Peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT) encontraram diversas violações aos direitos humanos em dez penitenciárias de São Paulo vistoriadas pela entidade. Água com larvas, comida estragada, precariedade nas condições de higiene, falta de atendimento médico e superlotação não são exclusividade destas unidades vistoriadas. No final do ano passado, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) encaminhou um raio-x de todas as unidades ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, denunciando a precariedade de todo o sistema prisional paulista e alertando para o caos iminente. “Essa situação não acontece só nessas dez unidades vistoriadas, o caos é generalizado. No documento, além da superlotação, da falta de servidores e de atendimento médico aos detentos, o Sindicato denunciou a precariedade da alimentação servida para todos, inclusive aos servidores. Infelizmente, nada disso é novidade para quem atua no sistema. O governo de São Paulo foi avisado sobre essa situação alarmante, mas não fez nada para mudar essa realidade. Este novo documento do MNPCT só reforça as denúncias que já havíamos feito”, explica o presidente da entidade, Fábio Jabá.

Neste ano, o SIFUSPESP continuou denunciando irregularidades nas unidades prisionais, como as encontradas no CDP IV de Pinheiros, que sofre com a falta de água, luz, kits de higiene, medicamentos e atendimento médico às dezenas de presos que chegam feridos na unidade. O local tem capacidade para 566 pessoas, mas abrigava 1.000 em 27 de outubro. “A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) alegou que a alimentação é balanceada e que o cardápio é elaborado por nutricionistas, mas basta ver uma marmita em qualquer um dos 182 presídios paulistas para saber que isso é mentira”, completa o presidente do SIFUSPESP.

Vaquinha e falta de verba
O sucateamento das unidades é tamanho que o Sindicato recebe regularmente denúncias de que servidores, como os das unidades de Iperó e Ribeirão Preto, estão fazendo ‘vaquinhas’ para comprar alimentos porque não conseguem comer o que é servido pelo Estado. “Em meio a essa série de denúncias e problemas, o governador tirou R$ 27 milhões da SAP para destinar à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Quem paga essa conta, mais uma vez, é toda a sociedade”, reclama Jabá.

Estado de coisas inconstitucional
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, ação que está sendo analisada pelo STF, exige do governo federal a elaboração de um plano para melhorar a situação das unidades prisionais. Esse termo, “estado de coisas inconstitucional” define uma situação generalizada de violação de direitos no sistema prisional brasileiro.

Segundo o SIFUSPESP, desde o início da ação, em 2015, a situação piorou em São Paulo. Superlotação das unidades; falta de médicos e profissionais de saúde; falta de kits de higiene, de medicação e inadequação de espaços de acordo com a finalidade são alguns dos problemas que transformaram os presídios paulistas em uma “máquina de moer pessoas”. “Isso afeta diretamente a segurança pública e massacra o servidor, que é o contato direto dos presos com o Estado. Os casos de motins e agressões a servidores vêm crescendo. No final de setembro, um servidor foi ferido com um objeto metálico na cabeça após ser feito refém durante um motim seguido de fuga. Menos de 1 mês depois, presos de Avanhandava fizeram outro motim. Esses casos vão escalar e quem vai sofrer as consequências é o servidor e toda a sociedade. Muitos policiais penais são agredidos e até mortos em emboscadas armadas no caminho entre suas casas e seu local de trabalho. Isso está diretamente ligado ao sucateamento dos presídios e, para piorar, o sindicato que é uma instituição que fiscaliza as condições de trabalho da categoria está proibido, pela direção da SAP, de entrar e fiscalizar as unidades”, afirma.

Além da vistoria feita pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT), a ADPF 347 aponta a urgência de garantir direitos como o obedecimento à lotação máxima das unidades, condições de salubridade, higiene e acesso à saúde nos presídios de São Paulo. “Hoje temos celas superlotadas, com até o triplo de presos em comparação à capacidade real. Como ressocializar uma pessoa dessa forma? Todas essas observações são reivindicações que o SIFUSPESP vêm apresentando há anos. Queremos que todos os direitos sejam garantidos: os dos presos, dos servidores e o da sociedade. Hoje, nenhum deles é respeitado pelo Governo de São Paulo”, completa.