A semana começou com dois motins, e uma de agressão no sistema prisional paulista. No final do domingo, foram registradas duas ocorrências nas unidades de Lavínia I e Junqueirópolis. Nos dois casos os presos se recusaram a voltar para suas celas. Em Mirandópolis, houve uma agressão contra um policial penal.
Segundo informações recebidas pelo SIFUSPESP, o motim em Lavínia I envolveu cerca de 20 presos e o de Junqueirópolis, cerca de 60. Em ambos os casos, foi necessário acionar o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) para controlar a situação, já que os presos se recusaram a retornar às suas celas após a visita.
Remoção
Na Penitenciária de Junqueirópolis, os presos arrancaram os corrimões e tentaram tomar a gaiola que separa o pavilhão 4 da radial da unidade, o que resultaria em uma rebelião. Ainda segundo as fontes ouvidas pelo sindicato, os presos tentaram atear fogo às mantas.
Ao todo, 60 presos foram removidos do raio 4 por violação da disciplina, sendo que 20 foram para o pavilhão disciplinar e 40 foram removidos da unidade.
Em Lavínia I cerca de 20 sentenciados se recusaram a voltar para sua cela, impedindo o fechamento da mesma, quebrando o motor de acionamento e xingando os policiais penais. Segundo os servidores, este é o terceiro motim em um curto período de tempo. O GIR foi acionado e removeu os presos amotinados da unidade.
Deficit
Em ambos os casos, os servidores apontam o deficit funcional como o principal fator de insegurança. Nas unidades, o clima é de tensão, com a possibilidade de incidentes mais graves, caso não sejam tomadas providências.
Mirandópolis I
Na Penitenciária Nestor Canoas, em Mirandópolis, um preso tentou atingir um policial penal com um espeto artesanal preso a um cabo de vassoura no guichê do pavilhão 3 da unidade. O caso aconteceu logo após a soltura do banho de sol, por volta das 7h15 de segunda-feira.
O preso da cela 320 aproveitou o momento em que o policial estava próximo ao guichê, dando início aos atendimentos do dia, e tentou furá-lo com a lança improvisada. Felizmente, o policial conseguiu se esquivar. A unidade encontra-se trancada e o agressor foi removido do raio.
Novo normal
A redução do quadro de pessoal, uma das mais graves da história do sistema prisional paulista, e a falta de condições materiais têm tornado este tipo de ocorrência o novo normal nas unidades paulistas, como demonstram os motins no CPP Butantan, as fugas de Mongaguá e a rebelião em Franco da Rocha I.
Com 203 agressões a policiais penais nos 5 primeiros meses deste ano, 23 fugas de unidades de semiaberto e a primeira rebelião após 4 anos, a regulamentação da Policia Penal deve ser acompanhada de uma recomposição urgente do quadro de pessoal, com a contratação emergencial de todos os concursos ainda válidos e a abertura de novos concursos além do planejado pela SAP que prevê meras 1100 vagas frente a uma redução de quadro de mais de 3500 Policiais Penais na atual gestão.
Recomendação
O Sifuspesp alerta a todos os policiais penais a redobrar a atenção, anotar as deficiências de pessoal e equipamento em livro ata e fazer comunicado de evento sobre quaisquer atos que violem a disciplina ou ordens que coloquem em risco a segurança da unidade. O comunicado de evento deve sempre ser feito em duas vias.
O Policial Penal, Valdir Bueno,lotado no CDP Capela do Alto,está a 10 dias internado no hospital do servidor, fazendo tratamento contra um câncer e necessita de doadores de sangue.
Mais uma vez, o SIFUSPESP convoca os guerreiros do sistema prisional, a demonstrar sua solidariedade para ajudar a salvar vidas.
Sua doação é fundamental
Para doar é necessário comparecer com um documento oficial e original de identidade com foto e dentro do prazo de validade, ter entre 16 e 69 anos de idade (sendo que a primeira doação deve ter sido feita até 60 anos incompletos) Pesar acima de 50 Kg,estar alimentado, porém evitar refeições pesadas (gordurosas) nas 3 horas que antecedem a doação e estar em boas condições de saúde.
As doações devem ser feitas no Hospital do Servidor Público Estadual
Serviço de Hemoterapia,Rua Pedro de Toledo, 1800.
Próximo a estação AACD – Servidor do metrô.
Você deve indicar que a doação é em nome de Valdir Bueno.
As doações podem ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 16h, e sábado, das 8h às 16h.
