Projeto que impede punição a movimentos de 2014 e 2015 em São Paulo mostra que luta dos trabalhadores por mais direitos não pode ser criminalizada
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 04/12, projeto de lei que determina a anistia aos funcionários do sistema prisional paulista que participaram de movimentos grevistas nos anos de 2014 e 2015.
O PL 8128/17, de autoria do deputado federal Major Olímpio(SDD-SP) também beneficia os servidores investigados, processados ou punidos em decorrência de terem integrado as paralisações.
Ao longo das greves, feitas com o objetivo de obtenção de melhores condições de trabalho e reajuste salarial, os funcionários do sistema prisional foram desrespeitados pelo governo Geraldo Alckmin, que frequentemente não cumpriu acordos fechados com a categoria.
Na opinião do relator da matéria na Comissão, deputado Vinícius Carvalho(PRB-SP) não pode o Estado reprimir funcionários apenas porque eles lutaram em uma campanha de valorização de suas carreiras.
“É uma carreira extremamente perigosa, que sofreu com a deslealdade do governo do Estado nas negociações. Posteriormente, muitos dos envolvidos foram punidos de forma equivocada, porque eles de fato realizam uma atividade muito difícil”, disse o relator.
Em seu voto, o deputado Vinícius Carvalho ainda criticou o déficit de servidores e a superlotação do sistema prisional do Estado de São Paulo, que possui um contingente de pouco mais de 23 mil funcionários diante de uma população carcerária de pelo menos 231 mil detentos. Ele também reiterou a falta de estrutura da carreira e do espaço onde trabalham.
“A atividade por eles desempenhada por si só já é insalubre, perigosa e afeta diretamente tanto fisicamente quanto psicologicamente todos os profissionais, e essa situação, de falta de estrutura e equipamentos, como coletes, treinamentos e acautelamento de armas, bem como a não valorização desses agentes no que cerne à sua remuneração e estrutura de carreira, agrava mais ainda todo o quadro, e impossibilita o exercício de forma devida”, disse em seu relatório.
César Cabral, Agente de Segurança Penitenciária lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Icém foi medalha de bronze na categoria individual do Mundial de Karatê que aconteceu na Itália.
O atleta conseguiu vaga no mundial por ter conquistado terceiro lugar no Campeonato Brasileiro de Karatê. Foi o único carateca do Estado de São Paulo a representar o Brasil no torneio europeu.
O ASP, que treina Karatê desde os sete anos de idade, este ano já foi primeiro lugar nos campeonatos Sulamericano e Panamericano.
O faixa preta foi o capitão da delegação brasileira que levou 22 atletas e conquistou o segundo lugar de equipes, entre 25 países participantes.
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O SIFUSPESP Lutar para Mudar acaba de celebrar mais um convênio que beneficiará todos os seus associados e associadas. Foi fechada parceria com a Búfalo Armas, e agora todos aqueles que estiverem filiados ao nosso sindicato poderão contar com descontos exclusivos na compra de armamentos.
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A sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, localizada no município de Taubaté, não terá expediente nesta terça-feira, 05/12, devido às comemorações do aniversário da cidade, que em 2017 completa 372 anos de história.
O atendimento aos associados será retomado normalmente na quarta-feira, 06/12, a partir das 8h.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (12) 3629-4471
Projeto tem como foco não apenas levar a palavra de Deus, mas estimular união entre servidores
Com a proposta de mostrar aos trabalhadores penitenciários alguns dos ensinamentos de Deus para a vida, o grupo ASPs de Cristo têm feito um trabalho fundamental para tornar menos difícil o dia a dia dos servidores nas unidades prisionais paulistas. Mas o projeto vai muito além da evangelização.
Fundado em setembro de 2012 no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Suzano, o trabalho comandado pelo agente de segurança penitenciária Sebastião Valber Fialho se espalhou pelo Estado e busca consolidar o companheirismo e a união entre os colegas e seus familiares.
“É importante frisar que nosso objetivo não tem relação com nenhuma Igreja em específico. A ideia é mostrar a todos que tiverem a disposição de nos acompanhar que é possível ser, além de um agente da lei, também um agente de Jesus Cristo, propagando a palavra de Deus”, explica o presidente e fundador do grupo.
Entre as atividades realizadas pelos ASPs de Cristo estão cultos feitos dentro das penitenciárias, abertos a todos os funcionários que desejarem dialogar sobre a fé e sua importância no cotidiano de um trabalho tão difícil. “Acreditamos que somente esta palavra pode nos orientar em tempos difíceis onde a palavra humana já não pode fazer mais nada” esclarece Sebastião Fialho.
