Notícia

Categoria: Notícias

Assinatura do convênio entre o Iamspe e o Hospital Evangélico

Após audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, e conforme noticiado no site do Sifuspesp há duas semanas (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3146-iamspe-promete-credenciamento-de-5-hospitais-na-regiao-de-sorocaba.html), o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe) assinou convênio com o Hospital Evangélico de Sorocaba, nesta quarta-feira (29/04), com início de atendimento para o dia 1o de junho.

Segundo o diretor superintendente do Hospital Evangélico, Marcello Burattini, o convênio prevê procedimentos cirúrgicos em três especialidades (vascular, urologia e ginecologia), além de exames de laboratório e imagem.

O chefe de gabinete do Iamspe, Roberto Baviera, anunciou que os servidores já contam com a ampliação do convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba e o credenciamento do Hospital São Camilo, nas cidades de Itu e Salto. No entanto, o diretor não especificou o tipo de serviços oferecidos pelos hospitais.

A proposta de convênio com o Hospital Modelo continua em análise e, até o momento, os servidores não têm atendimento de pronto-socorro e ortopedista em caso de urgência e emergência. Em Sorocaba, o único local de atendimento para urgência e emergência de conveniados é a Climeso, que não possui capacidade suficiente para o atendimento da grande demanda da região.

“A luta por um atendimento decente pelo Iampse precisa continuar e, apesar de pequenos avanços, estes não teriam acontecidos sem o empenho e a participação de todas as entidades de classe e servidores que lotaram a audiência na Câmara Municipal de Sorocaba”, avalia o coordenador adjunto da regional de Sorocaba do Sifuspesp, Geraldo José Arruda.

Categoria: Notícias

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou resolução, nesta terça-feira (27/04), para constituir grupo de trabalho para estudar a viabilidade de aplicação das normas de portaria do exército que estabelece normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular de agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). O grupo é constituído por sete funcionários da SAP, que deverão apresentar relatório conclusivo até o dia 27/05.

O exército autorizou a cada interessado pode adquirir, na indústria nacional ou por transferência, uma arma dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP de qualquer modelo.

Logo após a sanção da lei 12.993/2014, que permitiu a ASPs e AEVPs portarem arma fora do trabalho, a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) solicitou regulamentação por parte da Polícia Federal e Exército Brasileiro (veja aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/2767-250814pistola.html).

Em outubro, o Exército definiu quais seriam as armas que os agentes podem ter (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/2897-271014exercito.html), mas a regulamentação só foi publicada em abril (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3125-fenaspen-exercito-normatiza-aquisicao-de-armas-para-agentes-e-guardas-prisionais.html).

Como publicado em nosso site no início deste mês (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3126-o-servidor-penitenciario-e-a-arma-de-fogo.html), a regulamentação no âmbito da SAP é essencial para que ASPs e AEVPs tenham acesso às armas de calibre de uso restrito, uma vez que é a Secretaria que será responsável pelo recebimento da solicitação do agente e encaminhamento para o Exército.

O Sifuspesp cobra da SAP a participação no grupo de trabalho, enquanto representante dos trabalhadores, uma vez que esta questão afeta diretamente a segurança dos servidores.

Categoria: Notícias

O Sifuspesp, por meio de seu departamento jurídico, venceu mais uma ação da insalubridade atrasada em prol de um agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), desde o início de suas atividades. A ação se baseou no artigo 3-A da Lei Complementar nº 432, de 1985, alterado pela Lei Complementar nº 835/1997, que estabelece: “O adicional de insalubridade produzirá efeitos pecuniários a partir da data de homologação do laudo de insalubridade”.

Em primeira instância, a decisão foi favorável ao associado, no entanto houve recurso da Fazenda do Estado. O Tribunal de Justiça acabou por entender que estava correto o pagamento somente após a homologação do laudo, o que prejudicaria o associado, que não receberia o adicional a partir do início de suas atividades.

A decisão contra o associado, no entanto, não foi unânime: dos três desembargadores que participaram do julgamento, um manteve a decisão em favor do associado. Por isso, o departamento jurídico entrou com recurso chamado embargo infringente, obrigando o Tribunal de Justiça a adicionar mais dois desembargadores para a análise do caso.

