Notícia
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Oficinas Pedagógicas
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”, - EAP, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica
a realização da Oficina Pedagógica para Elaboração do Material
Didático para o Curso de Idioma Instrumental, no dia 27-10-2016,
das 15h às 19h30, nesta EAP, situada na Av. Gal. Ataliba Leonel,
556 – Santana, de acordo com o artigo 2o do Decreto 40.540/95,
alterado pelo Decreto 53.878/08. (EAP-449/2016)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”, - EAP, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica
a realização de Oficina Pedagógica para elaboração de conteúdo
para Educação a Distância – EaD das disciplinas de Comunicação
e Expressão e Prática do Serviço de Escolta, para o Treinamento
Específico para Escolta e Custódia de Presos em Movimentações,
no dia 07-11-2016, das 15h às 19h30, nesta EAP, situada na Av. Gal.
Ataliba Leonel, 556 – Santana, de acordo com o artigo 2o do Decre-
to 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/08. (EAP-450/2016)
Palestra sobre Gerenciamento e Organização do Trabalho Cotidiano
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” - EAP, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através
do Núcleo de Coordenação do Interior e em parceria com a
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, por meio
da Célula de Referência Técnica da Região Central, comunica a
realização da Palestra sobre Gerenciamento e Organização do
Trabalho Cotidiano, para as unidades prisionais, pertencentes
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central e
Unidades de Reintegração Social e Cidadania.
1. Objetivos Gerais: Contribuir para um melhor entendimen-
to sobre a importância do trabalho em equipe e sua organização.
2. Objetivos Específicos: Discutir formas de organização que
venham a contribuir para o trabalho em equipe no intuito de
diminuir as possíveis falhas no processo de comunicação entre
os pares e suas ações de trabalho cotidiano.
3. Público alvo: Agentes Técnicos de Assistência à Saúde
- Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam em Unidades
Prisionais e Unidades de Reintegração Social da Região Central.
4. Metodologia: Aula expositiva dialogada e discussões teóricas.
5. Conteúdo: Prática no cotidiano profissional; legislações pro-
fissionais e institucionais; técnicas de gerenciamento do trabalho.
6. Palestrante: André Katsuyoshi Maisaka.
7. Carga Horária: 03 h/a.
8. Data e horário: 27-10-2016 das 09h às 12 horas.
9. Local: Câmara Municipal de Campinas - Avenida da
Saudade 1.004 – (entrada pela Av. Engenheiro Roberto Mange)
Ponte Preta, Campinas – SP.
10. Certificado: Será emitido certificado mediante 100%
de frequência
Ana Cecilia de Almeida
Andrea Izumi Obata
Antonia Maria dos Santos
Cleusa Batista Leme
Cristiane Vilela Camargo Joaquim
Delma Queiroz Sartori Furlaneti
Dinalva da Silva Cruz
Edite Dias Feitosa Rodrigues
Elaine Cristina Gonzales Pellim
Eliedi Fatima Momesso
Eliete Cecilia Corrêa Hyppolito
Eliete do Nascimento Lobo
Eufrázia Dias Cruz Nogueira
Fabiana Alves Moreira
Fabiane Carla Rodrigues Fernandes
Irene de Moraes Ferreira
José Thomaz Celidônio Gomes dos Reis
Jucélia Pereira
Léia Vaccari
Licena Maria Alves e Oliveira
Marcia Lepiani Angelini Miranda
Maria Jose Candido
Maridalva Lopes Medeiros
Marta Moreira Meira
Priscila Almeida da Cunha
Renato Martins
Sandra Vinhal
Telma Barbosa de Moura
Terezinha Ferreira da Silva
Vilma da Silva Gomes
Wagner Nogueira
Progressão de grau
Declarando que:
em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12
da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e, em consonância
com a Resolução SAP de 07, publicada em 08-10-2016, EDILENE
KIYOMI MORIYA, RG 27.953.759-1, Agente Técnico de Assistên-
cia à Saúde do SQC-III-QSAP, fica com o cargo/função-atividade
enquadrado na seguinte conformidade, do Grau “A” para o Grau
“B”, a partir de 11-10-2016.
