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Servidores civis e militares prostestam, na próxima segunda (04/04), a partir das 10h, na praça Vinicuis de Moraes, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, contra o projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A proposta estabelece congelamento de salários, aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%, e perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sextaparte, quinquênios, abonos e licença-prêmio. O PLP 275/16 tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e deve ser votado ainda neste mês de abril.

Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, “é inadmissível, principalmente em um momento de crise, que o servidor público, responsável pelo funcionamento da máquina pública, tenha direitos e benefícios históricos conquistados, como licença prêmio, abonos, quinquênios e sexta-parte retirados a toque de caixa”.

O presidente avalia que o cenário, caso se concretize, será terrível para os funcionários do sistema prisional: “com a proibição de reajuste salarial e de contratação de novos servidores, em um cenário de presídios superlotados e déficit de 30% de funcionários, o servidor penitenciário será ainda mais sacrificado”.

“Por isso, é importante que demonstrar nossa força e poder de mobilização, mais uma vez, como demonstramos com a derrubada da urgência do PLS 513/2011, que prevê a privatização do sistema prisional”, completa João Rinaldo (relembre aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3622-vitoria-da-categoria-projeto-de-privatizacao-de-presidios-e-retirada-de-pauta.html)

Para conhecer o PLP 257/2016 na íntegra, acesse o site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1F102B5C445C8809E0A0C5041E33CD07.proposicoesWeb1?codteor=1445370&filename=PLP+257/2016

Para ver a convocação do deputado Major Olímpio para o ato, veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mjbYhQAFnVs&noredirect=1

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O SIFUSPESP mais uma vez, cumprindo seu papel de defender a categoria, protocolou ofício tanto na Secretaria da Fazenda como na Procuradoria Geral do Estado, cobrando desses órgãos pelo desconto na folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciária. A liminar parcial obtida pelo sindasp, para que fosse descontados valores correspondentes ao imposto sindical e que foi fortemente combatido pelo SIFUSPESP que conseguiu de forma unânime na votação dos desembargadores que arquivaram o processo.

O SIFUSPESP entende que houve um erro ou do PGE ou da Secretaria da Fazenda e caso a secretaria da Fazenda não acerte os holerites ou devolva o desconto através de folha suplementar, irá denunciar o governo do estado a justiça pelo descomprimento da decisão judicial.

Foram feitos 3 oficios, sendo eles protocolados na PGE (Imagem abaixo), Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e no DRHU (Depto de Recursos Humanos da SAP).

Veja a seguir o documento protocolado.

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Há quase três anos, o SIFUSPESP confirmava, por meio de matéria veicula em seu site, o início das obras do CDP Itatinga às margens do km 228 da Rodovia Castelo Branco, sentido interior/capital. A previsão naquele momento era que, se não houvesse atrasos, a unidade prisional ficaria pronta na metade de 2014. Infelizmente, para os servidores penitenciários que têm as suas famílias oriundas da região geoeconômica de Botucatu/Bauru, a espera se prolongou.

Nesta terça-feira (28/03), às 14h, o diretor de base do SIFUPESP, José Ricardo Mesiano, realizou uma visita de acompanhamento das obras, novamente com a presença do engenheiro civil Lucas Gonçalves Siqueira da CG Construções. Sem mais delongas, o profissional afirmou que não sabe ainda se será transferido para o canteiro de obras da unidade Álvaro de Carvalho ou de Pacaembu (construção de duas unidades). Isto quer dizer que mais servidores penitenciários conseguirão ficar juntos ou mais próximos com as suas famílias nos próximos anos.

Respondendo o que todos os inscritos na LPTE querem saber, a unidade está 100% concluída, mas a concessionária da SP 280 exigiu do Estado e da “construtora” uma entrada para a unidade distante do acesso ao distrito de Lobo e retorno da rodovia, além da colocação de um alambrado com dois quilômetros de extensão no canteiro central da estrada. O próposito, óbvio, é evitar que pedestres atravessem a pista defronte à unidade prisional. Portanto, conforme informado pelo engenheiro, se não houver contratempo com as chuvas fortes, estará tudo resolvido e devidamente concluído na segunda quinzena de maio de 2016.

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O SIFUSPESP mais uma vez, cumprindo seu papel de defender a categoria, protocolou ofício tanto na Secretaria da Fazenda como na Procuradoria Geral do Estado, cobrando desses órgãos pelo desconto na folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciária. A liminar parcial obtida pelo sindasp, para que fosse descontados valores correspondentes ao imposto sindical e que foi fortemente combatido pelo SIFUSPESP que conseguiu de forma unânime na votação dos desembargadores que arquivaram o processo.

O SIFUSPESP entende que houve um erro ou do PGE ou da Secretaria da Fazenda e caso a secretaria da Fazenda não acerte os holerites ou devolva o desconto através de folha suplementar, irá denunciar o governo do estado a justiça pelo descomprimento da decisão judicial.

Veja a seguir o documento protocolado.

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Desde ontem (28/03/2016) o SIFUSPESP teve várias informações de que estaria provisionado no holerite deste mês o desconto referente ao Imposto Sindical referente ao processo proposto pelo Sindasp, o que causou grande surpresa.

Como já foi divulgado algumas vezes, o referido processo foi julgado improcedente, sendo cassada a liminar que havia determinado o desconto do imposto (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3573-sifuspesp-consegue-vitoria-para-a-categoria-na-acao-do-sindasp-do-imposto-sindical.html).

É certo que o Sindasp recorreu da decisão, inclusive pedindo que fosse realizado novo desconto e, ainda, que não fosse devolvido o valor aos Agentes, também conforme noticiado anteriormente. Entretanto, o recurso proposto pelo Sindasp não impede a devolução dos valores, tampouco ressuscita a malfadada liminar.

É evidente que os descontos ocorridos são absolutamente ilegais, passíveis, até mesmo, de responsabilização pessoal do servidor (ou servidores) que determinaram sua realização. Por isso, a Diretoria do SIFUSPESP determinou ao seu Departamento Jurídico que tomasse as providências necessárias para que referido desconto fosse restituído imediatamente aos Agentes, bem como propusesse o que de direito contra o Tribunal de Justiça para acelerar a devolução do valor descontado no ano passado.

O Departamento Jurídico Protocolou pedido de providências perante o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, assim como oficiou à Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado para que apresentem as explicações que tiverem referente a este desconto ilegal, inclusive apontando os responsáveis e requerendo a imediata devolução dos valores.

Caso não sejam tomadas as medidas em caráter de urgência urgentíssima, o SIFUSPESP proporá ação judicial de responsabilidade contra o Governador e quem mais deu ensejo ao ocorrido, inclusive buscando indenização pelos danos morais ocasionados.

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Passados 29 dias do protocolo da pauta unificada do SIFUSPESP e SINDCOP junto à SAP, a categoria ainda não teve a resposta da Secretaria quanto ao agendamento da reunião para negociar as reivindicações aprovadas em assembleia, conforme já noticiado aqui (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3629-confira-a-pauta-unificada-do-sifuspesp-e-sindcop-da-campanha-salarial-2016-protocolada-no-dia-2302-.html).

No último dia 22 de março, o SIFUSPESP cobrou da SAP uma resposta sobre o agendamento da primeira reunião para negociação dos pontos de pauta. O sindicato continuará a pressionar a Secretaria para que seja aberto o diálogo.

Confira o ofício do SIFUSPESP: