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Representantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quarta-feira, 16/11, para protocolar uma carta aberta em nome dos servidores do sistema prisional paulista.
A carta tem como principal objetivo comunicar a todos os órgãos do legislativo, do judiciário e das entidades nacionais e internacionais dos direitos humanos e do trabalhador sobre a situação de calamidade em que se encontra o sistema prisional paulista.
No texto, são mencionadas as dificuldades e inseguranças enfrentadas pelos agentes de segurança penitenciária(ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) e demais servidores do setor no dia a dia do trabalho.
Os sindicalistas foram recebidos pelos deputados Alencar Santana Braga(PT), e Carlos Giannazi(PSOL), que se mostraram favoráveis à inclusão desse debate na pauta do colégio de líderes da Alesp, que se reúne na próxima quarta-feira, 23/11.
Durante a visita à Casa Legislativa, os integrantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE também apresentaram aos parlamentares o calendário de lutas dos funcionários do sistema prisional, o que inclui o ato público unificado marcado para o dia 30/11 em São Paulo, que conquistou o apoio dos deputados.
Confira a seguir o teor da carta encaminhada aos deputados:
Carta aberta
Do movimento sindical dos servidores penitenciários do Estado de São Paulo, representado pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e pelo Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDESPE)
à Câmara de Vereadores de São Paulo
aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
à Câmara dos Deputados
ao Senado Federal
à Pastoral Carcerária
ao Ministério Público do Estado de São Paulo
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos(OEA)
ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas(ONU)
à Organização Internacional do Trabalho(OIT)
Sempre pensamos se voltaremos do trabalho inteiros e vivos. Do trajeto de casa até bater o cartão no ponto, o temor de um golpe fatal que pode vir de qualquer lugar é sempre presente. Do início ao fim do expediente, essa realidade é transportada para as dependências das unidades prisionais.
A chave abre a cela. “Quem será o próximo servidor vítima dos ataques dos criminosos?” Perguntamos em vão, sem ter eco dessa preocupação com um futuro incerto para nós e nossas famílias.
Superlotação que leva à rebelião, tentativa de fuga, agressão, ameaça, assassinato. Revista íntima ineficaz, porque o scanner é caro e a lei não é cumprida pelo Estado. Sem ela, drogas entram e se espalham entre os presos. O crime continua.
A labuta é incessante e sem dignidade. O desvio de função é comum e sem direito aos honorários correspondentes. Em compensação, o assédio moral do superior campeia. E ai daquele que reclamar: “Procedimento administrativo disciplinar nele.” Desconto no holerite para faltas “injustificadas”. Disciplina, sempre. Direitos, para que?
Acometidos pela síndrome do emparedamento, comemos mal, dormimos mal, adoecemos, somos readaptados e não contamos com respaldo oficial, o que aumenta o número de licenças médicas. O governo insiste que provemos que a pressão à qual somos submetidos no segundo trabalho mais perigoso do mundo, segundo a OIT, realmente procede. Sem perspectivas, nos tornamos depressivos, transtornados psicologicamente e viciados no álcool e outras drogas. Alguns de nós escolhe o caminho mais trágico. Tira a própria vida.
Respondemos a sindicâncias internas, somos processados, transferidos compulsoriamente, e escalados para plantões esdrúxulos porque o déficit de funcionários já alcança no Estado de São Paulo 12 mil servidores a menos que o mínimo necessário para vigiar e administrar os quase 100 mil detentos a mais que existem no sistema penitenciário, muito acima de sua capacidade, em um total de 240 mil encarcerados, segundo a Pastoral Carcerária. Desumanidade a olhos vistos, para todos os envolvidos.
De acordo com a resolução aprovada em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), o sistema prisional deveria comportar no máximo 5 detentos para cada funcionário. Mas atualmente, no Estado de São Paulo, esse número já alcança quase o dobro. São 9,6 sentenciados, de todos os regimes, para cada trabalhador.
E mesmo com tantos aspectos negativos que envolvem nossa profissão, mesmo com tanta dificuldade em conseguirmos ganhar o pão de cada dia, mesmo em um ambiente de trabalho deplorável, infestado por doenças altamente contagiosas e pragas urbanas, ainda somos mais uma vez julgados.
Parte da sociedade paulista e brasileira nos define como os monstros que batem, humilham e matam os presos. Como os corresponsáveis, ao lado dos criminosos, pelo ciclo interminável de violência e insegurança que aflige o país.
Por que ninguém nos pergunta o que é viver a realidade dentro das unidades penitenciárias, feita exceção aos programas policiais em casos pontuais, que não atendem aos anseios de disseminação de nossos dramas diários? Antes de tudo somos pessoas e seres humanos dignos de respeito.
Por que o Estado nunca é responsabilizado por tanto descaso, tantos maus tratos, tanta negação de direitos a todos os envolvidos no cotidiano de uma penitenciária?