em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12
da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e, em consonância
com a Resolução SAP de 09, publicada em 10-09-2016, CARLA
ELAINE BARBOSA DOS SANTOS, RG 27.953.759-1, Auxiliar de
Enfermagem do SQC-III-QSAP, fica com o cargo/função-atividade
enquadrado na seguinte conformidade, do Grau “A” para o Grau
“B”, a partir de 05-05-2012.
em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10
da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e, em consonância
com a Resolução SAP de 07, publicada em 08-10-2016, o ser-
vidor EDUARDO DA SILVA SANTOS, RG 11.482.813-04, Oficial
operacional do SQC-III-QSAP, fica com o cargo/função-atividade
enquadrado na seguinte conformidade, do Grau “A” para o Grau
“B”, a partir de 11-10-2016.
Prêmio por Desempenho Individual
Concedendo:
o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do
artigo 3o e 4o da LC 1.158/2011, na proporção de 82% do valor
resultante da aplicação do coeficiente acima identificado, calcu-
lado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída
pelo artigo 33 da LC 1080/2008, ELIS CRISTINE PIRES DA SILVA
RG 43.769.766-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, a
partir de 30-09-2016, em virtude de transferência de Unidade.
Gratificação GDAPAS
à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de
18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS
ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,
nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Comple-
mentar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente
abaixo identificado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a: correspondente ao coeficiente 18,00 UBV a partir
de 27-07-2016 a SERGIO DIAS DE ALMEIDA, RG. 16.833.871-3,
Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III-SAP.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E
APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –
GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei
Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coefi-
ciente 18,00 (dezoito inteiros), sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, a partir de 30-09-2016, a PEDRO CELSO
DE SOUZA, RG. 15.366.749-7, enfermeiro, Designado como
Diretor Técnico de Saúde I.
Transferência
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo provido pela servidora, classificada na unidade prisional:
Do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andra-
de” de São Jose do Rio Preto
Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabia-
no” de Riolândia
- LEILIANE ARAUJO DE SANTANA ALVES, RG 42.214.973-1,
Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. (Proc. 184/2016 – CPP
SJRP)
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O SIFUSPESP conta com a solidariedade de todos os servidores do sistema prisional para ajudar um companheiro que se encontra em situação de vida ou morte no Hospital Santa Marcelina, na zona leste de São Paulo.
Geferson Alves Vidal, agente de segurança penitenciária(ASP) lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Santo André, na Grande São Paulo, precisa de doações de sangue após sofrer um grave acidente de moto na última sexta-feira, 21/10. O caso ocorreu quando o ASP se dirigia para o trabalho no CDP.
O servidor fez uma cirurgia no dia do acidente e está em estado grave. Nesta terça-feira, 25/10, Gefferson está sendo submetido a outro procedimento para a amputação de uma de suas pernas, e devido a sua debilidade física, precisa das doações o mais rápido possível.
Para fazer a doação, basta procurar o hemocentro do Hospital Santa Marcelina, que fica na avenida Marechal Tito, 3035, no Itaim Paulista, e indicar Gefferson Alves Vidal como o receptor.
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O SIFUSPESP apurou que o número de fugitivos do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico I "Prof. André Teixeira Lima", em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, só não foi maior devido à atuação decisiva de agentes de segurança penitenciária do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) do mesmo município, deslocados para conter a rebelião que atingiu a unidade na última segunda-feira, 17/10.
No total, 55 detentos conseguiram escapar do HC de Franco da Rocha, mas quatro continuam foragidos. A unidade tem capacidade para 454 presos e conta atualmente com 357.
Segundo funcionários ouvidos pelo diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que esteve em Franco da Rocha, servidores de folga e funcionários de unidades vizinhas compareceram de livre e espontânea vontade ao HC para ajudara evitar uma fuga ainda maior de presos.
