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Sem checar fontes, Rede TV fez reportagem em que ouviu denúncias de familiares de detentos que nunca visitaram a unidade e até conversou por celular com preso
O repórter fala ao celular em frente à Penitenciária de Lucélia, no interior de São Paulo. Do outro lado da linha está um detento que, utilizando de outro aparelho telefônico móvel, uma contravenção trazida para dentro dos muros, relata ao jornalista da Rede TV supostas agressões que ele e seus colegas de cela teriam sofrido por parte do Grupo de Intervenção Rápida(GIR) e da Célula de Intervenção Rápida(CIR) nas dependências da unidade. Na grande maioria das vezes, o celular é enviado aos sentenciados pelos próprios visitantes, conforme várias ocorrências semelhantes divulgadas pela imprensa.
A matéria, com toda parcialidade permitida no que entendemos como liberdade de expressão mas fora do espectro do que mandam os princípios básicos e o código de ética do jornalismo, condena funcionários do sistema prisional paulista sem ouvir sua defesa e, pior, tem como base para isso os depoimentos de duas pessoas que jamais visitaram a unidade - sendo que uma delas é egressa do sistema prisional por ter sido presa por furto, roubo e tráfico de drogas - tendo como função visitar presos. Até meados do ano passado, a mulher visitava outro detento recluso em outro estabelecimento prisional do Estado.
O SIFUSPESP, na condição de representante dos funcionários do sistema prisional paulista, sente-se na obrigação de vir a público para esclarecer, ponto por ponto, todas as denúncias feitas por familiares de presos e pelos próprios sentenciados na reportagem que foi ao ar no jornal da Rede TV da última quinta-feira, 15/03. Além de acusar os funcionários de agredi-los, os presos também reclamam da comida, da falta de luz e de água.
O presidente do sindicato, Fábio Cesar Ferreira, e o tesoureiro da entidade, Gilberto Antonio da Silva, estiveram na unidade nesta sexta-feira, 16/03, para ouvir o relato dos servidores. Os sindicalistas também conversaram com o diretor da penitenciária e com o coordenador das unidades prisionais da região oeste.
Em primeiro lugar, o sindicato informa com base nas informações de servidores da Penitenciária de Lucélia que, das três mulheres ouvidas pelo jornalista enquanto familiares de detentos, duas jamais estiveram no local para fazer visitas. Entendemos portanto que elas se colocaram como representantes de sentenciados apenas com o intuito de criar um factóide sem real comprovação dos acontecimentos.
A única mulher que realmente tem ligação com um sentenciado da unidade é uma senhora de idade cujo filho está preso. Ela aliás se tornou a única pessoa habilitada a visitá-lo após sua nora ser presa tentando entrar na unidade com contravenções para o filho. Este detento, inclusive, já cometeu 14 faltas disciplinares dentro das penitenciárias durante o cumprimento da pena.
Esta infelizmente é uma realidade comum para Lucélia, onde somente em 2017 aconteceram 58 casos de pessoas detidas por tentarem ingressar na penitenciária com drogas, armas, celulares ou outros objetos proibidos, número superior ao de 2016, quando o total de pessoas detidas por esse motivo foi de 14. Somente nestes primeiros dois meses e meio de 2018, 4 visitas foram presas com contravenções.
Em um segundo momento damatéria, o repórter recolhe dentro de uma sacola de plástico mostrada pelos familiares dos detentos o que seriam cápsulas deflagradas de tiros de bala de borracha e estilhaços de bombas de efeito moral que teriam sido recolhidos pelos presos após uma intervenção. Não há como comprovar que o material é proveniente de dentro da unidade e, mesmo que fosse, também não comprova qualquer tipo de agressão.
Estas informações já seriam mais do que suficientes para tirar totalmente a credibilidade da matéria, porém acreditamos que ao responder uma a uma as acusações que pairam sobre os funcionários fazemos o exercício correto do jornalismo que cabe a uma entidade sindical quando sua categoria é alvo desse tipo de denúncia.
Denúncia: Falta de água e de luz
Funcionários negam que haja problemas estruturais para o fornecimento de serviços básicos na unidade, como alegam os presos e seus familiares
Denúncia: Comida estragada
A alimentação na Penitenciária de Lucélia é de excelente qualidade e preparada pelos próprios presos. A acusação não procede.
