Publicado: 08 Outubro 2020

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Resolução da SAP que autoriza transferência de servidores está no Diário Oficial desta quinta-feira (08). Aqueles que não fizeram escolha de vagas e estão de fora da lista poderão entrar com ação judicial caso tenham se sentido prejudicados. Outras LPTs e escolha de  vagas também estão disponíveis. Novo CDP deve ser inaugurado até o fim de outubro.

por Giovanni Giocondo

Por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (8), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) autorizou a transferência, via Lista Prioritária de Transferências (LPT), para os servidores interessados em trabalhar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho.

Esta e outras transferências que serão feitas via LPTs, Listas Prioritárias de Transferências Regional (LPTR), além da abertura do resultado da escolha de vagas para outras unidades prisionais paulistas, também estão disponíveis no Diário Oficial. As listas podem ser acessadas neste link.

Quem não fez a escolha de vagas e não estiver nas LPTs, e tenha se sentido prejudicado porque estava classificado para o CDP de Álvaro de Carvalho ou outra unidade, deve procurar o Departamento Jurídico do SIFUSPESP para ter ajuda.

Neste caso, a ação judicial já disponível visa a garantir que seja efetuada a transferência. Para entrar em contato com um advogado do sindicato, basta acessar entrar em contato via Whatsapp, nos números disponíveis neste link, procurando sempre o profissional que atende na sede regional mais próxima a seu endereço ou local de trabalho.

A publicação da LPT para Álvaro de Carvalho só aconteceu após muita luta desses trabalhadores, denúncias feitas à imprensa, reuniões com a SAP e apoio irrestrito do SIFUSPESP. O sindicato esteve ao lado dos policiais penais nos protestos feitos em frente ao CDP, que apesar de pronto para ser inaugurado desde março, não havia entrado em operação e, ainda assim, gerava altos custos pela compra de produtos alimentícios.

Essa aquisição de itens perecíveis e gastos com gás e outras compras, mesmo com a unidade prisional sem funcionários trabalhando ou detentos cumprindo pena - denunciada inicialmente pelo SIFUSPESP neste texto, serviu de base para a investigação aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), noticiada em reportagem do jornalista Marcelo Oliveira, do portal Uol, publicada na última terça-feira (06). Leia mais aqui.

Nesta matéria, inclusive, a SAP se comprometeu a fazer a inauguração do CDP de Álvaro de Carvalho na segunda quinzena do mês de outubro, sem especificar uma data.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a publicação é uma vitória gigantesca para a categoria, sobretudo para aqueles que aguardaram durante anos na LPT, vivendo longe de suas casas e familiares. “A pressão funcionou, e a SAP teve que se movimentar e dar prosseguimento às transferências”, explica o sindicalista, que lembra que a inauguração do CDP e de outras unidades já prontas permitirá um desafogo na superlotação do sistema.

Mesmo com essa conquista, Jabá pondera que somente a transparência total e a aglutinação das LPTs em uma lista única poderá, enfim, sanar, os inúmeros transtornos causados aos servidores que ficam na espera e têm sua qualidade de vida prejudicada em razão das distâncias que precisam percorrer para deixar a cidade onde está a unidade em que trabalham até seu município de origem.

“Esse modelo precisa mudar para ontem. O trabalhador deve atuar tranquilo, com menos preocupações e ansiedade. É bom para o servidor, é bom para a SAP, e o sistema, por consequência, funciona melhor”, reitera Jabá.