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Vejam alguns links de publicações na imprensa nos últimos 2 anos, que reputamos importante para a leitura do tema da privatização do sistema penitenciário nesta conjuntura:

 

Caso Amazonas

(massacre e descontrole foram parte do incidente ocorrido no ano de 2017, o governo federal não conseguiu resolver os problemas com a guarda nacional, e teve que contar com grupos de ação tática de outros Estados, incluindo membros do GIR, para resolver). O Amazonas possui uma situação de falta de investimentos, contratações, e outros problemas há mais de 30 anos. A unidade em que ocorreu o completo descontrole era uma unidade privatizada, fato ocultado por grande parte da imprensa nacional. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, palco do massacre de 56 apenados em janeiro de 2017, é um presídio privatizado. A empresa privada Umanizzare (humanizar em italiano) teria recebido R$ 137 milhões para gerir o COMPAJ.

 

http://www.portaldoholanda.com.br/noticia-hoje/oab-aponta-deficiencias-do-sistema-prisional-do-amazonas-para-equipe-de-giuliani-securi

http://bncamazonas.com.br/poder/giuliani-presidio-federal-interior/

http://www.acritica.com/channels/manaus/news/apos-fuga-no-cdpm-2-seap-retoma-operacao-cerberus-em-presidios-de-manaus

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/sistema-nacional-de-monitoramento-aponta-que-amazonas-tem-6-mil-presos.ghtml

https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2018/05/seguranca-am-tem-reducao-de-vagas-explicada-por-secretaria/  

http://amazonasatual.com.br/mp-am-apura-superfaturamento-em-contrato-para-monitorar-presos-do-amazonas/

 

Temer recebe apoio de lobistas e quer privatizar os presídios - 2018

https://www.esmaelmorais.com.br/2018/03/temer-quer-privatizar-presidios-na-onda-da-intervencao-no-rio-de-janeiro/

 

Governo Federal quer incluir presídios em programas de concessões - 2018

http://www.valor.com.br/politica/5353491/governo-quer-incluir-presidios-em-programas-de-concessoes

 

O repasse ao setor privado da administração dos presídios só tende a agravar o problema do sistema - 2017

https://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-socio/a-privatizacao-das-penitenciarias

 

Privatizar presídios é a solução? Números indicam que não - 2017

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/privatizar-presidios-e-a-solucao-numeros-indicam-que-nao/

 

Lucro no Cárcere - 2017

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/125/austericidio-no-sistema-prisional-privatizacao-nao-garante-qualidade-de-penitenciarias

 

Defensoria de Manaus -2017

https://exame.abril.com.br/brasil/faeda-da-defensoria-publica-presidios-privados/

 

Críticas à terceirização - 2017

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-01/especialistas-criticam-terceirizacao-de-presidios-e-desinformacao-sobre

 

O lucro que vem dos massacres - 2015

https://www.huffpostbrasil.com/instituto-terra-trabalho-e-cidadania/privatizacao-de-presidios-o-lucro-que-vem-dos-massacres_a_21692450/

 

Privatizar não ressocializa - MS - 2015

http://anovademocracia.com.br/no-143/5712-privatizacao-x-ressocializacao

 

Rio Grande do Norte - discurso de rebeliões como justificativa para Privatização - 2015

http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/05/governo-estuda-privatizar-presidios-no-rio-grande-do-norte.html

 

CNBB rejeita - 2015

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/11/cnbb-rejeita-projeto-do-senado-de-privatizacao-de-presidios-944.html

 

Lucratividade com presos - 2014

https://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/

 

Resumo opinativo do tema - O sistema privado é melhor que o público?

http://www.politize.com.br/privatizacao-dos-presidios-e-a-solucao/

 

Ao abrir de 2017, a sociedade brasileira foi surpreendida pelas trágicas e preocupantes rebeliões ocorridas no Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, em que 56 pessoas foram executadas e 87 presos empreenderam fuga. Com exceção do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, a carnificina no COMPAJ é considerada a maior já presenciada em presídios no Brasil.