Feriados: consulte os horários em www.iamspe.sp.gov.br
Tels: (11) 4573-8249/8166/8104
Mais informações sobre doações de sangue podem se acessadas em :
https://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/hspe/doacao-de-sangue/
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a Polícia Penal do Estado de São Paulo foi publicado no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta quinta-feira (1/8). Apesar de São Paulo ter a maior população carcerária do país e de o salário inicial ter subido, a nova força de segurança já nasce com o 7º pior rendimento do Brasil. Na avaliação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), a esperada valorização profissional ficou apenas na promessa: a criação do subsídio e o consequente fim do quinquênio e da sexta parte, se somam à piora na progressão da carreira. “A criação da Polícia Penal é essencial para a segurança pública e reconhece uma categoria historicamente negligenciada na segurança pública. No entanto, a nova lei traz preocupações, como a adoção do subsídio, que eliminará direitos como a sexta parte e quinquênio e não incorporará insalubridade”, comenta Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp.
Com cinco anos de atraso, o projeto unifica as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e estabelece que a Polícia Penal é um órgão de segurança pública, colocando-a no mesmo patamar de importância das polícias Civil, Científica e Militar. Ao longo do processo de elaboração da lei, a SAP fechou os canais de comunicação com o sindicato, proibiu a entrada de sindicalistas nas unidades prisionais e vem perseguindo, por meio de processos administrativos, os servidores que fazem críticas ao governo nas redes sociais. Mesmo assim, ao anunciar o projeto, o Governo de São Paulo alegou que a proposta foi construída com “muito diálogo”,
O PLC 37 de 2024 não traz muitas alterações em relação à minuta apresentada aos sindicatos em abril. A única mudança significativa é a inclusão do auxílio alimentação para os policiais penais em missão externa às unidades. O PLC pode ser visto aqui.
Um dos aspectos positivos do PLC é o acautelamento de armas pelo Estado, que representa um importante passo para a segurança dos servidores. Essa medida é vista como um avanço significativo, pois permitirá que os policiais penais estejam mais bem equipados para enfrentar as adversidades de suas funções, aumentando a segurança tanto dos profissionais quanto da população.
Progressão de carreira prejudicada
A inclusão de uma letra para a classe I prejudica os policiais penais em estágio probatório e tem reflexos no tempo máximo necessário para atingir o topo da carreira que, na pior das hipóteses, pode chegar a até 42 anos.
Regulamento disciplinar ultrapassado
Além da piora na progressão da carreira, outro ponto negativo é a forma com que foi criado do regulamento disciplinar, cujos ditames se inspiram no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), documento criticado por diversos especialistas e considerado um dos motivos para o alto índice de suicídios entre os militares.
Embora o secretário da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirme, em sua justificativa ao projeto, que a parte de julgamento das punições siga o modelo da Polícia Civil, não cria um órgão colegiado como existe naquela corporação para avaliar em última instância os procedimentos disciplinares. Existem diversos pontos do regulamento que podem até ser considerados ilegais quando aplicados a uma Polícia de caráter civil, pois retorna com os conceitos de verdade sabida e crime de opinião.
Sem mobilização não teremos avanços
O prazo para a tramitação em caráter de urgência é de cinco sessões, começando na semana que vem. É a hora de fazermos um esforço concentrado para lotar a ALESP neste período e mostrar aos deputados a nossa união e nossas insatisfações com o projeto. O SIFUSPESP já elaborou as propostas de emendas ao projeto e precisamos convencer os deputados a aprová-las, garantindo melhorias. Se quisermos ser valorizados, vamos ter que nos mobilizar. Aqueles que não conseguirem participar presencialmente devem ser ativos nas redes sociais de todos os deputados, apresentando as reivindicações da categoria e pedindo apoio para as emendas. Teremos muito pouco tempo de tramitação, portanto devemos concentrar esforços. Nesta hora, a presença de cada um fará a diferença para nosso futuro.
Deficit
A regulamentação, que deve entrar em vigor em 90 dias após a aprovação, não elimina o maior problema do sistema prisional: a defasagem de profissionais. “A abertura de mais de 3.300 vagas em concursos precisa ser feita, mas ainda assim, vai demorar cerca de 2 anos para que esse reforço chegue. Mesmo nesse cenário ainda precisamos de um reforço de 12.370 policiais para recompor os quadros. Apesar de necessária e bem-vinda, a lei não atende plenamente às expectativas da categoria, que ainda se sente desvalorizada”, completa Jabá.
No vídeo abaixo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá comenta o envio do projeto.
Abaixo o vídeo com a explicação sobre como fica a carreira, o salário e os principais pontos do projeto
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