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O SIFUSPESP, representado por seu presidente Fábio Cesar Ferreira, por diretores e por outros funcionários do sistema penal, está na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em defesa dos servidores públicos e contra o projeto de Lei 920/2017, que congela os investimentos públicos no Estado. Os trabalhadores penitenciários se unem nessa luta a todas as demais categorias do funcionalismo público paulista.
A manifestação acontece no horário em que foi marcada a sessão ordinária desta terça-feira, 12/12, onde seria votado o PL 920/17, o chamado “PL da Morte”, enviado à Casa pelo Governador Geraldo Alckmim(PSDB).
O colégio de líderes está reunido para definir se o projeto será colocado na pauta de votação de hoje, enquanto a sessão plenária está marcada para acontecer às 16h30. Há rumores de que a decisão da base psdbista será pela retirada do projeto da ordem do dia, mas ainda é indefinido se haverá ou não votação.
A bancada que representa a segurança pública, ainda dentro da base do governo não quer que o projeto seja votado, já que o PL 920 representa prejuízos para esta categoria em termos salariais e infra estruturais, num momento de crise da própria segurança e por isso, de necessidade de investimentos e não de cortes.
Segundo o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, os trabalhadores continuaram presentes e em alerta, pressionando. O plenário Juscelino Kubitschek encontra-se lotado de servidores públicos.
“Precisamos nos manter mobilizados porque certamente o desejo do governo é a dispersão dos trabalhadores. Ficaremos aqui mostrando nossa força”, afirmou Jabá.
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Dados do Ministério da Justiça mostram que país tem terceira maior população carcerária do mundo. Número assustador de mais de 720 mil detentos registrado em junho de 2016 contrasta com efetivo de pouco mais de 70 mil agentes
O Ministério da Justiça divulgou na última sexta-feira, 08/12, um dado alarmante sobre a realidade que envolve o sistema prisional brasileiro. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias( Infopen), elaborado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil alcançou em junho de 2016 o total de 726,7 mil detentos sob custódia nas unidades prisionais.
Com esses números, o país superou a Rússia e se tornou o terceiro colocado no ranking de maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que possui 2,1 milhão, e a China, com 1,6 milhão. O Brasil no entanto é a única nação onde os índices de encarceramento vêm crescendo desde 1995, com 342 sentenciados para cada 100 mil habitantes registrados no fim de 2015.
Ainda conforme o levantamento, o déficit de vagas aumentou. Entre o 2º semestre de 2015 e os primeiros seis meses de 2016 foram criadas no Brasil 3.152 vagas a menos no sistema, uma queda de 0,8%, enquanto a taxa de novos presos subiu 4%, ou 28.094 acima do período anterior.
A situação dramática das unidades prisionais diante desse quadro de superlotação pode ser ainda mais caótica se forem levados em consideração os números diminutos de funcionários escalados para fazer a custódia dos presos.
Déficit de agentes em crescimento, segurança em xeque
É também no INFOPEN que estão presentes dados fundamentais para compreender como a falta de segurança que envolve a superlotação pode ser potencializada no Brasil. Isso porque de acordo com o levantamento feito em 2014 pelo DEPEN, o número de funcionários do sistema prisional brasileiro era de somente 73.499 pessoas. Destes, somente 59.361 eram efetivos, com 13.324 terceirizados e 814 comissionados.
Esses dados mostram uma realidade muito prejudicial às garantias de direitos para aqueles que entregam suas vidas ao trabalho de fazer com que os detentos cumpram suas penas: os trabalhadores penitenciários, que atuam sob uma inferioridade numérica ante os presos. Um elemento diretamente responsável pelo aumento dos casos de rebeliões, tentativas de fugas, confrontos entre presos e agressões contra os funcionários.
Se forem cruzados entre si, esses dois levantamentos vão demonstrar que a média de detentos que estão sob a guarda desses funcionários no Brasil é de 9,8 por agente. Um número quase duas vezes superior ao recomendado pela Organização das Nações Unidas(ONU) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP), que estabelecem como meta “ideal” a proporção de até cinco sentenciados por funcionário.
Entre os anos de 2015 e 2017, apesar de ainda não haver um estudo disponível do INFOPEN sobre o efetivo dos funcionários do sistema prisional, o déficit se manteve em alta. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) publicado em maio deste ano, a proporção entre presos e funcionários manteve-se próximo dos dez presos por agente no Estado, com índice de 7,61 em média no Brasil.
Quais outros fatores para o déficit, os números, por si só, escondem?
