Notícia

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Promoção deverá ser retroativa à janeiro

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) abre, a partir da próxima terça (17/03) até o dia 31/03, concurso de promoção de antiguidade referente a 2014, para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs). Devem ser promovidos 1292 AEVPs, sendo 446 do nível II, 537 do nível III e 309 do nível IV.

Os agentes de níveis II a IV, sem repreensão, suspensão ou multa no período de 01/12/12 a 30/11/14, e que tenham o mínimo de 3 anos de efetivo exercício no atual nível até o dia 30/11/14, podem participar se inscrevendo no sistema de promoção (http://10.200.45.10).

A SAP deverá dar ciência a cada AEVP sobre a possibilidade de participação do concurso, informando, inclusive, o motivo caso o agente não possa participar. Em caso de empate, será classificado o AEVP que, na ordem, tiver o maior tempo de efetivo exercício como AEVP, tiver o maior tempo de efetivo exercício no serviço público estadual, maior encargos de família e maior idade.

Promoção em janeiro

“Todo ano sai promoção para ASP e AEVP. Um ano é por antiguidade e o outro ano é por merecimento. A promoção do AEVP é sempre em janeiro e a do ASP em junho. Sendo assim, as promoções que serão recebidas pelos AEVPs será retroativa à janeiro e a SAP deverá pagar os valores atrasados”, explica o presidente do Sindicato dos Funcionários do Estado de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado.

As informações estão no Diário Oficial de hoje e podem ser conferidas no link: http://sifuspesp.org.br/index.php/component/content/article/49-materia-5/3093-130315-diario-oficial-de-sexta-feira.html

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Promoção por Antiguidade

A Presidente da Comissão, constituída pela Resolução SAP

057, de 11, publicada em 12-03-2015, em concordância com o

artigo 3° do Decreto 53.994, de 06-02-2009, expede a presente

portaria para declarar que fica instaurado o Concurso de Promo-

ção por Antiguidade, referente ao exercício de 2014, de que trata

o artigo 9o da Lei Complementar 898, de 13-07-2001, alterada

pelas Leis Complementares 1.060, de 23-09-2008 e 1.246, de

27-06-2014, para os integrantes da classe de Agente de Escolta

e Vigilância Penitenciária, que será regido pelas instruções

adiante transcritas:

1 – Das Inscrições

1.1 – As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de

Promoção (http://10.200.45.10), durante o período de 17-03-

2015 a 31-03-2015.

1.2 – Deverão ser inscritos os titulares de cargo de Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária de Níveis II a VI que satis-

façam as exigências fixadas pelo artigo 4° do Decreto 53.994,

de 6, publicado em 07-02-2009, alterado pelo Decreto 61.042,

de 9, publicado em 10-01-2015, retificado em 13-01-2015, a

seguir transcritas:

- não ter sido punido disciplinarmente com as penas de

repreensão, suspensão ou multa, no período de 01-12-2012 a

30-11-2014;

- tiver cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo

exercício no respectivo nível, a ser apurado a partir da data da

última promoção, ou enquadramento, até 30-11-2014.

1.3 – Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos

das Unidades Prisionais, durante o período de inscrições:

1.3.1 – proceder a contagem de tempo dos Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária;

1.3.2 – verificar se o servidor preenche os requisitos exigi-

dos para concorrer à promoção;

1.3.3 – efetuar, no Sistema de Promoção, a inscrição daque-

les que se encontram em condições de participar do certame;

1.3.4 – imprimir do Sistema de Promoção, documento

contendo dados de cada Agente de Escolta e Vigilância Peniten-

ciária, dando ciência ao mesmo que, após a devida conferência

e, estando de acordo, deverá apor sua assinatura;

1.3.5 – proceder, também, para aqueles que não se encon-

tram em condições de participar do certame, a digitação no

Sistema de Promoção, dos dados dos servidores, indicando o

motivo, quando for o caso;

1.3.6 – imprimir do Sistema de Promoção, a ficha com

os dados do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária não

concorrente, dando ciência ao mesmo do motivo pelo qual não

participará do certame, que, após a devida conferência e, estan-

do de acordo, deverá apor sua assinatura;

1.3.7 – solicitar, durante o período de inscrições, correção

no Sistema de Promoção, se necessário, dos dados pessoais e/ou

contagem de tempo dos servidores;

1.3.8 – informar ao Presidente da Comissão os dados dos

Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que passaram à

inatividade em decorrência de aposentadoria e dos servidores

falecidos, a partir de 1o/12/2014, que contavam na data de

30-11-2014, com os requisitos exigidos no artigo 4o do Decreto

53.994/2009, alterado pelo Decreto 61.042/2015, encaminhan-

do as informações necessárias (respectivas contagens de tempo,

data de nascimento e o número de dependentes).

