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Sancionada a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, nesta segunda-feira, 11/06. O texto, entretanto, foi aprovado com vetos, entre eles o trecho que reconhecia a atividade policial do agente de penitenciário. A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), segundo seu presidente, Fernando Anunciação, articula-se pela derrubada do veto.
Anunciação, desde o princípio vem negociando com parlamentares um texto que qualifique, de maneira clara, o agente com sua devida natureza de trabalho dentro da Segurança Pública Brasileira. Os próximos passos por parte da FENASPEN serão anunciados em breve.
É importante salientar o SUSP faz parte de um grande plano nacional em elaboração pelo Ministério da Segurança Pública e a Presidência da República, sem prazo para ser divulgado. As ações e metas do novo sistema, o Susp, serão definidas pela União, e segundo o ministro responsável pela pasta Raul Jungmann, o plano estaria pronto até o final deste ano.
A partir desse documento nacional, estados, Distrito Federal e municípios terão dois anos para elaborar e implantar os planos para a área da segurança sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações no setor. A segurança pública segue como pauta principal nos planos do governo atual, com apressamentos nas votações de leis em todas as instâncias.
"O tempo de discussão e análise dos planos foram admitidos como curtos pelos parlamentares em seus discursos, mas que acabaram alinhando-se com o governo e justificando-se na necessidade de dar maior importância à segurança, devido ao aumento da violência no país e, ainda que num momento de crise econômica, continua sendo apontada como principal problema enfrentado pela população brasileira. Apesar disso o sistema penitenciário foi incluído no sistema", explica Fábio Cesar Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Características do Susp, funcionamento, abrangência
Fazem parte do Susp: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, guarda portuária e agentes de trânsito.
O projeto possui como características: a integração de todos os entes federados, a capacitação e valorização dos profissionais do setor, o compartilhamento de informações, e mecanismos de avaliação e controle social, com participação popular.
O projeto prevê atuações conjuntas e integradas de órgãos da segurança pública entre União, Estados e Municípios, com possibilidade de ajuda federal para aqueles que não tiverem condições de implementar o Susp.
Esse sistema integrado será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP), a partir de um Plano Nacional com metas fixadas e monitoradas anualmente. Atuando por vias terrestres, aquáticas, portos, aeroportos, terminais e com uma novidade, a inclusão do Sistema Penitenciário no novo sistema.
Caberá ao Ministério fixar as metas do Plano Nacional, a serem avaliadas anualmente. Os integrantes desse sistema poderão atuar nas vias terrestres e aquáticas, portos, aeroportos e terminais rodoviários. A proposta também estabelece mecanismos de controle e transparência das ações em segurança, regulando a atuação do controle interno, dos órgãos de correição e das ouvidorias.
Porque a equiparação com a atividade policial é importante?
A Constituição Federal no seu artigo 144 destaca quais os órgãos estão aptos a promover a segurança pública e detalha os tipos de atividades delegadas a cada um deles: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária federal; Polícia Civil; Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares. Estes órgãos que promovem a segurança pública, possuem regime próprio previdenciário e reconhecimento de atividade essencial de estado.
Fábio Jabá explica que: "desde o ano passado a categoria travou luta para a inclusão de nossa categoria neste rol, através da emenda constitucional que criava a Polícia Penal, mas que foi interrompida pela intervenção federal no Rio de Janeiro. Não se pode modificar a Constituição Federal em período de declaração de intervenção. Assim o SUSP surgiu como forma de criar um reforço jurídico para quando voltasse a tramitar a votação da Polícia Penal, tivéssemos maior força para sua ampla aprovação".
Para Anunciação, existe uma importância estratégica no reconhecimento de atividade de natureza policial para o reconhecimento de outros direitos e garantias para o trabalhador penitenciário brasileiro, segundo ele.
"Nós teremos a condição de pleitear a aposentadoria especial, acordando com as demais polícias do Brasil (isonomia da aposentadoria especial). Poderemos ter melhores condições para impedir o contrato temporário que hoje é feito em algumas unidades do Brasil, uma vez que sendo considerada atividade de natureza policial e portanto de atividade típica de estado (reconhecimento indireto de atividade de natureza típica de estado), condição prevista, também, na PEC 372, a PEC da Polícia Penal".
