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Prêmio por Desempenho Individual e Gratificações GDAPAS e GESS
Portarias do Diretor, de 17-4-2015 Concedendo, a partir de 08-04-2015, ao servidor BRUNO FERREIRA DA CUNHA, RG. 27.150.638-6, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/12, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00 (treze inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art 33 da L.C. 1.080/2008, ficando cessados a partir da mesma data os efeitos da Portaria de 03, publicada em 04-11-2014
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente acima identificado, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, a Madalena Lima de Oliveira, RG: 14.118.690-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-III-QSAP, a partir de 12-03-2015, em virtude de Tranferência de Unidade Prisional.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 10-04-2015 ao(a) servidor(a) DOUGLAS JEFERSON DE OLIVEIRA, RG 21.991.276-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-QSAP.
Concedendo, a partir de 01/04/15, à vista do disposto no art.1º do Decreto 58.191/12, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20, da LC. 1157/11, correspondente ao coeficiente de 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC.1080/08, ao servidor Kleper Mendes Souza, RG 6.853.055 MG, ASP I, do SQC-III-QSAP.
Transferências
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória de Santo André Para o Centro Detenção Provisória de Diadema EVANDRO MURIEL RODRIGUES, RG. 27.158.601-1 , Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP
Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo descriminado. DO: CDP DO SUZANO PARA: Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé VICTOR RODRIGUES DO PRADO – RG. nº. 36.756.667-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP. (CE. 14/04/2015).
Transferindo: Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008 e, diante do caráter humanitário, o cargo provido pelo servidor classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado: WASHINGTON REIS, RG n° 18.079.728-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, para o Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" de Campinas. Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciá- rio, o cargo provido pela servidora abaixo: Do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, Para a Penitenciária de Mairinque: LONDA APARECIDA DESPONTIN DE CAMPOS, RG. 21.600.202-3, ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, do Centro de Segurança e Disciplina (UA 24.945), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 24.951), o servidor DOUGLAS JEFERSON DE OLIVEIRA, RG. 21.991.276-2, Agente de Segurança Penitenciária, a partir de 10-04-2015.
Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar nº 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí Tiago Henrique Soares, Rg: 34.283.895-7, AEVP II, do SQCIII-QSAP;
Transferindo, a partir de 01-04-2015, nos termos dos arts. 54 e 55, da LC.180/78, o cargo provido pelo servidor Kleper Mendes Souza, RG 6.853.055 MG, ASP I, do SQC-III-QSAP, do Centro de Segurança e Disciplina – UA 95.213, para o Núcleo de Atendimento à Saúde – UA 95.225, ambos desta Unidade Prisional.
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Em audiência pública realizada na noite desta quinta (16/04), na Câmara de Vereadores de Sorocaba, o IAMPSE prometeu o credenciamento de 5 hospitais em Sorocaba, Salto e Itu. Foram credenciados os hospitais Evangélico, Modelo e BOS em Sorocaba.
O diretor do Hospital Evangélico confirmou convênio com IAMPSE, mas afirmou que o atendimento só deverá ter início em 60 dias para atendimentos eletivos, sem pronto socorro. O IAMPSE não informou os nomes dos hospitais em Salto e Itu, pois ainda estão em negociação.
Os problemas em Sorocaba começaram desde janeiro do ano passado, com o encerramento do convênio com a Santa Casa. Em seguida, foi firmado convênio com o Hospital Samaritano, que durou apenas 2 meses, por não ter estrutura física para atender os mais de 100 mil usuários da região. Desde julho, então, Sorocaba estava sem nenhum hospital credenciado.
Cerca de 180 pessoas compareceram a audiência pública para discutir o IAMPSE na Câmara de Vereadores de Sorocaba. Os diretores do Sifuspesp de Comunicação, Adriano Rodrigues, e de Saúde, Luiz Danone, compareceram ao evento que também reuniu da Afuse, Udemo, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Regional, CHS, Sindsaude, Affoccos e Apeoesp.
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Cumprimento da mesa de negociação coletiva no serviço público é uma das exigências do movimento sindical
Arte: Maria Dias-SECOM-CUT/SP
Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo
O Fórum do Funcionalismo Público, que agrega diferentes categorias, vai realizar nesta sexta-feira (17), na Praça da República, às 17h, ato unificado para cobrar a pauta da campanha dos servidores, lançada em 7 de março.