Denúncia: GIR/CIR entram na unidade todos os dias e agridem sentenciados com bombas, balas de borracha e spray de pimenta, dando tiro com detentos já rendidos, espancamento e pisoteamento, além do uso de cachorros
O GIR e a CIR entram na unidade somente quando existem situações emergenciais a serem resolvidas. A última aconteceu no último dia 08/03, quando alguns dos detentos começaram a tentar destruir a cela para fugir. Munidos de pedaços de ferro, os presos tentaram agredir os agentes de segurança penitenciária que efetuam a segurança no local e que impediram a fuga.
Toda intervenção necessariamente passa pelo uso da força moderada por parte dos integrantes do GIR e da CIR, a fim de conter e controlar rebeliões e tumultos provocados pelos presos e garantir a segurança da unidade. A atuação do GIR segue o que é determinado pela resolução SAP 69/2004, que diz o seguinte:
O grupo de intervenção rápida(GIR) atuará sob autorização do coordenador responsável pela região em ações de risco, como revistas em celas à procura de armas, celulares e túneis, remoção interna de presos, combate ao início de revoltas e tentativas de fugas.
Parágrafo único: A atuação do GIR se dará sob o uso escalonado da força, de material estritamente não letal e equipamentos desenvolvidos e especializados para este fim.
As acusações de que presos são agredidos gratuitamente não procedem, uma vez que é primordial e básico proporcionar ao indivíduo privado de liberdade o cumprimento da pena com o máximo de respeito e dignidade ao ser humano. Entretanto, é dever do preso o comportamento disciplinado, a obediência ao servidor, o cumprimento das normas e das regras do sistema.
Essa conduta é oposta aos movimentos individuais e coletivos de subversão à ordem e à disciplina que infelizmente aconteceram na unidade. Essas objeções colocam em xeque todo o anseio do povo brasileiro que preza pela manutenção do direito à segurança pública prevista no Estado Democrático de Direito.
O SIFUSPESP acredita que os presos tentaram utilizar da visibilidade da reportagem para criar um impacto junto à população não obtido pela audiência pública que debateu, no último dia 28/02, a atuação do GIR dentro das unidades prisionais paulistas. A discussão foi organizada em São Paulo pela Defensoria Pública e por entidades ligadas aos direitos humanos dos presos.
Denúncia: Superlotação
A única das acusações que procede e que preocupam ao corpo funcional. Lucélia tem atualmente 1.886 detentos ante uma capacidade de 1.440 presos, além de mais 121 sentenciados na ala de Progressão Penitenciária onde há 110 vagas. Um número elevado de detentos frente a um baixo quadro de funcionários, que compromete a segurança de todos e é uma realidade comum na imensa maioria das unidades prisionais paulistas.
Comunicação e ética
Diante desse quadro, o SIFUSPESP se coloca à disposição para outros possíveis esclarecimentos sobre o caso e mantém sua postura inabalável de defender os funcionários do sistema prisional paulista contra qualquer injustiça ou acusação baseada somente no depoimento de pessoas que muitas vezes, sequer ligação com os detentos possuem.
A compra dessa pauta por uma emissora de TV sem o devido fact checking(procedimento que mede o grau de veracidade das informações) assusta a quem pretende fazer a comunicação de maneira ética e sem a criação de factóides cujo único objetivo é a busca de mais cliques e audiência, onde inexiste credibilidade para com o público.
Receber uma nota da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e narrá-la na íntegra após o fim da matéria, sem qualquer imagem ou ilustração passa bem longe de se confirmar, ponto a ponto e distante dos personagens envolvidos - no caso, os funcionários, todas as denúncias feitas ao longo da matéria.
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Deputado federal elogiou iniciativas e lutas do sindicato para melhorar qualidade de vida da categoria
O diretor de Comunicação do SIFUSPESP, Elias Bittencourt, se reuniu nesta sexta-feira, 16/03, com o deputado federal Major Olímpio(SD). O encontro aconteceu em São Paulo, e teve como pauta o trabalho que o sindicato tem feito no intuito de buscar mais e melhores benefícios para os funcionários do sistema prisional.