Ainda que não tivesse um efeito de benefício direto, Anunciação considera importante este reconhecimento e explica:
"Esse reconhecimento de atividade de natureza policial, é sim um avanço. Sabemos por que estamos pleiteando e fizemos um estudo sobre isso. Estamos às portas de uma possível Reforma da Previdência. Já tivemos que fazer uma guerra contra o governo e mesmo assim ficamos fora da aposentadoria especial. Em vários Estados ainda não há reconhecimento do direito da aposentadoria especial, enquanto que para os órgãos de polícia, sim. Por isso esta inclusão é um avanço que visa garantir que uma lei federal cite as nossas atribuições reconhecendo a nossa atividade como uma atividade de natureza policial, ou seja algo importantíssimo", explica.
O SIFUSPESP tem destacado a preocupação com o avanço do lobby para a privatização das unidades no sistema ser considerado modelo impulsionado pelo governo federal:
"Quanto a terceirização, poderemos estar impedindo o contrato temporário que hoje é feito para exercício do cargo de agente. Em algumas unidades do Brasil já que existem empresas privadas fazendo a nossa atividade, atividade de segurança e disciplina. Mas com essa natureza policial reconhecida, nós teremos como impedir isso também", explica Anunciação.
"Ainda assim só conheceremos a redação final do texto legal amanhã quando for publicado na imprensa oficial. A partir daí o SIFUSPESP estará em contato com a Federação e outros sindicatos do país para traçarmos ações no sentido de buscar derrubar o veto de Temer", esclarece Fábio Jabá.
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É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do agente de segurança penitenciária(ASP) Edemilson Antonio Mendes, lotado na Penitenciária I de Sorocaba.
Ele está sendo velado na Ossel, que fica na avenida. Dr. Américo Figueiredo, 119, Jardim Simus, em Sorocaba. O sepultamento acontecerá às 14h30 desta segunda-feira, 11/06, no Cemitério da Consolação, que fica na rua Alcindo Guanabara, 225, na Vila Haro, também em Sorocaba.
Edemilson era casado com Fátima de Bandeira Mendes, também ASP e que atua no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Sorocaba.
O SIFUSPESP presta todas as merecidas homenagens ao servidor, e oferece as condolências e apoio à sua família e amigos em tão difícil momento.
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João Batista de Souza, 36 anos, agente penitenciário, trabalhava no CDP de Mogi das Cruzes, foi encontrado morto na garagem de casa, com um tiro na cabeça, na cidade de São Paulo. Nenhum dos seus pertences desapareceu. O fato ocorreu no dia 23 de dezembro do ano passado (2017), e a cena sugeriu tratar-se de suicídio. Entretanto para família ainda era um mistério, já que não acreditaram nesta versão devido ao resultado de laudos periciais. Diante dos fatos, a investigação policial deu uma reviravolta apontando como causa da morte um possível assassinato. O caso ainda não foi concluído.
Normalmente, o agente treinava numa academia que montou na própria garagem, tomava banho e depois saia para o trabalho. Aquele não passaria de um dia rotineiro. O irmão e o primo de Souza utilizavam a academia do agente e por isso tinham a chave. Mas naquele dia não conseguiram entrar.
O irmão do agente não desconfiou de nada, até que na noite daquele dia entrou por outra porta na garagem do irmão e o encontrou morto com um tiro na cabeça. A arma foi encontrada embaixo da sua perna direita e a chave da garagem estava colocada no miolo da porta, de modo a impedir a entrada de quem quer que fosse.
Foi aberto inquérito policial para investigação do caso como “morte suspeita” e ainda não se chegou a uma resolução. Segundo a família, o agente era uma pessoa com planos de viagem próxima para praia, havia se mudado há pouco para uma casa nova e estudava para ser policial civil. Era agente penitenciário há cinco anos e nunca recebeu ameaças, ainda que exercendo a perigosa profissão.
Souza foi encontrado com um tiro na têmpora esquerda, entretanto era destro. No dia do crime, os policiais tiveram dificuldades de encontrar a arma de Souza que estava embaixo da perna direita. O tiro não teria sido a queima roupa, a cápsula do projétil encontrada no local não é compatível com a do revólver que o agente usava. Para a polícia apenas a finalização do resultado dos laudos policiais poderá apontar se tratar de um homicídio ou suicídio, mas até o momento, o que foi divulgado aponta para uma execução.