1.4 – Caberá aos responsáveis pelos órgãos subsetoriais de

recursos humanos, a responsabilidade pelas informações presta-

das no ato da inscrição, bem como por todas aquelas necessárias

durante o concurso de promoção.

2 – Do Tempo de Serviço

sexta-feira, 13 de março de 2015

2.1 – Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo exer-

cício na classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

para concorrer à promoção estão disciplinados no § 4o do artigo

9o da Lei Complementar 898/2001, alterada pelas Leis Comple-

mentares 1.060/2008 e 1.246/2014.

3 – Dos Servidores Que Poderão Ser Beneficiados

3.1 – O Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria,

define o número de servidores que poderão ser beneficiados

com a promoção, baseado na quantidade de Agentes de Escolta

e Vigilância Penitenciária de Níveis II a VI, existente em 30-11-

2014, conforme artigo 9o do Decreto 53.994/2009, alterado pelo

Decreto 61.042/2015.

4 – Da Lista Classificatória

4.1 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado

as listas com todos os servidores inscritos contendo nome,

número do RG, tempo de efetivo exercício no nível de venci-

mentos, tempo de efetivo exercício na classe, tempo de efetivo

exercício no serviço público estadual, encargos de família, idade

e classificação obtida.

4.1.1 – Para a classificação acima mencionada, serão

previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no

inciso I do artigo 8° do Decreto 53.994/2009.

5 – Do Recurso

5.1 – O servidor poderá protocolar recurso, nos termos do

artigo 11 do Decreto 53.994/2009, dirigido ao Presidente da

Comissão de Promoção, no órgão subsetorial de recursos huma-

nos de sua unidade de classificação, instruído, se for o caso, com

documentos comprobatórios.

5.2 – O responsável pelo órgão subsetorial deverá proceder

a imediata análise do requerido, instruindo com informações e/

ou documentos necessários, e com a manifestação conclusiva

das autoridades competentes.

5.3 – Os documentos acima referidos deverão ser encami-

nhados à comissão de promoção, através dos meios eletrônicos

disponíveis na unidade, para o e-mail: drhu_promocao@sap.

sp.gov.br.

5.4 – Os recursos deverão ser encaminhados de forma a

possibilitar a manifestação da comissão, no prazo previsto no §

2o do artigo 11 do Decreto 53.994/2009.

5.5 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado,

no prazo previsto no § 3o do artigo 11 do Decreto 53.994/2009,

o resultado dos recursos e as listas classificatórias, alteradas em

decorrência dos recursos deferidos.

5.6 – Não caberá recurso da publicação referida no subitem

anterior, conforme § 4o do artigo 11 do Decreto 53.994/2009.

6 – Da Classificação Final

6.1 – As listas de classificação final, por nível de venci-

mentos, serão publicadas no Diário Oficial do Estado e deverão

conter somente o nome dos servidores que serão promovidos,

respeitando-se a quantidade prevista no Anexo I desta Portaria.

6.1.1 – As listas mencionadas no subitem 6.1, conterão

a classificação final, nome, número do RG, tempo de efetivo

exercício no nível de vencimentos, tempo de efetivo exercício na

classe, tempo de efetivo exercício no serviço público estadual,

encargos de família e idade.

6.1.2 – Desta classificação final, não caberá recurso.

7 – Da Homologação

7.1 – O Concurso de Promoção por Antiguidade dos inte-

grantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

será homologado pelo Secretário da Administração Penitenci-

ária, no prazo previsto no artigo 14 do Decreto 53.994/2009.

8 – Da Promoção

8.1 – A promoção dos Agentes de Escolta e Vigilância

Penitenciária far-se-á por ato específico do Secretário da Pasta,

através de publicação no Diário Oficial do Estado, e produzirá

efeitos pecuniários a partir de 1o/12/2014, conforme dispõe o

artigo 15 do Decreto 53.994/2009.

9 – Disposições Finais

9.1 – É de inteira responsabilidade dos servidores o conhe-

cimento das regras contidas nesta Portaria e demais atos e

normas regulamentares.

9.2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-

cação.

Anexo I

a que se refere o subitem 3.1 da Portaria CP 01/2015 - AEVP.

Nível

Contingente existente em 30-11-2014 C o n t i n -

gente que poderá ser promovido

AEVP II 1.485

446

AEVP III 1.789

537

AEVP IV 1.030

309

AEVP V 0

0

AEVP VI 0

0

TOTAL 4.304

1.292

Nomeações sem efeito

Tornando sem efeito, de conformidade com § 3o, do art.