Porque esse Estado aparece como o arauto da moralidade e da Justiça, se não tem condições sequer de orientar, julgar e reintegrar à sociedade aqueles que cometem delitos, muito menos de cuidar das pessoas que vigiam e administram o dia a dia desses sentenciados enquanto cumprem suas penas por seus crimes?
Este é um apelo, um grito de socorro, de emergência. Um apelo de seres humanos e trabalhadores cansados de um sistema vil e fomentador do ódio. Cansados de serem tratados como peças de uma engrenagem de uma máquina de moer gente. Cansados de viverem à mercê do incerto. Será que voltaremos para casa, inteiros e vivos?
A chave tranca a cela, mas a ferida permanece aberta. Até quando?
Para atender a esse clamor da categoria, contra todas essas mazelas e em favor de novos direitos para os servidores, o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDESPE organizam no dia 30/11, em São Paulo, um ato público contra a política de não negociação do governo do Estado. Um movimento que pode ser apenas o princípio de muitas outras ações ainda mais fortes, inclusive com a paralisação total das atividades dos servidores penitenciários.
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O SIFUSPESP esteve nesta quinta-feira em diversas unidades do sistema prisional de São Paulo para dar continuidade à campanha de mobilização para o ato público contra a política de não negociação do governo Geraldo Alckmin, que acontece no dia 30 de novembro na capital paulista. O local da manifestação ainda será definido.
O diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, foi até a Penitenciária Feminina da Capital, a Penitenciária Feminina de Santana, a Base de Escolta, o Centro Hospitalar e os Centros de Detenção Provisória Belém I e II, onde conversou com os servidores sobre a importância da participação de todos na luta pela Campanha Salarial Unificada 2016, em conjunto com o SINDCOP e o SINDESPE.
O ato foi aprovado em quatro assembleias organizadas pelo SIFUSPESP, SINDCOP e SINDESPE, nos meses de setembro e outubro. A concentração acontece na sede do SIFUSPESP em São Paulo, a partir das 5h da manhã do dia 30.
Outras informações sobre o ato serão publicadas na página do evento no facebook: https://www.facebook.com/events/713360478816157/
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O agente de segurança penitenciária(ASP) Valdemir Marques (no centro da foto, de camisa rosa), que trabalha na Penitenciária 2 de Sorocaba, foi o primeiro servidor do sistema prisional contemplado pelo programa Minha Casa SIFUSPESP. O convênio, desenvolvido desde junho pelo sindicato em parceria com a construtora JRA, permite o financiamento de apartamentos em todo o Estado, com preços abaixo da tabela de mercado imobiliário e com condições especiais de pagamento.
O imóvel obtido por Valdemir tem dois quartos, sendo uma suíte, e fica na cidade de Votorantim. No ato de assinatura do contrato, do qual participaram o secretário-geral do SIFUSPESP e responsável pela implementação do projeto, João Alfredo de Oliveira; o diretor da regional de Sorocaba, Geraldo Arruda; e o diretor de Comunicação, Adriano dos Santos, Valdemir agradeceu pela oportunidade de conseguir sua casa própria, algo que ele nem esperava.
“Estou no sistema há apenas três anos, e foi uma surpresa muito grande quando uma funcionária do sindicato me ligou e perguntou se eu tinha interesse no imóvel”, recorda. “Quando o processo foi definido, fiquei muito feliz. É por isso que eu queria agradecer muito a Deus e aos integrantes do SIFUSPESP pelo esforço, pelo trabalho e pela dedicação, de querer o bem-estar de todos os funcionários”, disse Valdemir.
Responsável pela implementação do projeto, João Alfredo de Oliveira afirmou que para o sindicato é gratificante ajudar o trabalhador em seu sonho da casa própria, já que muitos servidores do sistema prisional sofrem com a falta de moradia. João Alfredo também mencionou que há empenho total do SIFUSPESP em beneficiar os funcionários e seus familiares, dentro de uma realidade financeira acessível aos servidores.
Outros funcionários do sistema prisional que tiverem interesse em participar do projeto devem procurar por Anna Cleuma, técnica em transações imobiliárias do SIFUSPESP, pelos telefones (17) 99701-1983(Whattsapp) e (17) 98109-6003.
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Um detento que era transportado do Fórum para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Hortolândia agrediu dois agentes de segurança penitenciária(ASPs) quando chegou à unidade, nesta terça-feira, 08/11.
Segundo informações obtidas pelo SIFUSPESP junto aos funcionários, o sentenciado, que originalmente estava preso em Presidente Venceslau, avançou sobre os ASPs com socos e chutes antes de ser contido. Os agentes sofreram escoriações e foram atendidos por um médico, fizeram um boletim de ocorrência e a notificação de acidente de trabalho.