Fonte: Brasil Urgente
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Minas Gerais e Rio Grande do Norte tiveram transportes coletivos, veículos oficiais e agências bancárias queimadas queimadas em diversas cidades, além de ameaças à agentes de segurança
Pelo quarto dia consecutivo, cidades do Sul de Minas foram alvos de ataques de criminosos, com queima de ônibus e outros veículos. O Rio Grande do Norte também sofreu investidas da facção (PCC) no mesmo período, o que pareceu uma ação orquestrada.
Em Minas, na última quarta-feira (06/06) um caminhão e três ônibus foram queimados, sendo que em um dos veículos a explosão e o espalhar das chamas foram tão grandes que atingiram a rede elétrica e o muro de uma escola estadual próxima ao ocorrido.
Os primeiros ataques iniciaram no domingo (03/06). Foram 97 ataques, sendo 61 a ônibus, em 33 cidades. Não há registros de pessoas feridas. Além de delegacias, agências bancárias, agência dos correios e veículos de agentes penitenciários foram alvos da facção.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anteriormente receoso em afirmar que a responsabilidade dos ataques partiu do Primeiro Comando da Capital (PCC) - maior facção criminosa do país- confirmou o fato na última terça-feira, dia 05/03. Para ele o rigor da LEP no Estado é o que causou o levante dos crimes que seria uma retaliação. Ele ainda afirma que o sistema prisional de Minas é o mais rigoroso do país e por isso estão sofrendo ataques segundo matéria do dia 05/06 da Folha de São Paulo: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/06/onda-de-ataques-atinge-18-cidades-de-minas-gerais.shtml>
Os ataques concentram-se no sul e no triângulo mineiro, regiões que abrigam a maior parte do PCC em Minas. Também existem áudios relacionados aos casos que mencionam a facção paulista e corroboram para a suspeita de seu envolvimento. Entretanto, conforme divulgou a Folha de São Paulo, o comandante da PM coronel Helbert Figueiró tem dúvidas em relação a qual facção exatamente foi responsável, já que em Minas há duas facções atuantes. Segundo ele é necessário a construção de uma inteligência eficiente, coleta de dados das pessoas presas para chegar à célula dessas organizações criminosos. Esse aliás é um dos pontos que defendemos com a constituição de uma Polícia Penal integrada ao SUSP.
Entretanto, ao contrário do que diz o governador, especialistas afirmam existir presídios em péssimas condições e com superlotação, sendo que este seria o real motivo dos ataques. A afirmação de que o sistema penitenciário mineiro é um dos melhores do país pode vir da inclinação ao já iniciado processo de privatizações do Estado.
O governo apenas inclina à posição de que a grande ofensiva da facção venha do seu duvidoso poder de contenção de criminosos, já que os ataques não cessaram até a madrugada desta quinta-feira (07/06). O presidente da comissão de assuntos carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a superlotação e a falta de investimentos no sistema prisional do Estado explicam os ataques
O ataque de quarta-feira foi direcionado A um caminhão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que ficou completamente destruído. Parte da garagem ficou comprometida pelas chamas. Nenhum suspeito foi encontrado perto do local. Os criminosos também atacaram uma agência do Banco Bradesco.
Leia sobre no link <https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/caminhao-e-destruido-no-4o-dia-de-ataques-no-sul-de-mg-tres-onibus-sao-queimados.ghtml>
Antes destas investidas citadas, no dia 05/06, um grupo de pelo menos 12 homens armados cercaram um ônibus urbano. Os criminosos obrigaram o motorista a parar, e roubaram o dinheiro que estava no veículo. Existe a probabilidade de outros Estados estarem envolvidos diretamente nestes crimes, já que o PCC possui uma inteligência nacional de interligação e funcionamento, não apenas para o tráfico de drogas e armamentos, mas capacidade de retaliações pelo poder bélico e de liderança.
O professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas e ex-secretário de segurança de estado, Flávio Sapori, ainda ressalta a clareza de que os ataques foram realizados por uma grande facção devido a abrangência e sincronismo dos ataques. Para ele não há como contestar que trata-se do PCC, já que os atentados possuem um plano de ação orquestrado e coordenação de liderança.
