Convite para a participação da Audiência Pública “Conhecendo o Sistema Prisional” e interlocução a respeito dos objetivos e ações para 2019 fizeram a troca do diálogo entre os trabalhadores e o sindicato
Entre os trabalhos do SIFUSPESP realizados esta semana, destaca-se a visita do presidente do sindicato Fábio Jabá às unidades prisionais da capital paulista Hospital de Custódia de Franco da Rocha e CDP de Franco da Rocha. O objetivo foi fazer um chamado para a presença dos trabalhadores penitenciários na Audiência Pública Conhecendo o Sistema Prisional, que acontecerá nesta sexta-feira 14/12, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A audiência levará ao conhecimento de autoridades políticas e imprensa o Sistema Penitenciário, pela visão do trabalhador do sistema. Por este motivo a presença dos servidores penais, não apenas de Franco da Rocha é de máxima importância, já que é o servidor que vive e conhece a realidade do sistema a fundo, assim como suas necessidades.
O SIFUSPESP tem trabalhado com foco na aproximação do servidor penal e sindicato pela luta das necessidades estabelecidas por eles, pelo dia a dia peculiar e individual de cada unidade. Ouvir o trabalhador, as queixas e opiniões a respeito do projeto sindical proposto pela nova diretoria do sindicato Lutar para Mudar, para a construção conjunta da direção e organização da luta pela melhoria das condições de trabalho do servidor penitenciário.
“Ademais, temos falado do trabalho a ser realizado no ano de 2019. Há muito a ser feito e a união dos trabalhadores, que tanto repetimos não trata-se de uma frase aleatória. É primordial e emergencial. Nada funciona sozinho, assim como o sistema prisional. O sindicato é um braço de proteção e busca de direitos para o trabalhador que deve ser usufruído por ele. Conhecido por ele, até para ser contestado. É democrático. O chamado também é pela presença dos servidores nas ações sindicais”, concluiu Fábio Jabá.
Serviço
Audiência pública “Conhecendo o Sistema Prisional”
Data: 14/12/2018 - Sexta-feira
Horário: 19h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp)
Endereço: avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Paraíso, São Paulo
Vindo da Segurança Pública, Coronel Nivaldo Restivo enfrentará um sistema superlotado, com déficit funcional e sob a sombra do crime organizado
O Coronel Nivaldo Restivo, da Polícia Militar, foi nomeado pelo governador eleito João Dória(PSDB) como novo secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Ele substituirá Lourival Gomes, que permaneceu no cargo durante 14 anos.
Restivo já era membro do governo de São Paulo na última gestão do Palácio dos Bandeirantes, sendo atualmente chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública.
O trabalho do coronel não é tão próximo do sistema prisional quanto o de seu antecessor, que foi agente penitenciário durante décadas, mas existe um vínculo forte do militar com ações feitas em conjunto com a SAP ao longo de sua trajetória enquanto policial.
O SIFUSPESP, enquanto representante de todas as categorias que atuam no sistema prisional paulista, aproveita a oportunidade para dar as boas vindas ao novo secretário e abrir um canal de diálogo permanente para debater com Restivo a realidade que os funcionários têm enfrentado nas unidades prisionais nos últimos anos e a projeção de futuro que vem pela frente.
Nesse sentido, o sindicato convidou oficialmente o coronel a participar da Audiência Pública - “Conhecendo o Sistema Prisional”, que acontece na próxima sexta-feira, 14/12, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas neste link
Entre os temas que serão debatidos na audiência está a conjuntura de precariedade em que se encontra a infraestrutura do sistema prisional paulista.
Essa situação passa tanto pela superlotação das unidades - atualmente com quase ⅓ da população prisional do país e com mais de 90% das penitenciárias com mais presos que sua capacidade; do déficit de funcionários suficientes para fazer com que os detentos cumpram suas penas e não ofereçam risco à segurança da sociedade - os afastamentos de servidores chegam a 23% do efetivo total, assim como a ameaça constante do crime organizado e sua influência sobre os presos.
Nesse aspecto em particular, a audiência pública será uma primeira oportunidade para o contato entre o SIFUSPESP, promotores, parlamentares e os trabalhadores penitenciários e público em geral para saber, junto ao novo secretário, quais serão as medidas a serem adotadas pela SAP em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública para conter o avanço das facções para dentro e fora das unidades prisionais.
O SIFUSPESP mais uma vez saúda o Coronel Nivaldo Restivo pela sua nomeação enquanto secretário de Administração Penitenciária e se coloca à disposição para construir em conjunto um sistema em que a prioridade deve ser o combate ao crime, o respeito à legislação vigente e o bem estar dos trabalhadores penitenciários e da sociedade paulista.
Servidores penitenciários a serviço da manutenção da legalidade e do cumprimento da Lei de Execução Penal e a apreensão de ilícitos
Na semana passada, uma mulher de 29 anos usou as chupetas de seu filho de 1 ano, na tentativa de transportar maconha para dentro da Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima”, a P1 de Potim. A droga foi apreendida no sábado, dia 1, graças ao trabalho de inspeção dos servidores da unidade.