Representantes da sede regional do SIFUSPESP em Campinas devem ir ainda nesta quarta-feira ao CDP para acompanhar os desdobramentos do caso.
Unidade têm déficit de funcionários e superlotação
No momento das agressões, apenas dez ASPs estavam de plantão para a segurança de 2.100 detentos, o que provoca altíssimo risco de agressões para os servidores.
O déficit de funcionários e a superlotação do sistema prisional paulista vem sendo denunciados com frequência pelo SIFUSPESP como um dos principais exemplos de omissão da Secretaria de Administração Penitenciária e do governo de São Paulo.
A luta pelo fim dessa situação de calamidade nas unidades prisionais do Estado é uma das bandeiras do SIFUSPESP no ato público que vai unir ASPs, AEVPs e demais funcionários do sistema no próximo dia 30/11, em São Paulo, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016.
Para ter mais informações e sanar dúvidas sobre a manifestação, aprovada em quatro assembleias conjuntas com o SINDCOP e o SINDESPE, acesse a página do evento no facebook: https://www.facebook.com/events/713360478816157/ . Confirme sua participação nessa luta via whattsapp: https://chat.whatsapp.com/invite/9rJgzXV5NKA2uE1S3yOvAX
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Após denúncia feita pelo SIFUSPESP na última terça-feira, 08/11, a Coordenadoria Regional de Sorocaba decidiu rever o caso de um detento que agrediu e fez reféns quatro agentes de segurança penitenciária(ASPs) na Penitenciária 1 de Sorocaba, ocorrida em 24/10.
O preso, que havia sido transferido para a Penitenciária 2 da mesma cidade e voltado à convivência com os demais sentenciados, foi isolado novamente. A matéria com a denúncia está disponível no link: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3939.html?task=view
O SIFUSPESP seguirá pressionando a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para evitar novos casos de omissão em relação a detentos que agridem funcionários do sistema prisional.
Um ofício foi protocolado na Coordenadoria Central, mas ainda não há um posicionamento oficial da pasta sobre se o agressor será transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) de Presidente Venceslau.
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O diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, esteve em São Vicente nesta terça-feira, 08/11, para prestar auxílio ao agente de segurança penitenciária(ASP) alvo de agressões de detentos na Penitenciária 2 da cidade, ocorrida na sexta-feira da semana passada. Jabá orientou o ASP sobre seus direitos e procedimentos a serem adotados após o incidente.
O servidor está bastante abalado emocionalmente e também ficou muito machucado devido aos golpes desferidos pelos sentenciados, sendo que a maioria atingiu o rosto e a cabeça do ASP, que felizmente não teve ferimentos graves. Todos os detentos envolvidos na agressão foram encaminhados para o Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) de Presidente Venceslau.
O SIFUSPESP acompanhará de perto todo o processo de recuperação do funcionário e orientá-lo sobre as ações administrativas que poderão ser propostas devido à gravidade do caso.
O diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, também conversou com a diretoria da unidade, que desde o primeiro momento esteve ao lado do servidor para garantir seu total apoio e adotar os procedimentos de praxe em casos de agressão. A diretoria também informou que a P2 começa a passar pelo processo de automação em 15 dias.
Na visão do sindicato, a Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali) é uma das que apresenta maior déficit no número de funcionários em relação à quantidade de presos em suas unidades. Por esse motivo, o SIFUSPESP vai encaminhar um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária exigindo mais servidores para a região.
Fim das agressões é bandeira de luta em ato do dia 30
A luta pelo fim das agressões de funcionários e por melhores condições de trabalho dentro do sistema prisional paulista é uma das bandeiras do SIFUSPESP para o ato que a entidade realizará em conjunto com o SINDCOP e o SINDESPE no próximo dia 30/11, em São Paulo, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016, contra a política de não negociação do governo Geraldo Alckmin.
Para ter mais informações e sanar dúvidas sobre a manifestação, acesse a página do evento no facebook: https://www.facebook.com/events/713360478816157/ e confirme sua participação no ato via whattsapp: https://chat.whatsapp.com/invite/9rJgzXV5NKA2uE1S3yOvAX
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Diretores do SIFUSPESP denunciam o descaso da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e da Coordenadoria Regional de Sorocaba diante da situação de um detento que, há menos de dez dias, agrediu e fez refém quatro agentes de segurança penitenciária(ASPs) na Penitenciária 1 de Sorocaba.
A matéria completa está disponível no link: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3925.html?task=view
Transferido para a Penitenciária 2 da mesma cidade após o incidente, o sentenciado já teria sido liberado da punição e estaria convivendo normalmente com os demais presos, em contradição com a postura típica da SAP de isolar o preso agressor.
O SIFUSPESP vai protocolar um ofício exigindo explicações do coordenador Jean Ulisses, já que até o momento não foram apresentados os motivos pelos quais o detento se encontra livre do castigo.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.