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Neste fim-de-semana (27 e 28/02/2016), visitantes foram encaminhadas para a Polícia Civil, por tentarem, nas duas unidades prisionais do complexo penitenciário de Guareí, passar com substâncias entorpecentes em seu corpo, tentando burlar a revista a que são submetidas.

A Lei 15.552 de 12 de Agosto de 2014 ainda não é aplicada por ausência de solução por parte do Estado. A Lei combate um autoritarismo estatal, uma vez que, a pessoa ao entrar numa área de segurança para visitar quem está preso é obrigada a se despir na frente de um servidor público, um estranho.

A Lei aborda sim, direitos e garantias fundamentais, e a rigor teria respaldo nos incisos do artigo 5º da CF/88, tendo a sua aplicabilidade e eficácia imediata, mas o dirigente sindical e o agente penitenciário vê a existência de um conflito pela omissão do Estado, pois a área de segurança tem que cumprir determinadas marcas, logo, o que acontece hoje no interior das unidades prisionais é o seguinte: a lei prevê além do detector de metais, o scanner corporal e nós não temos este equipamento ainda!

Enquanto não tivermos o respectivo equipamento previsto em lei, temos que continuar com a revista, para inibir e coibir qualquer visitante na tentativa de concorrer para o crime. Que a opinião pública entenda: o visitante que acessa a unidade prisional, em sua grande maioria, é um pessoal pacífico, honesto e trabalhador, mas infelizmente, tem pessoas de má índole e mau caráter entre eles que fazem o que a lei não permite.

Basta ver o jeito que fazem invólucros e colocam no interior de seu corpo, tanto no estômago, como em partes íntimas. Não podemos abrir mão dos procedimentos, justamente pelo fato de substâncias entorpecentes serem pegas através de revista, já que não são metálicas, e evidentemente, não acusa o alarme do detector.

José Ricardo Mesiano, Diretor de Base do Sifuspesp

*Este artigo se refere a opinião particular de seu autor, não refletindo, necessariamente, em uma posição oficial do SIFUSPESP.

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O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o coordenador regional do Vale do Paraíba, Estevão Santos Silva e o diretor de base Valter visitaram o CDP de São José dos Campos para averiguar os fatos da agressão ao ASP naquela unidade. Após a visita ao CDP, os representantes do sindicato visitaram o servidor agredido.

Ao trancar o Pavilhão 1, durante a tarde desta segunda (29/02), o agente foi surpreendido com um soco na cabeça que o derrubou e, na sequência, foi agredido por mais de 10 presos. O servidor está em situação estável e em processo de recuperação.

“Nesta hora grave, não podemos fazer distinção e deixar o trabalhador sem amparo. Orientamos o agente a fazer a NAT, registrar BO e, inclusive, sobre a possibilidade de ingressar com processo na Justiça de indenização contra o estado, que deveria garantir a integridade de seus trabalhadores, mas age em sentindo contrário, colocando-nos em situações de risco sem nenhum tipo de suporte, tornando o cotidiano torturante”, afirma Fábio Jabá.

Após a visita ao ASP, os representantes do SIFUSPESP concederam entrevista para a TV Vanguarda, afiliada da Globo, sobre as condições de trabalho no sistema prisional, o que propicia agressões fora de controle no sistema e atentados contra agentes, como tem ocorrido recentemente.

O SIFUSPESP protocolou ofício junto a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) solicitando reunião de emergência para tratar das agressões, no entanto, até o momento não houve retorno sobre o assunto por parte da secretaria.

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A Categoria foi pega de surpresa mais uma vez referente a uma ação transitada em segunda instância no Superior Tribunal de Justiça, referente a cobrança do imposto sindical de toodo o funcionalismo público do Estado de São Paulo.

Convém esclarecermos alguns pontos:

1 - Nós , assim como qualquer outra entidade sindical que temos contato no estado não sabiam da existencia desta propositura.