Minas Gerais possui índice de reincidência de 80%. A população carcerária do Estado é de quase de 72 mil presos, sendo que sua capacidade nas 200 unidades prisionais existentes é de 35 mil presos. A informação é da secretaria que gestiona o sistema prisional. Para o professor Sapori, as lideranças do PCC tem firmado raízes no Estado e em São Paulo e estariam dividindo ou disputando a frente da facção.
Em Minas, a investigação segue sob sigilo, mas foi divulgado que há possibilidade da remoção de presos para penitenciárias federais. O Governo de Minas tem reforçado o policiamento, inclusive com policiais a paisana. O Estado possui dificuldade de antecipar-se às ações que acontecem geralmente na madrugada.
Locais dos ataques
Belo Horizonte e Região
- Belo Horizonte – 2 ônibus atacados
- Sabará – incêndio a veículo particular nesta segunda-feira (4)
- Santa Luzia – bairro Cristina A – 1 ônibus atacado
- Ribeirão das Neves – 2 ônibus atacados nesta quarta-feira (6) – um no bairro Lagoa e outro no Veneza
Noroeste
- Brasilândia de Minas – incêndio a coletivo nesta segunda (4).
Centro-Oeste
- Lagoa da Prata – 2 ônibus atacados
- Luz – 4 veículos incendiados no pátio da Prefeitura de Luz na madrugada desta terça (5)
Alto Paranaíba
- Araxá – 1 ônibus e quatro carros atacados até segunda-feira (4); 1 ônibus e um carro de agente penitenciário queimados nesta terça (5)
- Patos de Minas – 1 ônibus atacado
Triângulo Mineiro
- Campo Florido – ataque à recepção da Câmara Municipal
- Uberaba – 4 ônibus atacados, 1 carcaça de caminhão incendiada, ataques a 2 agências bancárias e uma lotérica, além de fogo em quatro vias entre domingo (3) e segunda-feira (4); além de dois ataques a ônibus durante a noite desta segunda-feira (4) e um na manhã desta terça-feira (5), um caminhão de lixo foi incendiado
- Uberlândia – 4 ônibus atacados; ataque a uma agência do Banco do Brasil e a uma agência dos Correios até esta segunda-feira (4); quatro ônibus atacados entre a noite de segunda (4) até a madrugada de terça (5)
- Tupaciguara – três ônibus de viagem incendiados dentro da rodoviária durante a madrugada desta terça-feira (5)
Sul de Minas
- Alfenas – 2 ônibus atacados; um ônibus vandalizado e queimado na noite desta segunda-feira (4)
- Alterosa – fogo em caminhão de lixo nesta terça (5)
- Brazópolis – criminosos dispararam tiros contra uma delegacia e uma viatura da polícia;
- Cruzília – tiros disparados contra delegacia
- Guaxupé – 6 ônibus atacados
- Itajubá – 1 ônibus atacado; dois ônibus queimados na noite desta segunda-feira (4)
- Machado – 1 ônibus atacado na noite desta segunda-feira (4)
- Monte Santo de Minas – 2 ônibus escolares atacados
- Ouro Fino – veículos incendiados em um pátio credenciado do Detran
- Passos – 2 ônibus atacados; caminhonete que presta serviços para a Cemig incendiada na noite desta segunda-feira (4), além de um ônibus; um motorista de caminhão de lixo foi agredido na noite desta segunda-feira (4)
- Poços de Caldas – 2 ônibus atacados; incêndio em galpão de reciclagem
- Pouso Alegre – 3 ônibus atacados
- São Lourenço – casa de policial militar atacado
- Três Corações – 1 ônibus atacado
- Três Pontas – um carro de agente penitenciário queimados
- Varginha – 1 ônibus atacado; ataque a uma viatura do Sistema Prisional na noite desta segunda-feira (4)
Veja o mapeamento: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/mais-onibus-sao-atacados-e-incendiados-na-regiao-metropolitana-de-belo-horizonte.ghtml>
Ataques orquestrados em Natal
O Rio Grande do Norte também sofreu ataques na madrugada desta quinta-feira (07/06). Uma ambulância e uma viatura do corpo de bombeiros foram os novos alvos. Os prédios de administração e alojamento da base militar também foram alvos de tiros. Não houve feridos.
Papéis com a sigla de uma facção criminosa foram encontradas no local pelo policiais.
