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A Câmara Municipal de Martinópolis, por meio de seus vereadores, aprovou em sessão do dia 25 de maio, a Moção de Apoio nº 010/2017 à causa dos Agentes Penitenciários na luta pela aposentadoria especial da classe.
Todos os vereadores, incluído o presidente da casa, assinaram o pedido e aprovaram a moção. Foram eles: Ricardo Trombini, Adenilson Medeiros, Alzair da Silva Lopes, Antonio Lúcio dos Santos, Fábio Macedo Alves, Luiz Antonio Leite Oliveira, Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior, Ricardo Florentino de Assis, Sidney Pereira dos Santos, Silvio Limeira e Valdenir Francisco da Silva.
“Agradecemos a todos os parlamentares pela oficialização do apoio a nossa causa e tenho certeza que isso servirá de incentivo para a categoria”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá.  
A moção, que pode ser lida abaixo, diz em suma que se o Superior Tribunal Federal considera a categoria como segurança pública, retirando o direito de Greve, o legislativo nacional teria que incluir os agentes na aposentadoria especial destinada aos policiais.
“A cidade abriga a Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, de Regime Fechado, e muitos agentes moram no município. Isso mostra que nossa luta tem sido observada e apoiada em vários espaços da sociedade”, concluiu Fábio Jabá.
 
 
Leia Moção na integra:
 
Excelentíssimo Senhor Presidente
 
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
 
CONSIDERANDO que está em tramitação no Congresso Nacional a Reforma Previdenciária, que modifica a vida dos brasileiros em relação à aposentadoria;
CONSIDERANDO situações específicas que diferem as condições para aposentadoria;
CONSIDERANDO as particularidades da classe dos Agentes de Segurança Penitenciária, em especial as condições insalubres e perigosas vivida pelos seus servidores;
CONSIDERANDO o Princípio da ISONOMIA em que: os méritos iguais devem ser tratados de modo igual e, as situações desiguais, desigualmente, e que não se deve haver distinção de classes que possuem situações semelhantes;
CONSIDERANDO que, recentemente, o Suprema Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de segurança em caráter de repercussão geral e estendeu a restrição aos Agentes Penitenciários, colocando-os no mesmo patamar que os funcionários das carreiras policiais;
CONSIDERANDO que os policiais estão inclusos no texto da Reforma Previdenciária com regras especiais;
CONSIDERANDO que os Agentes de Segurança reivindicam a inclusão da categoria na aposentadoria especial;
Apresentamos a presente Moção de Apoio a categoria de Segurança Penitenciária de nossa cidade, Estado e de todo país, por questão de justiça e igualdade, a fim de serem inclusos na Reforma Previdenciária de forma especial nos moldes das demais forças policiais,
 

Serviço: Academia

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Unidade V , Campolim – Av . Gisele Constantino n ; 1495 , Fone : 3211-6166

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Evento na Alesp contará com participação do SIFUSPESP e vai discutir falta de recursos e estrutura do Instituto

 

O SIFUSPESP participa na próxima quinta-feira, 01/06, da Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em defesa do Instituto de Atendimento Médico do Servidor Público Estadual(IAMSPE). O evento acontece na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) a partir das 9h, no plenário Paulo Kobaiashi.

O diretor de saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, enfatiza que a presença dos servidores nessa audiência é muito importante para que eles tragam ao conhecimento dos deputados estaduais problemas no atendimento feito pelo IAMSPE em diversos municípios, que têm sido combatidos pelo sindicato nos últimos anos.

“Precisamos defender a melhoria dos serviços de saúde oferecidos aos funcionários do sistema prisional e demais servidores públicos estaduais. E essa defesa passa pela presença em debates como este, onde será possível cobrar das autoridades atitudes em relação à falta de recursos e de estrutura que têm marcado a gestão do IAMSPE”, esclarece Luiz da Silva Filho, que também é presidente da comissão Comissão Consultiva Mista(CCM) de Presidente Venceslau e região e coordenador da CCM IASMPE no interior do Estado.

Entre outros problemas, o Instituto tem de lidar com a falta de colaboração do governo do Estado no custeio do sistema, que impõe colaboração obrigatória aos servidores, além da falta de leitos, de equipamentos e a centralização dos procedimentos de alta complexidade, que obrigam os funcionários públicos estaduais a grandes deslocamentos para terem acesso ao atendimento.

A audiência pública conta com apoio da Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE. Integram a Frente Parlamentar em defesa do instituto o deputado Marcos Martins, que coordena o grupo, além das deputadas Marcia Lia e Ana do Carmo,  todos do PT. A Comissão foi lançada em junho de 2015 e tem como objetivo reforçar, dentro da ALESP, as reivindicações dos servidores por melhores condições no atendimento da saúde.

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