O próximo e último encontro do ano, feito sob o modelo de “Culto de Agradecimento”, acontece no dia 16/12 no CDP de Suzano, a partir das 19h15.
“Entendemos que Deus nos colocou neste lugar(sistema prisional) com um propósito que é muito maior do que imaginamos. Temos orgulho de nossa profissão, e este é um dos motivos que nos faz acordar e celebrar a vida para mostrarmos que podemos, com o auxílio da palavra de Deus, seguir em frente”, versa o ASP e fundador do grupo.
Acompanhe as atividades dos ASPs de Cristo no blog: http://aspsdecristo.blogspot.com.br/
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Novas funcionárias vão trabalhar nas cinco unidades que devem ser inauguradas neste mês, enquanto sistema segue com déficit
O governador Geraldo Alckmin(PSDB) anunciou nesta segunda-feira, 04/12, a nomeação de 151 novas agentes de segurança penitenciária(ASPs) do gênero feminino que vão atuar nas cinco novas unidades prisionais do Estado.
A informação foi veiculada em vídeo publicado na página oficial do Palácio dos Bandeirantes no Facebook, disponível neste link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=10155989903008653&id=92227023652
A previsão é que o documento esteja disponível no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
Na visão do SIFUSPESP, apesar de positiva, a nomeação de mais agentes é insuficiente para suprir o déficit de funcionários e a superlotação de presos do sistema prisional paulista, sobretudo porque visa a atender apenas a demanda das unidades que ainda devem ser inauguradas neste mês.
Por esse motivo, o sindicato continuará cobrando o governo estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para que o número de servidores aumente substancialmente e, assim, as unidades prisionais possam se tornar mais seguras e a vida dos funcionários, mais digna.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, fez esclarecimentos importantes a respeito da PEC 372/17 no encontro
Na última quinta-feira, 30/11,foi realizado um encontro em Franco da Rocha em apoio a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/17, a PEC da Polícia Penal. A reunião foi idealizada pelo deputado federal Marcelo Squassoni(PRB). O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional(SIFUSPESP) esteve no evento abordando a importância da luta pelo reconhecimento constitucional da categoria dos funcionários penitenciários.
O encontro foi bem sucedido e contou com a presença de dezenas de funcionários do sistema penitenciário que tiveram a oportunidade de conhecer melhor o objetivo da PEC e tirar dúvidas a respeito dos benefícios que a emenda pode vir a trazer para a categoria.
O presidente do SIFUSPESP brindou o encontro, não apenas em defesa da PEC 372/17, mas falando da relevante batalha em prol da conquista do reconhecimento de uma categoria que é parte importante da segurança pública brasileira, porém ainda não possui o reconhecimento exato de sua função e do poder de polícia já exercida por ela.
“A Polícia Penal é uma luta histórica dos servidores do sistema penitenciário. Desde 2004 com a PEC 308, que teve o trâmite estacionado por ser considerada muito extensa e densa para a Casa do Senado. Este ano, entretanto a classe dos funcionário prisionais apareceu no cenário brasileiro com a invasão do Congresso Nacional em defesa de direitos que perderia com a Reforma da Previdência”, relatou o presidente do sindicato.
Jabá afirmou que a partir desta manifestação em Brasília, em maio deste ano, por meio de negociações de sindicatos e da FENASPEN com os parlamentares uma nova porta se abriu. O senador Cássio Cunha Lima(PB) sugeriu a inserção da PEC 14/16 para tramitar na Casa. Esta PEC, um pouco mais enxuta teria maior possibilidade de ser aprovada no Senado. E foi o que aconteceu.
“Com muito trabalho da nossa parte, os senadores entenderam a importância da Polícia Penal. Somos os profissionais que garantem a segurança dos apenados e zelamos pela segurança da sociedade. De certa forma, embora não sejamos ressocializadores, somos as pessoas com quem os presos se relacionam. A ligação que eles têm com o mundo fora dos muros e fazemos muito mais do que nosso dever com diálogo, algumas vezes transformador”, afirmou.
Segundo o presidente do sindicato, a aprovação da PEC da Polícia Penal dá amparo para a organização e reestruturação do sistema penal, além de reconhecer a carreira do funcionário penitenciário constitucionalmente.”Pode ser o primeiro passo para a conquista de um sistema penitenciário que proporcione melhores condições de trabalho para o servidor e melhor prestação de serviço para a população”.
“Agora, a busca dos trabalhadores é pela sensibilização dos parlamentares para que votem a favor da PEC 372/17. Esse será o maior legado da PEC 372/17: nossa existência como polícia penitenciária”, ele concluiu.
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