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Desde ontem (28/03/2016) o SIFUSPESP teve várias informações de que estaria provisionado no holerite deste mês o desconto referente ao Imposto Sindical referente ao processo proposto pelo Sindasp, o que causou grande surpresa.

Como já foi divulgado algumas vezes, o referido processo foi julgado improcedente, sendo cassada a liminar que havia determinado o desconto do imposto (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3573-sifuspesp-consegue-vitoria-para-a-categoria-na-acao-do-sindasp-do-imposto-sindical.html).

É certo que o Sindasp recorreu da decisão, inclusive pedindo que fosse realizado novo desconto e, ainda, que não fosse devolvido o valor aos Agentes, também conforme noticiado anteriormente. Entretanto, o recurso proposto pelo Sindasp não impede a devolução dos valores, tampouco ressuscita a malfadada liminar.

É evidente que os descontos ocorridos são absolutamente ilegais, passíveis, até mesmo, de responsabilização pessoal do servidor (ou servidores) que determinaram sua realização. Por isso, a Diretoria do SIFUSPESP determinou ao seu Departamento Jurídico que tomasse as providências necessárias para que referido desconto fosse restituído imediatamente aos Agentes, bem como propusesse o que de direito contra o Tribunal de Justiça para acelerar a devolução do valor descontado no ano passado.

O Departamento Jurídico Protocolou pedido de providências perante o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, assim como oficiou à Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado para que apresentem as explicações que tiverem referente a este desconto ilegal, inclusive apontando os responsáveis e requerendo a imediata devolução dos valores.

Caso não sejam tomadas as medidas em caráter de urgência urgentíssima, o SIFUSPESP proporá ação judicial de responsabilidade contra o Governador e quem mais deu ensejo ao ocorrido, inclusive buscando indenização pelos danos morais ocasionados.

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Passados 29 dias do protocolo da pauta unificada do SIFUSPESP e SINDCOP junto à SAP, a categoria ainda não teve a resposta da Secretaria quanto ao agendamento da reunião para negociar as reivindicações aprovadas em assembleia, conforme já noticiado aqui (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3629-confira-a-pauta-unificada-do-sifuspesp-e-sindcop-da-campanha-salarial-2016-protocolada-no-dia-2302-.html).

No último dia 22 de março, o SIFUSPESP cobrou da SAP uma resposta sobre o agendamento da primeira reunião para negociação dos pontos de pauta. O sindicato continuará a pressionar a Secretaria para que seja aberto o diálogo.

Confira o ofício do SIFUSPESP:

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Há quase três anos, o SIFUSPESP confirmava, por meio de matéria veicula em seu site, o início das obras do CDP Itatinga às margens do km 228 da Rodovia Castelo Branco, sentido interior/capital. A previsão naquele momento era que, se não houvesse atrasos, a unidade prisional ficaria pronta na metade de 2014. Infelizmente, para os servidores penitenciários que têm as suas famílias oriundas da região geoeconômica de Botucatu/Bauru, a espera se prolongou.

Nesta terça-feira (28/03), às 14h, o diretor de base do SIFUPESP, José Ricardo Mesiano, realizou uma visita de acompanhamento das obras, novamente com a presença do engenheiro civil Lucas Gonçalves Siqueira da CG Construções. Sem mais delongas, o profissional afirmou que não sabe ainda se será transferido para o canteiro de obras da unidade Álvaro de Carvalho ou de Pacaembu (construção de duas unidades). Isto quer dizer que mais servidores penitenciários conseguirão ficar juntos ou mais próximos com as suas famílias nos próximos anos.

Respondendo o que todos os inscritos na LPTE querem saber, a unidade está 100% concluída, mas a concessionária da SP 280 exigiu do Estado e da “construtora” uma entrada para a unidade distante do acesso ao distrito de Lobo e retorno da rodovia, além da colocação de um alambrado com dois quilômetros de extensão no canteiro central da estrada. O próposito, óbvio, é evitar que pedestres atravessem a pista defronte à unidade prisional. Portanto, conforme informado pelo engenheiro, se não houver contratempo com as chuvas fortes, estará tudo resolvido e devidamente concluído na segunda quinzena de maio de 2016.

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A liminar obtida pelo SIFUSPESP proibindo o desconto por faltas injustificadas em caso de licença médica (conforme noticiado aqui: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3577.html?task=view) continua válida. Ou seja, a SAP não pode descontar os dias em que o servidor estiver afastado por motivo de licença médica, ainda que a publicação não tenha saído no Diário Oficial (conforme orientação absurda encaminhada por ofício, relembre: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3611-descontos-por-falta-injustificada-em-licenca-medica.html).

No entanto, o SIFUSPESP vem recebendo diversas denúncias de servidores que estão em licença médica que têm tido descontos, mesmo com a liminar. Para coibir esta prática, o servidor penitenciário pode procurar a regional mais próxima do SIFUSPESP para retirar declaração, que deve ser protocolada no RH da unidade onde estão lotados.

Se, ainda assim, não ocorrer a retificação necessária e o pagamento dos dias decontados, o servidor deverá comparecer ao departamento jurídico do SIFUSPESP, com cópia do holerite com descontos e o protocolo do requerimento para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

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As péssimas condições de trabalho, somadas à superlotação, ao déficit de trabalho e à falta de tratamento adequado ao preso fizeram mais uma vítima: um servidor do CDP de São Vicente teve o seu dedo decepado após um detento ter um surto psicótico com tentativa de suicídio.

Dois ASPs, após perceberem a tentativa do preso de atentar contra a própria vida, tentaram contê-lo. No entanto, os trabalhadores foram mordidos, sendo que um teve parte do dedo decepada.

O ASP foi hospitalizado e recebeu a visita de Carlos José Chaves, coordenador regional da Baixada Santista, que o orientou sobre os procedimentos que devem ser tomados. O ASP, apesar do ocorrido, está em uma situação estável. O SIFUSPESP orienta aos funcionários que, em caso de agressão, primeiro deve-se prestar socorro ao servidor agredido e, após a estabilização da situação, deve ser registrado Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), Boletim de Ocorrência, além da comunicação ao sindicato.

O CDP de São Vicente tem capacidade para 855 presos, no entanto, está com 2152 detentos. Em todas as unidades, existem apenados que necessitam de tratamento psiquiátrico, em instalações inadequadas para o seu atendimento, misturadas com os detentos comuns. O SIFUSPESP defende que estes presos devem ser transferidos para uma unidade específica, com condições plenas para o seu tratamento, garantido assim, também, a segurança dos servidores penitenciários.