Publicado: 26 Agosto 2011

O projeto de lei complementar nº 50/2011, encaminhado pelo governador à ALESP nesta semana, trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista – ASPs e AEVPs. Até terça-feira, o projeto pode receber propostas de emenda parlamentar. Adiantando-se a este prazo, a direção do SIFUSPESP esteve reunida nesta semana com vários líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e hoje (26) enviou dez ofícios com propostas de alteração no projeto de lei.

Dos dez ofícios, oito dizem respeito a alteração da data em que o reajuste deverá entrar em vigor. O governo pretende pagar o reajuste retroativo a 1º de julho. O sindicato está lutando para que a retroatividade seja relativa a 1º de março, cumprindo a data base estipulada em lei. O SIFUSPESP também solicita às lideranças que o reajuste já estipulado para 2012 também siga a lei, e comece a vigorar em março de 2012.

Já prevendo a polêmica que deve se instalar mediante o pedido de retroatividade a março, o sindicato também cria uma segunda via: de que, se não for possível retroagir a março, ao menos que o reajuste seja válido a partir de 1º de junho (de 2011 e 2012). Desta forma, os agentes do sistema prisional teriam a mesma data de validade de reajuste que foi aprovada pela ALESP aos servidores da Educação.

Outras duas questões que mereceram proposta de emenda foram a redução de níveis da carreira de ASPs (reduzindo um nível em 2011 e outro nível em 2012, que resultariam em apenas seis níveis e não oito, como é atualmente), e a definição legal de um índice de reajuste anual do ALE e do GAEV.