Durante o almoço, o parlamentar deixou claro seu total apoio às bandeiras que vem sendo levantadas pelo SIFUSPESP, sobretudo no que se refere à aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal. Olímpio apoia a PEC, que já tem aval do Senado e ainda precisa ser ratificada pela Câmara.
Olímpio também manifestou sua admiração pelo trabalho do sindicato na tentativa de obter um aumento salarial mais digno junto ao governo do Estado de São Paulo. Nesta semana, apesar dos esforços dos trabalhadores penitenciários, a Assembleia Legislativa aprovou uma elevação de somente 3,5% nos vencimentos do funcionalismo público paulista, à exceção de policiais(4%) e professores efetivos(7%).
De acordo com Elias Bittencourt, outra pauta de relevância que ganhou apoio do deputado foi a iniciativa do SIFUSPESP de firmar convênios para o financiamento habitacional de imóveis que serão destinados a seus associados.
“O parlamentar deixou claro como essa parceria é fundamental para garantir aos servidores do sistema prisional um sonho tão difícil de alcançar - o da casa própria - dentro dos desafios que envolvem o cotidiano de um trabalho que tanto carece de salários condizentes com a realidade que enfrentamos”, destacou o diretor de Comunicação do sindicato.
O almoço ainda contou com a participação do chefe de segurança do Sistema Brasileiro de Televisão(SBT), Ricardo Marcoli.
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O atendimento do caminhão oftalmológico itinerante que aconteceria no dia 16/03, sexta-feira, para servidores penitenciários do Vale do Paraíba mudou de data, passando a acontecer dia 28/03. As novas datas serão passadas para o público e o SIFUSPESP em breve lançará no site.
Trata-se de um trabalho da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba organiza em conjunto com o Banco de Olhos de Sorocaba(BOS) e o Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor(Cqvidass). Todo o atendimento será bancado via Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Estes atendimentos fazem parte da campanha do SIFUSPESP para trabalhadores de toda a Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali), conforme noticiado pelo sindicato no site. Veja no link abaixo:
O serviço será distribuído em 13 diferentes unidades prisionais ao longo dos meses de março, abril, maio, junho e julho por meio de um ônibus equipados com toda a estrutura clínica, para exames de pressão ocular e outros serviços de diagnóstico.
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A Regional de Marília do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) acaba de firmar convênio com a Farmácia Drogalar em benefício dos seus associados que obterão 20% de desconto na compra de medicamentos e perfumaria.
A adesão deve ser feita com a apresentação do holerite na farmácia para que o associado fique cadastrado no sistema.Tendo o cadastro recebe-se desconto nos produtos oferecidos pela drogaria. Além disso, a Farmácia Drogalar de Marília possibilita parcelamento em até seis vezes no cartão de crédito nas compras com parcelas mínimas no valor de R$20. O consumidor ainda tem o benefício da entrega de medicamentos e outros produtos em casa.
A Farmácia Drogalar fica localizada no centro de Marília, na Av Sampaio Vidal, n° 515. Telefone para contato e pedidos (14) 34332511
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Constando na Legislação como trabalhadores policiais, o texto do projeto coloca a categoria um passo à frente para a Polícia Penal
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários, representada pelo seu presidente Fernando Anunciação, para garantir a presença da figura do agente penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como cumpridora da função de polícia, reuniu-se nesta quinta-feira (15/03) com o relator do projeto Deputado Alberto Fraga, obtendo sucesso com a clara inclusão da categoria no texto substitutivo.
Fernando Anunciação afirmou encerrar o dia com mais uma vitória da categoria nos trabalhos de articulação na Câmara dos Deputados. Para ele, o novo texto fortalece os agentes já que os coloca inseridos na Legislação garantindo carreira típica de Estado. “Também fortalece e impulsiona a aprovação da nossa Polícia Penal, pela qual ainda lutamos”.
“Conseguimos convencer o Deputado Alberto Fraga a nos incluir no relatório substitutivo do Projeto que cria o SUSP. Estamos agora incluídos de forma mais contundente e precisa no texto como atividade policial, graças ao trabalho de guerreiros empenhados no bem maior da categoria”, disse o presidente da Fenaspen.