A droga estava escondida dentro das bases de plástico ocas que seguram as alças das chupetas. A suspeita pretendia entregar o entorpecente a seu companheiro, pai do bebê, que encontra-se preso nesta unidade prisional.
De certa forma é chocante saber que uma mãe usou uma criança tão pequena, que desconhece a sua realidade, como “mula” de drogas. Quem desconfiaria do babador de um bebê? Os agentes penitenciários desconfiam, porque zelam pela mais restrita segurança. Desconfiaram e encontraram drogas carregadas neste objeto pueril e inocente.
Desde o ano de 2017, tem sido recorrente, de certa forma, agentes penitenciários encontrarem entorpecentes em fraldas de bebês, por exemplo, também levados por suas mães para a prisão, geralmente aproveitando-se da oportunidade de de visita ao companheiro conjugal.
Essa prática é conhecida pela polícia militar, nas ruas. Tem sido um meio comum utilizar crianças de colo para o tráfico de drogas, ou utilizar da aparência frágil de um bebê e da leitura social do senso comum de que mães são protetoras.
A intenção é não gerar desconfiança, entretanto é notado um determinado padrão nas diversas maneiras de carregar não apenas entorpecentes, mas também celulares e acessórios, além de cartas, escritas inclusive nas roupas das visitantes, com mensagens que serviriam de informações para membros de facções criminosas.
Carregamento de drogas, seja para dentro de presídios ou do lado de fora dos muros das prisões, nas cidades, nas estradas, possui a característica de um determinado uso de criatividade para “criar” esconderijos que permitem o trânsito de ilícitos.
O recebimento de material pelo correio também traz surpresas nas penitenciárias, assim como acaba sendo repetitivo. As práticas aparecem obedecendo certo ciclo de “sobrevivência”. Solas de calçados, por exemplo, há muito são utilizadas para o transporte. Muitas vezes, o agente não dispõe do aparelho de raio-x e ainda assim encontra.
O padrão repete-se pelas penitenciárias brasileiras como um todo. Droga em alimentos, seja disfarçada de feijoada, misturados na macarronada ou embrulhadas na carne de panela são um exemplo. Pacotes de achocolatados e sabão em pó foram muito usados neste ano.
Inegavelmente, uma das constantes são as mulheres que carregam materiais ilícitos em suas partes íntimas. Mulheres são as mais suscetíveis a aceitarem serem usadas como mulas (indivíduo que conscientemente transporta a droga), principalmente para serem entregues a seus companheiros. O número de mães que se envolvem com o tráfico também tem aumentado.
A razão pode ser por medo de que aconteça algo ao filho preso, já que o crime organizado oprime parte da população carcerária, sendo que aquilo que é levado serviria de pagamento de alguma dívida do indivíduo, seguindo determinadas regras ditadas por organizações criminosas.
Em contrapartida, os presídios femininos têm se enchido de mulheres que portavam uma quantidade relativamente pequena de drogas, e que acabam tendo o crime cometido qualificado como tráfico.
Os scanners corporais são excelentes aliados dos trabalhadores penitenciários no impedimento da entrada de material ilegal nos presídios, quando portada por visitante. Mas é importante lembrar que existe uma rede de informações interna e de aprendizado entre os agentes penitenciários de observação de comportamento suspeito e de uma inteligência não oficial que “cataloga” as diversas maneiras de tentativa de burlar a lei.
A criatividade dos criminosos é grande, mas a capacidade de observação e o cuidado no trabalho dificultado pelo déficit funcional e falta de estrutura, a superlotação, e outros problemas que atrapalham o desempenho do trabalho horário de visita, mostra uma capacidade criativa de desvendar o crime superior, quem sabe mais sábia, já que o sistema neste momento não favorece o trabalhador.
Seguem as apreensões do último final de semana, dias 8 e 9 de dezembro, resultado do trabalho de agentes penitenciários do Estado de São Paulo, divididas por coordenadorias:
-Capital e Grande São Paulo - destaque para Diadema por apreensão de maconha, cocaína e LSD. No link, apreensões realizadas em outras unidades prisionais da região http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6221-apreensoes-na-capital-e-grande-sao-paulo-09-12-2018
-Vale do Paraíba e Litoral - apreensões de cocaína e maconha em Suzano, São Vicente e Potim. Todos os casos mulheres carregando droga na tentativa de entregar ao companheiro preso na determinada unidade. Segue detalhes no link: http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6217-apreensao-no-vale-do-paraiba-e-litoral-09-12-2018
-Região Noroeste - Cocaína, maconha e celulares. Um dos casos o ilícito foi levado pelo pai, nos pertences a serem entregues ao filho preso. Segue o trabalho dos agentes de Bauru, Avanhandava, Balbinos e Reginópolis: http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6218-apreensao-na-regiao-noroeste-09-12-2018
-Região Central - Em Hortolândia apreensão de maconha, cocaína, estimulantes sexual e um bilhete. Ainda, Itirapina, Sorocaba e casa Branca no link:
http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6219-apreensoes-regiao-central-09-12-2018
-Região Oeste - “Cigarros de maconha”, microcelular e “k4”, também conhecida como maconha sintética. Confira as apreensões nas diversas unidades da região: http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6220-apreensoes-na-regiao-oeste-09-12-2018
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