A desproporção entre o aumento do número de detentos na comparação com a pequena quantidade de funcionários suficientes para fazer sua custódia pode ser ainda maior. Em São Paulo, onde em novembro de 2016 havia um contingente de 23.383 agentes de segurança penitenciária - de acordo com dados da SAP - o índice de afastamentos por motivo de saúde varia entre 25% e 30% do efetivo.
Menos funcionários, mais trabalho para os que permanecem. Outro problema decorrente do déficit de servidores é o aumento da carga laboral, principalmente quando o tema é o cuidado com os presos.
Há relatos já feitos por funcionários ao SIFUSPESP de dois e até de somente um agente responsável por segurar a pressão de um pavilhão inteiro. Tal conjuntura demonstra de maneira clara que está instalado um quadro grave em um sistema cada vez mais insustentável e que torna as unidades prisionais verdadeiros barris de pólvora.
Por outro lado, o desvio de funções a serem cumpridas pelos servidores do sistema prisional sem a devida percepção de benefícios também é recorrente. Agentes de segurança penitenciária, que deveriam atender somente à custódia dos presos, muitas vezes são escalados como motoristas, respondem pela escolta dos sentenciados e atuam também em atividades administrativas. O déficit assim se amplia.
Finalmente, os números divulgados pelo INFOPEN voltam a ser fundamentais quando não analisados de forma isolada. Se o sistema prisional brasileiro tinha em 2014 entre 15 e 20% de seu efetivo de agentes contratados como mão-de-obra terceirizada, é possível afirmar que a segurança da população está ameaçada devido à falta de treinamento suficiente, aos baixos salários e à ausência de um plano de carreira para esses trabalhadores.
O massacre entre presos ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim(COMPAJ) em Manaus, no mês de janeiro de 2017, mostra uma face terrível da situação dramática do sistema penitenciário que a sanha pela privatização tenta esconder. Após investigação de uma força-tarefa, policiais militares e agentes penitenciários terceirizados foram detidos sob acusação de receberem propina para fornecerem armas de fogo e facas aos presos de uma facção criminosa que mataram 56 detentos de uma organização rival na ocasião.
É o próprio Amazonas que lidera as alarmantes estatísticas do INFOPEN: 483% de índice de superlotação, ante 197,4% de média no Brasil e 183% em São Paulo, local que comporta a maior massa carcerária do país: 240.061 detentos.
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O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) comunica com pesar o falecimento do Sr. Antônio Couto, Agente de Segurança Penitenciária(ASP) lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Jundiaí.
Couto morreu nesta segunda-feira, 11/12. O SIFUSPESP solidariza-se imensamente com os companheiros de farda, amigos e família do ASP pela perda.
O corpo está sendo velado no Velório Municipal de Francisco Morato, que fica na rua Gregório Gomes da Silva, 235. Em breve, traremos mais informações a respeito do sepultamento.
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O Agente de Escolta de Vigilância Penitenciária Ricardo de Oliveira Ferreira morreu na tarde deste sábado, 09/12, enquanto dirigia uma viatura da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) usada para transporte de presos.
Também estavam no veículo os AEVPs Marcelo Tenório Cavalcante, Evilázio Canoa Guanais Júnior e Fernando César Cândido Batista. Os três ficaram gravemente feridos. O carro capotou na rodovia Marechal Rondon (SP-300), entre as cidades de Valparaíso e Bento de Abreu.
O grupo retornava da Penitenciária de Tremembé (SP), com destino a unidades prisionais de Lavínia e de Mirandópolis. Ferreira, que trabalhava na função de motorista, era quem guiava a viatura da secretaria.
SIFUSPESP oferece apoio a vítimas
Os diretores do Sifuspesp Moacir Vanderlei e Otaviano Alves estiveram na Santa Casa de Valparaíso após o acidente para dar o suporte necessário aos feridos e familiares.
O sindicato se solidariza com os familiares e amigos dos companheiros de farda que perderam Ricardo de Oliveira Ferreira e está à disposição para oferecer todo o tipo de auxílio que a família necessitar neste momento tão difícil.
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A Comissão de Concurso Público divulgou no último sábado, 09/12, os resultados definitivos das provas de condicionamento físico do certame que vai selecionar 1.034 novos agentes de segurança pública para trabalhar na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A lista com os nomes dos aprovados(as) está disponível entre as páginas 128 e 143 do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 091/12/2017, no link e também no site da MS Concursos: www.msconcursos.com.br
Os candidatos(as) que forem considerados “aptos” estarão classificados para a terceira fase do concurso, que é o teste de aptidão psicológica, prova que ainda não tem data para ocorrer.