Uma agência bancária também foi atacada
Diversos ataques começaram no último sábado, dia 02/06, uma série de atentados a ônibus começaram a ocorrer na cidade de Natal. Segundo a grande imprensa (Estadão), os atentados foram atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC), após a morte do policial militar Kelves Freitas de Brito, que foi executado na manhã do mesmo sábado.
A execução do policial foi comemorada com fogos de artifício num bairro da cidade marcado pelo tráfico de drogas.
Neste dia, um ônibus da Empresa Guanabara foi incendiado e ficou completamente destruído pelas chamas. Num muro ao lado do local onde o ônibus parou e foi incendiado, os bandidos picharam a sigla PCC (Primeiro Comando da Capital). O caso levou os donos das empresas de ônibus que operam em Natal a determinar o recolhimento da frota.
O governo do Estado determinou a convocação dos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), instalado em momentos de crise na segurança pública, para analisar estratégias de proteção à população. O Estado, porém, evitou falar na atuação da facção criminosa e ressaltou que não havia nenhum motim ou rebelião nas unidades prisionais estaduais. O presidente do sindicato dos rodoviários, entretanto, ainda aguarda resposta do governo de quais ações serão colocadas em prática.
Somente após uma reunião com representantes das empresas de ônibus e a garantia de reforço policial nas paradas mais movimentadas e no entorno das garagens, a frota voltou a operar no domingo, 03/06. O Governo do Estado, em nota, afirmou que o GGI permanece mobilizado, atuando no monitoramento das ações. As forças de segurança estão integradas, reforçando o policiamento em todo o estado.
Originário do Estado de São Paulo o PCC tem ramificações no RN onde disputa liderança com a facção Sindicato do Crime. Vale lembrar que em janeiro do ano passado (2017), uma briga entre duas quadrilhas resultou na famosa rebelião de Alcaçuz, que terminou na tragédia de 26 assassinatos.
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O atendimento jurídico na sede regional do SIFUSPESP em Praia Grande, na Baixada Santista, terá mudanças de datas no final deste mês.
Tradicionalmente realizada às sextas-feiras, a consultoria com o advogado Dr. Jair Rodrigues de Lima vai acontecer às quintas-feiras somente nos dias 21 e 28/06. Os horários permanecem os mesmos, das 8h10 às 12h.
Na primeira ocasião, a mudança ocorre por conta de audiências das quais o funcionário terá de participar em defesa de associados no dia 22/06.
Já na semana seguinte, a antecipação se deve ao feriado de 29/06, em que é comemorado o Dia de São Pedro Apóstolo, padroeiro do município de Praia Grande.
O atendimento jurídico será retomado às sextas-feiras no mês de julho.
O telefone para agendamento é o (13) 3474-2202.
O Sindicato somos todos nós unidos e organizados.
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Foi aprovada nesta terça-feira (05/06/2018) uma emenda à Constituição Estadual, que altera a regra do teto de remuneração para pagamento de servidores públicos no Estado de São Paulo. O limite anterior era previsto nesta mesma constituição, mas fixava o teto conforme a remuneração do governador (R$ 21.000,00) e prefeitos (no caso dos municípios), impedindo que pudessem receber acima desse valor.
No entanto o teto remuneratório não atingia a todos os funcionários públicos, o que permitia por exemplo a fixação de remuneração superior para membros do Poder Judiciário, setor profissional este como tem sido denunciado em diversos órgãos da imprensa nacional, superprivilegiado em suas remunerações fixas e acessórias. Os desembargadores do Tribunal de Justiça e consequentemente juízes e promotores chegavam a receber acima da remuneração do Governador, porque possuíam remuneração superior ao chefe do Executivo.
Esta emenda à Constituição que altera o inciso XII do artigo 115 do texto legal, foi proposta pelo Deputado Campos Machado (PTB) e encontrou certa resistência do Governo do Estado desde os tempos de que Alckmin era governador, mas acabou sendo aprovada por quase todos os deputados estaduais (dos 72 presentes, 67 votaram favoravelmente) no dia de 5 junho de 2018.
O discurso de defesa da medida, por parte dos deputados é a de que diversos estados da federação (pelo menos 18 deles) já fizeram uma alteração similar para unificar o teto conforme a regra da Constituição Federal que impõem como teto a remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais dizem que o aumento deste teto incentiva profissionais bem remunerados da iniciativa privada a ter interesse em ingressar no serviço público.
