Publicado: 17 Dezembro 2018

• Justiça e Direitos
• Concurso 2013 AEVPs

O texto abaixo foi entregue ao SIFUSPESP na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na última sexta-feira, dia 14 de dezembro:

“ Tempos de insegurança e sofrimento. São cinco anos à espera de um trabalho. Não um simples trabalho, mas resultado de aprovação em um concurso público, que gerou gastos financeiros de recursos muitas vezes inexistentes, propiciados apenas por meio da ajuda de amigos na mesma situação.

Somos os aprovados no Concurso Público realizado em 2013, aguardando a abertura de vagas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), para a função de Agente de Escolta e Segurança (AEVPs). Cidadãos sustentando uma última gota de esperança, já que a prescrição do concurso se dará em 9 de janeiro de 2019. Temos cerca de um mês, apenas.

Somos 230 cidadãos que se encontram em estado profundo de ansiedade por essa espera. Um grupo que, depois de aprovados e inclusive manifestado oficialmente o interesse pela vaga, subsidiando gastos de viagem e estadia, já que não moram na cidade de São Paulo. Fizeram um esforço mais para o comparecimento da anuência, alguns abandonaram seus trabalhos, ou perderam o trabalho pela falta mas do Estado esperam o cumprimento da palavra dada.

Assim como os demais colegas dos concursos de 2013 e 2014 que encontram-se na mesma situação,  reivindicamos ao governador eleito do Estado de São Paulo, João Dória(PSDB), e ao Coronel Nivaldo Restivo, nomeado pelo governador como novo secretário de Administração Penitenciária, a abertura de novas vagas para o cargo.

Repetimos aqui que o déficit funcional no Estado que possui a maior população carcerária do Brasil segundo o Infopen, exige o compromisso prioritário de incorporação de um número ainda maior de servidores penitenciários. Por respeito, por honra e por uma sociedade mais segura.

Até a presente data as chamadas para nomeação foram insignificantes perante a realidade do sistema prisional. Vemos nomeações de substituição por falecimento ou exonerações. Existe uma necessidade clara de mais profissionais AEVPs dentro das unidades. Já mostraram sua força e função essencial.

Aqueles que esperam a vaga possuem o sonho de fazer parte de servir pela segurança pública, de exercer um trabalho de importância social, de proteção. Inclusive por esta razão deixaram seus empregos para trás, custearam viagens para a capital do Estado, pagaram os exames exigidos para a efetivação do trabalho.

Se existe a necessidade de corpo funcional para o bom funcionamento do sistema prisional paulista, se existem vagas anunciadas nos editais dos concursos quando abertos, por que não há abertura de vagas? Aguardamos desesperadamente, assim como os companheiros que já trabalham no sistema, assim como o próprio sistema.

Nosso último fôlego de pedido por um direito, por esperança, e sim, por um emprego na conjuntura econômica atual. A maior parte de nós são mantenedores de famílias aguardando que o Estado olhe para o sistema prisional e para os que há cinco anos esperam ser nomeados.”

Publicado: 17 Dezembro 2018

• Justiça e Direitos
• Concurso 2013 ASPs

Na Audiência Pública Conhecendo o Sistema Prisional que aconteceu na última sexta-feira,14/12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), as ASPs que prestaram o concurso em 2013, passaram e aguardam vagas a serem abertas puderam fazer um clamor ao Governo do Estado, já que a validade do concurso termina em março de 2019. Perante esta data tão próxima e uma espera de cerca de 5 anos, segue: 

Ao Excelentíssimo governador eleito do Estado de São Paulo, João Dória, e ao excelentíssimo futuro secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo.

As mulheres aprovadas no Concurso Público realizado em 2013, que visa a contratação, pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), para a função de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), reivindicam ao governador eleito do Estado de São Paulo, João Dória(PSDB), e ao Coronel Nivaldo Restivo, nomeado pelo governador como novo secretário de Administração Penitenciária, a abertura de novas vagas para o cargo.  

Em setembro de 2018, foi noticiado que havia sido feita a última chamada da lista de anuência do certame. Além do prazo para a chamada ser finalizada em março de 2019, data que já está muito próxima, a preocupação do grupo e o pedido é por respeito àquelas que investiram de seu tempo, estudo, finanças e esperança no decorrer desta longa espera.

O éficit de funcionários no sistema é explícito, clarificado em números quando tratamos de um Estado que possui a maior população carcerária do país, abrigando em condições precárias 240 mil detentos (dados do Infopen de junho de 2016), sendo a superlotação condição predominante nas unidades prisionais paulistas.

Conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE) também em 2016, São Paulo em contrapartida têm menos agentes penitenciários por presos que a média do país. Segundo relatório do TCE, o Estado possui um agente para cada 10 detentos, sendo a média nacional o número de 7,61.

A mesma auditoria avaliou que não foram cumpridas as metas de criação de vagas, tampouco a abertura de vagas acompanhou o crescimento da população carcerária nos últimos anos. Segundo o documento, 28% das vagas de trabalho nas unidades prisionais paulistas estão ociosas em relação à função de agente de segurança penitenciária.

A sobrecarga de trabalho tem sido uma das importantes queixas dos servidores que compõem o quadro da SAP.

Nesse sentido, constata-se ser urgente para o Estado a contratação de funcionários e funcionárias, considerando a segurança pública um interesse primordial do governo, assim como o futuro governador tem colocado em seu discurso e notadamente pela nomeação de um integrante da segurança pública para o comando da secretaria.

Consideramos a existência dos fatores citados neste documento como determinantes para que a prestação desse serviço público essencial seja realizada de maneira satisfatória.

Entendemos que o Estado precisa atuar como mantenedor de um serviço necessário à sobrevivência da sociedade, de maneira que possibilite que o funcionário que exerce a função dentro do sistema possa fazê-lo de forma segura, estruturada, mediante bem estar e com melhores condições de trabalho.

Nesse sentido, pedimos um olhar mais atento ao Sistema Penitenciário do Estado e ainda mais para com os que aguardam a definição de um trabalho. Suprir a necessidade do cidadão e corresponder aos seus investimentos e esperança nutrida pelas candidatas já aprovadas no concurso público é fundamental.

Respeitosamente, fazemos a solicitação e aguardamos para que ela seja atendida com urgência, tão logo o governador assuma o cargo!

Muito obrigado!

Comissão das ASPs aprovadas no concurso público de 2013