Alguns ASPs e AEVPs, inclusive, participaram da recaptura de presos e resgataram outros que deixaram a unidade fugindo do fogo que tomou conta do local devido ao motim.
P3 volta a receber presos com transtornos mentais
A Penitenciária III de Franco da Rocha foi o destino de todos os detentos que cumpriam pena no HC. Essa não é a primeira ocasião em que isso ocorre, e a decisão acontece sem que os funcionários lotados na P3 recebam uma gratificação chamada de GEES(Gratificação Especial de Suporte à Saúde), por ter de lidar com os detentos provenientes do hospital.
O SIFUSPESP critica a decisão da SAP, e vai exigir uma resposta rápida quanto à situação do HC, já que não foi informado se a unidade será reconstruída e quanto tempo vai demorar essa obra depois de o hospital ficar totalmente destruído.
O sindicato continuará acompanhando os desdobramentos de mais essa rebelião seguida de fuga em massa, a segunda registrada em menos de um mês registrada no sistema prisional paulista.
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Reportagem publicada pela TV TEM e pelo G1 da região de Itapetininga nesta quarta-feira, 12/10, confirma as denúncias de superlotação das penitenciárias e Centros de Detenção Provisória que o SIFUSPESP insistentemente tem reiterado junto à imprensa.
Das 11 unidades prisionais da região, seis estão com o número de presos acima da capacidade, uma delas com mais que o dobro de detentos - na Penitenciária de Guareí, onde vivem mais de 2 mil sentenciados quando deveriam estar 844.
Geraldo Arruda(na foto em destaque), Coordenador do SIFUSPESP na regional de Sorocaba, que atende a Itapetinga e demais municípios vizinhos, destacou em entrevista à TV TEM que a superlotação é muito prejudicial para os funcionários do sistema prisional, que estão em número abaixo do necessário para cuidar desse grande número de detentos.
Arruda também mencionou o frequente adoecimento e o afastamento dos agentes de segurança penitenciária(ASP) do trabalho devido às dificuldades enfrentadas em efetuar seu serviço diante da superlotação.
Para Antônia Angelis, agente de segurança penitenciária aposentada que é Conselheira Fiscal do SIFUSPESP, essas condições de trabalho são ruins não só para os funcionários como também para o governo, já que é alto o número de afastamentos por problemas de saúde. “O corpo funcional é cobrado por tudo. São os funcionários que todos os dias têm de responder pelos presos. Com isso, a saúde do trabalhador e a vida dele lá dentro e no âmbito pessoal são prejudicadas”, explica.
Confira a reportagem completa no link: http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2016/10/regiao-de-itapetininga-tem-seis-penitenciarias-superlotadas.html
Presidente do SIFUSPESP cita aumento do número de agressões e motins
Para João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP, a pressão sofrida pelos agentes em unidades superlotadas é desumana e leva os servidores a situações de insegurança constantes, sendo uma das principais causas das rebeliões e agressões contra os funcionários.
“Em número reduzido, O ASP fica à mercê dos motins, quando muitas vezes é feito refém, e dos ataques de alguns detentos quando precisa executar suas funções”, esclarece.
Somente no mês de setembro, aconteceram três rebeliões em unidades prisionais do Estado, sendo que em uma delas, no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Jardinópolis, houve fuga em massa de centenas de presos, boa parte deles ainda foragidos. Em 2016, mais de 10 ASPs foram agredidos por detentos.
Com o objetivo de denunciar as péssimas condições de trabalho dos servidores e exigir outras demandas por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e do governo do Estado de São Paulo, SIFUSPESP organiza no próximo dia 30/11 um ato público em conjunto com o SINDCOP e o SINDESPE, que será realizado em São Paulo.
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O Dia Nacional do Funcionário Público, comemorado na próxima sexta-feira, 28/10, reserva para os servidores do sistema penitenciário paulista o acesso com 50% de desconto às mais de 50 atrações do Parque Aquático dos Laranjais, em Olímpia, a 443 km de São Paulo.