Graças a eficiência dos argumentos dos advogados do Sifuspesp, os dois novos desembargadores votaram a favor do associado, ficando a decisão em 3x2 para a manutenção da decisão de primeira instância, dando ganho de causa ao associado.

O entendimento dos desembargadores que votaram a favor foi no sentido de que o artigo da lei em questão “não veda o pagamento retroativo das parcelas, sendo legítima a pretensão do autor de recebimento do adicional desde o início da atividade considerada insalubre”.

O julgamento reflete o zelo e a persistência do departamento jurídico do Sifuspesp. Caso não insistisse na tese e não houvesse entrado com recurso, o associado teria perdido o direito de receber o adicional de insalubridade desde o início de suas atividades.

Categoria: Notícias

A Câmara de Deputados aprovou, nesta terça (28/04), o Projeto de Lei 6701/13, que estabelece o aumento de pena para diretor de penitenciária e agente público que permitir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. A pena passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão. A matéria ainda tem de ser votada no Senado e sancionada pela Presidência.

O projeto original teve a sua redação alterada, deixando claro a punição em caso de responsabilidade objetiva do diretor de penitenciária e agente público.

A redação original, mantida conforme o Código Penal de 1940, era dúbia e punia “diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

A redação final aprovada ficou da seguinte forma:

“Art. 1o O art. 319-A do Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o “Código Penal”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 319-A. Franquear ou facilitar o acesso do preso a aparelho telefônico, radiofônico, ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, valendo-se do fato de ser diretor de penitenciária ou agente público:

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (NR).

Art. 2o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Categoria: Notícias

Inscrições para o curso: “Descomplicando a Informática”.

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a abertura de inscrições para o curso: “Descomplican-

do a Informática”.

1. Objetivo Geral: Proporcionar conhecimentos necessários

para diagnosticar e resolver problemas de software mais comuns

do dia a dia com autonomia.

2. Público Alvo: Servidores das unidades prisionais perten-

centes à Coremetro, Sedes: SAP, EAP, CRSC e CSSP que utilizem

o aplicativo como ferramenta de trabalho.

3. Metodologia: presencial com aulas teóricas e práticas,

em 4 encontros.

4. Carga horária total: 20 h/a, sendo 5h/a por encontro.

5. Local: Telecentro da Escola de Administração Penitenciá-

ria – Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo

6. Inscrições: Os interessados deverão se inscrever pelo

link: http://goo.gl/QNNs4b no período: 29/04/15 a 06/05/15,

até às 15h.

7. Turmas: Serão formadas turmas com 25 alunos. A lista-

gem com os nomes dos participantes será publicada em D.O,

após o término das inscrições.

8. Certificação: Será emitido certificado aos servidores que

atingirem 100% de frequência e aproveitamento mínimo de 6,0

pontos em avaliação ao final do curso.

Não será disponibilizada hospedagem, alimentação e esta-

cionamento. (EAP – 142)

 

Correição Ordinária

O Corregedor Administrativo do Sistema Penitenciário,

Wilson Takao Kubo, nos termos do Artigo 4o, incisos I e IV do

Decreto 45.176 de 08-09-2000, faz saber a quem possa interes-

sar, determinou a realização de correição ordinária na Unidade

Prisional a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da

seguinte forma:

I - Data e Local:

A partir das 09h, dia 12-05-2015, na Penitenciária Masculi-

na “Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí, relativo a todos

os setores do Estabelecimento Prisional.

II – Ficam convocados, nos termos do Artigo 10 do Decreto

45.176 de 08-09-2000, todos os Diretores de Área, Diretores de

Núcleo e Diretores de Centro e o Diretor Técnico, que estejam em

exercício nas referidas Unidades Prisionais.

III – A abertura dos trabalhos se dará às 09h nas depen-

dências do Estabelecimento Prisional, sob a Presidência dos

Corregedores Auxiliares presentes.

IV – Durante os trabalhos da Correição, os Corregedores

Auxiliares atenderão as pessoas que desejarem apresentar, em

reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional,

conduta pública e privada dos servidores das respectivas Uni-

dades Prisionais.

V – O Diretor Técnico do Estabelecimento Prisional fica

incumbido a dar publicidade ao presente edital, afixando-o em

locais apropriados da Unidade Prisional.

O Corregedor Administrativo do Sistema Penitenciário,

Wilson Takao Kubo, nos termos do Artigo 4o, incisos I e IV do

Decreto 45.176 de 08-09-2000, faz saber a quem possa interes-

sar, determinou a realização de correição ordinária na Unidade

Prisional a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da

seguinte forma:

I - Data e Local:

A partir das 09h, dia 13-05-2015, na Penitenciária Feminina

“Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, relativo a todos os

setores do Estabelecimento Prisional.

II – Ficam convocados, nos termos do Artigo 10 do Decreto

45.176 de 08-09-2000, todos os Diretores de Área, Diretores de

Núcleo e Diretores de Centro e o Diretor Técnico, que estejam em

exercício nas referidas Unidades Prisionais.

III – A abertura dos trabalhos se dará às 09h nas depen-

dências do Estabelecimento Prisional, sob a Presidência dos

Corregedores Auxiliares presentes.

IV – Durante os trabalhos da Correição, os Corregedores

Auxiliares atenderão as pessoas que desejarem apresentar, em

reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional,

conduta pública e privada dos servidores das respectivas Uni-

dades Prisionais.

V – O Diretor Técnico do Estabelecimento Prisional fica

incumbido a dar publicidade ao presente edital, afixando-o em

locais apropriados da Unidade Prisional.

O Corregedor Administrativo do Sistema Penitenciário,

Wilson Takao Kubo, nos termos do Artigo 4o, incisos I e IV do

Decreto 45.176 de 08-09-2000, faz saber a quem possa interes-

sar, determinou a realização de correição ordinária na Unidade

Prisional a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da

seguinte forma:

I - Data e Local:

A partir das 09h, dia 14-05-2015, na Penitenciária Masculi-

na “Orlando Brando Filinto” de Iaras, relativo a todos os setores

do Estabelecimento Prisional.

II – Ficam convocados, nos termos do Artigo 10 do Decreto

45.176 de 08-09-2000, todos os Diretores de Área, Diretores de

Núcleo e Diretores de Centro e o Diretor Técnico, que estejam em

exercício nas referidas Unidades Prisionais.

III – A abertura dos trabalhos se dará às 09h nas depen-

dências do Estabelecimento Prisional, sob a Presidência dos

Corregedores Auxiliares presentes.

IV – Durante os trabalhos da Correição, os Corregedores

Auxiliares atenderão as pessoas que desejarem apresentar, em

reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional,

conduta pública e privada dos servidores das respectivas Uni-

dades Prisionais.

V – O Diretor Técnico do Estabelecimento Prisional fica

incumbido a dar publicidade ao presente edital, afixando-o em

locais apropriados da Unidade Prisional.

 

Prêmios de Desempenho Individual e Gratificação GESS

 

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e

republicada em 19-04-2012 e considerando o disposto no artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do

valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, no perío-

do de 05-02-2015 a 22-03-2015 ao servidor TIAGO TOLENTINO

DA SILVA, RG. 41.500.244-8, Diretor Técnico II do Centro de

Trabalho e Educação.

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e

republicada em 19-04-2012 e considerando o disposto no artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do

valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 23-03-2015 ao servidor THIAGO FAVONI, RG. 32.141.292-8,

Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação.

 

Retificando a publicação do D.O. de 23/04/15

CONCEDENDO à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do

artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 05-04-2015 a servidora SUZANA GOMES DE ANDRADE, RG

29.200.115-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-SAP, e não como

constou. (Republicado por conter incorreções)

 

 

Portaria da Diretora, de 27-4-2015.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir de 27-04-2015, ao servidor Roberto

Gimenes de Carnevale, RG 9.347.646, ASP de Classe VII, do

SQF-II-QSAP.

 

Transferência

 

Portaria do Coordenador, de 28-4-2015

Transferindo, em caráter humanitário, nos termos dos

artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela funcionária,

classificada na unidade prisional, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para a Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente

Venceslau

- ANTONIETA ELIZABETH GOMES SILVA, RG 24.310.837-0,

Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP. (Proc.

109/2015-PF TUPI)

Categoria: Notícias

Grupo de Trabalho para aplicação das normas da Portaria 16/Colog - normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais

 

Resolução SAP - 86, de 27-4-2015

Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar

a viabilidade de aplicação das normas contidas na

Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, que esta-

belece normas para aquisição, registro, cadastro e

transferência de propriedade de arma de fogo de

uso restrito, para uso particular, por integrantes

do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais

e dá outras providências, no âmbito desta Pasta

Considerando a necessidade de estudar a viabilidade de

aplicação dos ditames legais para a aquisição, na indústria

nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade

de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por inte-

grantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança Penitenciá-

ria e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, subordinados

à Secretaria da Administração Penitenciária;

Considerando a importância de se estabelecer regulamen-

tação e normas, para a aplicação da Portaria 16 – COLOG, de

31-03-2015, no âmbito desta Pasta;

O Secretário da Administração Penitenciária resolve:

Artigo 1o - Instituir Grupo de Trabalho, destinado a estudar

a viabilidade da aplicação dos termos da Portaria 16 – COLOG,

de 31-03-2015, que estabelece normas para aquisição, na

indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de

propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular,

por integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança

Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, e

para estabelecer normas e regulamentações para a aplicação da

referida portaria, de acordo com as diretrizes desta Secretaria.

Artigo 2o - Designar para integrar o grupo de trabalho os

seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I – Lino Wagner Modenesi, R.G. 05.548.897, representando

o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração

Penitenciária;

II – Inae Almeida de Mattos. R.G. 35.204.277-1, represen-

tando a Assessoria Técnica do Gabinete;

III – Leda Maria Gonzaga, R. G. 9.251.837, representando a

Escola “Dr Luiz Camargo Wolfgang” da Secretaria da Adminis-

tração Penitenciária;

IV – Wilson Takao Kubo, R.G. 8.179.343-1, representando

a Corregedoria Administrativa da Secretaria da Administração

Penitenciária;

V – Benedito Donizeti Marques, R.G. 7.946.054, represen-

tando o Departamento de Inteligência e Segurança da Adminis-

tração Penitenciária;

VI – Paulo Rogerio Cerqueira Lopes, R.G. 16.346.681,

representando o Departamento de Inteligência e Segurança da

Administração Penitenciária;

VII – Marcelo Marinho Oliveira, R. G. 26.724.764-3, repre-

sentando o Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 3o - Para consecução de sua finalidade, o coordena-

dor do Grupo de Trabalho poderá:

I - convocar servidores que, por seus conhecimentos e

experiência profissional, possam contribuir para a realização

dos trabalhos;

II - solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações

que julgar necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos objeto

desta resolução.

Artigo 4o - As atribuições estabelecidas aos membros do

Grupo de Trabalho deverão ser exercidas sem prejuízo das

demais inerentes às funções que desempenham.

Artigo 5o – O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1o

deverá apresentar relatório conclusivo em 30 dias, a contar da

data da publicação desta Resolução.

Artigo 6o - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

 

Inscrições para funcionários da área de saúde, oficiais administrativo e operacional para transferência para Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

 

Resolução SAP - 84, de 27-4-2015

Autoriza a abertura de inscrições de servidores per-

tencentes às classes de Auxiliar de Enfermagem/

Técnico de Enfermagem, Cirurgião Dentista,

Enfermeiro, Médico (Clínico Geral, Ginecologista

e Psiquiatra), interessados em se transferirem

para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu,

que se subordinará a Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Central do Estado

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando

a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas

unidades prisionais, resolve:

Artigo 1o – Autorizar a abertura de inscrição de servidores

pertencentes às classes de Auxiliar de Enfermagem/Técnico de

Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico (Clínico

Geral, Ginecologista e Psiquiatra), interessados em se trans-

ferirem para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, que se

subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Central

do Estado.

Artigo 2o – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/

Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar

requerimento constando a unidade pretendida, data e horário

de entrega.

Artigo 3o – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo

Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a

inclusão do servidor na Lista.

Artigo 4o - A partir da confirmação da inscrição, os servi-

dores serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de

serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade

nesta Secretaria.

Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de

Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a

contagem de tempo de serviço.

Artigo 5o – Os requerimentos deverão ser encaminhados

ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de

Recursos Humanos, por meio de correio eletrônico “notes” de

“Lenilton Romanin”, no período de inscrição.

Artigo 6o – As transferências serão realizadas considerando

o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,

sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de

empate, o critério de desempate será maior idade.

Artigo 7o - Os servidores inscritos na lista, de que trata o

artigo 3o desta resolução que comprovarem residir no Município

de Mogi Guaçu terão prioridade na transferência.

Parágrafo único: Os servidores que comprovarem residir

no mínimo 12 meses na cidade de Mogi Guaçu, até a data da

publicação desta resolução, deverão apresentar original e cópia

da documentação comprobatória de residência (conta de água,

luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório

até a data anterior à publicação desta Resolução).

Artigo 8o – O servidor que não mais desejar ser transferido

deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,

mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de

Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunica-

rá o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal,

do Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 9o – Definir, com base no § 3o do art 60 da Lei

10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido

ocorrerá no 1o dia útil subseqüente a publicação do ato e que,

quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios

diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a

contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma

o exercício na unidade de destino.

Artigo 10o – As inscrições, bem como a entrega dos docu-

mentos deverão ser efetuadas no período de 28 a 30-04-2015.

Artigo 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Resolução SAP - 85, de 27-4-2015

Autoriza a Reabertura de inscrições de servido-

res pertencentes às classes de Agente Técnico

de Assistência à Saúde (Assistente Social,

Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial

Administrativo, interessados em se transferirem

para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu,

que se subordinará a Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Central do Estado

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando

a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas

unidades prisionais, resolve:

Artigo 1o – Autorizar a reabertura de inscrição de servidores

pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à

Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Moto-

rista) e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem

para Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, que se subordinará

a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Central do Estado.

Artigo 2o – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/

Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação para se

inscrever, utilizando requerimento único preenchido em sua

totalidade e protocolando-o constando a unidade pretendida, a

data e horário de entrega.

Artigo 3o – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo

Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a

inclusão do servidor na Lista.

Artigo 4o - A partir da confirmação da inscrição, os servi-

dores serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de

serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade

nesta Secretaria.

Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de

Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a

contagem de tempo de serviço.

Artigo 5o – Os requerimentos deverão ser encaminhados

ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de

Recursos Humanos, por meio de correio eletrônico “notes” de

Lenilton Romanin, no período de inscrição.

Artigo 6o – As transferências serão realizadas considerando

o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,

sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de

empate, o critério de desempate será maior idade.

Artigo 7o - Os servidores inscritos na lista, de que trata o

artigo 3o desta resolução que comprovarem residir no Município

de Mogi Guaçu terão prioridade na transferência.

Parágrafo único: Os servidores que comprovarem residir

no mínimo 12 meses na cidade de Mogi Guaçu, até a data da

publicação desta resolução, deverão apresentar original e cópia

da documentação comprobatória de residência (conta de água,

luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório

até a data anterior à publicação desta instrução).

Artigo 8o – O servidor que não mais desejar ser transferido

deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,

mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de

Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunica-

rá o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal,

do Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 9o – Definir, com base no § 3o do art 60 da Lei

10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido

ocorrerá no 1o dia útil subseqüente a publicação do ato e que,

quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios

diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a

contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma

o exercício na unidade de destino.

Artigo 10o – As inscrições, bem como a entrega dos docu-

mentos, deverão ser efetuadas no período de 28 a 30-04-2015.

Artigo 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Inscrições para Videoconferência: “O trabalho do Assistente Social numa perspectiva ético-política”

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de

Coordenação do Interior e em parceria com a Coordenadoria

de Reintegração Social e Cidadania, comunica a abertura das

inscrições para Videoconferência: “O trabalho do Assistente

Social numa perspectiva ético-política”, cujo planejamento e

organização técnica estão sob responsabilidade daquela Coor-

denadoria e a organização administrativa sob responsabilidade

do CECAD-RH.

Objetivo Geral: Proporcionar aos Servidores Técnicos Assis-

tentes Sociais da Secretaria de Administração Penitenciária

(Unidades Prisionais, Centrais de Atendimento ao Egresso e

Família e Centrais de Penas e Medidas Alternativas) e estagi-

ários o debate acerca do trabalho do Assistente Social numa

perspectiva ético-política.

Público Alvo: Assistentes Sociais da SAP (Unidades Prisio-

nais, CAEFs e CPMAs).

Palestrante: Dra. Maria Lúcia Martinelli

Carga-Horária: 3h/a

Data: 13-05-2015

Horário: 9h às 12h

Local: PÓLOS – ENDEREÇO – No DE VAGAS

SAP Campinas - Rod. Campinas Monte Mor, Km 4,5 - Nova

Boa Vista – 41

SAP Presidente Venceslau – Av. Antonio Marques da Silva,

S/N – Centro – 53

SAP São Paulo – Auditório Sede – Av. Gal. Ataliba Leonel,

556 – Carandiru - 120

SAP Taubaté - Av. Amador Bueno da Veiga, 450 – 26

SES - DRS Araçatuba – Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 -

Vila Mendonça - 50

SES - DRS Baixada Santista – Av. Epitácio Pessoa, 415 –

Aparecida - 44

SES - DRS Bauru – R. Quintino Bocaiúva, 545 – Centro - 40

SES - DRS Presidente Prudente – Av. Coronel José Soares

Marcondes, 2.357 -Vila Roberto - 30

SES - DRS Ribeirão Preto – Av. Independência, 4770 - Jardim

Califórnia - 22

SES - DRS Sorocaba – Av. Comendador Pereira Inácio, 105

- Jardim Vergueiro – 24

Inscrições: Os interessados deverão inscrever-se pelo link

http://goo.gl/jX4rmu no período de 28/04 a 08/05/15 até as 16h.

Em caso de dúvida favor entrar em contato pelo fone: 11-3775-

2836, falar com Rachel. Certificação: Será emitido “Certificado

de Participação” mediante 100% de frequência e compareci-

mento ao polo aferido quando da inscrição. (EAP - 136)

 

Lista de ASPs aprovados em Curso de Formação

 

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo

Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoa-

mento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a

deliberação do Conselho de Classe, dos servidores aprovados

no Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de

Segurança Penitenciária, realizado no período de 12/01/ a

26-03-2015, na Escola de Administração Penitenciária e Escola

Estadual Buenos Aires.

Turma 01/ASP/2015

Gilberto Jose do Nascimento-27.680.495-8 – Disciplina:

Criminologia

Turma 02/ASP/2015

Luiz Henrique D0s Santos-43.291.296-4 – Disciplina: Pre-

venção e Combate à Incêndio e Socorrismo

Turma 04/ASP/2015

Adriano Pires Nogueira-34.404.502-X – Disciplina: Crimi-

nologia

Rafael Gustavo Fernandes Marques-44.517.241-1 – Disci-

plina: Criminologia

Lucas Augusto Chimente Martins-26.859.001-X – Discipli-

na: Criminologia

Turma 05/ASP/2015

Claudinei Rodrigues Sampaio-33.860.537-X – Disciplina:

Sindicância e Processo Administrativo

Clayton Aparecido Ferreira da Silva-18.682.209-1 – Discipli-

na: Sindicância e Processo Administrativo

João Sergio da Luz-35.103.760 – Disciplina: Sindicância e

Processo Administrativo

Juan Rafael Oliveira-40.346.442-0 – Disciplina: Prática do

Serviço Penitenciário

(EAP-133/2015)

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo

Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoa-

mento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública

a deliberação do Conselho de Classe, do servidor reprovado

no Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de

Segurança Penitenciária, realizado no período de 12/01/ a

26-03-2015, na Escola de Administração Penitenciária e Escola

Estadual Buenos Aires.

Turma 05/ASP/2015

William Alves de Carvalho-40.039.530 – Disciplina: Sip

(EAP-134/2015)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, nos

termos da Lei Complementar 959, de 13/09/2004, e da Reso-

lução SAP-79, de 29/05/2013, torna pública os aprovados e as

médias aritmética das notas obtidas pelos servidores no Curso

de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Segurança

Penitenciária, realizado na EAP – Escola da Administração Peni-

tenciária, no período de 03/12/2014 a 24/02/2015.

Turma 41/2014

NOME; RG; MÉDIA

1; Andrini Laura Vasconcelos; 32.202.075-X ; 8,65

2; Adilson Martins; 17.737.284-9; 8,27

3; Alexandre da Silva Faggionatto; 27.700.731-8; 8,50

4; Andre Souza Correia; 32.700.482-4; 8,58

5; Aristeu Pereira de Barros Junior; 18.156.182-7; 8,31

6; Arlan Aparecido Ferreira da Silva; 40.653.860-8; 8,04

7; Benedito Mariano Elisiario Filho; 20.859.313-5 ; 7,88

8; Carla dos Santos Oliveira; 43.192.925-7; 8,85

9; Claudinei Martins Pereira; 24.441.991-7; 8,73

10; Cristiane Margarete da Costa; 20.605.255-8 ; 7,65

11; Diogo da Silva Filadelpo; 25.771.587-3; 8,35

12; Douglas dos Santos Pereira; 44.120.123-4; 8,85

13; Eduardo Ventura Campos Arruda; 42.770.704-3; 8,58

14; Edson Pereira Costa; 26.573.347; 7,54

15; Gabriela Martins dos Santos; 28.110.479-7; 8,88

16; João Paulo Cardoso; 48.761.047-7; 8,58

17; Jose Augusto Gonçalves Neto; 21.946.100; 7,23

18; Jucila Cristina Cruz; 41.379.303-5 ; 8,31

19; Juliana Aparecida dos Santos; 34.297.077-X ; 8,62

20; Luciana Gabriel de Freitas; 22.597.262-1 ; 7,92

21; Luis Fernando Rotta; 41.187.858-X; 8,85

22; Mary dos Santos Barbosa; 12.195.075 ; 8,23

23; Paulo Cesar de Amorim; 13.986.908 ; 8,04

25; Rosilda Maria da Silva; 22.654.115-0 ; 8,31

26; William Reis de Paula; 43.032.174; 8,42

27; Daiane Zacaria de Oliveira; 41.775.499-1; 8,58

28; Marcelo Mendes ; 86.653.679-5; 8,19

29; Marcelo Nunes de Aguiar; 20.374.788-0; 8,38

30; Paulo André Silveira; 25.740.237-8; 8,46

31; Rosana da Silva; M 9.180.359; 8,15

32; William Rafael Ribeiro; 40.734.255-2; 8,92

(EAP-137/2015)

 

Rescisão de contrato para construção do CDP de Icém

 

Despacho do Chefe de Gabinete, de 27/4/15

Proc. SAP/GS 944/11 - No uso das atribuições a mim

conferidas pelo Decreto estadual 46.623, de 21/03/2002 e pela

Resolução SAP-108, de 20/09/1993, ACOLHO integralmente o

Relatório Técnico da CPOS (fls. 8561/8575) e as Informações

SAP/DENG no 715/2015 (fls. 8576) e 730/2015 (fls. 8577/8581),

exaradas pelo Departamento de Engenharia.

Ato contínuo, conheço da Defesa Prévia apresentada pela

CONSTRUTORA HUDSON LTDA (fls. 8457/8493), em resposta

à Notificação SAP/CG no 33/2015 (fls. 8454), eis que tempes-

tiva, no entanto, diante da análise contida no relatório e nas

informações supracitadas com fundamento nos artigos 77, 78,

incisos I, II, III e V, e artigo 79, inciso I, todos da Lei federal

no 8.666/1993, e na Cláusula Décima Quarta do Contrato,

RESCINDO UNILATERALMENTE O CONTRATO no 80/2011, que

tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia

para a construção do Centro de Detenção Provisória de Icém,

celebrado em 28/12/2011, entre o Estado de São Paulo, por meio

desta Secretaria de Estado, e a CONSTRUTORA HUDSON LTDA,

empresa essa inscrita no CNPJ/MF sob no 57.133.456/0001-47,

estabelecida na Avenida Sagitário no 138, Conjunto Comercial

2614, 26o andar, Condomínio Alpha Square, Barueri/SP, tendo

como representante legal o Senhor José Fernando Azevedo

Bretanha, portador da cédula de identidade RG no 19.844.721-8

e do CPF no 277.265.358-73.

Em atendimento ao disposto no artigo 109 da Lei federal

no 8.666/1993, fica franqueada vista dos autos, para que, se lhe

aprouver, apresente o competente Recurso Administrativo no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato

no Diário Oficial do Estado.

 

AEVP – Enquadramento após estágio probatório de 1095 dias

 

Declarando Enquadrados, nos termos do § 2o do art 6o,

da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da Classe de Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da

Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados,

por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio

probatório de que trata a referida Lei Complementar.

ALEX DE OLIVEIRA COSTA, RG 23.096.004-2, a partir de

8-4-2014

ANDERSON GRIGORIO DE ANDRADE, RG 29.429.520-3, a

partir de 3-1-2015

CARLOS EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA, RG 25.540.791-9,

a partir de 27-6-2014

CESAR DIORIO, RG 17.774.434, a partir de 7-6-2014

CLAUDINEI ALVES DE SOUZA, RG 33.273.331-2, a partir

de 14-10-2014

EVERSON CARLOS SOZZO, RG 33.808.820-9, a partir de

9-6-2014

EVERTON CORREA, RG 34.233.838-9, a partir de 22-10-

2013

FABIANO TOZELI, RG 32.709.349-3, a partir de 29-9-2014

FABIO LUIZ DE LIMA FRANCO, RG 41.020.422-5, a partir

de 26-3-2014

GILMAR MATIAS DE OLIVEIRA, RG 32.460.049-5, a partir

de 29-6-2013

JEFFERSON PEREIRA SERVULO, RG 22.418.270-5, a partir

de 14-6-2014

JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR, RG 43.256.546-2, a partir

de 12-1-2015

LEVI DE SOUZA MENEZES, RG 20.151.681-0, a partir de

26-9-2014

LUIS RICARDO TAMION DIOGO, RG 35.039.187-7, a partir

de 16-9-2014

MARCIO ROBERTO BEZERRA, RG 27.119.969-6, a partir

de 5-11-2014

MAYCON BRAS FORINI, RG 43.309.943-4, a partir de

27-10-2014

PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA, RG 20.941.628-

2, a partir de 12-3-2013

PEDRO CARLOS RODRIGUES JUNIOR, RG 30.926.249-5, a

partir de 29-9-2014

RAFAEL NUNES DOS SANTOS, RG 43.349.138-3, a partir

de 2-9-2014

REGIO AUGUSTO GUIMARAES ROMAO, RG 34.381.579-5,

a partir de 21-4-2014

REINALDO DE OLIVEIRA, RG 23.560.670-4, a partir de

31-10-2014

RICARDO ARRUDA CAMPOS, RG 29.502.905-5, a partir de

25-10-2014

RICHARD PROCOPIO MACHADO, RG 40.379.201-0, a partir

de 5-6-2014

ROBER CARLOS CAMARGO, RG 41.967.039-7, a partir de

9-11-2014

RODRIGO CRISTIANO SILVERIO, RG 35.224.514-1, a partir

de 24-3-2014

RODRIGO VIEIRA DE MATOS, RG 42.948.460-4, a partir de

20-1-2015

RONALDO GONÇALVES, RG 32.756.223-7, a partir de

4-9-2014

TIAGO MENDES GONÇALVES, RG 30.856.596-4, a partir

de 20-11-2013

VAGNER DE SOUZA FERREIRA, RG 24.432.873-0, a partir

de 27-7-2014

WELLINGTON ROCHA GOMES DE JESUS, RG 41.169.375-X,

a partir de 9-12-2014

WILLIAN GOMES ABRUS, RG 42.149.186-3, a partir de

5-9-2014

 

Transferências

 

Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por

ADRIANA CORNACINI DA SILVA, RG 29.493.344-X, da Coorde-

nadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São

Paulo para a Penitenciária de Valparaíso, da Coordenadoria de

Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

 

Transferindo, para fins de regularização funcional, nos

termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/2004,

acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 o cargo pro-

vido pela funcionária Ede Aparecida Mariano Rosolem, RG:

19.375.829-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe

IV, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Ressocialização

Feminino de Araraquara para o Centro de Ressocialização de

Araraquara.

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 27-4-2015, a função-atividade de ASP de Classe

VII, do SQF-II-QSAP, ocupado pelo servidor Roberto Gimenes

Carnevale, RG 9.347.646, do Núcleo de Segurança – Turno II, do

Centro de Segurança e Disciplina, para o Núcleo de Atendimento

à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde,

ambos deste Estabelecimento Penal.

 

Gratificação GDAPAS

 

Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Dec.

57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às

Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos

termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo

art. 6o da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente abaixo

discriminado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, à partir de 01-04-2015,

a servidora:

Coeficiente 4,30:

Cleusa Batista dos Santos, RG: 16.993.205, Auxiliar de

Enfermagem.