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Por Flaviana Serafim
O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira, 1º de julho, os vetos do presidente Jair Bolsonaro relativos ao Projeto de Lei (PLP) 39/2020 que, junto com o pacote de ajuda a Estados e municípios por conta da pandemia, suspende, até o final de 2021, os reajustes de salário do funcionalismo e congela a contagem de tempo de serviço para o quinquênio, licença-prêmio e sexta-parte.
O dia é decisivo para que a categoria pressione maciçamente os parlamentares a votar pela derrubada dos vetos presidenciais aos artigos 7 e 8 da Lei Complementar 173/2020, proposta que criou o programa de enfrentamento ao coronavírus e proibiu o aumento de despesas com o congelamento salarial dos servidores públicos. Com a derrubada dos vetos, serão mantidas as emendas que deixam os profissionais da saúde e as categorias da segurança pública - policiais penais, civis, militares e federais - com o reajuste salarial mantido, assim como a contagem de tempo para os demais direitos.
Pressione os parlamentares pelas redes e mídias sociais, e mande também mensagem por e-mail pela ferramenta criada pelo sindicato clicando aqui.
Na linha de frente do combate à pandemia e convocados a trabalhar por prestarem serviço essencial, as categorias já vivem sob arrocho salarial, desvalorização profissional e não podem ser ainda mais prejudicadas no momento em que colocam as próprias vidas em risco no enfrentamento ao coronavírus, defende a direção do SIFUSPESP.
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Houve confronto entre os servidores e deputados após a aprovação da PEC 159/2020, que prejudica os trabalhadores e foi votada sem diálogo com o funcionalismo. Policiais penais avaliam paralisação de 48 horas unificada com os policiais civis
Por Flaviana Serafim
Em reação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição estadual baiana para reforma da Previdência no Estado (PEC 159/2020), policiais penais e policiais civis ocuparam a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta sexta-feira (31).
Assim como ocorreu no final de 2019 em São Paulo, o governo baiano impôs uma tramitação atropelando o processo legislativo para aprovar, sem diálogo, uma reforma prejudicial aos trabalhadores. A aprovação causou revolta nos servidores e tumulto no plenário, com confronto entre os policiais e os deputados, e a sessão foi suspensa. O presidente da Assembleia Legislativa baiana, deputado estadual Nelson Leal (PP), chegou a levar uma ovada depois de afirmar que a proposta seria votada neste 31 de janeiro.
Diante do quadro, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) convocou os policiais penais para Assembleia Extraordinária na terça-feira (4) para deliberar sobre ações a serem tomadas diante da aprovação da PEC 159/2020. Os trabalhadores também avaliam uma paralisação unificada de 48 horas pelos policiais penais e pelos civis.
Atropelo na tramitação se repete na Bahia
O atropelo na tramitação da reforma também se repetiu na Bahia com a PEC 159/2020. No Estado baiano, uma confusão entre o Executivo e os deputados fez com que duas PECs com o mesmo teor fossem enviadas à Assembleia e uma delas, a de nº 158/2020, foi suspensa por meio de liminar após mandado de segurança do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Após a retirada do texto, a desembargadora Rosita Falcão reconsiderou a liminar e a proposta foi ajustada para o nº 159/2020, com publicação no Diário Oficial em 15 de janeiro e prazo de tramitação reduzido pela metade, inclusive com interrupção do recesso legislativo para acelerar a votação.
No último dia 28, a PEC 159/2020 foi votada em regime de prioridade e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, com voto contrário do deputado Hilton Coelho, mas dois dias depois uma nova liminar da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel suspendeu a tramitação após mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado Prisco (PSC).
Na tarde do mesmo dia 30 de janeiro, o governo estadual da Bahia pediu a revisão da decisão e a liminar foi derrubada por Pimentel, retomando à tramitação em sessão extraordinária nesta sexta-feira.
Nesta segunda-feira (3), o trabalho legislativo será retomado na Alba com a presença do governador Rui Costa (PT).
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