Enquanto o estado de São Paulo chega à marca de 1.653.356 casos de dengue desde o início do ano, e o Governo do Estado promove ações para evitar a doença, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não cuida do próprio quintal. Fotos obtidas com exclusividade pelo SIFUSPESP mostram que o telhado do Departamento de Controle e Execução Penal (DCEP), localizado a menos de 100 metros do gabinete do secretário Marcello Streifinger, se transformou em um grande espelho d'água, terreno fértil para a procriação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença.
O flagrante fotográfico foi registrado em 1 de junho e mostra a laje cheia de água empoçada em meio a área densamente arborizada. Como se pode ver nas imagens, a laje está tomada de água limpa e parada, criadouro ideal para o mosquito que, além da dengue, pode transmitir outras arboviroses, como a chikungunya, zika e a febre amarela urbana.
A presença de prováveis focos de mosquitos em uma área da sede da secretaria é uma mostra de que os problemas de manutenção não atingem apenas as unidades prisionais e devem ser encarados com seriedade. Afinal, é a vida dos servidores que está em risco.
Em um momento em que o país se encontra empenhado em combater a doença, que já provocou a morte de 3.542 pessoas em 2024, é impensável que uma secretaria do tamanho da SAP, que que faz campanhas contra o mosquito nas 182 unidades prisionais do estado, permita que casos como este ocorram em sua própria sede.
O SIFUSPESP vai encaminhar ofícios à prefeitura de São Paulo, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa para que façam a SAP resolver o problema.
Foto localizada em imagem do Google maps
Desde o início da atual gestão do SIFUSPESP o sindicato tem se destacado como a vanguarda da luta pelos direitos dos trabalhadores penitenciários.
Mobilização, enfrentamento aos desmandos do governo e defesa dos interesses da categoria tem marcado estes últimos anos.
Com uma comunicação ágil, permanente diálogo com a base e sendo a única entidade que votou em assembleia a unificação sindical, o SIFUSPESP tem provado que é possível fazer um sindicalismo melhor.
Muitos servidores não buscam seus direitos no judiciário
Conforme análise dos dados da pesquisa que fizemos para estimar o impacto da proposta de lei orgânica sobre o salário e a carreira dos Policiais Penais, descobrimos que uma boa parte dos Policiais Penais nunca entrou na justiça para buscar direitos sonegados pelo estado, vantagens que poderiam estar incorporadas em seu salário e direitos que não estão sendo pagos corretamente.
Frente a isso a Diretoria executiva do SIFUSPESP decidiu lançar a campanha “Não perca seus direitos”, nesta ação inédita grupos de 10 servidores que se filiarem estarão livre da carência e poderão ser atendidos pelo departamento jurídico do SIFUSPESP para que se avaliem as ações que podem ser ajuizadas de imediato e assim garantir que não tenham perda de direitos.
Cabe lembrar que pela proposta de lei orgânica do governo, as vantagens adquiridas por via judicial serão usadas como critério de ajuste dentro das classes que compõem cada nível, e portanto um Policial Penal que tenha ações pode ter um ganho de classificação.
Carência e Jurídico entenda como funcionam
Atualmente por questões estatutárias os novos associados devem cumprir uma carência de 12 meses ou pagar uma taxa de 3 salários mínimos para utilizar o departamento jurídico, tal medida é uma forma de justiça aos associados que pagam em dia.
Porém frente a atual realidade em que milhares de trabalhadores podem ser prejudicados, a Diretoria Executiva decidiu abrir uma exceção temporária de forma que os trabalhadores sejam beneficiados e o equilíbrio financeiro da entidade não seja prejudicado.
Para aproveitar esta oportunidade única basta você juntar mais nove guerreiros e se filiarem juntos.Para aproveitar esta vantagem você deve entrar em contato com um dos membros da executiva através dos seguintes números de WhatsApp: Fernet: +55 11 97719-0022,Gilberto: +55 11 94054-4174,Fábio Jabá: +55 11 99309-458
Fortaleça a luta e garanta seus direitos
Além da assistência jurídica sua mensalidade é que financia a luta, pois todos os deslocamentos, eventos e serviços do sindicato são pagos voluntariamente pelos trabalhadores. Aleḿ de contar com o maior corpo Jurídico do Estado, sua mensalidade contribui para o fortalecimento da luta em um momento em que sem pressão o governo tende a retirar direitos e desvalorizar cada vez mais os servidores penitenciários.
Como diz nosso lema “Sindicato somos nós Unidos e organizados”
Além da defesa gratuita em processos administrativos, destacamos algumas ações fazendárias que a maioria dos policiais penais e servidores penitenciários fazem jus:
- REDUÇÃO DE CLASSE
- PEDIDO GESS
- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REDUZIDO NA READAPTAÇÃO
- APLICAÇÃO DA LEI 51/1985 POR FORÇA DO TEMA 1019
- ISENÇÃO DE IRRF (DOENÇAS GRAVES), PARA APOSENTADOS
- DEJEP FORA DA INCIDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE
- RECONHECIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO NO ACOMETIMENTO PSIQUIÁTRICO
- AFASTAMENTO POR COVID-19 OU POR SINTOMAS EQUIPARADO A EXERCÍCIO EFETIVO
- LICENÇA PRÊMIO PARA APOSENTADOS (PECÚNIA)
- INDENIZAÇÃO POR LESÃO PROVOCADA POR ATO ADMINISTRATIVO (IMPEDIMENTO DE APOSENTADORIA INTEGRAL)
- REVISÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS EM DENEGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA
- APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PELA SÚMULA 359-STF
- CONTAGEM DE TEMPO DIFERENCIADA (SERVIDOR NÃO AGENTE)
- QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE SOBRE QUALQUER VANTAGEM EXCLUÍDO A.I.
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA
- EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM AEVP PARA OFICIAIS OPERACIONAIS MOTORISTAS
- HORAS EXTRAORDINÁRIAS (SERVIDOR NÃO AGENTE)
O rol completo de ações pode ser acessado aqui
No dia de ontem, 05 de junho, os presos do raio 3 da Penitenciária de Ribeirão Preto se recusaram a voltar para suas celas após o banho de sol.
O Gir foi acionado e chegou na penitenciária no horário da troca de turno, intervindo e controlando o princípio de motim.
Após a intervenção 3 presos foram encaminhados para a Penitenciária I de Avaré por violação disciplinar.
Devido a falta de efetivo fica cada vez mais comum a necessidade de acionamento do GIR para a contenção de incidentes disciplinares. O reduzido número de Policiais Penais torna insegura a intervenção do corpo de segurança da unidade que frequentemente está em número muito inferior aos presos de um raio.
A Penitenciária de Ribeirão preto tem capacidade para 865 presos e conta atualmente com uma população de 1266, a unidade ainda tem uma ala de progressão com 194 presos do semiaberto totalizando 1460 presos para menos de 150 Policiais Penais.
O acontecido em Ribeirão Preto demonstra mais uma vez como o déficit funcional vem afetando a segurança das unidades.
Cabe lembrar que devido a não regulamentação da Polícia Penal foi cancelado um concurso para 1100 Agentes de Segurança penitenciária e que o Governo Tarcísio está a 432 dias atrasado na regulamentação da Polícia Penal, prometida para os primeiros 100 dias de governo.
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