Ainda que a briga entre facções tenha sido o aspecto mais comentado pela imprensa e pelas redes sociais na busca por explicar as motivações que levaram à rebelião, pouco se falou sobre a realidade vivenciada por trás das grades e a permanente omissão do Estado. Esse contexto permitiu que presos se autogovernassem e impusessem o clima de tensão que culminou no massacre.

É preciso registrar que cabe ao Estado, e não à pessoa presa, a responsabilidade pela execução penal e pela custódia da população carcerária. Assim, não se pode atribuir o lamentável episódio ocorrido em Manaus meramente à disputa entre grupos criminosos. O fato é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em fazer cumprir sua missão de zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional. No COMPAJ, em especial, essa omissão estatal se coroa com a privatização dos serviços carcerários, ocorrida por meio da contratação da empresa Umanizzare – que desde 2014 passou a ter função ativa na administração do presídio.

Com sua privatização, o COMPAJ passou a funcionar sob sistema de cogestão, tendo a Umanizzare atribuições como a segurança interna e a consecução de serviços aos presos, tais como assessoria jurídica, saúde e atividades educacionais. Assim, o corpo de profissionais – como psicólogos, advogados, assistentes sociais, profissionais de saúde e professores – é contratado diretamente pela empresa. Por sua vez, a direção do local e os gerentes de segurança são servidores públicos.

Defensores da privatização das prisões afirmam que unidades carcerárias com administração privada apresentam melhores condições de funcionamento. Sob o argumento da pretensa maior eficiência, muitos estados brasileiros têm adotado a lógica do mercado para responder aos enormes desafios de um sistema prisional que só cresce e que coloca o Brasil como a quarta maior população carcerária em todo o mundo.

Entretanto, o que se vê é que a privatização não representou a solução mágica para prisões superlotadas, violentas e degradantes. Conforme amplo estudo coordenado pela Pastoral Carcerária em 2014, estabelecimentos de gestão terceirizada se mantêm distantes de assegurar condições dignas aos presos.

No caso do Amazonas – conforme apresentado em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura com o resultado de visitas realizadas a unidades prisionais do estado –, os profissionais contratados pelas empresas não apresentavam qualificação adequada, além de receberem parcos salários, sofrerem forte rotatividade e não possuírem plano de carreira. A ausência de estabilidade estatutária – como a do servidor público – acaba por facilitar demissões e tirar dos procedimentos básicos de administração a investigação e análise de más condutas. A prática prejudica, por exemplo, a apuração de denúncias de tortura cometidas contra presos, já que a solução mais facilmente adotada é a substituição do funcionário e a manutenção de ações institucionalmente enraizadas.

Ainda segundo o Mecanismo Nacional, os serviços disponibilizados aos privados de liberdade em Manaus são precários, sendo rotina a superlotação. De acordo com relatos da imprensa, no dia da rebelião, por exemplo, o COMPAJ funcionava 170% acima de sua capacidade de presos. Com esse amplo inchaço da população prisional, direitos como saúde, educação, acesso ao trabalho, alimentação, assistência material, entre outros, são sistematicamente violados.

Ao privatizar unidades prisionais, o Estado transfere o seu poder punitivo a uma entidade com interesses meramente lucrativos. A Umanizzare recebeu em 2016 R$ 326,3 milhões do governo estadual. Inclusive, o Ministério Público do Amazonas protocolou nesta semana um pedido ao Tribunal de Contas do Estado para o rompimento desse contrato, pois há indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão.

Desse modo, o Estado propiciou o lucro aos interesses privados através do preso, abrindo margem, inclusive, para a corrupção. Nessa lógica, quanto mais presos, maior é o rendimento à empresa, sendo o encarceramento a alma do negócio. Não à toa, há uma forte discussão no cenário político voltado ao endurecimento penal, como a redução da maioridade e um maior rigor na guerra às drogas.