52, da Lei 10.261/68, a nomeação das abaixo indicadas, habili-

tadas em Concurso Público, que por meio dos Decretos abaixo,

foram nomeadas nos termos do art. 4o da LC 959/2004, para

exercerem o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de

Classe I, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Administração

Penitenciária:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DECRETO DE 18, PUBLICADO EM 19-10-2012

REGIANE DE ALMEIDA DELGADO, RG 34886775XSP

DECRETO DE 25, PUBLICADO EM 26-2-2014

LETICIA TEIXEIRA DA SILVA, RG 288974372SP

FERNANDA APARECIDA CAMACHO BEZERRA, RG

325924934SP

ELAINE CRISTINA SANCHES DO NASCIMENTO, RG

239891247SP

DECRETO DE 25, PUBLICADO EM 26-3-2014

NATHALIA CAROLINE LEITE COSTA, RG 434202265SP

GISLAINE NETO DA SILVA, RG 445864461SP

DECRETO DE 9, PUBLICADO EM 10-4-2014

DILMA ROSA DE ALMEIDA BARBOSA, RG 203329557SP

MARCILEIA PATRICIO PIRES CEZAR, RG 226333176SP

DECRETO DE 24, PUBLICADO EM 25-4-2014

SILVANA SILVA ZANOTTI, RG 16555057SP

ALINE CIMATTI LEME, RG 199335552SP

DECRETO DE 6, PUBLICADO EM 7-6-2014

CLAUDIA RENATA MARQUES DA SILVA, RG 409674904SP

DEBORAH RONCOLATO BREITBARTH, RG 279861916SP

ISABEL CRISTINA LUSSARI BETTINARDI, RG 16552316SP

SILVANA HASHIOKA BRAMBILA, RG 203773731SP

ADALEIA CONCEICAO PEREIRA, RG 432570263SP

JULIANA AMARAL MARTINS LOPES, RG 32158577XSP

DANIELE FERNANDA GOUVEIA, RG 1412438MS

ERICA PONTES DOS REIS, RG 296613174SP

MARIA APARECIDA SEGATO LOPES, RG 301237785SP

ELIANA SERAPIAO VICENTE SANCHES, RG 10277177SP

ALMIRA DIVIESO ROMAN RODRIGUES, RG 125960074SP

ELIANE CORDEIRO MORAES, RG 287397907SP

CAROLINE BIANCHI DIAS DO CARMO, RG 405718846SP

NILMA CRISTINA PIZZI CARRETO, RG 88088066SP

HELOISA SCOLAR DA SILVA, RG 250981233SP

MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA, RG

17449603SP

DECRETO DE 26, PUBLICADO EM 27-8-2014

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG 432777647SP

LETICIA FERMINO, RG 415814364SP

CAMILA BORDONI, RG 448866341SP

JANI DE ALMEIDA LAND, RG 32941315SP

VIENA LUCIA RODRIGUES SUAIDE VIEIRA, RG 272984231SP

SILVIA HELENA DOS SANTOS, RG 350375707SP

PAMERA ALVES CAMARGO, RG 349750592SP

LILIANA DE ARAUJO RONCOLETA LIMA, RG 19630058SP

CRISTINA TIBURCIO ROCHA, RG 339148408SP

MELISSA DOS SANTOS HUNGARO MARTINS, RG

306230495SP

Prêmio de Desempenho Individual e GESS

Concedendo à servidora SANDRA HELENA CARESIA GUS-

TAVO, RG 10.665.431-7, Agente de Segurança Penitenciária de

Classe II, do SQC-III-QSAP, a Gratificação Especial de Suporte à

Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da

LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,41 (dois inteiros

e quarenta e um centésimos), sobre o valor da UBV - Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, a

partir de 25-06-2014.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13-4 e republicada em 19-4-2012 e nos termos do art. 6o do Dec.

57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI,

nos termos dos arts. 3o e 4o da LC 1.158/2011, alterado pela

LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do

valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

art. 33 da LC 1.080/2008, ao servidor WILLIAM RODRIGUES

BARBOSA, RG. 28.535.275-1, Oficial Operacional (Motorista) do

SQC-III-QSAP, a partir de 11.03.2015.

Concedendo:

À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de

18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS

ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,

nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Comple-

mentar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente

10,00, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, as

servidoras

ANA PAULA DA SILVA, RG 25.720.607-3, Agente Técnico

de Assistência a Saúde, do SQC-III-SAP, a partir de 10-02-2015

LICENA MARIA ALVES E OLIVEIRA, RG 18942406-0, Agente

Técnico de Assistência a Saúde, do SQC-III-SAP, a partir de

03-02-2015

O Adicional de Periculosidade em conformidade com a

L.C. 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante

a aplicação do coeficiente 1,79 (um inteiro e setenta e nove

centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se

refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, as servidoras

ANA PAULA DA SILVA, RG 25.720.607-3, Agente Técnico

de Assistência a Saúde, do SQC-III-SAP, a partir de 10-02-2015

LICENA MARIA ALVES E OLIVEIRA, RG 18942406-0, Agente

Técnico de Assistência a Saúde, do SQC-III-SAP, a partir de

03-02-2015

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 e republicada em 19/04/12 e nos termos do artigo 6o

do Decreto 57.781, de 10/02/12, o PRÊMIO DE DESEMPENHO

INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos Art. 3o e 4o da LC. 1.158/11,

na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coefi-

ciente de 6,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/08, ao servidor

MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA, RG: 27.866.733-8, Diretor II do

Centro Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 05-01-2015.

