SINPPENAL entra na justiça pedindo multa diária pelo descumprimento da devolução do Imposto Sindical
O SINPPENAL entrou ontem(14) com um pedido judicial pela imposição de multa diária à Fazenda pelo desrespeito ao prazo para a devolução do imposto sindical.
Segundo o Dr.Sérgio Moura,Coordenador Jurídico do sindicato , o pedido de Astreintes também conhecido como multa cominatória tem por objetivo forçar o cumprimento de uma decisão judicial.
Segundo Moura a Fazenda Pública descumpriu a ordem judicial e é necessário a aplicação dos remédios legais cabíveis para forçar o cumprimento da sentença
Entendendo o processo
O processo judicial trata da devolução de valores irregularmente arrecadados como imposto sindical. O SINPPENAL sempre se posicionou a favor da devolução integral desse dinheiro aos servidores.
O caso foi analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e retornou ao Tribunal de Justiça em outubro, quando o SINPPENAL apresentou uma petição pedindo a devolução imediata dos valores antes do final do ano, mas o processo é lento por tramitar no gabinete do presidente do tribunal.
O STJ determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP) levantasse o valor depositado em juízo, o que foi feito em dezembro.
Após essa determinação a FESP pediu 30 dias úteis (a partir de fevereiro) para processar a devolução via folha de pagamento (ativa e aposentados)no entanto, o SINDCOP apresentou uma petição repetindo pedidos já decididos, antes da declaração de descumprimento , o que fez o juiz devolver o prazo à FESP, causando atraso.
Como a FESP não cumpriu o prazo original (vencido em 9 de abril), o SINPPENAL entrou com um pedido de Astreinte (multa por atraso) de 10% ao mês sobre o valor devido.
Essa é a forma legal de pressionar o cumprimento da ordem judicial.
Posição do SINPPENAL
O SINPPENAL sempre foi contra o imposto sindical e continuará lutando para que os valores sejam devolvidos a todos os trabalhadores afetados, nos posicionamos contra tentativas de intervir no processo, que não sigam a mais perfeita prática jurídica.
As atitudes amadoras que acabam trazendo prejuízo aos trabalhadores, servem apenas para mascarar a inação de entidades que pouco fazem pelos Policiais Penais.
Aqui você pode acessar a petição ingressada pelo SINPPENAL
Neste link você acessa o andamento do processo: https://bit.ly/3Y03YN2
Acesse aqui a petição do Sindicop que resultou na dilação de prazo para a Fazenda.
É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento, no dia de ontem(14) do Policial Penal aposentado Edward Ferreira Evangelista, aos 63 anos em decorrência de um câncer.
Edward ingressou na carreira em 2000 e se aposentou na mesma unidade, o CDP II do Belém.
Homem religioso e profissional dedicado Edward era considerado um policial de primeira linha e um verdadeiro professor por seus colegas de trabalho.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Edward Ferreira Evangelista.
É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Silderlandio Alves Ferreira do CDP Paulo de Faria aos 32 anos na data de hoje (12).
Bim como era conhecido pelos amigos era integrante do GIR 11, tendo ingressado na carreira em 2017, estava internado na UTI do Hospital de Votuporanga após um acidente no final de semana passado.
Muito estimado por seus companheiros de trabalho, Silderlandio era considerado um grande profissional e amigo.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Silderlandio Alves Ferreira.
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