Pouco tempo antes, às 14h, ocorrerá a assembleia do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A categoria completará amanhã 34 dias em greve.
Nesta sexta (16), eles permanecem na ocupação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Depois da assembleia dos professores, servidores da saúde e da segurança pública se somarão à marcha que sairá do vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) até a Praça da República.
A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, destaca o papel da unidade. “Trabalhamos dentro do estado e sofremos opressão do próprio governo. O descontentamento dos servidores de diferentes categorias mostra que a situação é um problema que envolve não só os trabalhadores, mas a população. Queremos valorização, afinal, nós prestamos serviços à sociedade, que tem por direito um serviço público de qualidade”, afirma.
A lei de responsabilidade fiscal determina que o limite de gastos com pessoal seja de 46,55%. Contudo, o governo paulista utiliza 44%, ou seja, abaixo do limite prudencial.
O vice-presidente da CUT São Paulo e coordenador do Fórum do Funcionalismo Paulista, Douglas Izzo, também critica a postura do governo. “Os servidores exigem respeito à data-base, cumprimento da nossa pauta que nunca é respeitada, sem falar que Alckmin [PSDB] não dialoga, prefere a truculência ou a omissão. Não admitimos esta situação que destrói o funcionalismo”, avalia o dirigente.
Confira a pauta de reivindicações dos servidores paulistas
- Cumprimento da data-base (1º de março);
- Cumprimento da mesa de negociação coletiva no serviço público;
- Reajuste do ticket refeição;
- Reposição de perdas salariais e reajuste real de salário;
- Cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação coletiva no setor público;
- Fim da terceirização, privatização e contratação por meio de concurso público;
- Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e retorno de suas gestões à Secretaria Estadual de Saúde.
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Transferências; Transferências por LPT Regional
Transferindo, nos termos do art 16-A, inc I, da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento
ao Acórdão – voto no 14.280, proferido pela 2a Câmara – Seção
de Direito Público da Comarca de Campinas/1a Vara da Fazenda
Pública, Agravo de Instrumento no 2225193-14.2014.8.26.0000,
TRANSFERE o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de
Classe II do SQC-III-QSAP, provido por GIULIANNO FRANCIS DE
SOUZA VENDRAMIM, RG 281450018, do Centro de Detenção
Provisória de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Pri-
sionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “ASP
Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o Cargo provido pela servidora, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória “Asp Nilton Celestino”
de Itapecerica da Serra
Para o Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra
Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan
FRANCISCA LUCIANA DE OLIVEIRA MOTA, RG.39.929.449-
1, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.
Transferindo, a partir de 09/02/2015, o cargo de Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, ocupado pelo servidor
Adriano Leonel Mendes, RG. 27.857.525-0, do Centro de Segu-
rança e Disciplina ( UA 09527 ) para o Núcleo de Atendimento
à Saúde ( UA 09549 ).
Transferindo:
Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complemen-
tar no 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar no
1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista
Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO
CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS
Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de
Pirajuí
Anderson Martins de Souza, Rg: 28.739.326-4, AEVP III, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar
no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008
os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”
de Pirajuí
Alziro Petroli, Rg: 16.156.826, ASP VI, do SQC-III-QSAP;
(C.E. 09/04/2015)
PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE
ÁLVARO DE CARVALHO
Do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo”
de Bauru
José Valdeir Serafim, Rg: 20.363.308-8, ASP V, do SQC-III-
QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Marcelo Muraca, Rg: 19.560.959-1, ASP III, do SQC-III-
QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008,
os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prio-
ritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MANOEL
CARLOS MUNIZ” DE LINS
Da Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina
Rogério Aparecido da Silva Godoy, Rg: 20.268.393-X, ASP
IV, do SQC-III-QSAP;
José Francisco Mendes Filho, Rg: 18.683.010-5, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR JOÃO EDUAR-
DO FRANCO PERLATI” DE JAÚ
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Marcos Danilo Celin, Rg: 28.750.663-0, ASP III, do SQC-
III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE
GETULINA
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Marcelo Augusto Bento Lopes, Rg: 44.861.679-8, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO
CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Marcos Augusto de Marchi, Rg: 18.218.579-5, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE
ÁLVARO DE CARVALHO
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Rafael Gomes da Rocha, Rg: 33.303.044-8, ASP I, do SQC-
III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAÚIVA
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Walmir de Chico, Rg: 16.508.545-9, ASP V, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
Da Penitenciária II de Serra Azul
Mauricio Ranucci de Oliveira, Rg: 23.626.793-0, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Kleber Fernando Machado, Rg: 33.940.683-5, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro-
vidos pelos funcionários, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Crisley Regiani de Oliveira, RG: 41.574.560-3, Oficial Admi-
nistrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 26/03/2015)
PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS DE SOUZA E SILVA”
GETULINA
Da Penitenciária de Avanhandava
Nydia Tatyana de Assis, RG: 28.378.299-7, Oficial Admi-
nistrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 06/04/2015)
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIO DE
JARDINÓPOLIS
Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Márcia Ribeirão Alves Domingos, RG: 23.255.845-0, Ofi-
cial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de
31/03/2015)
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
da UA 10.526 (Penitenciária de Assis) para a UA 10.537 (Núcleo
de Atendimento à Saúde), o servidor BENEDITO VIRGILIO DE
ALMEIDA, RG 14.886.692-X, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VI, e da UA 10.537 (Núcleo de Atendimento à Saúde)
para a UA 10.526 (Penitenciária de Assis), o servidor REINAL-
DO JOSÉ FERREIRA, RG 07.562.332-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, ambos do SQC-III-QSAP, a partir de
14-04-2015 (Portaria 040/15).