Transferências

Transferindo:

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescenta-

do pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o

Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Da Penitenciária “Mario de Moura Albuquerque” de Franco

da Rocha

Para o Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha

EDVALDO ROGERIO D’APARECIDA, RG. 33.152.173-8, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC 898/2001,

acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço peni-

tenciário, os Cargos Providos pelos servidores abaixo, conforme

seguem:

Da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha

Para Penitenciária de Franco da Rocha III

RODOLPHO GONÇALVES FERREIRA, RG. 35.118.713-3,

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Venci-

mentos III do SQC-III-QSAP.

EDUARDO DA SILVA FIORI, RG. 27.901.543-4, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I do

SQC-III-QSAP.

GERSON PONTES DA SILVA, RG.30.583.599-3, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I do

SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido pelo

servidor abaixo, na seguinte conformidade:

DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Para a Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de

Balbinos

JOÃO RICARDO MARTINS COELHO, RG: 48.870.302-5 (Proc.

069/2015-CRN).

Autorizando, nos termos do artigo 75 da Lei 10.261/68,

sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo,

o afastamento do servidor abaixo, na seguinte conformidade:

EVANIR ZAGATO JUNIOR, RG: 16.825.797, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, classificado na

Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos/SP, para

prestar serviço de arbitragem, no dia 15-03-2015, na cidade de

Botucatu, na fase sub-regional dos Jogos Abertos da Juventude,

e no dia 29-03-2015, na cidade de Lins, para prestar serviço

nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (fase I, categoria

mirim), do Calendário Oficial da Secretaria de Esportes, Lazer

e Juventude.

Categoria: Notícias

Situação ainda não foi totalmente regularizada

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial, nesta quinta (12/03), o acautelamento de 71 Agentes de Escoltas e Vigilância Penitenciária (AEVPs) lotados na base de Santana e que trabalham na custódia de presos nas carceragens de Fóruns. A medida acontece depois de uma série de visitas, reuniões e denúncias do Sifuspesp sobre a situação na base.

“A nossa expectativa é que isso acabe com o transporte diário ilegal e arriscado de armas, que denunciamos ao Exército, Policia Federal, Ministério Público e nas Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária”, avalia o diretor de Formação do Sifuspesp, Fábio Jabá.

Apesar disso, a situação dos AEVPs ainda não foi totalmente regularizada. Os AEVPs de escolta e de muralha da base não foram contemplados. “Outras questões como desvio de função nos fóruns, AEVPs como diaristas e a infraestrutura totalmente precária e inadequada da base permancem e continuaremos lutando e acompanhando a questão”, comenta Jabá.

“O ideal é que todos os funcionários, como ASPs, AEVPs e motoristas de qualquer base tenham armas acauteladas, pois a profissião envolve risco de morte”, comenta o diretor do Sifuspesp.

Acompanhe o histórico de ações e matérias do Sifuspesp sobre a base de Santana:

29/01/2015 AEVPs vão se reunir com Coremetro após visita do Sifuspesp à base de Santana (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3033-aevps-vao-se-reunir-com-coremetro-apos-visita-do-sifuspesp-a-base-de-santana.html)

05/02/2015 Coremetro desmente matéria sobre AEVPs e Sifuspesp
(http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3041-coremetro-desmente-materia-sobre-aevps-e-sifuspesp.html)

20/02/2015 Sifuspesp denuncia situação dos AEVPs em Santana (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3061-sifuspesp-denuncia-situacao-dos-aevps-em-santana.html)

Veja a lista de AEVPs acautelados no link abaixo:
http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3090-120315-diario-oficial-da-quinta-feira.html

Categoria: Notícias

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou, nesta sexta (13/03), o resultado da comprovação de idoneidade e conduta ilibada e investigação social do concurso para Agente de Segurança Penitenciário (ASP) feminino.

A candidata poderá protocolar, no site da Vunesp (www.vunesp.com.br) das 8h de segunda (16/03) até às 23h59m de quarta (18/03) pedido de revisão do resultado.

A relação de aptas e inaptas pode ser conferida no link: http://www.vunesp.com.br/SEAP1203/SEAP1203_306_024299.pdf

Categoria: Notícias

Penitenciária de Mairinque receberá 46 AEVPs e 52 ASPs

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou, nestas terça (11/03) quinta (12/03), transferências de 54 Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e 52 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE).