Nos Estados Unidos – país que começou a implantar a privatização no governo de Ronald Reagan, ainda na década de 1980 –, a privatização das prisões gerou um lobby fortíssimo voltado a um maior rigor das penas e uma repressão policial ainda mais intensa, consolidando-se políticas públicas de segurança com base na Lei e na Ordem. Isto é, mais pessoas foram presas e condenadas a penas mais longas de privação de liberdade – constituindo um negócio milionário para empresas do setor. No entanto, nos últimos meses, esse processo começou a ser revertido, tendo o Departamento de Justiça do país já anunciado que reveria as prisões privadas, pois não seriam tão eficientes se comparadas às instalações do próprio Estado.

Não há repostas mágicas nem caminhos fáceis para lidar com a questão. Entretanto, medidas como a retomada da gestão estatal em unidades privatizadas e a separação dos presos com base em critérios objetivos e previstos em legislação nacional e internacional são urgentes e necessárias. A partir de uma abordagem coletiva, é necessária a elaboração de estratégias para uma revisão geral da política penitenciária nacional, com monitoramentos e avaliações periódicas voltadas, sobretudo, ao desencarceramento. Também precisam estar em foco o acesso à justiça e a aplicação da privação de liberdade como exceção, não como regra.

Nessa perspectiva, órgãos do Executivo estadual e federal, têm um papel essencial no redimensionamento da política prisional no país. Precisam, inclusive, repensar com o Legislativo a Lei de Drogas – um dos grandes protagonistas para o encarceramento em massa. Mas não só. É importante que essa tarefa seja compartilhada com órgãos do sistema de justiça criminal. A tarefa engloba as polícias, a Defensoria Pública, os Ministérios Públicos, assim como o Judiciário. É, portanto, um amplo e equilibrado esforço para fazer cumprir o respeito à vida e à dignidade.

Lucio Costa é psicólogo e perito e Thais Lemos Duarte  é socióloga e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Este artigo reflete opiniões pessoais e não as dos órgãos a que estão filiados os autores.

Texto publicado no El País Brasil em 05 de Jan de 2007 e trata da ineficiencia do sistema privatizado no Amazonas e como isso levou a uma tragédia pública, acesse o texto original em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/opinion/1483625278_386473.html

Agente de Segurança Penitenciária e carateca, luta por conquistas no tatami e faz questão de levar o nome da categoria para o pódio  

Aconteceu neste final de semana, 23 de junho, a 7º edição do Campeonato Sul Sudeste de Karatê Tradicional no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. César Cabral, agente penitenciário, faturou mais uma medalha, saindo como vice-campeão individual e também terceiro colocado na equipe. Cabral, como muitos já sabem, encontra-se lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Icém e busca sempre enfatizar o atleta enquanto agente, e o agente que é quando compete.

Contando com a presença dos estados da região sul sudeste do país, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e também atletas convidados da região central, Goiás. Em uma competição de nível altíssimo e com grandes lutadores da seleção brasileira, o carateca buscou o pleito do pódio e conseguiu.

Cabral, muito tranquilo com resultados, está convocado mais uma vez para representar a seleção paulista e a seleção brasileira no Brasileirão em agosto e a seleção brasileira no pan-americano em novembro.

O agente penitenciário sempre fez questão de mencionar sua profissão e levá-la como categoria essencial, parte da segurança pública do país. Cabral mencionou, mais uma vez, que antes de ser atleta é um agente penal e luta para que a sociedade modifique o olhar diante desta atividade profissional.

Olhando para as redes sociais do nosso atleta penitenciário, que nos representa, é possível ver que o foco e a força representam a superação das dificuldades de dois mundo, fora e dentro de muralhas. Cabral nunca perdeu isso de vista, como é possível notar em sua afirmação:


“A vida é feita de batalhas e conquistas constantes, a vida é luta. Você é campeão? Você é o vice campeão? Você  é o terceiro colocado? Sim. Mas por alguns minutos, quando você desce desses lugares no pódio, você simplesmente é mais um que está na luta para voltar naquele lugar. Isso significa, a batalha nunca acaba."

 

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