SUSP
Na última quarta-feira, 14/03, a urgência da votação do projeto de lei que cria o Sistema ùnico de Segurança Pública foi aprovada na Câmara dos Deputados. Isso permite que o projeto vá direto à plenária da Casa para apreciação, sem necessariamente passar pelas comissões prévias. É provável que a votação se inicie na próxima semana.
Sendo a Segurança Pública um dos assuntos colocados como prioridade dos governos, o apressamento foi aprovado majoritariamente, ainda que com mínima discussão prévia. O maior objetivo do Susp é a integração coordenada da União, Estados, Distrito Federal e municípios – respeitando-se as competências e atribuições legais de cada ente.
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Associados ao SIFUSPESP devem procurar sede regional mais próxima para regularizar situação sindical de suas mensalidades associativas. Convênios não estão incluídos e devem ser resolvidos à parte.
O SIFUSPESP vai oferecer uma oportunidade única a associados que estão em atraso com as mensalidades associativas.
Somente até 15 de abril, sócios que por motivos diversos não conseguiram quitar seus débitos anteriormente poderão fazê-lo mediante pagamento no ato do valor de uma mensalidade, e obterão a anistia do passivo, ou seja, não precisarão pagar os débitos anteriores. É importante frisar que os convênios não fazem parte desta negociação, tendo de ter seus débitos regularizados de forma independente.
Esta opção também está condicionada à escolha de uma forma de pagamento VÁLIDA por parte do associado para a cobrança das mensalidades posteriores.
Procure a sede regional mais próxima da sua unidade, entre em contato e manifeste seu interesse em regularizar sua situação sindical. O acerto permitirá a regularização do cadastro do sócio, que para isso também deverá preencher nova ficha de filiação para que o documento seja atualizado.
Pessoas que entrarem em contato com os funcionários do SIFUSPESP para fazer a regularização após esse período deverão quitar o valor TOTAL da dívida, tendo a opção de pagar um valor de entrada e parcelar o restante dos débitos via cartão de crédito ou mediante débito automático via Banco do Brasil.
Regularize-se! Junte-se à luta!
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Docentes da Prefeitura de São Paulo estão em greve e foram agredidos durante debate sobre projeto de Dória que eleva alíquota de contribuição para aposentadorias
O SIFUSPESP vem a público para manifestar total solidariedade à causa dos professores do ensino municipal de São Paulo e de outros servidores da Prefeitura, tais como guardas civis, funcionários da saúde, bibliotecários, arquitetos e outros profissionais que lutam contra a reforma da SampaPrev. Mais de 90% dos docentes estão em greve desde o dia 08/03 para tentar sensibilizar a população sobre o tema.
A mudança na previdência municipal pretende elevar de 11% para 14% a contribuição dos servidores para o regime de aposentadorias, além de estipular outro adicional, que pode variar de 1% a 5%, como forma de custear uma previdência complementar.
Os servidores são contra essa proposta porque ela foi elaborada para prejudicar os trabalhadores em um momento de crise econômica, na qual o prefeito João Dória(PSDB) argumenta que o modelo previdenciário do município é deficitário e que a gestão municipal “tira recursos de outros setores” para bancar as aposentadorias.
Os funcionários, por outro lado, entendem que a administração do tucano não contabiliza recursos da previdência municipal utilizados indevidamente pela Prefeitura, o que provoca o déficit. Para os servidores, a elevação da alíquota é um “confisco de salário”.
Manifestação termina com feridos na Câmara
Na tarde desta quarta-feira, 14/03, centenas de trabalhadores do serviço público municipal se mobilizaram para acompanhar in loco a análise do projeto de Dória pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo.
Infelizmente, a direção da Casa usou do aparato de segurança - policiais militares e até guardas municipais(que também serão prejudicados pela reforma) para impedir os demais servidores de acessar o prédio.
Uma professora que estava dentro nas dependências foi agredida e ficou ferida no rosto(foto) tendo de ser socorrida por um integrante do Corpo de Bombeiros. Outras pessoas passaram mal devido ao uso de bombas de gás lacrimogêneo pela PM.
Por volta das 16h, a CCJ aprovou o projeto do tucano, que ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ir à votação em plenário.
O SIFUSPESP reforça sua solidariedade aos companheiros que atuam para garantir os bons serviços oferecidos à população do município em sua batalha para garantir uma aposentadoria digna, sem cortes salariais.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.