Gratificações GDAPAS e GESS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18 janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEM-
PENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE – GDAPAS, nos termos do artigo 6o da Lei Complementar
1.250 de 03 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente
6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezem-
bro de 2008, à servidora MARIZENE PEREIRADA SILVA, RG.
5.729.705-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQF-II-
QSAP, a partir de 01-03-2015.
À vista do disposto no artigo 2° do Decreto n° 57.741 de
18/01/2012, a Gratificação Pelo Desempenho e Apoio às Ativi-
dades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos
do inciso I do artigo 18 e 19 da LC no1.157 de 02/12/2011,
correspondente ao coeficiente 3,02 sobre o valor da UBV – Uni-
dade Básica de Valor – instituída pelo artigo 33 da LC no1.080
de 17/12/2008 a servidora LAURETE DA ROCHA COSTA, RG
16.765.482-2, Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, a partir
de 10/04/2015;
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre
o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
ao servidor Adriano Leonel Mendes, RG. 27.857.525-0, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, a
partir de 09/02/2015.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741/12, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE
– GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei
Complementar 1.157/11, correspondente ao coeficiente 2,4107,
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, ao servidor BENEDITO
VIRGILIO DE ALMEIDA, RG. 14.886.692-X, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI e CESSANDO do servidor REINAL-
DO JOSÉ FERREIRA, RG 07.562.332-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, ambos do SQC-III-SAP, a partir de
14-04-2015.
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Inscrições da Videoconferência: “Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde”
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de
Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo em parceria com
a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, comunica a
abertura das inscrições da Videoconferência: “Gerenciamento de
Resíduos Sólidos de Saúde”, cujo planejamento e organização
técnica estão sob responsabilidade daquela Coordenadoria e a
organização administrativa sob responsabilidade do CECAD-RH.
1. Objetivo: Qualificar e conscientizar os participantes sobre
os resíduos gerados nas unidades prisionais e o impacto que
causará ao meio ambiente se não começarmos a nos preocupar
com o meio ambiente e atender a Resolução RDC 306/2004 e
Resolução CONAMA.
2. Público Alvo: Diretores de Produção, Diretores de Núcleos
de Saúde e membros das CIPAS.
