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Durante a reunião desta quarta-feira com o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, fizeram duras críticas à superlotação do sistema penitenciário paulista, que é prejudicial tanto aos detentos quanto aos funcionários.

Atualmente, o número de presos supera o de vagas em quase 80 mil. Lourival Gomes informou que desde janeiro de 2016 o sistema recebe média de 960 detentos a mais por mês e que se construir uma unidade prisional por mês não seria o suficiente. Outra reclamação dos dirigentes sindicais é que a contratação de novos servidores é lenta e amplia desvio de funções.

Contratação de novos servidores

O SIFUSPESP e o SINDCOP cobraram do secretário uma posição clara sobre a contratação de novos servidores para o sistema, que já conta com um déficit de mais de 15 mil funcionários, admitido pela própria SAP. “Existem muitos agentes penitenciários executando trabalhos administrativos devido à falta de servidores, e enquanto isso diversas unidades carecem de mais agentes, o que compromete a segurança de todos os trabalhadores e dos presos”, afirmou João Rinaldo.

Lourival disse que com a crise econômica as contratações estão suspensas, à exceção das unidades que ainda serão inauguradas. Segundo o secretário, na última chamada do concurso de 2013 houve desistência de 80 ASPs masculinos, cinco femininos e 27 AEVPs que deverão ser substituídos por meio de convocação que será feita ainda nesta semana.

O sindicato lembra que em 2015 não houve nomeações para ASPs masculinos, enquanto que o número de servidores que deixaram o funcionalismo no ano passado devido a aposentadorias e outras motivações chegou a cerca de 3 mil. O secretário também mencionou que dos candidatos que prestaram concursos em 2014, um total de 4.096 postulantes a ASPs já estão sob investigação social e outros 4.889 postulantes a AEVPs passarão pelo mesmo processo em agosto deste ano.

O SIFUSPESP e o SINDCOP orientam quem prestou os concursos da SAP recentemente a ficar atento às informações publicadas no Diário Oficial. Na visão dos sindicatos a nomeação de servidores somente quando existe inauguração nunca irá suprir o déficit da categoria. “A lentidão para contratar mais servidores é muito grande”. Isso causa desvios de funções e prejudica as áreas-fim” diz o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

Escolhas de vagas

Os sindicatos também pediram ao secretário que respondesse sobre a falta de definição dos casos de servidores que fizeram cursos de formação e ainda não optaram pela escolha de vagas. Lourival disse ao sindicato que essa situação já foi regularizada e as informações estão disponíveis no Diário Oficial. Caso os servidores verifiquem que suas escolhas de vagas não foram efetivadas pela SAP, devem enviar um e-mail para o SIFUSPESP no endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também ao SINDCOP através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para receber orientações.

Inauguração de novas unidades                                                     

De acordo com as informações da SAP, cinco novas unidades devem ser inauguradas em breve. A primeira delas será o CDP de Itatinga, em junho. No mês seguinte será aberta mais uma penitenciária em Piracicaba. Em Icem, a promessa é que o novo CDP fique pronto em seis meses após uma nova empresa ser apontada como vencedora da licitação. A unidade feminina de Guariba teve suas obras retomadas e deve ficar pronta em maio de 2017. Já a de Votorantim está parada após descumprimento de contrato por parte da empreiteira responsável pela obra.

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Após três meses do protocolo da pauta, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, recebeu o Sifuspesp e o Sindcop para a primeira rodada de negociação salarial nesta quarta-feira, 18/05. Lourival se comprometeu a  agendar nos prõximos dias uma reunião com a secretaria da Casa Civil e a equipe econômica do governo do Estado de São Paulo para definir a reposição salarial dos servidores.

Essa reunião é fruto da pressão do Sifuspesp e do Sindcop junto à sua base e frente ao governo do Estado. Os sindicatos têm buscado por meio de diversos ofícios e atos políticos obter um espaço de diálogo que permita uma decisão relativa às principais reivindicações da categoria: Aumento salarial, bônus e melhores condições de trabalho.

