Há 100 dias, a Polícia Penal do Estado de São Paulo foi oficialmente regulamentada, marcando um marco histórico após décadas de luta dos profissionais do sistema prisional. A criação da nova força, fruto de mobilização sindical desde os anos 1990, prometia modernização, valorização dos servidores e fortalecimento da segurança pública. No entanto, o cenário atual é de contradições: esperança na gestão do Diretor-Geral da Polícia Penal (DGPP) e críticas ao governo Tarcísio de Freitas, que negligencia a crise de pessoal e inviabiliza o projeto com cortes de cargos.
Avanços
O SINPPENAL reconhece os esforços do DGPP em tirar a Polícia Penal do papel. Entre as conquistas dos primeiros 100 dias destacam-se: Criação do brasão, bandeira, distintivos e insígnias, consolidando a identidade da nova força,regulamentação de trocas de plantão, Grupos de Intervenção Rápida (GIR) e Células de Intervenção Rápida (CIR), além da instituição de um Boletim Interno para alinhar informações e avanços nos cursos de nivelamento.
O DGPP assumiu com responsabilidade a integração das carreiras de ASP e AEVP, unificando saberes e vocações. Há um compromisso visível com a modernização, como a automação de presídios e o mesmo manifestou a intenção de acautelar todos os Policiais, destaca-se também a participação do mesmo em diversas intervenções em unidades que tinham problemas, o que demonstra garra e comprometimento.
A Corregedoria também se tornou mais eficiente em atacar de frente irregularidades que afetam o dia a dia dos Policiais, o que é uma mudança extremamente bem-vinda.
Crise de pessoal é uma ameaça
Enquanto o DGPP avança, o governo estadual sabota a nova força. Em abril, Tarcísio extinguiu 12.026 cargos operacionais da Polícia Penal, alegando "transformação de carreiras". O movimento é uma manobra para mascarar o déficit funcional, o maior da história do sistema prisional paulista:
Em 2013, 24.652 agentes cuidavam de 207 mil presos; hoje, 18 mil policiais penais lidam com 205 mil detentos em 182 unidades, além de assumirem escoltas no interior.
Com isso temos plantões dobrados, postos triplicados, adoecimento de servidores e risco de colapso na segurança.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SINPPENAL "O governo prometeu valorizar as polícias, mas está inviabilizando nossa missão", “ Elogiei o governo por indicar um Policial Penal exemplar para a função de DGPP, mas se o Governador realmente quer uma segurança pública forte não pode continuar sucateando a Polícia Penal.” completou o sindicalista
A Polícia Penal nasce como um sonho construído pelos trabalhadores, mas enfrenta dores de parto agravadas pela desarticulação do governo.
O SINPPENAL convoca a mobilização de todos, pois só a luta trará resultados. Não aceitaremos o colapso do maior sistema prisional da América Latina.
Neste momento de esperança e resistência, os 100 dias da Polícia Penal refletem um projeto promissor que, sem apoio do poder executivo, pode se tornar mais uma vítima da gestão Tarcísio.
Na tarde desta quarta-feira (14), representantes sindicais e autoridades penitenciárias reuniram-se em Brasília para debater a criação de corregedorias próprias e independentes nas Polícias Penais estaduais. O encontro, promovido pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenasppen), contou com a presença do presidente do SINPPENAL e da corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Rosa, além de lideranças sindicais de diversos estados.
Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de estabelecer corregedorias autônomas e geridas exclusivamente por servidores de carreira da Polícia Penal, assegurando expertise técnica e alinhamento com os princípios da categoria. A medida é vista como fundamental para fortalecer a estruturação do sistema penal, garantindo maior transparência, legalidade e respeito aos direitos tanto dos servidores quanto da população.
Marlene Rosa enfatizou que o fortalecimento dessas corregedorias é essencial para a construção de um sistema penal mais ético e eficiente. A valorização de setores independentes, segundo ela, contribui para a padronização de boas práticas e para o combate a irregularidades.
O presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, expressou otimismo em relação ao avanço da pauta, destacando a importância de corregedorias formadas por profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento da Polícia Penal em todo o país.
O presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá, ressaltou a relevância de uma Lei Geral Nacional que estabeleça um modelo moderno para as Polícias Penais, incluindo direitos como o acautelamento de armas. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde uma corregedoria liderada por um policial penal de carreira já demonstra resultados positivos. A padronização de normas, segundo ele, é crucial para enfrentar o crime organizado, que atua de forma estruturada em nível nacional.
A reunião reforçou o compromisso com a modernização e a autonomia das Polícias Penais, visando um sistema prisional mais justo e eficaz em todo o Brasil.
O Policial Penal Luis Fernando de Almeida Passarinho um dos guerreiros demitidos em função da greve de 2014 na Penitenciária de Iperó necessita de nossa ajuda.
Em vista de sua injusta demissão Luís Fernando está trabalhando como motorista de UBER, porém um acidente com seu carro colocou em risco seu sustento.
O acidente quebrou o farol ,amassou e desalinhou o capô e além de ter danificado o pára- choque do veículo.
Nessa situação ele não pode mais realizar corridas de aplicativo que tem sido o único meio de sustento de sua família.
Enquanto a justiça não promove a reintegração desse bravo guerreiro ele vai precisar de nossa ajuda para superar este momento difícil.
As doações podem ser feitas diretamente em nome de Luís Fernando de Almeida Passarinho pela Chave PIX: 15 998172082
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