3. Palestrante: Vital de Oliveira Ribeiro Filho
4. Carga-Horária: 3h/a
5. Data e Horário: 04/05/15 - 09h às 12h
6. Polos – Endereço – no de vagas
SAP Araraquara - Av. Francisco Vaz Filho, 4055 - Jd Pinhei-
ros - 40
SAP Taubaté - Av. Amador Bueno da Veiga, 450 – 26
SAP SP Carandiru – Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Caran-
diru - 120
SAP Venceslau – Av. Antonio Marques da Silva, S/N – Cen-
tro – 53
SAP Campinas - Rod. Campinas Monte Mor, Km 4,5 - Nova
Boa Vista – 41
SAP Pirajuí – Estrada Vicinal Aníbal Haman, km 06 – Aero-
porto - 90
SES - DRS - Bauru – R. Quintino Bocaiúva, 545 – Centro - 40
SES - DRS - Franca - Av. Wilson Sábio de Mello, 1833 - Dis-
trito Industrial - 35
SES - DRS Marília – R. XV de Novembro, 1151- Vila Bar-
bosa - 39
SES – DRS - Barretos - Avenida 21 (esquina com a rua 32),
1238 – Centro - 25
SES - DRS Araçatuba – Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 -
Vila Mendonça - 50
SES - DRS Baixada Santista – Av. Epitácio Pessoa, 415 –
Aparecida - 44
SES - DRS Presidente Prudente – Av. Coronel José Soares
Marcondes, 2.357 -Vila Roberto - 30
SES - DRs Ribeirão Preto – Av. Independência, 4770 - Jardim
Califórnia - 22
SES - ET - Franco da Rocha - Avenida dos Coqueiros, s/n
(Dentro do Complexo Hospitalar do Juqueri- Alameda Water
Maffei, s/ no) – Centro – 35
SES – ET – Assis – Rua Carlos Gomes, 369 – Centro - 52
SES – ET – Osasco - Rua Antônio Bernardo Coutinho, 150
– Centro - 35
7. Inscrições: Os interessados deverão inscrever-se por meio
do link: http://goo.gl/HpNYaa, no período:17 a 27/04/15, até
as 17h. Em caso de dúvida favor entrar em contato pelo fone:
11-3775-2818, falar com Denise.
8. Certificação: Será recebido mediante 100% de frequência.
Esse Certificado será enviado pela EAP ao Setor de Pessoal da
respectiva Unidade Prisional de exercício desse servidor. (EAP
127)
AEVP - Curso de Habilitação para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convi-
da os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, para frequentarem
o Curso de Habilitação para Manuseio e Operação de Pistola
Semiautomática, e baixa as seguintes instruções:
01) Objetivo: habilitar os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiauto-
mática em serviço.
02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá-
ria da Penitenciária de Mairinque.
03) Carga Horária: 10 h/a
04) Disciplina: Armamento e Tiro
05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá
obter no mínimo nota 6,0, dentre os dez pontos possíveis para
ser considerado apto à utilização da arma e frequência de 100
por cento.
06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-
alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste
Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades
Prisionais.
07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajan-
do fardamento completo com cinturão e coldre.
Local do Curso: Estande de Tiro da Penitenciária “Dr. Antônio
de Souza Netto”, de Sorocaba II.
Endereço: Av. Dr. Antônio de Souza Neto, 100, - Aparecidinha
– Sorocaba/SP
Horário: das 8h às 17h:30
Data: 22-04-2015
Turma 01:
No-Nome-RG
1-André Figueiredo do Santos; 30.578.097-9, 2-André
Luis de Souza, 18.078.384-1; 3-Alceno Carlos de Souza Lobo,
17.577.987-9; 4-Antônio da Silva Campos Junior, 43.568.673-
2; 5-Eliel da Silva Proença; 34.409.569-1; 6-Eliezer Pereira dos
Santos, 33.418.696-1, 7-José Roberto Rodrigues, 16.123.234-6;
8-Leandro Ferreira dos Santos Queiroz, 40.425.232-1; 9-Mário
Malanga Neto, 22.942.508-2; 10-Pablo Henrique Sebastião
Alves, 43.224.274-0; 11-Paulo Sérgio Soares, 22.020.448-9;
12-Rafael Augusto Domingues Brisola, 29.531.995-1; 13-Rafael
Quaresma da Hora, 41.094.032-X; 14- Luiz Bonturi Capela,
27.248.298-5. (EAP-124/2015)
ASP - Curso de Habilitação para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convi-
da os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, para frequentarem
o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfei-
çoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,
e baixa as seguintes instruções:
01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiau-
tomática em serviços de escolta de presos em movimentações
externas.
02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Peni-
tenciária da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo
03) Carga Horária: 10 h/a
04) Disciplina: Armamento e Tiro
05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá
obter no mínimo nota 6,0, dentre os dez pontos possíveis para
ser considerado apto à utilização da arma e frequência de 100
por cento.
06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-
alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste
Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades
Prisionais.
07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajan-
do fardamento completo com cinturão e coldre.
Local do Curso: Base do GIR-04
Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.
Turma: 73
Data: 18-04-2015
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,
Penitenciária de Lucélia.
