O déficit de policiais penais é enorme no Estado de São Paulo, sendo que a média é de 9,5 presos para cada policial, um absurdo matemático e humano. Isso sem contar o descaso do Governo Tarcísio com direitos básicos da categoria, que possibilitem as mínimas condições de trabalho. Não há diária de alimentação, uniforme, funcional, promoção de enquadramento, cautela de arma, entre outros.
Todas essas falhas, entretanto, parecem não incomodar o governador e seus subordinados diretos, já que a preocupação manifestada em portaria do DGPP, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13/2), diz respeito a um assunto “extremamente” importante para quem está enfrentando todas as dificuldades do trabalho diariamente: normas para homenagens aos policiais penais mortos em serviço.
O SINPPENAL, mais do que qualquer um, conhece as dificuldades dos policiais penais, seus anseios e frustrações, e, portanto, concorda que a categoria merece respeito e todas as homenagens a serem prestadas, mas isso deve começar quando o servidor está vivo, trabalhando, se esforçando em seu dia a dia para manter o sistema funcionando. Homenagens tardias não servem de nada!
E vale lembrar que a portaria impõe muitas regras para as homenagens fúnebres, como o fato de que o “favorecido” ter sido morto só em serviço e não por doença adquirida no cumprimento desse mesmo serviço ou em outras circunstâncias. Além disso, tem que ter o aval superior para que a cerimônia aconteça, indicando o nome de todos que vão participar e a anuência dos familiares. Ah, e tem que ir uniformizado e não pode ter prejuízo às atividades funcionais.
Mas, se o policial penal já quiser se adiantar a tudo isso e preferir, ele pode preencher uma “manifestação de vontade”, em que autoriza a realização da homenagem póstuma em seu nome, mas aí ele tem que contar com a “sorte” (isso é ironia, é claro!) de sucumbir no cumprimento do dever (não muito bem especificado), ter uma conduta considerada absolutamente ilibada, tanto profissional quanto privada, e passar pelo processo burocrático de aprovação dos superiores.
Então, categoria, talvez, o melhor seja a união com amigos e colegas de trabalho, juntando forças para melhorar as condições de quem atua no sistema e assegurar uma vida digna, com bom salário, bônus, promoção, estrutura adequada e tudo que a categoria merece para usufruir agora, porque, como diz o ditado “o futuro só a Deus pertence!”
Veja aqui a íntegra da Portaria do DGPP https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-2-de-12-de-fevereiro-de-2026-20260212111462141636147
A ação rápida dos profissionais que atuam no CDP de Rio Preto e do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) acabou com um motim que se iniciou nesta quarta-feira (11), impedindo assim, consequências mais graves. Apesar dos danos estruturais no pavilhão 5, com portas quebradas, não houve feridos e a situação já foi resolvida.
O motim teria se iniciado devido a uma blitz que resultou na apreensão de quatro aparelhos celulares. Os presos se revoltaram e iniciaram o motim, que precisou da atuação do GIR para ser totalmente controlado. Não houve reféns. Ao final, 28 presos foram transferidos para Martinópolis.
O CDP de Rio Preto conta atualmente com 1.091 presos, quando a capacidade é para 844. O número é um pouco menor do que os de agosto do ano passado, quando o local abrigava 1.247 apenados, um cenário extremamente preocupante, com cada policial penal sendo responsável por mais de 13 presos.
Os constantes conflitos demonstram que, apesar da redução no número de presos, as tensões continuam e ainda há muito o que se fazer para que o quadro se reverta e os funcionários consigam trabalhar em um ambiente considerado ao menos adequado.
O SINPPENAL recebeu denúncias a respeito da política adotada pela diretoria do presídio 2 de Lavínia, no interior do Estado de São Paulo, que transformou o local em um grande barril de pólvora, prestes a explodir. O local mistura presos de facções criminosas, como o PCC, e os chamados oposição, o que causa, por si só, uma constante inquietação.
A tensão no local, ao que tudo indica, aumenta a cada dia, com a insatisfação dos presos com a recusa ou a demora no processo de transferência para outras unidades, e quem trabalha diariamente nesse ambiente sente a situação se agravando praticamente impotente diante da iminente tragédia anunciada.
Lavínia tem uma situação que seria interessante, se não fosse trágica. A população carcerária já ultrapassa o número de moradores, sendo 5.500 munícipes e 6.009 presos no total (dados de 11/2). Só no P2 de Lavínia são 1.587 apenados, quase o dobro da capacidade de 844 para o qual foi construído. Levando-se em consideração o número ínfimo de profissionais que atuam no local, são mais de 8 presos por policial penal, ou seja, um trabalho quase impossível, feito sob estresse constante.
Dos cerca de 35 presos no Pavilhão Disciplinar (PD), 12 ou 13 são recusa de convívio, ou seja, aqueles que não querem ficar no local e, sim, conseguirem ir para a P1 ou P3. “O preso quer sair de lá, mas ele não quer ir para uma cadeia de oposição, aí a direção não dá bonde e pede pra aguardar no PD, e como o cara vai aguardar ali, o prazo passa de 30 dias, chegando a 32 ou até 42 dias”, descreve um denunciante.
Com isso, ele explica que o PD praticamente está virando o seguro. Os funcionários têm alertado a direção sobre a tensão crescente no local, pedindo agilização no processo de transferência, mas eles têm sido ignorados. Assim, quem lida diretamente com essa situação aguenta a provocação dos presos, que pode sair da agressão verbal para a física a qualquer momento.
A superlotação e o déficit de funcionários mostram a situação de perigo para quem atua no local, já que as agressões contra os guardas são usadas como justificativas para os presos conseguirem as transferências.
Corregedoria e Defensoria aparecem em caso de infarto de preso
O denunciante informa que recentemente, em uma transferência de 47 presos pelo GIR (Grupo de Intervenção Rápida), um deles morreu no caminho. Mesmo tudo indicando que as razões tenham sido por infarto, a Defensoria Pública apareceu coincidentemente para uma averiguação nas instalações do Raio 4, conversando com os presos e fazendo todo o procedimento. No outro dia, segundo ele, apareceu a Corregedoria da SAP.
Na verdade, o GIR acaba sendo acionado com uma frequência cada vez maior para conter falhas disciplinares nas unidades, como de Lavínia, onde o baixo efetivo e a superlotação mostram bem o que acontece no sistema prisional como um todo, onde os funcionários acabam reféns de situações de constante tensão, ameaças, brigas e agressões verbais e físicas, em um quadro de desgaste emocional dos profissionais, e que mostra claramente a fragilidade das cadeias do Estado de São Paulo.
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