Na avenida Paulista, domingo (9) ficou marcado por conversas informativas e esclarecedoras sobre projeto do governo do Estado de entregar sistema prisional
Por: Giovanni Giocondo
Foi com excelente receptividade por parte dos paulistanos que o SIFUSPESP promoveu neste domingo (9) o princípio de um diálogo permanente sobre os riscos que a privatização do sistema prisional oferece à população. Em panfletagem na avenida Paulista, trabalhadores penitenciários entregaram às pessoas que passavam boletins informativos sobre o tema, e abriram uma interessante conexão com os frequentadores de um dos principais cartões postais da cidade.
Muitos dos que paravam para conversar ainda desconheciam o projeto do governo João Doria (PSDB) de conceder as penitenciárias à iniciativa privada. A partir das notícias trazidas pelos servidores do sistema prisional, ficaram surpresos com o impacto negativo que essa medida pode ter para toda a sociedade.
Curiosos, alguns paravam para tirar fotos das faixas que continham os dizeres: “Contra a venda das cadeias para o PCC”. Nada mais que uma possibilidade concreta de entrega do sistema prisional para o crime organizado caso a privatização entre em vigor, com empresas legais, utilizadas pela facção para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da armas, passando a administrar as unidades e tomarem o controle delas no lugar do Estado.
Além de alertar sobre esse risco, os trabalhadores presentes também elucidaram alguns dos casos de insucesso da privatização. O primeiro deles, nos Estados Unidos, que detém a maior população carcerária do mundo, com denúncias comprovadas de venda de sentenças por parte de juízes para superlotar as cadeias e garantir o lucro das empresas.
Já no Brasil, o SIFUSPESP também citou os exemplos bárbaros dos massacres que terminaram com mais de 120 detentos mortos nas unidades prisionais geridas pela Umanizzare no Amazonas, em 2017 e neste ano, deixando claro que um dos efeitos nocivos da privatização é o aumento da insegurança e de casos recorrentes de carnificinas dentro das prisões.
Por sinal, a Umanizzare tem interesse e pode assumir a gestão dos novos centros de detenção provisória (CDPs) que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo João Dória querem terceirizar no interior do Estado.
Aos paulistanos, o SIFUSPESP informou que as quatro unidades foram construídas com dinheiro público e que, portanto, entregá-las à iniciativa privada é mais uma forma de onerar a população e demonstrar total falta de respeito ao interesse público.
O edital que prevê a contratação para esses CDPs, de acordo com as fontes das próprias empresas, deve prever que o vencedor terá que dar como contrapartida ao Estado o menor custo da operação diante do maior número de serviços, sem qualquer menção portanto ao histórico caótico das empresas em gestões de outras unidades no país.
Neste domingo inclusive, a empresa de alimentação Vivo Sabor desistiu de concorrer ao edital porque, de acordo com seu presidente, Ivan Armando Coria, a SAP quer que a companhia cuide da disciplina interna das unidades. “A gente entende que custódia de preso é dever do Estado, não da iniciativa privada”, declarou em entrevista ao jornalista George Aravanis, do jornal O Liberal, de Americana, cidade onde fica sediada a empresa.
A afirmação do empresário reforça a tese de que o governo João Doria não diz a verdade quando afirma que mesmo que o sistema prisional seja privatizado, a segurança dos detentos continuará sob a tutela do Estado.
Ainda na Paulista, os trabalhadores trataram também de desmistificar a Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, onde existe um filtro que impede que criminosos de alta periculosidade, condenados por crimes graves e membros de facções criminosos, sejam “admitidos” na unidade. “Para onde vão os mais de 230 mil presos de São Paulo?”, questionaram os servidores do sistema.
Outro aspecto muito relevante apresentado à população se referiu aos altos custos do modelo privado, com base em dados públicos fornecidos pelas empresas; São pagos R$ 4,9 mil em Minas Gerais, R$ 4,7 mil no Amazonas e R$ 4,2 mil no Tocantins, por preso, mensalmente, sendo que nos Estados da região Norte os contratos foram encerrados após pareceres negativos por parte da Justiça. Em São Paulo, o modelo público não ultrapassa o montante de R$1.800 por detento.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que comandou a iniciativa deste domingo, o contato com os paulistanos foi extremamente positivo e demonstrou que, quando bem informadas diante de fontes confiáveis e de credibilidade, as pessoas podem levar adiante fatos que são omitidos pelo governo estadual no debate sobre a privatização.
“Conseguimos esclarecer que este é um projeto inconstitucional e que fere de morte os princípios mais básicos do zelo pelos bens públicos. A máxima de ‘vida e segurança não se negociam’ também esteve em nossa linha de frente, com uma narrativa bem construída de conscientização e discernimento a respeito dos perigos que todos correm caso a privatização entre em vigor em nosso Estado”, avaliou.