2 - A Confederação do Servidores Públicos do Brasil (CSPB) é uma entidade sindical de terceiro grau, ou seja, o SIFUSPESP não é filiado a ela , nem poderia.

3 - A FENASPEN, sim. A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) é filiada a CSPB.

4 - O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado , tem o cargo de coordenador adjunto da região Sudeste na CSPB desde o ano de 2013, sendo indicado pela FENASPEN. Vale frisar que a malfadada ação é de 2011 .

Vale ressaltar que, exceto a CUT que tem um posicionamento político e ideológico contrário ao imposto sindical, assim como a maioria das entidades a ela filiada, as outras entidades sindicais de primeiro, segundo ou terceiro grau estão ávidos pelo recebimento do referido imposto.

O jurídico do SIFUSPESP está analisando todo o processo impetrado pela CSPB e os meios que porventura existam de tentarmos mais uma vez contrapormos este tipo de ação.

Já está sendo formalizado o afastamento em caráter irrevogável, do cargo que ocupa na CSPB do Sr. João Rinaldo Machado .

Estaremos nos reunindo em Brasília nos próximos dias em Brasília com representantes da Confederação, assim como de aguardamos um parecer oficial do jurídico do SIFUSPESP , quando a partir daí poderemos esclarecer as dúvidas e os questionamentos de todos .

O SIFUSPESP reafirma ser totalmente contrário a cobrança do imposto sindical , assim como o total apoio a PEC 36/2013, que tramita no Senado, e estabelece o fim de tal cobrança obrigatória.

Para acompanhamento da tramitação da PEC e pressão nos parlamentares, você pode acessar o link: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113574

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Marcos José Silva era agente há 23 anos e tratava depressão e alcoolismo. Ele teria tido um surto após beber e atirou contra a mulher e um policial.

Caliandra SegniniDo G1 São Carlos e Araraquara

Matéria replicada do G1: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/03/ele-nao-era-bandido-diz-esposa-de-agente-que-matou-pm-em-itirapina-sp.html

“Precisam reconhecer que foi uma fatalidade, uma tragédia, e ele também deixou família. Eu sinto muito pela vida do policial, mas o Marcos morreu porque estava doente, tinha depressão, e ele também era um agente de segurança, não era um bandido”. A declaração é da doméstica Sueli Silva, de 43 anos, esposa do agente penitenciário Marcos José Silva, de 44 anos, que morreu após trocar tiros com a Polícia Militar (PM) no dia 20 de fevereiro, em Itirapina (SP).

Segundo a corporação, o agente atirou contra os policiais e um dos tiros atingiu o sargento Júlio César Zorzetti, de 40 anos, que morreu na hora.

O caso aconteceu por volta das 2h, no bairro Nova Itirapina. Segundo Sueli, o marido, que era agente penitenciário há 23 anos, tomava remédios para tratar depressão e alcoolismo. Ela contou que Marcos estava há seis meses sem ingerir álcool e teve um surto após beber.

“A gente tinha discutido porque ele estava transtornado, estava atirando com a espingarda de chumbinho e atirou na minha perna. Eu entreguei para a polícia mais de 50 cópias de receitas dele, de tratamento e de remédio. Ele era uma pessoa boa, foi muito bom pai e marido também. Tinha as crises dele, mas nunca me agrediu. Ele apenas surtou”, contou.

Após ser atingida, Sueli foi para o hospital da cidade e deixou o agente sozinho em casa. “O hospital chamou a PM. O policial que faleceu foi lá pedir a chave da minha casa. Na hora, disse que não estava comigo, mas depois falei que a minha irmã ia junto acompanhar. Orientei o policial a pedir para a minha irmã chamar o Marcos pelo nome antes de entrar na casa, mas quando chegou lá ela teve que ficar de longe. E ela não consegue dizer o que aconteceu porque não deixaram chegar perto de casa”.

