Detalhes

Categoria: Nacionais

Publicado: 20 Agosto 2020

• Justiça e Direitos
• Luta e Democracia
• Nacionais
• Câmara dos Deputados
• Departamento Jurídico
• coronavirus
• COVID-19
• licença-prêmio
• quinquênio
• covid
• sexta-parte

Até dezembro do próximo ano, estão congeladas a contagem de tempo do quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, assim como o reajuste salarial no período. Após vitória dos servidores da segurança pública, saúde e professores no Senado, na Câmara Federal o veto presidencial que mantém o congelamento teve 316 votos a favor, 165 contrários e duas abstenções. Confira como votou cada deputado

Por Flaviana Serafim

Por 316 votos a favor, 165 contrários e duas abstenções em sessão nesta quinta-feira (20), os deputados federais mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma emenda da Lei Complementar (LC) 173/2020 que impedia o congelamento de direitos pecuniários e de reajuste aos servidores da segurança pública, da saúde e professores por estarem na linha de frente do combate à pandemia. Com a manutenção do veto, as categorias ficam, até dezembro de 2021, sem contagem de tempo para quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, e sem reajuste no período. 

Com quórum de 483 deputados, na sessão que começou às 15h e terminou perto das 20h, faltaram 92 dos 257 votos necessários para a derrubada dos vetos na Câmara dos Deputados. No senado, a derrubada do veto presidencial havia sido aprovada na tarde desta quarta-feira (19), por 42 votos favoráveis e 30 contrários, e, com forte pressão dos servidores sobre os deputados federais, a expectativa era que a derrubada se efetivasse na Câmara Federal, o que acabou não ocorrendo (veja no final do texto como votou cada deputado).

“São mais de 300 traidores dos servidores públicos, inclusive muitos que tiveram o voto dos trabalhadores da segurança pública e que agora dão essa punhalada, ignorando que estamos na linha de frente em plena pandemia. O resultado é nefasto para as categorias, mas é importante ressaltar que essa luta não acabou, ao contrário. O SIFUSPESP entrou com ação judicial em São Paulo porque a LC é inconstitucional e fere o estatuto dos servidores paulistas”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato. 

A ação foi ajuizada pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP, com base na inconstitucionalidade, pois a lei complementar federal não pode desrespeitar nem alterar o regime jurídico do funcionalismo paulista. 

Entenda do caso

O embate para derrubar o veto presidencial se arrasta desde o começo de junho, depois que Bolsonaro sancionou, em 27 de maio, a Lei Complementar  (LC) 173/2020 de auxílio emergencial a estados e municípios para enfrentamento da pandemia de coronavírus.

O congelamento de direitos do funcionalismo é resultado da visão neoliberal do ministro da Economia Paulo Guedes, com aval de Bolsonaro, numa negociata em troca do repasse emergencial de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para que enfrentem a crise sanitária e seus efeitos socioeconômicos. 

Para justificar a medida, Guedes propaga, com apoio da mídia comercial, que os servidores públicos são os vilões dos gastos públicos, deturpando a realidade com manipulação de dados (leia mais em Agenda liberal goela abaixo - Mídia estica a corda, omite dados e volta a usar servidor como vilão do excesso de gastos públicos). 

Confira como votou cada deputado federal: