que for necessário neste momento, e expressa profundo pesar e condolências aos familiares, parentes e amigos do policial penal.
Webinário “Sistema prisional e COVID-19: Impactos sobre um cenário de crise permanente” terá transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta terça-feira (21), a partir das 17h
por Giovanni Giocondo
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) e o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) promovem nesta terça-feira (21), a partir das 17h, um debate ao vivo para tratar dos impactos do coronavírus no sistema prisional. A transmissão do webinário acontece através deste link, via aplicativo Zoom, no Facebook do sindicato e também no canal do NEV no Youtube.
Diante dos riscos de uma crise permanente que se já está instalada, e que pode piorar frente à superlotação e ao ambiente insalubre das prisões a partir da pandemia da COVID-19, trabalhadores e pesquisadores pretendem abordar a endemia de problemas que atingem o sistema e propor caminhos para a superação desse panorama caótico que afeta servidores, detentos, seus familiares e toda a sociedade brasileira.
Sistema prisional e COVID-19: Impactos sobre um cenário de crise permanente vai reunir o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá; o professor Sérgio Adorno, coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID/NEV), além da professora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisadora associada ao NEV. O debate será mediado por Giane Silvestre, pesquisadora de pós-doutorado do NEV.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ampliar o alcance do debate sobre o sistema para fora das grades pode melhorar o entendimento dos servidores a respeito do seu próprio cotidiano, por criar “novas perspectivas vindas de estudiosos que há décadas se debruçam sobre o universo da violência tão presente nas prisões”.
Na opinião do sindicalista, os trabalhos do NEV/USP “dialogam com o olhar que o sindicato possui, de tornar o ambiente prisional mais sustentável e digno, sobretudo em um momento tão difícil que se atravessa com a crise do coronavírus”, e por esse motivo representam parte dos anseios da categoria em se buscar um espaço de trabalho menos propenso aos danos que décadas de falta de estrutura podem causar em meio a uma pandemia tão grave e de proporções ainda inimagináveis dentro dos muros.
Já a Drª Camila Dias espera que o webinário seja uma ponte para estabelecer e aprofundar um diálogo entre o NEV e os servidores do sistema carcerário, e refletir sobre melhores condições de trabalho e, em consequência, de condições mais humanizadas nas prisões para todos.
“Articular o conhecimento acadêmico com o conhecimento e a experiência profissionais é essencial para a construção de políticas, propostas e caminhos que permitam reduzir as graves violações de direitos humanos que envolvem a população carcerária e também os servidores do sistema prisional. Desta forma, estamos confiantes que este será um espaço importante para ouvir os servidores do sistema carcerário e pensar em formas através das quais a universidade pode ser parceira nessa reflexão”, pondera a pesquisadora.
Acompanhe ao vivo e participe mandando perguntas. Sistema prisional e os impactos da Covid-19. É nesta terça-feira, às 17h.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.