Segundo a PM, o agente penitenciário foi o primeiro a atirar, durante a negociação. Após o disparo, os policiais revidaram e o agente foi atingido. “Ele estava em uma posição privilegiada, estava no escuro e os policiais na entrada, e acabou efetuando um disparo do nada”, disse o capitão Ademar Gregolim.

Repercussão
O caso teve uma grande repercussão na cidade. “Não foi proposital, não foi planejado. A minha casa virou um ponto turístico, todo mundo vem aqui no portão. Ele morreu aqui dentro e ninguém está enxergando o meu lado e da minha filha. Fazem a gente de vagabundo, de marginal, de ladrão. Estão nos bombardeando para todo lado. Isso é para humilhar a gente demais”, declarou Sueli.

O casal estava junto há 14 anos e tem uma filha de 11 anos, que está afastada da escola e recebendo atendimento psicológico desde o ocorrido. O agente também criou o filho mais velho de Sueli desde os cinco anos.

“Era o melhor pai do mundo. Ele trocou de horário e começou a trabalhar à noite para poder ficar com nossa filha, porque eu trabalho de dia. Ele dizia que não queria deixar a filhinha dele na mão de ninguém, que a responsabilidade da educação tinha que ser dele. Onde ele ia a filha estava junto. Agora ela está uma criança seca, trancada em casa, não quer falar e não chora. No hospital, tiraram foto dele morto, imagina se mostram isso para a minha filha?”, questionou a doméstica.

Ainda de acordo com Sueli, o marido foi lixeiro na cidade antes de ser aprovado no concurso de agente penitenciário e, em 23 anos de profissão, nunca teve nenhum problema no trabalho.

“Não sei se sabiam que ele tinha esse problema, porque ele sempre deixou claro que não levava nada do serviço para casa e nem de casa para o serviço. Ele nasceu em Itirapina, quem conhece ele sabe disso, que nunca teve um boletim de ocorrência, nunca foi parado pela polícia nem nada. Ele também foi uma pessoa vitoriosa, ele não merece ser rebaixado desse jeito”, finalizou.

Secretaria da Administração Penitenciária
A assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que Marcos José da Silva estava de férias e que "há mais de um ano não registrava ausências no trabalho em decorrência de licença médica para tratamento de saúde".

Ainda de acordo com a SAP,  o agente "estava trabalhando normalmente e desempenhando muito bem suas funções no período noturno junto à Ala de Progressão Penitenciária na Penitenciária 'João Batista de Arruda Sampaio', de Itirapina". A secretaria ainda ressaltou que desde 2012 Marcos não possuía porte de arma.

Segundo a SAP,  a Unidade Prisional conta com psicólogo, que tem como principal atividade o atendimento a presos. Porém, quando servidores sentem necessidade, também podem obter orientações desse profissional. Há ainda o Centro Regional de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor em todas as Coordenadorias de Unidades Prisionais do Estado, com profissionais de várias áreas, entre elas psicologia.

O G1 também procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para questionar sobre o tipo de arma que o agente usou para disparar contra o policial, se foram apreendidas outras armas na casa, qual o procedimento correto em um caso de surto, por que o agente estava com as mãos feridas e por que a cunhada foi impedida de falar com Marcos Silva, mas a secretaria não se manifestou.

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Chego em minha residência depois de um dia de trabalho e plantão de 12 horas na carceragem e deparo-me nas navegações de praxe feitas pela internet com a seguinte matéria jornalística da G-1 São Paulo: Justiça apura se agentes torturaram e deixaram nus detentos em CDP de SP (Mais de 30 presos do CDP Vila Independência alegam ter sido agredidos. Alguns atacaram 2 funcionários; agentes dizem ter usado força moderada. Fui dormir ontem depois de ler e reler algumas vezes a referida matéria jornalística, que de forma totalmente ardilosa, deturpam a imagem do agente penitenciário, e não podendo ser omisso com tanta hipocrisia ora apresentada, nos atribuindo uma condição de torturadores, vejo nesta crueldade que somos tratados no texto, a pecha dada de pessoas despreparadas e revanchistas, comportamentos desprezíveis para funcionários públicos no exercício da profissão, e aqui ratifico o nosso direito de resposta e combater a imprensa marrom ou quaisquer linhas de raciocínio das excressências e excremências que procuram se escudar no poder judiciário, no ministério público ou na defensoria pública justamente para, de forma covarde, se isentar da responsabilidade de manchar a honra dos servidores penitenciários. Aos profissionais que assinam a reportagem do G-1 São Paulo, digo o seguinte: que desconhecem totalmente as atribuições dos servidores penitenciários. E digo mais!!! Perguntem à Sociedade se Ela também sabe o “por quê” dos servidores penitenciários morrerem assassinados??? Por quê são mortos de forma tão cruel??? Por que são executados sumariamente??? Por quê a maioria esmagadora dos servidores penitenciários não morrem naturalmente de velhice??? Aqui deixo as respostas para as perguntas acima. Porque escolheram servir os cidadãos e a Sociedade devotadamente num inferno em vida chamado presídio. Porque escolheram deixar suas Famílias em casa e ir trabalhar como aplicador da execução penal junto aos que foram condenados pela justiça, obviamente, pelos seus crimes contra a Sociedade. Porque defendem o cumprimento da lei, protegendo as Famílias, mantendo no cárcere até o final da sentença condenatória os que não souberam respeitar as regras da vida em Sociedade. Não só o Agente, mas os servidores penitenciários em geral são seres humanos, e entre os que são cruelmente agredidos ou assassinados nós temos: pais, mães, filhos, irmãos, primos, amigos, e alguns até conseguem virar avós. Toda a vez que o herói anônimo servidor penitenciário, que devotadamente serve à Sociedade é alvo da revolta dos criminosos, pagando com o afastamento do trabalho por causa de agressões ou com a própria vida, é você cidadão e contribuinte que sai perdendo neste contexto. Quando chega ao conhecimento da Sociedade, via imprensa, a triste notícia: servidor penitenciário é agredido ou morto, não importa se o “agente de segurança”, o “agente de escolta”, a “auxiliar de enfermagem”, a “assistente-social”, o “médico”, a “psicóloga”, o “motorista”, etc… sofreram facadas ou estileteadas nas costas, pescoço, braço e orelha, olho ou pulmão perfurado, mas o fato em si fica claro, que são tantas e tão deslavadas as mentiras apresentadas sobre nós, tão grosseiras as justificativas e tão grande a falta de escrúpulos, que só há de se cogitar a existência de um enorme fosso moral e ético no lugar da busca por uma verdade absoluta por parte dos responsáveis por estes textos. Pior situação é da honra do trabalhador no sistema prisional quem vem à óbito, pois é muito mais cômodo divulgar levianamente que a pessoa assassinada estava envolvida com o submundo do crime, já que defunto não volta para se defender em hipótese alguma. Tenho plena convicção que vários (as) Colegas de profissão se solidarizam comigo, perderam o sono na madrugada pelo mesmo motivo, que é a banalização de nossas mazelas e infortúnios. Não fizemos concurso público para relegarmos a segundo plano nenhuma integridade pessoal e coletiva, e entre elas a física e moral. Muito menos o direito à vida, que é o maior de todos!!! Para finalizar, numa análise de contexto pessoal, não vou me surpreender se atrás deste texto “maquiavélico” da G-1 São Paulo possa estar alguma manipulação dos que defendem para o sistema prisional uma gestão mista tipo PPP (parceria-público-privada).

Por Bel José Ricardo Mesiano

Agente Penitenciário

Diretor de Base do Sifuspesp

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/02/justica-apura-se-agentes-torturaram-e-deixaram-nus-detentos-em-cdp-de-sp.html

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