O anteprojeto da PEC da segurança pública traz alguns avanços, mas o governo deve ouvir a base da segurança pública caso esteja realmente interessado em combater o crime organizado.
Embora alguns aspectos a PEC da Segurança Pública tragam avanços na integração das forças de segurança do país e seja um passo inicial para que o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) seja realmente um órgão que fortaleça o combate ao crime, ainda estamos muito longe da abrangência e profundidade do SUS que apesar de todas suas deficiências derivadas da falta de verba, foi um dos principais fatores na queda da mortalidade infantil em nosso país.
Infelizmente diferente de outros direitos fundamentais como saúde e educação a segurança pública e o sistema penitenciário continuarão com suas verbas passíveis de contingenciamento (cortes), e dado o histórico da SAP não é uma boa notícia, uma vez que a porcentagem do orçamento do estado gasto com sistema penitenciário hoje ainda é menor do que na posse de Dória.
No que tange a Polícia Penal o principal avanço é o reconhecimento da Polícia Penal como parte integrante da segurança pública, volta do fundo penitenciário separado do fundo nacional de segurança pública e com verbas não contingenciáveis e o foco na integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos, entres eles a Polícia Penal.
Quanto à criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social,integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil, sente-se falta da não inclusão explícita dos órgãos de classe das polícias, visto que são os únicos que conhecem a dura realidade dos operadores de segurança.
Quanto a criação de ouvidorias autônomas a PEC é vaga e deixa ampla margem para que os governos estaduais as implementem da forma que desejarem. Uma ouvidoria independente e disposta a ouvir as denúncias e reclamações dos Policiais Penais seria um avanço gigantesco porém não é contemplada na lei.
Decreto sobre regulamentação do uso da força
Embora muito se tenha falado o decreto Decreto nº 12.341/2024 que regulamenta o uso da força, a avaliação geral é de que é mais uma resposta midiática do que uma regulamentação real. Somente os estados que se utilizam de verbas do fundo nacional de segurança pública são obrigados a segui-lo e que todos os procedimentos elencados já fazem parte do POP das forças policiais. A surpresa veio em relação ao desarmamento dos Policiais Penais, que ao nosso ver pode servir de incentivo para o governo estadual não implementar o acautelamento de armas para os Policiais Penais, mantendo São Paulo na posição vergonhosa de única Polícia Penal desarmada do país. Em muitos estados os Policiais Penais trabalham armados nas carceragens sem que isto resulte em mortes na população carcerária. Cada estado tem seu POP e ao nosso ver é minimamente temerário que uma regra geral gestada dentro de gabinetes reflita a dura realidade dos Policiais Penais de todo país.
Se o governo federal quer mesmo evitar os excessos cometidos por alguns maus policiais, deve primeiro garantir que os bons policiais tenham condições adequadas de trabalho e remuneração condizente com os riscos da profissão e que o operador de segurança pública que exerce sua função com honra e dentro da legalidade seja protegido e amparado pelo estado que jurou defender.
Confira o texto da PEC abaixo:
O Policial Penal Adriano Feu, necessita fazer uma cirurgia urgente de retina pois foi constatado através do exame de retinografia que a sua retina do olho esquerdo está rasgada e o valor da cirurgia é de treze mil reais.
Adriano trabalha no CDP São Vicente e desde já agradece a todos os guerreiros que possam ajudá-lo.
Para quem quiser ajudar o endereço da vaquinha de Adriano é: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/cirurgia-de-retina-urgente-retina-rasgada
Para doar por PIX você pode utilizar a chave: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Durante a semana passada o SIFUSPESP fez visitas em Icém, Pacaembu I e II, Lavínia e penitenciária de Valparaíso, apesar do sindicato ainda estar proibido de entrar nas carceragens devido a uma ordem ilegal do Secretário da SAP, fizemos reuniões nas sub portarias.
O objetivo das visitas foi tirar dúvidas dos trabalhadores em relação à Lei Orgânica e às modificações de procedimentos que estão sendo feitas pela SAP.
Além de esclarecer as dúvidas dos Policiais Penais, também foram discutidas as disparidades de procedimentos adotados em cada unidade. Uma delas era a questão dos Policiais que atuam na segurança externa e se eles ficariam armados ou não na portaria das unidades,após as conversas do SIFUSPESP com vários diretores,o gabinete do DGP divulgou uma orientação preliminar sobre este assunto na qual reconhece que o POP ainda não foi sistematizado, as orientações podem ser vistas neste link. Diversos policiais da segurança externa revelaram que uma das preocupações é o aumento de funções sem o efetivo adequado para supri-las e a falta de treinamento específico para as novas funções.Este é apenas um dos inúmeros problemas que o SIFUSPESP se deparou em suas visitas.
O SIFUSPESP fará visitas a mais unidades prisionais esclarecendo as dúvidas , apurando denúncias e orientando os Policiais Penais.
Caso você queira que o SIFUSPESP visite sua unidade entre em contato com nossos diretores através do Whatsapp.
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