O SIFUSPESP continuará com sua campanha contra a privatização em outras panfletagens pela cidade de São Paulo, por entender que apenas com o apoio da população a categoria unida pode continuar sua luta em prol da manutenção de um sistema prisional público, seguro e de qualidade.
Trabalhadores farão amanhã, às 10h, panfletagem contra privatização do sistema prisional e deverão se reunir na avenida Carlos Sampaio, a partir das 9h30
O ato público contra a privatização do sistema prisional, marcado para este domingo(09) na avenida Paulista, às 10h, terá como ponto de encontro a rua Carlos Sampaio, 305, bairro Bela Vista. A referência é a estação Brigadeiro da linha 2-Verde do metrô, que fica a apenas dois minutos de caminhada do local.
Os trabalhadores penitenciários que vão colaborar com o SIFUSPESP no diálogo com os paulistanos deverão estar no local às 9h30 da manhã. A panfletagem começa a ser feita às 10h e vai até às 14h.
No ponto de encontro, serão passadas algumas das informações sobre a luta que vem sendo travada pelo sindicato para barrar o projeto do governador João Doria(PSDB), além de distribuído o material de divulgação e definidas as estratégias para a conversa com a população a respeito do assunto.
É importante lembrar que toda a extensão da avenida Paulista e até algumas ruas que dão acesso à via ficam fechadas para os carros aos domingos. Por esse motivo, a recomendação é ir até o local de transporte público. Caso vá de carro, estacione nas imediações e vá até o ponto de encontro no horário marcado.
Caso tenha alguma dúvida ou não consiga encontrar os demais colegas de sistema para o ato, mande uma mensagem no grupo para poder se localizar e participar. O link é: https://chat.whatsapp.com/LWUguXxnl8X9VbuasBblYj
Vista-se com seu uniforme de trabalho! A avaliação do SIFUSPESP é que é fundamental, nesse contato com as pessoas na rua, mostrar quem somos e nos tornar visíveis perante a sociedade, que precisa descobrir a importância das nossas funções, independentemente da área de atuação dentro do sistema, até para reforçar o argumento de que a privatização pode ser prejudicial a todos.
Tem dúvidas sobre o tema? Entre no site do SIFUSPESP, busque por “privatização” e leia a série de reportagens que tratam das nuances que envolvem o modelo de gestão do sistema que ameaça a nós, nossas famílias e a toda a população.
Confira na reportagem da Rádio Brasil Atual como o sindicato está organizando a mobilização dos trabalhadores em defesa do sistema prisional público em São Paulo: https://www.youtube.com/watch?v=Wvfy1Pi5oxk&feature=share
Documentos elaborados pelo Departamento Jurídico do sindicato reivindicam posicionamento transparente do Estado e defendem direitos dos ASPs. Resultados das promoções foram publicados há quatro meses e até o momento valores não foram quitados
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP requereu à Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a divulgação imediata das datas em que serão pagos aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) os valores referentes à promoção por antiguidade no sistema, com indicação da folha de pagamento em que serão depositados.
A solicitação tem como base no Decreto Estadual 50.820, de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos ASPs. Com nova redação dada pelo Decreto Estadual 54.505, de 2009, a lei determina a realização das promoções por antiguidade e merecimento com frequência anual, com alternação dos critérios.
Como a promoção por antiguidade teve suas inscrições abertas em julho de 2018, em apenas três semanas - de acordo com a lei - um novo processo deve ser iniciado e isso sem que até o momento os valores retroativos da anterior tenham sido pagos .
A lista de classificação do concurso de promoção por antiguidade de 5.811 ASPs foi divulgada em 9 de fevereiro deste ano, além de já ter sido homologada pela SAP. Entretanto, pela primeira vez na história, passados mais de 120 dias dessa publicação e quase 12 meses do reconhecimento da ascensão de classe, os servidores não tiveram seus direitos pagos, o que ensejou a necessidade de o jurídico do sindicato oficiar ambas as secretarias.
Em sua argumentação em favor do pagamento no ofício encaminhado aos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Coronel Nivaldo Restivo (SAP), o SIFUSPESP demonstra que a não quitação dos direitos têm provocado enorme descontentamento na categoria, esclarecendo que o documento pretende prioritariamente zelar pelo bem-estar dos funcionários e a preservação do interesse público.
No último dia 27 de maio, A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento havia confirmado, por meio de sua assessoria de imprensa, que já estava fazendo o depósito dos valores referentes às promoções por antiguidade concedidas aos ASPs das classes de II a VII. O mês de referência é março de 2019. Porém, não divulgou nenhum cronograma de pagamento, o que revoltou toda a categoria.
Com essa nova medida, o SIFUSPESP busca mais uma vez atender às demandas de todos os agentes de segurança penitenciária contemplados com a promoção, com o objetivo de atenuar o tratamento de descaso relegados pelo governo do Estado aos servidores. O Departamento Jurídico acredita que a busca pelo reconhecimento de um direito garantido por lei deve pautar a luta sindical e que precisa sempre estar no horizonte de sua atuação.
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