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Cinco presos fizeram três funcionários de reféns na Penitenciária de Valparaíso, interior de São Paulo, durante uma tentativa de fuga neste domingo (10/12). A situação foi controlada e os reféns liberados. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi acionado
Os sentenciados utilizaram um caminhão da Secretaria de Administração Penitenciária para tentar escapar pela portaria da unidade prisional. Agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) renderam os apenados e impediram a fuga.
Entenda o caso
A tentativa de fuga ocorreu quando dois funcionários foram fazer o “bate grade”, após os presos serem recolhidos nas celas e as trancas automáticas serem fechadas. Entretanto, cinco sentenciados ficaram escondidos na Escola do Pavilhão.
Primeiramente dois funcionários foram surpreendidos e rendidos e pelos presos. Depois, pegaram o chefe do plantão. Percorreram todos os setores da penitenciária com os reféns até tentarem passar pela portaria, mas não tiveram êxito.
Com a tentativa frustrada, um dos presos pegou um caminhão estacionado no pátio do
pavilhão para tentar e rompeu o primeiro portão. Os AEVPs que estavam nas
Muralhas, já de prontidão, atiraram e contiveram a fuga.
Os reféns foram soltos sem ferimentos, mas encontram-se emocionalmente abalados.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São
Paulo(SIFUSPESP) representado pelo ASP Otaviano Alves, colaborador da diretoria, foi até a unidade prisional para oferecer apoio aos funcionários.
Superlotação
A Penitenciária de Valparaíso encontra-se sob grave situação de superlotação. Com capacidade para abrigar 873 detentos, a unidade atualmente possui 2.203 presos.
Devido a essa situação, o SIFUSPESP pretende intervir por meio de ação judicial, a chegada de mais sentenciados à penitenciária de Valparaíso. Esse tipo de ação será movida pelo sindicato nas penitenciárias de todo Estado.
O SIFUSPESP ainda faz um apelo para que o governo do Estado inaugure com urgência as cinco penitenciárias da Região Oeste de São Paulo que encontram-se com o cronograma de entrega em atraso.
As novas unidades em Pacaembú, Lavínia, Nova Independência e Caiuá ajudariam a desafogar as demais penitenciárias da região, todas superlotadas.
O Sifuspesp continuará acompanhando o caso e sua repercussão.
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Carro que levava servidores para o trabalho em São Paulo nesta quinta-feira colidiu com um guincho. Sifuspesp precisou intervir para garantir atendimento médico a funcionário
Um acidente de carro feriu cinco Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) vindos de Itapetininga na noite desta quinta-feira, 07/12, em Sorocaba. A batida contra um caminhão-guincho aconteceu na Rodovia Presidente Castelo Branco, quando o grupo se dirigia para a Penitenciária 1 de Parelheiros, na zona sul de São Paulo, onde todos trabalham.
Quatro dos AEVPs foram atendidos de imediato e apesar dos ferimentos, passam bem. Um deles, no entanto, está internado no Hospital Regional de Sorocaba e sua saúde inspira cuidados. O servidor sofreu um deslocamento na bacia, e precisou ser submetido a uma cirurgia.
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a liberação da vaga no Hospital Modelo pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) foi extremamente demorada.
“O atendimento médico do IAMSPE, que é um direito do servidor público paulista que paga por esse serviço, só foi possível através do trabalho do SIFUSPESP”, esclareceu Jabá. Coube ao advogado da sede regional de Sorocaba, Dr. José Carlos Passarelli, e ao diretor de Saúde do sindicato, Luiz da Silva Filho, intervirem junto ao Departamento de Convênios do Instituto para que o AEVP fosse atendido no hospital.
Também colaboraram o diretor da Penitenciária 1 de Sorocaba, Edézio José da Silva Júnior, e o coordenador de Unidades Prisionais da Região Central do Estado de São Paulo, Jean Ulisses Campos Carlucci.
O sindicato está à disposição para ajudar a solucionar qualquer caso que fira os direitos do trabalhador. “Lamentamos que uma extrema urgência como esta, de assistência médica para um acidentado em estado grave, tenha demorado mais de 12 horas para ser concedida”, afirmou Jabá.
O SIFUSPESP estima melhoras a todos os funcionários envolvidos no acidente e se coloca disponível para possíveis acertos administrativos caso os servidores precisam de outro tipo de auxílio, já que estavam no percurso para o trabalho e, dessa forma, podem ter de solicitar licenças médicas devido ao acidente. Assim, os servidores não terão qualquer tipo de problema quanto a desconto de salário, por exemplo.
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