O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspes), está desde o último dia 28 de junho fazendo uma série de palestras para os alunos da Escola da Administração Penitenciária (EAP) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que passaram no concurso de 2014.
Nesta terça feira (18/07), o presidente do sindicato, Fábio Jabá, esteve na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde um dos cursos está sendo ministrado para Agentes Femininas. Dentre outros temas tratados, ele disse que deveria haver uma unidade de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) formada só de mulheres.
“Os AEVPs não possuem uma unidade feminina, por isso, muitas vezes, vocês que são Agentes do Sistema Prisional (ASPs) têm que acompanhar detentas fora da cadeia, e isso é desvio de função”, falou Jabá para as alunas.
Também para tratar de temas pertinentes a categoria, como foi a palestra acima citada, o presidente esteve no dia 13 de julho na sede da EAP para falar com outra turma, no caso, de ASPs masculinos.
Jabá destacou que o Sindicato é contra as reformas estipuladas pelo Governo Federal, tanto a trabalhista (já sancionada por Temer), quanto a previdenciária, que exclui o agente da aposentadoria especial.
“Caso a Reforma da Previdência passe, o Agente Penitenciário estará submetido à aposentadoria comum, sem a forma especial com que se aposentam os policiais e demais servidores da segurança pública”, falou o presidente.
Além desta questão, a palestra ressaltou a luta pela inclusão dos agentes no artigo 144 da constituição, a chamada PEC 14/16, que transforma a categoria em Polícia Penal.
“Esta luta é importante para garantir-nos direitos básicos de policiais, incluindo a aposentadoria especial, além da valorização da classe”, ressaltou.
Já na primeira palestra, no dia 28 de junho, também para ASPs masculinos na sede da EAP, o Presidente foi acompanhado pelo diretor de comunicação Elias Bitencourt. Na ocasião, Elias dispôs sobre os convênios oferecidos e o corpo jurídico que fica à disposição dos associados.
“Quando há a necessidade de entrar com processo ou, como é na maioria dos casos, se defender de alguma acusação jurídica, o Sifuspesp coloca seus advogados para auxiliar o Agente Penitenciário sem nenhum custo extra”, disse Elias.
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Sai o preto, entra o “azul pantone”
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) redefiniu nesta terça-feira, 18/07, as cores dos uniformes que serão utilizados pelos servidores do sistema prisional paulista a partir deste 2º semestre de 2017.
Mediante publicação no Diário Oficial do Estado, a pasta decidiu revogar uma resolução de abril, que alterava a tonalidade das roupas de trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) dos sexos masculino e feminino.
A partir de agora, os uniformes deverão ser da cor “azul Total Eclipse Pantone”, em vez do preto, além de ter uma série de outras especificações de tamanho e formato determinadas no texto, que a fabricante contratada deverá seguir à risca.
As roupas utilizadas no dia a dia do trabalho dos ASPs devem ser padronizadas com o intuito de garantir sua plena identificação, e precisam ser fornecidas pela SAP. A reposição deverá ser feita em até 180 dias, contados a partir desta terça-feira.
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