Após mais de um ano de atraso, o tão esperado projeto de regulamentação da Polícia Penal tem a perspectiva de ser enviado à ALESP logo após o fim do recesso legislativo, que se encerra em 1º de agosto.
Após dezenas de movimentações dentro do sistema SEI e ser transformado de minuta em projeto, finalmente recebeu a assinatura do Governador e ficou pronto para o envio à ALESP.
Se a minuta não foi modificada, teremos muito o que lutar para que o projeto cumpra as expectativas dos Policiais Penais.
Durante todo o tempo em que o governo demorou para enviar o projeto, o SIFUSPESP elaborou emendas para garantir os direitos adquiridos , como a promoção por tempo de serviço conquistada na greve de 2014 e modificações que julgamos fundamentais tais como : evolução funcional, regulamento disciplinar adequado a uma polícia civil e isonomia em direitos com as outras forças policiais.
Além disso, nosso Departamento Jurídico já destacou diversos pontos controversos da minuta, que podem ser alvo de Ações de Inconstitucionalidade caso o Governo não queira negociar.
Negociação e melhorias dependem de nós
Somente o comparecimento maciço dos Policiais Penais e demais servidores, vão garantir a melhoria do projeto, aqueles que não puderam vir podem enviar seus familiares, pois esta luta é de todos nós, é a luta por nosso futuro.
Claro que a luta não termina com a aprovação do projeto, porém quanto mais conseguirmos melhorar agora , mais poderemos avançar posteriormente.
Fiquem ligados no site do SIFUSPESP e em nossas redes sociais , assim que tivermos a informação do envio do projeto iremos convocar a categoria, esta luta e de todos nós e somente unidos e organizados conquistaremos a vitória.
Neste link você encontra a minuta conforme foi enviada aos sindicatos
Abaixo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá comenta o Projeto
Um preso da APP (Ala de Progressão Penitenciária) da Penitenciária de Álvaro de Carvalho que realizava serviços externos à unidade, se aproveitou da falta de escolta para invadir e roubar a casa do Diretor Geral da Unidade e fugir em seguida.
A fuga aconteceu na tarde de ontem quando Crisostomo da Silva Alves, detido na Ala de Progressão da unidade, realizava serviços externos.
Devido a falta de efetivo, o preso não contava com escolta de um Policial Pena e invadiu a casa do Diretor Geral roubando uma Pistola calibre .380, dinheiro e joias, fugindo na sequência, a esposa do Diretor Geral se deparou com a casa revirada por volta das 17:30 quando retornou a residência
Após a fuga o preso ainda invadiu uma fazenda próxima de onde subtraiu roupas, dinheiro e joias.Durante a madrugada houve troca de tiros entre o foragido e uma guarnição da Polícia Militar, que terminou sem feridos.
Até o fechamento desta matéria o fugitivo ainda não tinha sido recapturado e a Polícia continuava as buscas pela região.
Este fato é mais um de uma sequência que demonstra que os seguidos avisos do SIFUSPESP sobre a falta de efetivo, longe de serem alarmismo, buscavam chamar a atenção das autoridades sobre a crise que vive o sistema prisional.
Os procedimentos operacionais que garantem a segurança das unidades e da população estão sendo deixados de lado devido a falta de efetivo, o que resulta na fragilização da segurança e aumento dos riscos para os servidores e a sociedade.
O SIFUSPESP orienta a todos os servidores a realizar um Comunicado de Evento todas as vezes em que receberem ordens que violem o Procedimento Operacional Padrão, ou o RIP da unidade. Esta é a única forma dos servidores se protegerem caso existam violações da disciplina ou segurança da unidade que podem resultar em processos administrativos e até mesmo criminais.
A rebelião na PI de Franco da Rocha no sábado (20) menos de 24 horas após um motim sacudir o CPP do Butantan na sexta-feira demonstra de forma inequívoca a validade dos alertas que o SIFUSPESP tem feito às autoridades a respeito dos riscos do déficit funcional.
Quando discutimos o sistema prisional, seja pelo ponto de vista da segurança e disciplina, seja pelo ponto de vista da garantia dos direitos legais dos presos, não podemos começar a discutir sem levar em conta a disponibilidade de pessoal.
Visitação, materiais e correspondências enviados pelas famílias, atendimento médico, trabalho, estudo, audiências (presenciais e por videoconferência), manutenção das unidades,andamento dos processos, tudo depende dos servidores.
Hoje somente na área de segurança e disciplina de responsabilidade dos Policiais Penais o déficit chega a quase 30%.
Com pouco mais de ⅔ do efetivo necessário é praticamente impossível manter a segurança das unidades e garantir o cumprimento do que determina a LEP.
A falta de pessoal aliada a deterioração física das unidades por falta de manutenção adequada e a precarização da alimentação e do fornecimento de itens básicos transforma as unidades em verdadeiras bombas relógio.
Déficit funcional, estamos a beira do caos
O estado teve a oportunidade de contratar os remanescentes dos concursos de AEVP 2014, ASP feminino 2017 e Área meio 2018, porém recusou-se a fazêlo dando como justificativa a iminente regulamentação da Polícia Penal que mudaria os requisitos de contratação. Sob esta mesma justificativa, suspendeu um concurso para 1100 Policiais Penais a pouco mais de um ano.
De lá para cá a SAP perdeu mais de 3 mil policiais penais, fora os desviados de função por falta de pessoal administrativo que segundo a própria secretária admite serem mais de 2 mil.
A SAP insiste em responder aos questionamentos sobre o déficit apontando um concurso para 1100 policiais penais após a regulamentação, o que significa mais de um ano até que estes profissionais adentrem as unidades. Com uma média de mais de 1000 policiais penais a menos a cada 6 meses a solução do governo é a receita para o caos., visto que em um ano e seis meses perdemos mais servidores que em todo Governo Dória.
Soluções de emergência
As duas únicas soluções emergências que são possíveis no momento são a contratação dos remanescentes de todos os concursos ainda podem ser chamados AEVP 2014 e ASP feminino 2017 e a liberação de 10 DEJEPS por policial penal em horários definidos pelos diretores das unidades.
Embora o SIFUSPESP seja contra os DEJEPS por entender que sacrificam ainda mais os policiais, neste momento o Estado implementa esta solução ou nos arriscaremos que a escalada de violência saia de controle e o Estado vire refém do crime mais uma vez.
Além destas soluções paliativas necessitamos de um plano de recomposição do quadro funcional nos moldes que vem sendo cobrados pelo Tribunal de Contas do Estado a vários anos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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