No-Nome-RG:
1-Everton Joaquim Carneiro dos Santos-33.994.281-2;2-
Adronico Medrade Carvalho-40.589.954-3;3-Fabricio Rodrigues
Sobrinho-33.796.741-6;4-Marcelo Anderson Duarte Silva-
40.398.755-6;5-Carlos Henrique Antunes da Silva-29.943.743-
7;6-Leandro Andrade Pires-41.615.984-9;7-Denilson Pegorali
Germano-28.688.845-2;8-Wendel da Silva-41.773.197-8;9-Pe-
dro Henrique Barro Vieira-48.939.710-4;10-Clodomir dos Praze-
res-27.114.428-2;
Local do Curso: Base do GIR-04
Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.
Turma: 74
Data: 19-04-2015
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,
No-Nome-RG:
1-Wilson Oliveira-33.445.400-1;2-Wagner José Dos San-
tos-29.216.880-1;3-Renato Jose Garcia Madi-27.873.116-8;4-
Flavio Soares Macedo-40.580.652-8;5-Alessandro Augusto
Santos-29.831.435-6;6-Adriano Ridolfe-22.602.452-;7-Rogerio
A. Ciardi-22.603.173-9;8-Bruno Nogueira de Oliveira Cerri-
44.893.247-7;9- Adriano Ridolfi-22.602.452-0;10- Alessandro
Augusto Santos-29.831.435-6. (EAP-125/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convi-
da os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, para frequentarem
o Curso de Habilitação para Manuseio e Operação de Pistola
Semiautomática, e baixa as seguintes instruções:
01) Objetivo: habilitar os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiauto-
mática em serviço.
02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenci-
ária da Penitenciária de Taquarituba, Penitenciária I de Pirajuí,
Penitenciária de Marília, Centro de Detenção Provisória de Cer-
queira Cesar, Penitenciária de Itaí e Penitenciária de Araraquara.
03) Carga Horária: 10 h/a
04) Disciplina: Armamento e Tiro
05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá
obter no mínimo nota 6,0, dentre os dez pontos possíveis para
ser considerado apto à utilização da arma e frequência de 100
por cento.
06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-
alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste
Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades
Prisionais.
07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajan-
do fardamento completo com cinturão e coldre.
Local do Curso: Estande de Tiro da Associação dos Funcioná-
rios da Policia Civil de Avaré.
Endereço: Avenida Santa Barbara, 100 - Bairro são José –
(Acesso pela rodovia SP 255 km 260).
Horário: das 8h às 17h:30
Data: 24-04-2015
Turma 01:
No-Nome-RG
1-Carlos Eduardo Alves da Silva, 26.286.026-4; 2-José
Benedito da Silva, 25.132.950-1; 3-Juliano Rodrigues dos Santos,
22.212.048-4; Marco Antonio Máximo, 21.808.924-7; 5-Mar-
celo Beu, 32.587.604-6; 6-Olavo Rocha Filho, 32.717.825-5;
7-Mauro Andre Barbosa, 17.656.990-X; 8-Adriano Paulo da
Costa,34.592.327-3; 9-João Roberto de Freitas,32.401.492.2;
10-André Luiz Leal Cortez, 27.158.780-5. (EAP-126/2015)
Retificação do D.O. de 14-4-2015
Seção I, Executivo I, Página 19. No Comunicado EAP – 117,
de 09-04-2015, referente a Reunião Pedagógica Final do Curso
Formação Técnico Profissional para Agentes de Segurança
Penitenciária, a ser realizada no dia 17-04-2015. Leia-se: dia
22-04-2015 e não como constou.
Elogio a servidores da PII de São Vicente
Elogiando os servidores desta Penitenciária II de São
Vicente por toda dedicação e empenho aplicados nas ativida-
des diárias, em âmbito geral. Temos enfrentado dificuldades
em razão da falta de contingente para suprir todos os postos
que compreendem as edificações desta Penitenciária, seja nas
instalações do Regime Fechado bem como Ala de Progressão.
Todos os servidores, independentemente da área em que atuam
e ou cargo que ocupam, vêm se desdobrando nas atribuições e
zelando pelo bom andamento da Unidade, seja nos trabalhos
administrativos, seja no operacional. Os servidores vêm colabo-
rando entre si visando unicamente o êxito no trabalho. Desde a
inauguração da Ala de Progressão que ocorreu em 28-04-2014 e
do Regime fechado em 02-09-2014, até a presente data.
O desgaste e o cansaço não estão fazendo os servidores se
abaterem frente ao desafio, ensejando o reconhecimento desta
Diretoria Técnica, pois o ser humano necessita do trabalho para
o sustento, mas o reconhecimento é imprescindível para dar
sentido à vida.
Os bons pensamentos produzem bons frutos, os maus
pensamentos produzem maus frutos... É o Homem o seu próprio
jardineiro (James Allen).
- Categoria: Notícias
O projeto de lei 6701/2013 teve a sua votação adiada. O projeto, que estabelece o aumento de pena para servidor que facilita a entrada de celulares em presídio, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e estava na pauta da Câmara de Deputados hoje.
O projeto aumenta a pena máxima de 1 para 4 anos para diretor de penitenciária que deixe de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Para acompanhar a tramitação do projeto, clique no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599599
- Categoria: Notícias
Como se não bastasse às discussões nacionais sobre o PL 4344/04 (“projeto da terceirização”), que ferem os mecanismos de proteção ao trabalhador contido na lei, o que continua ocorrendo no âmbito local? Truques e mais truques de nossas autoridades. Nada mais!
Começamos elencando a criatividade na divulgação feita pelo Governo paulista, quando anuncia o aumento de vagas disponíveis para presos no sistema prisional, utilizando-se de uma contabilidade “perversa” em que as celas de cunho provisório, existente no setor de enfermaria e inclusão, passaram a abrigar quaisquer presos (temporários ou definitivos).
Em seguida, o Governo de São Paulo fez a ampliação de prédios nos diversos complexos penitenciários do interior, com o objetivo de abrigar os presos que progrediram do regime “fechado” para o “semiaberto” no cumprimento de suas penas. A nossa categoria profissional foi fantástica ao dar o nome de “batismo” para estas construções que mencionamos acima de “puxadinho”.
O coordenador adjunto da Regional Sorocaba do Sifuspesp, Geraldo Arruda, realizou visita de rotina ao complexo penitenciário de Itapetininga, na semana passada, onde pôde constatar a construção de um anexo “puxadinho” do semi aberto junto a PI e PII de Itapetininga.
Esta obra é um exemplo claro de como a gestão do sistema prisional transforma ambientes projetados para uma quantidade de presos em uma nova superpopulação carcerária. Oficialmente, serão 416 presos, mas, conhecendo o modus operandi do Governo de São Paulo, podemos esperar mais de 800 detentos no novo anexo. Neste caso ainda, houve uma demostração de total desrespeito à cidade de Itapetininga e a sua população, apesar de a legislação municipal proibir a construção de nova unidade prisional na cidade.
Improvisos e terceirizações
O sistema prisional paulista vive de improvisos: há mais de cinco anos, o Governo prometeu a construção de 50 novas unidades prisionais e não conseguiu construir nem uma dezena.
A falta de um projeto para sistema prisional paulista fica cada vez mais transparente. A falta de planejamento ou de vontade política para distribuir melhor as unidades prisionais satura algumas regiões com apenas o ônus, sem nenhuma contrapartida, como o caso de Itapetininga.
A ausência de um projeto produz os remendos como os famosos puxadinhos. Uma total falta de senso para quem deveria buscar soluções concretas para a superlotação, falta de funcionários e estrutura necessária para mudar este cenário catastrófico dos presídios estaduais.
Nos complexos de Guareí, vizinha a cidade de Itapetininga, e Capela do Alto, a terceirização de profissionais ambulatoriais da enfermaria já ocorre, com a utilização do “contrato de trabalho” em forma de convênio que engloba uma ONG e a Prefeitura local.
Evidentemente, as condições de trabalho para o servidor penitenciário tendem a piorar. O número de funcionários já defasado continuará o mesmo; a estrutura aquém de uma unidade prisional também continuará; piorando em muito as condições de trabalho caóticas nos presídios paulistas.
Sob a ótica do Sifuspesp, a situação insustentável do déficit de servidores penitenciários é utilizado pelos gestores como argumento para a implantação de PPP – Parceria Pública Privada como solução, precarizando e tornando os problemas do sistema prisional mais agudos.
Portanto, o ilusionismo político continua com o patronato estatal e seu “milagre da multiplicação dos pães”. O caminho que encontraram, para varrer para debaixo do tapete nossos problemas, é este: da propaganda midiática paga, repleta de criação de inverdades e truques!!!
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.