A Penitenciária de Mairinque é a unidade que receberá mais funcionários: 41 AEVPs e 30 ASPs; a Penintenciária de São Vicente I recebeu 15 ASPs; O CDP de Jundiaí receberá 7 AEVPs e 3 ASPs; Tremembé, 3 ASPs; Sorocaba, 2 AEVPs. As unidades de Cerqueira César, Franco da Rocha III, Iperó, Pirajuí, Potim II, Porto Feliz e os CDPs de Jardinopólis, Osasco, Potim I,Ribeirão Preto e Sorocaba receberão, cada um, 1 ASP. A Penitenciária Feminina de Sant’Ana é a origem de 30 funcionários, destes 29 AEVPs, seguida do CDP de Jundiaí com 10, sendo 7 AEVPs e 3 ASP.

São Vicente I

“Em fevereiro, constatamos que na PI de São Vicente estavam havendo dobras de plantões devido à falta de funcionários. O Sifuspesp atuou junto à SAP e ontem 15 ASPs se apresentaram na unidade. Fizemos uma reunião com o novo grupo e nos comprometemos em ajudar com algumas necessidades, principalmente quanto ao alojamento e/ou moradia, já que grande parte é composto de funcionários de outra região do estado”, afirma o coordenador regional do Sifuspesp na Baixada Santista, Carlos José da Silva Chaves.

“Apesar da conquista, o sindicato continua atuando em procurar resolver o décifit de AEVPs no complexo que hoje já é de 16 profissionais”, completa o coordenador regional.

Confira a lista completa da LPTE

http://sifuspesp.org.br/index.php/component/content/article/49-materia-5/3088-100315-diario-oficial-de-terca-feira.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/component/content/article/49-materia-5/3090-120315-diario-oficial-da-quinta-feira.html

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AEVP – Constituição de Comissão de Concurso de Promoção por Antiguidade

Resolução SAP - 57, de 11-3-2015
Constitui, no Departamento de Recursos Humanos,
Comissão responsável pela realização do Concurso
de Promoção por Antiguidade, referente ao exer-
cício de 2014, dos integrantes da classe de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária
O Secretário da Administração Penitenciária, conforme
artigo 3o do Decreto 53.994, de 6 de fevereiro de 2009 e nos
termos do artigo 8o da Lei Complementar 898, de 13-07-2001,
alterada pela Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008, resolve:
Artigo 1o - Constituir Comissão para a realização do Con-
curso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de
2014, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, de que trata o artigo 9o da Lei Complementar 898,
de 13-07-2001, alterada pelas Leis Complementares 1.060, de
23-09-2008 e 1.246, de 27-06-2014.
Artigo 2o - Designar como integrantes da Comissão os
servidores abaixo especificados, ficando a presidência sob a
responsabilidade do primeiro: I - Luciana Harue Matsunaka, RG
30.521.265-5, Diretor Técnico II; II - Andrea Fernanda Crudo,
RG 23.664.449-X, Assistente Técnico V; III - Maria Lúcia Conte
Takahashi, RG 17.160.306-0, Assistente Técnico II; IV - Luiz
Dantas Cruz Junior, RG 8.273.653-4, Executivo Público; V - Eliana
Barros Sbragia de Souza, RG 20.608.761-5, Assessor Técnico de
Gabinete; VI - Fabiano Doretto Pagioro, RG 34.334.999-1, Diretor
Técnico II; e VII - Ivanilda Ribeiro dos Santos, RG 12.637.743-1,
Diretor Técnico II.
Artigo 3o- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

Transferências – LPTE

Transferindo:
Nos termos do art. 14-A, inc I, da LC 898/2001, acrescenta-
do pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores ins-
critos na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classi-
ficados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
PARA A PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
DO CENTRO DETENÇÃO PROVISÓRIA OSASCO "ÉDERSON
VIEIRA DE JESUS", da COREMETRO
VALBER ALVES DE BRITO, RG 357420901, AEVP – NV III do
SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-
DÊNCIA, da COREMETRO
ANDRE LUIS BONTURI CAPELA, RG 272482985, AEVP – NV
II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA "ASP JOAQUIM FONSECA LOPES" DE
PARELHEIROS, da COREMETRO
EDMARLEY LIMEIRA DA SILVA, RG 39991559X, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
FRANCIELIO FELISMINO DO NASCIMENTO, RG 293249064,
AEVP – NV I do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE LUZAN
DA SILVA” DE PINHEIROS, da COREMETRO
RAFAEL QUARESMA DA HORA, RG 41094032X, AEVP – NV
II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT ANA, da COREMETRO
LUIZ CARLOS CRAVO DE OLIVEIRA, RG 23079628X, AEVP –
NV I do SQC-III-QSAP;
MARCIO JOSE RODRIGUES, RG 302098884, AEVP – NV I
do SQC-III-QSAP;
ALEXANDRE ANTONIO DE MORAES JUNIOR, RG 283608663,
AEVP – NV I do SQC-III-QSAP;
RAMAYAN ALEXANDRE RODRIGUES, RG 346719872, AEVP
– NV I do SQC-III-QSAP;
ANDERSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, RG
404718772, AEVP – NV I do SQC-III-QSAP;
RODRIGO MANOEL PARRE, RG 466639739, AEVP – NV I
do SQC-III-QSAP;
MAX ROBERTO OLIVEIRA MACHADO, RG 276416466, AEVP
– NV I do SQC-III-QSAP;
FLAVIO APARECIDO DA SILVA, RG 304247868, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
RAPHAEL GONCALVES DA CRUZ, RG 344737068, AEVP –
NV I do SQC-III-QSAP;
ANDRE LUIZ DOS SANTOS, RG 336606394, AEVP – NV I do
SQC-III-QSAP;
ROBSON CRUZ, RG 45105569X, AEVP – NV I do SQC-III-
QSAP;
CARLOS EDUARDO MACHADO DE LIMA, RG 24274851X,
AEVP – NV I do SQC-III-QSAP;
MATHEUS RODRIGUES CORREA, RG 263701244, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
SERGIO RICARDO TORRES, RG 246212172, AEVP – NV I do
SQC-III-QSAP;
PEDRO JOSE MENCK, RG 292707204, AEVP – NV I do
SQC-III-QSAP;
JOEL KAZUO SHIMABUKURO, RG 19438510, AEVP – NV I
do SQC-III-QSAP;
EDIBERTO MESSIAS FERREIRA, RG 30310031X, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
LUCAS FRANCO DE QUEIROZ, RG 326462673, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
MARCELO DOS SANTOS BARROS, RG 352015615, AEVP –
NV I do SQC-III-QSAP;
MARCIO WILLIAM ANTUNES POLES, RG 445897740, AEVP
– NV I do SQC-III-QSAP;
EMERSON RODRIGUES DE VALOIS ANTUNES, RG
427526115, AEVP – NV I do SQC-III-QSAP;
RAFAEL MORAES DE MEDEIROS, RG 332782128, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
EVERTON AUGUSTO PROENCA RODRIGUES, RG 429484422,
AEVP – NV I do SQC-III-QSAP;
RICARDO ANTONIAZZI, RG 270118688, AEVP – NV I do
SQC-III-QSAP;
ISMAR PEREIRA SAO JOSE, RG 528078318, AEVP – NV I
do SQC-III-QSAP;
THALES EDUARDO DE FREITAS, RG 325985546, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA “DR. DANILO PINHEIRO" DE SORO-
CABA, da CRC
ALCENO CARLOS DE SOUZA LOBO, RG 175779879, AEVP –
NV III do SQC-III-QSAP;
ANDRE FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG 305780979, AEVP –
NV II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da CRC
PAULO SERGIO SOARES, RG 221204489, AEVP – NV II do
SQC-III-QSAP;
RAFAEL AUGUSTO DOMINGUES BRISOLA, RG 295319951,
AEVP – NV II do SQC-III-QSAP;
ELIEZER DOS SANTOS PEREIRA, RG 334186961, AEVP – NV
II do SQC-III-QSAP; AEVP – NV II do SQC-III-QSAP;
ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, RG 435686732, AEVP
– NV II do SQC-III-QSAP;
LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, RG 404252321,
AEVP – NV II do SQC-III-QSAP;
ELIEL DA SILVA PROENCA, RG 344095691, AEVP – NV II
do SQC-III-QSAP;
PABLO HENRIQUE SEBASTIAO ALVES, 432242740, AEVP –
NV II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DETENÇÃO PROVISÓRIA SÃO JOSÉ DOS CAM-
POS, da COREVALE;
JURANDIR ANTONIO FILHO, RG 338553435, AEVP – NV II
do SQC-III-QSAP;
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
PARA O CENTRO DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA, DA CORE-
METRO;
ALEXANDRO DA SILVA SIMOES, RG 295092580, AEVP – NV
I do SQC-III-QSAP;
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
PARA A PENITENCIÁRIA “DR. DANILO PINHEIRO” DE
SOROCABA
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA, DA COREMETRO
MARCELO DOS SANTOS BARROS, RG. 352015615, AEVP –
NV I do SQC-III-QSAP;
CLAUDINEI ALVES DA SILVA, RG. 289505252, AEVP – NV I
do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
DA PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III, DA CORE-
METRO
CARLOS ALBERTO DA COSTA, RG. 295393002, AEVP – NV
III do SQC-III-QSAP;
VALDIR ALVES DA SILVA ASSUMPCAO, RG. 377726254,
AEVP – NV III do SQC-III-QSAP;
EVANDRO SANTINHO, RG. 263142942, AEVP – NV III do
SQC-III-QSAP;
ALEXSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. 450348192,
AEVP – NV I do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE
PARELHEIROS, DA COREMETRO
DAVID DOS SANTOS LEME, RG. 352478433, AEVP – NV I
do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA, DA COREMETRO
MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA, RG. 249663831, AEVP
– NV III do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA “MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE”
DE FRANCO DA ROCHA, DA COREMETRO
IVANILDO DUTRA, RG. 293266190, AEVP – NV IV do SQC-
III-QSAP;
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PARA PENITENCIÁRIA “MÁRIO DE MOURA E ALBUQUER-
QUE” DE FRANCO DA ROCHA
DA PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE
IARAS, DA CRN
ROBSON LUCIANO DOS SANTOS, RG. 42350647X, AEVP –
NV II do SQC-III-QSAP;
Nos termos do art. 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescenta-
do pela LC 1060/2008, os cargos providos pelas servidoras ins-
critas na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classi-
ficadas nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
PARA A PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO
“DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA” DO BUTAN-
TAN, DA COREMETRO
RITA DE CASSIA TARDIVO GUAZZELLI, RG. 262876395, ASP
de classe II do SQC-III-QSAP;
LEONICE DO NASCIMENTO, RG. 201717463, ASP de classe
III do SQC-III-QSAP;
CAMILA BOSCO TIRABASSI SANTOS, RG. 296491949, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CHÁCARA