Sifuspesp e Sindcop saíram da SAP com a perspectiva de conseguir negociar com a secretaria da Casa Civil e a equipe econômica. Lourival Gomes garantiu que até o fim de maio dará uma resposta aos sindicatos sobre o parecer a respeito da concessão de bônus aos servidores.

O presidente do Sifuspesp, João Rinaldo, disse que o carro-chefe da pauta de reivindicações é a questão financeira, citando a inflação de 2015 com ano base 2014 e a de 2016 com ano base 2015, quando os servidores não receberam nenhum reajuste. João Rinaldo recorda que fruto das negociações do ano de 2014 foi firmado um acordo com a SAP para a concessão de bônus aos servidores, que não foi cumprido.

Gilson Pimentel Barreto, presidente do Sindcop, salientou que o trabalho sindical, além dos serviços prestados aos associados, é fundamental porque trata-se muitas vezes do único mecanismo que permite aos trabalhadores do sistema prisional ter acesso direto e formas de pressão junto ao governo do Estado.

A expectativa dos sindicatos é pela definição rápida da data da reunião com a área econômica do governo, bem como uma posição concreta quanto ao bônus para que diante de uma resposta conclusiva sejam tomadas as devidas providências.

Confira mais detalhes sobre a reunião ainda hoje nos sites do Sifuspesp e do Sindcop.

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Diretores do SIFUSPESP e do SINDCOP se reúnem na próxima quarta-feira (18/05) com o secretário de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, Lourival Gomes. A reunião tem como objetivo discutir a pauta da campanha salarial dos servidores do sistema penitenciário para 2016.

A reunião só foi possível após insistentes tentativas dos dois sindicatos, que haviam protocolado a pauta de reivindicações dos trabalhadores na secretaria em 23 de fevereiro.

Para João Rinaldo, presidente do SIFUSPESP, o momento é de lutar pela conquista de mais direitos para os servidores. ‘Neste momento de crise é preciso unir a categoria e pressionar o secretário por melhores condições de trabalho e pelo fim das agressões e das execuções. O trabalhador não aguenta mais esse ambiente desumano, critica João Rinaldo.

“Esperamos avançar nas negociações para que nossas reivindicações sejam atendidas. Vamos começar um processo de negociação que poderá durar algum tempo, porém esperamos que o governo tenham sensibilidade para entender que a situação dos servidores é precária. Em 2015 as negociações não tiveram êxito, esperamos que este ano haja avanços”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

Veja os itens da pauta reivindicação:

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3597-categoria-aprova-pauta-unificada-do-sifuspesp-e-sindcop.html

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Conforme já divulgado anteriormente, uma vez que o SIFUSPESP conseguiu impedir que o Sindasp ganhasse a ação do imposto sindical, foi determinado a devolução dos valores bloqueados no ano passado. Em 13 de abril o Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti determinou a imediata devolução dos valores retirados dos Agentes de Segurança Penitenciária (cópia anexa). Diante disso a Câmara Especial tratou de providenciar o necessário para a devolução, tendo juntado aos autos a Guia de Recolhimento. Ocorre que, em 29 de abril, o Sindasp juntou petição nos autos informando que entrou com uma Medida Cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ pedindo a suspensão da devolução dos valores (docs. em anexo). Diante disso, os valores ainda não foram devolvidos aos ASPs.

Não bastasse isso, para demonstrar ainda mais a sua ganância pelo dinheiro da categoria, o Sindasp peticionou no processo da CSPB pedindo que fosse descontado dos ASPs também a parte dos sindicatos, sendo depositado em sua conta. Ocorre que a ação da CSPB somente se refere ao percentual da Confederação que é de 5% de um dia de trabalho por ano, ou seja, ainda que a ação da CSPB seja julgada definitivamente, mantendo seu ganho, o único valor a ser descontado do ASP será o de 5% de um dia de trabalho e não a integralidade do dia,  uma vez que o pedido da CSPB é somente para o seu direito. Desta forma, NÃO há pedido para o desconto do dia integral de trabalho do ASP e, mesmo assim, o Sindasp, desesperado para se apropriar do dinheiro do Agente, peticionou naquele processo requerendo, de forma absurda e ilegal, que seja descontado mais 60% do dia do ASP e depositado em sua conta. Infelizmente, algumas entidades ao invés de se preocupar com a Categoria, vislumbra, tão somente, seu dinheiro, via imposto sindical.