Na verdade, este aumento do teto privilegia os cargos de alta remuneração do Estado, como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública dos Tribunais de Contas, Fiscais da Fazenda Estadual, Secretários de Estado, Reitores e professores das Universidades Públicas, entre outros e não a todo o funcionalismo.
A razão de certa resistência da parte do Executivo é o impacto que esta mudança constitucional deve gerar. Uma vez que aqueles que recebiam o teto máximo correspondente ao do Governador, agora poderão passar a receber segundo a proposta de alteração constitucional valor de remuneração de aproximadamente mais R$ 10.000,00.
Há indícios que o Governador do Estado, Márcio França (PSB) deva propor um pedido de declaração de inconstitucionalidade da medida, sobretudo porque a mesma pode pôr em risco o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com pessoal. A emenda constitucional não foi proposta pelo executivo e não passa por revogação ou sanção do mesmo.
Segundo a Folha de São Paulo, a Fazenda Estadual estima um impacto orçamentário de 13,4 milhões no primeiro ano de vigência da regra, podendo chegar a 909,6 milhões no último ano.
Nossa categoria deve observar esta alteração em tempos de disputa política tão acirrada e de injustiças para com o funcionalismo público em sua maioria (o que para nós atinge com maior impacto, já que nossas condições de remuneração não são compatíveis com o ambiente de trabalho extremamente insalubre em que trabalhamos) e considerar esta medida como gancho para readequar nossa remuneração considerando que parte do funcionalismo poderá obter ganhos significativos, tendo em vista o aumento do teto.
A alteração constitucional valerá para o funcionalismo do estado e para todos os municípios. A exceção a esta regra cabe para os subsídios dos Deputados Estaduais e Vereadores.
A adequação deste teto deve observar uma regra de transição estabelecida na emenda constitucional: 71% do subsídio de desembargador (setenta e um por cento), nos 12 (doze) meses imediatamente posteriores ao da promulgação desta emenda constitucional; 80,0% (oitenta por cento), nos 12 (doze) meses subsequentes; 90,0% (noventa por cento), nos 12 (doze) meses do terceiro ano e 100% (cem por cento), a partir do termo final do período previsto no inciso anterior.
Ou seja, não bastando o impacto gerado pela PL da Maldade (http://webmail.sifuspesp.org.br/noticias/4743-ato-contra-o-desmonte-dos-servicos-publicos-acontece-amanha-em-sao-paulo ) do ano passado que limitava gastos do governo do estado, agora esta alteração pode ser utilizada como mecanismo para incorporação de ganhos para uma casta do funcionalismo em detrimento da maioria dos trabalhadores públicos, por isso qualquer alteração deste tipo deve ser acompanhada por reivindicações da maioria do funcionalismo para que alterações remuneratórias decorrentes dessa mudança constitucional seja feita para todos de forma proporcional, para não se constituir em um mecanismo de aumento salarial para uns em detrimento de outros.
Por isso mais uma vez estimulamos nossa base a participar das atividades de nosso sindicato e comparecer nas Audiências Públicas que ocorrerão em todo estado no mês de junho, conforme noticiamos ontem: (http://www.sifuspesp.org.br/noticias/5576-audiencias-publicas-em-diferentes-cidades-debaterao-orcamento-estadual-para-o-ano-que-vem ).
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
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Durante o período de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, diversos Estados brasileiros entraram em alerta com medo de sofrerem da mesma forma. Alguns receberam documentos de ameaça da parte do PCC. Paraná, Ceará, Roraima, Mato Grosso e Goiás colocaram suas inteligências policiais em atenção devido a possibilidade de investidas da facção criminosa também nesses Estados.
Alguns fatos, como princípio de rebelião e morte de policiais e agentes provocaram este estado de alerta nos locais citados. O PCC, que possui liderança em São Paulo, tem uma organização alastrada por todo o país e uma capacidade de trabalhar não apenas como empresa do tráfico, mas como organização que disputa liderança com o próprio Estado Brasileiro, o que parece não ser o caso. Entretanto sua capacidade de inteligência e coordenação está clara.
Entenda - Estados em Alerta
No Paraná, uma Policial Federal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, alertou às autoridades que o PCC (Primeiro Comando da Capital) poderá lançar ondas de ataques no estado a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais.