BELÉM I, DA COREMETRO
SANDRA APARECIDA CAVALHEIRO ALVES, RG. 117228291,
ASP de classe III do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA, DA COREMETRO
SIMONE AZEVEDO TEIXEIRA, RG. 407696672, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
KARINA VENDRAMINI MARQUES, RG. 326996588, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ÉDERSON VIEIRA
DE JESUS” DE OSASCO, DA COREMETRO
MICHELI BOTTI POLES, RG. 295324302, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP;
MICHELI ALVES DE OLIVEIRA GALVAO, RG. 104532861, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA
BRITO DO REGO” DE OSASCO, DA COREMETRO
SINARA MARTINS PEREIRA, RG. 6000874, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ, DA CORE-
VALE
VALNICE VENTURELLI FIORE, RG. 189594998, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
FERNANDA LUCIA BENTO GONCALVES, RG. 236606669,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
ROSENI NOGUEIRA COSTA, RG. 23392243X, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
PAMELA BATISTA CAVALHEIRO, RG. 352810993, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA I DE POTIM, DA COREVALE
CASSIA CRISTINA GARCIA BARROS, RG. 242289617, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE
IPERÓ, DA CRC
DALVA PROENCA DE LIMA, RG. 230617049, ASP de classe
II do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO”
DE IPERÓ
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS,
DA COREMETRO
VALQUIRIA DOS SANTOS DINIZ, RG. 239595221, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ÉDERSON VIEIRA
DE JESUS” DE OSASCO, DA COREMETRO
ANA LUIZA SOUZA ANDRADE PILLING, RG. 21219723X, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT ́ANA, DA COREMETRO
TATIANA IORI RIGHETI, RG. 437700872, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, DA CORE-
METRO
CARLA PATRICIA DE GODOY, RG. 40056077X, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP
Nos termos do art. 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescenta-
do pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores ins-
critos na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classi-
ficados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
PARA A PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
DA PENITENCIÁRIA "JAIRO DE ALMEIDA BUENO" DE
ITAPETININGA
ADEMIR VIEIRA DOS SANTOS, RG. 20156016, ASP de classe
V do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON
CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA, da COREMETRO
PAULO SERGIO DOS SANTOS, RG. 205183232, ASP de classe
IV do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III, da CORE-
METRO
TIAGO BARRETO MEIRELES, RG. 428638120, ASP de classe
II do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ‘ASP VICENTE
LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, da COREMETRO
NILSON CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 169478518,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, da COREVALE
WESLEY FERNANDO XAVIER BRITO, RG. 420797166, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “EDERSON VIEIRA
DE JESUS” DE OSASCO, da COREMETRO
KLEBER COSTA GALVÃO, RG. 307374646, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
ELIU ALVES FIGUEIRA, RG. 178924520, ASP de classe III do
SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
BRUNO DUPSKI, RG. 305303776, ASP de classe I do SQC-
III-QSAP;
FRANCISCO MOACIR NUNES JUNIOR, RG. 288612462, ASP
de classe IV do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO
MICHEL BARBOSA PERES, RG. 23838634X, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA
ADELSON NASCIMENTO, RG. 152430039, ASP de classe IV
do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES" DE
PARELHEIROS, da COREMETRO
MARCOS ROBERTO CAMPOS, RG. 249486155, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA
BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO
LUIZ HENRIQUE ALCANTARA OLIVEIRA, RG. 194011100,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
FLAVIO SOARES DE SOUZA, RG. 345220389, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE
PARELHEIROS, da COREMETRO
FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO PEREIRA, RG
258426627, ASP de classe IV do SQC-III-QSAP;
DIEGO WILLIAM BERTI, RG 281481568, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE
LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS
FABIO CARLOS BARBOSA, RG 272313129, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PORTO FELIZ
DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDI-
NÓPOLIS, da CRN
FERNANDO JOAQUIM MAIA, RG 323979099, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SORO-
CABA
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE
PARELHEIROS, da COREMETRO
MARCOS ROBERTO CAMPOS, RG 249486155, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP
WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da CRC
DENNIS DA SILVA OLIVEIRA, RG 281190392, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III
DA PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR, da COREMETRO
MARCOS JUNIO PAES, RG 204656795, ASP de classe VI do
SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ÉDERSON
VIEIRA DE JESUS” DE OSASCO
DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PORTO
FELIZ, da CRC
ELIAS RODRIGUES DA SILVA, RG 224484369, ASP de classe
IV do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEI-
ROS
DA PENITENCIÁRIA “DR. LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE PIRA-
JUÍ, da CRN
CLAUDIO RIBEIRO DO PRADO, RG 296623933, ASP de
classe V do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS,
da COREMETRO
RICHARD FERNANDES, RG 273000160, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “DR. LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE
PIRAJUÍ
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da
COREMETRO
VANDERLEI DE SOUZA, RG 21685644, ASP de classe II do
SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS
NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS, da COREMETRO
GUILHERME FERNANDES DA CUNHA, RG 332744474, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78,
os cargos providos pelos servidores, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
PARA A PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
DA PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL, da CRN
MADALENA LIMA DE OLIVEIRA, RG 14.118.690-2, Agente
Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-
QSAP.