O SIFUSPESP, por sua vez, está peticionando no processo da CSPB para informar que o pedido além de absurdo é eivado de má-fé, pois o Sindasp além de não ser o único sindicato de ASP, sequer mencionou em sua petição a existência do processo ainda em trâmite perante o TJSP, ou seja, peticionou no processo da CSPB tentando pegar carona naquela condenação (ainda que se refira somente ao percentual da Confederação) e ainda por cima não informou que possui uma ação específica com o mesmo objeto. Certamente, o pedido será indeferido, correndo o risco, até mesmo, de uma condenação por litigância de má-fé... infelizmente é o desespero e a ganância de alguns que preferem enxergar o cifrão ao invés de lutar pela classe.

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O SIFUSPESP cumprimenta todos os profissionais de serviço social que atual no sistema penintenciário paulista pela comemoração do seu dia, 15 de maio e, neste ano em particular, pelos 80 anos de instituição da profissão no Brasil.

O serviço social, em seu código de ética, defende intransigente os direitos humanos, a liberdade e a construção de uma nova ordem societária, justa e igualitária para todos, como razão de existir da categoria.

Como todos os profissionais do sistema prisional, os assistentes sociais confrontam-se cotidianamente com os desafios de manter os compromissos com os princípios éticos, ainda que nem sempre com as condições mínimas adequadas para desenvolver o seu trabalho.

O SIFUSPESP reconhece a importância da atuação destes profissionais para favorecer o debate e a reflexão sobre as possibilidades de enfrentamento da questão social, de discutir politicamente os temas das violência, visando superar a naturalização da bárbarie.

Reconhecendo os limites concretos encontrados pelos assistentes sociais dentro do sistema prisional, o SIFUSPESP vem abrindo-se à ampliação da compreensão do cotidiano laboral em suas contradições e conflitos institucionais, realizando uma agenda de luta para proteger e defender a atuação destes profissionais.

Sabemos que ser assistente social também é resistir! Mais ainda, ser assistente social no sistema penitenciário é resistência em dobro. Por isso, parabenizamos e nos solidarizamos com os assistentes socaiis, somando esforços para a superação das barreiras e a consolidação de seus compromissos.

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A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão incluiu dois novos itens obrigatórios nos atestados médicos fornecidos aos servidores públicos do Estado para que sejam obtidas licenças para tratamento de saúde ou motivada por doença que acometa familiares.

A medida afeta diretamente os agentes de segurança penitenciária, uma das categorias que mais solicita o afastamento no Estado de São Paulo devido às doenças físicas e psíquicas adquiridas no ambiente carcerário.

Conforme relato do presidente do Sifuspesp, João Rinaldo, o número reduzido de agentes aliado à superlotação do sistema e a casos de desvios de função faz com que os servidores adoeçam cada vez mais. “Muitos acumulam os cargos de motoristas, oficiais administrativos, agentes de segurança e até assumem diretorias de outras unidades sem serem substituídos, gerando grande número de licenças por problemas de saúde”, afirma.

A resolução 236/16 foi comunicada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME), no dia 13/04. Entre essas novas exigências estão a que requer a comprovação da “provável data de início da doença” e a “periodicidade do acompanhamento”. Ambos os itens não constam na legislação seguida pelo Conselho Federal de Medicina(CFM).

Para o Dr. Marcelo Vanalli, advogado do Sifuspesp, os médicos que fornecerem os atestados aos servidores provavelmente não vão incluir no documento as previsões exigidas pela Secretaria e isso pode ensejar o DPME a rejeitar os pedidos sem base legal.

Ainda de acordo com Vanalli, o fato de a resolução ter origem no Estado faz com que o documento não tenha qualquer eficácia sobre a classe médica. “Não há risco de descumprir ordem legal, disciplinar ou ética da profissão”. “Não são obrigações médicas”, esclarece.