Segundo a agente federal, o Paraná é um dos estados com maior presença da facção paulista, fora do estado de São Paulo. “Estamos em uma posição geográfica estratégica para o crime - entre São Paulo, Rio de Janeiro e ao lado do Paraguai - rota de transporte de armas e drogas para o Rio de Janeiro com origem na fronteira do Paraguai. Na região da fronteira também é onde se faz a maior lavagem de dinheiro do crime”, destaca.
De acordo com a agente, os servidores do sistema penitenciário do estado do Paraná trabalham acuados: “O sistema não consegue segregá-los, eles continuam controlando o crime mesmo dentro dos presídios. Nossos órgãos de inteligência trabalham enviando avisos para que possamos nos preparar para possíveis ataques. Os primeiros alvos, normalmente, são os policiais”.
Ela acrescenta que os ataques geram grande impacto social e temor na população, o que interessa às facções. “Essa é uma guerra de poder e o maior poder de organização tem sido dos criminosos. Os órgãos públicos trabalham de forma reativa”.
Ceará
Uma investigação da Polícia de São Paulo descobriu detalhes da atuação e da expansão da maior facção criminosa do País, após execução do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, que teria ocorrido devido a uma briga com Fuminho, um chefe de quartel da região. Fuminho teria delatado Gegê para a cúpula da facção a respeito de desvio de dinheiro dentro da mesma. Desta forma, Gegê teve seu destino traçado.
Segundo revelou o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, do domingo, 03/06, documentos apreendidos após a morte de traficante detalham a estrutura montada pelo PCC para o tráfico internacional de drogas em São Paulo, em outros estados do Brasil e em cinco países da América do Sul (Colômbia, Paraguai, Bolívia, Peru e Guiana).
Tal investigação apresenta provas de rendas do grupo que o colocaria entre as 500 maiores empresas do país, com faturamentos de até R$ 800 milhões. O PCC teria ligações com o primeiro cartel de drogas chefiado por um brasileiro: Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho.
Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o PCC ainda é uma organização de tipo pré-mafiosa, pois lhe falta conhecimento para fazer a lavagem de dinheiro.
Em quatro anos, o total de integrantes do PCC mapeados pelo censo da organização em outros Estados foi multiplicado por seis. Além de São Paulo (10.992), os estados que concentram o maior número de delinquentes inscritos na facção – os chamados batizados – são Paraná (2.829) e Ceará (2.582).
A facção está promovendo a estruturação do chamado “progresso”, que são as fontes de renda da organização: a caixinha, a rifa e o tráfico.
Roraima
No último sábado (02/06) integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram ao quartel da cidade de Roraima, exigindo explicações sobre a prisão do chefe do grupo, suspeito de tráfico de drogas e assassinato. oito homens e duas mulheres que integravam o grupo reivindicaram a soltura do chefe suspeito alegando sua inocência e opressão da parte da polícia.
Segundo apurou o portal G1 o coronel Prola comandante da PM de Roraima disse que "Não houve tentativa de invasão, mas eles exigiram explicações, deram pressão nos policiais. Em resposta, os PMs se armaram e após uma conversa, as pessoas foram embora".
Mato Grosso
Uma simples ocorrência de um carro roubado no último sábado (02/06) levou policiais militares do Batalhão de Choque (tropa de elite) a desmantelar uma das sedes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que controla o tráfico de drogas e armas nas fronteiras de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia
Haviam seis integrantes da quadrilha no local: quatro homens e duas mulheres que foram presos. Segundo a PM a ocorrência começou na cidade vizinha de Sidrolândia. Policiais locais flagraram um homem no veículo roubado no bairro Tiradentes, região leste da Capital, que teria entregue o endereço da sede à polícia.
Dentro do local os PMs também localizaram a cópia atualizada de um estatuto do PCC, escrita à mão, datada de 29 de maio e com assinaturas de torres (como são chamados os líderes da facção). Além disso, outros documentos que ligariam membros do PCC ao Comando Vermelho, o que teria causado determinadas mortes por retaliação.
Goiás
O Estado de Goiás recebeu documento restrito da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que manifestou possibilidade de ataque do PCC contra servidores da segurança pública, instituições financeiras e transporte coletivo. Devido a esta informação o Estado entrou em alerta. Goiás, hoje possui um número muito alto de membros da facção, o que não acontecia há dois anos. Hoje de 40 unidades prisionais, 30 abrigam membros do PCC
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