Para isso, basta ao servidor fazer uma doação de produtos não perecíveis à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, dentro do projeto “Thermas Social”.
Entre os produtos que poderão ser entregues quando da entrada no parque estão: Duas caixas de leite longa vida, ou 1kg de pó de café, ou 1kg de chá, ou 1kg de biscoito maisena ou cream cracker.
A promoção é válida para todos os funcionários públicos do Brasil e seus dependentes diretos, desde que acompanhados pelo titular. Além da entrega dos alimentos, o servidor deverá apresentar documentação que comprove sua atividade e categoria profissional, tais como carteira funcional, holerite ou carteira de trabalho.
O Thermas dos Laranjais é o quinto parque aquático mais visitado do mundo, e conta com praias com piscinas de ondas, complexos de toboágua, rio de corredeira, parque infantil, mini-zoológico, lojas, restaurantes e bares, em mais de 300 mil m2 de área
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (17) 3279-3500 ou pelo site www.termas.com.br
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Diretor de Formação do SIFUSPESP vai até HC alvo de rebelião
O SIFUSPESP orienta os funcionários e acompanha de perto as consequências da rebelião que atingiu o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico I "Prof. André Teixeira Lima", em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, nesta segunda-feira. No total, 55 presos fugiram durante o motim, sendo que cinco continuam foragidos.
O diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, esteve na unidade na manhã desta terça-feira, 18/10, e foi informado pelo diretor do HC que não houve reféns entre os agentes de segurança penitenciária lotados na unidade. Para conseguir entrar no Hospital de Custódia, o SIFUSPESP teve de esperar pelo menos duas horas até a liberação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A unidade ficou completamente destruída, e todos os detentos já recapturados foram levados para a Penitenciária III de Franco da Rocha. Eles permanecerão na P3 por tempo indeterminado, até que seja autorizada a reforma do HC ou mesmo a transferência para outras unidades.
Os ASPs que trabalham no Hospital de Custódia também foram transferidos para a P3 e o SIFUSPESP estará ainda hoje no local para conversar e orientar os servidores sobre o caso.
Segundo informações da SAP, o déficit de funcionários no Hospital de Custódia é de 42 ASPs. Ainda de acordo com a pasta, a população da unidade é de 375 detentos, abaixo da capacidade de 454 pessoas.
Fábio Jabá ainda informou que uma das motivações da rebelião pode estar ligada ao fato de que cerca de 80% dos detentos do HC não possuem transtornos mentais e estão em medida de segurança. A maioria são sentenciados que estão passando por um período de avaliação de um ano na unidade, e alguns seriam transferidos ainda nesta semana.
A rebelião em Franco da Rocha é a segunda de grandes proporções ocorrida no sistema prisional paulista em menos de um mês. Em 29 de setembro, mais de 500 presos fugiram do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Jardinópolis, na região de Ribeirão Preto.
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) decidiu liberar o prosseguimento da construção do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Nova Independência. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ nesta terça-feira, 11/10.
A obra havia sido interrompida por ordem do juiz da 1a Vara Cível de 1a instância de Andradina, devido à falta do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA); e da realização Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além das Licenças de Instalação e Operação da unidade.
Na decisão, o presidente do TJ, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, argumenta que a obra precisa ser retomada para que seja evitado “risco à ordem, à segurança e às finanças públicas”, já que o CDP está quase 50% concluído, tendo sido gastos com a obra até o momento R$ 22.213.225,67 pelo governo do Estado de São Paulo.
O desembargador também ressaltou que os estudos ambientais realizados (EAS) e o licenciamento "já contemplam a preocupação com os impactos causados pelo afluxo de pessoas, veículos e comércio local, além de comprovarem a ausência de risco ao meio ambiente".
Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), o CDP de Nova Independência terá capacidade para receber 847 detentos. Em entrevista concedida à Rede Globo em 28 de julho, o governador Geraldo Alckmin havia prometido a entrega da unidade para este mês de outubro.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.