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Publicado: 09 Janeiro 2017

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu manter a condenação do Estado de São Paulo em uma ação de indenização proposta em favor de uma sócia, cujo montante atualizado ultrapassa a casa dos R$ 200.000,00.

A ação foi proposta após a sócia ter sido vítima de agressões de presos durante uma rebelião ocorrida em 2004 no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Guarulhos. Alémn de ser agredida, a servidora foi mantida como refém durante por muitas horas na ocasião.

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP propôs ação de indenização contra o Estado alegando, entre outras coisas, que houve omissão e negligência no fornecimento de condições seguras de serviço à sócia.

O processo foi julgado em 2014 em primeira instância, quando houve o reconhecimento da responsabilidade do Estado em indenizar a sócia no valor de R$ 80.000,00 que deverão ser acrescidos de juros de mora desde a data do fato (2004).

O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, sustentando que a situação vivenciada pela autora “estaria englobada nos riscos inerentes à atividade que desempenha como agente de segurança penitenciária, não havendo que se falar, pois, em prejuízo moral ou material decorrente do normal exercício de suas funções”.

Mas o Jurídico do SIFUSPESP rechaçou a tese, inclusive refutando veementemente a afirmação de que o ASP prestou concurso para ser torturado por sentenciados (como alegado pela Fazenda Pública). No final de 2016, o TJ confirmou a sentença, mantendo-se a condenação na integralidade.

Essa vitória do SIFUSPESP em favor de sua associada é fundamental para que o servidor entenda que é dever do Estado prezar pela sua segurança dentro do local de trabalho e que, em caso de agressão por parte dos presos, é o Estado que deverá indenizar o funcionário.

Somente no ano passado, foram registrados mais de 40 casos de agressões contra servidores do sistema prisional paulista. Em 2017, três agentes foram agredidos no CDP de São José dos Campos nesta segunda-feira, 09/01.  

Caso você tenha sido agredido durante o horário de trabalho em unidades prisionais do Estado, seja durante um motim ou em situações isoladas, procure o SIFUSPESP para conseguir, você também, este direito à indenização.

O SIFUSPESP denuncia todos os casos de agressão registrados contra funcionários em São Paulo, e luta pelo fim dos ataques contra os servidores prisionais com políticas que incluem a contratação de mais servidores para reduzir o déficit de funcionários, além de cobrar a punição dos detentos agressores.

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Publicado: 02 Janeiro 2017

Uma disputa entre facções criminosas em um presídio terceirizado do Amazonas terminou com o saldo de ao menos 60 detentos mortos nesta segunda-feira, 02/01. A matança começou no domingo no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a maior unidade do Estado, em um motim que durou 17 horas. Os presos estariam armados com espingardas, pistolas e armas improvisadas.

Durante a rebelião, foram mantidos reféns 12 funcionários da empresa de gestão prisional privada Umanizzare, que prestam serviços no complexo. Todos acabaram libertados sem ferimentos. Vários sentenciados fugiram, mas ainda não há registro de quantos deixaram o complexo em decorrência do motim.

O Compaj tem atualmente 1.229 presos sob custódia, segundo dados do governo do Estado, tendo uma capacidade para apenas 454 sentenciados. O complexo foi inaugurado em 1981 como Colônia Penal Agrícola para detentos do regime semi-aberto, se tornou presídio em 1999 e é gerido pela Umanizzare desde junho de 2014.

Na opinião da FENASPEN, este é mais um exemplo de que a terceirização somada à incompetência na gestão, feita sem investimento real no sistema, pode levar o caos para dentro das unidades prisionais.

A Federação está entrando em contato com lideranças no Amazonas e já estuda possíveis ações jurídicas para obrigar o Estado a contratar servidores através de um concurso público para o cargo de agente penitenciário.

Para o SIFUSPESP, a falta de servidores de carreira trabalhando dentro das unidades prisionais, que teriam todas as competências e técnicas exigidas para a atividade, gera insegurança para os funcionários e para todo o conjunto da sociedade brasileira.

O governador do Amazonas, José Melo de Oliveira(PROS), disse que vai utilizar a verba do Fundo Penitenciário Nacional(FUNPEN) para reerguer a unidade, que ficou completamente destruída. O governador não fez menção à abertura de concurso para contratação de funcionários.

Empresa terceirizada gere presídio vizinho que teve fuga no mesmo dia

A Umanizzare trabalha sob um regime de Parceria Público-Privada(PPP) no Amazonas e no Tocantins, via concessão de serviços ou de co-gestão das unidades prisionais com os governos dos dois Estados.

No Instituto Penal Antonio Trindade(IPAT), uma das outras unidades geridas pela empresa no Amazonas, e que fica apenas 5 km do Compaj, 87 presos fugiram no domingo, pouco antes do motim e da matança entre as facções criminosas. Até o momento, entre 40 e 60 já teriam sido recapturados pela polícia amazonense. O IPAT é tratado pela Umanizzare como uma “estrutura de segurança máxima”.