Transferindo:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo
provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
Para Penitenciária Feminina da Capital
SÉRGIO DA SILVA MOTA, RG. 16.410.950-X, Oficial Opera-
cional, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescenta-
do pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o
Cargo Provido pela servidora, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da
Silva" de Pinheiros
Para Penitenciária Feminina da Capital
LUCIA ALEXANDRINA DOS SANTOS, RG. 19.865.776-6,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-
III-QSAP.

Termo de Acautelamento a AEVPs

Concedendo:
Nos termos do inc. X do art. 6o da Resolução SAP 40, de
14-02-2015, o Termo de Acautelamento de arma de fogo e
acessórios aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, do
SQC-III-QSAP, abaixo relacionados, classificados na Penitenciária
Feminina de Sant’Ana, que desempenham atividades de custó-
dia de presos nas dependências das carceragens dos fóruns no
âmbito do território do Estado de São Paulo.
Ademir Martins da Silveira, RG: 25.978.309-2;
Alexandre José Albuquerque Vasconcelos, RG: 37.712.208-7;
Ailton Gomes da Silva Araujo, RG: 34.850.086-5;
Ailton Leite da Silva, RG: 33.440.720-5;
Alan Bruno de Oliveira, RG: 29.694.534-1;
Alexandre de Arruda Oliveira, RG: 43.832.235-6;
Anderson Silva Cunha, RG: 50.017.758-2;
André Luiz Padilha, RG: 33.216.198-5;
André Luis Assunção, 24.818.985-2;
André Luiz da Silva Hilário, RG: 30.376.172-6;
Andre Viviani Viana, RG: 47.921.067-6;
Aysamak de Lima Felix Silva, RG: 55.199.007-7;
Ben Hur de Siqueira Domingues, RG: 26.830.331-9;
Bruno de Mello Rodrigues, RG: 44.583.593-x;
Bruno José Alves de Santana, RG:49.352.704-7;
Cleber Novais da Gama, RG: 32.207.863-5;
Clodoaldo Lourenço da Cruz, RG: 28.534.465-1;
Clodoaldo Roberto Machado, RG: 34.750.660-4;
Darcio Ricardo Alves Moura, RG: 27.177.564-6;
David Cesar Willames Vieira Ferreira, RG: 30.894.248-6;
Derli Fernandes dos Santos, RG: 20.785.065-3;
Diego Bonito, RG: 41.052.629-0;
Diogo Cezar Setani, RG: 27.716.909-4;
Douglas Alexandre Soares, RG: 26.710.030-9;
Edson de Souza Santos, RG: 33.254.085-6;
Eric Robert Collaço, RG: 28.208.497-6;
Erivanio Messias de Melo, RG: 50.289.903-7;
Eugenio Silva Costa, RG: 33.166.913-4;
Fábio da Silva, RG: 28.756.585-3;
Fabio Pereira Porto, RG: 35.001.487-5;
Felipe Arthur Bugni, RG: 41.572.640-2;
Flavio Aparecido da Silva, RG: 30.424.786-8;
Geyson Kleber Ródio, RG: 26.138.149-0;
Gilberto Pereira da Silva, RG: 38.347.961-7;
Gilmar Antonio Momberg, RG:29.097.926-2;
Henrique Amaral Ribeiro, RG: 26.639.496-6;
Jefferson Aparecido de Carvalho, RG: 22.360.123-8;
Jesse Lira dos Santos, RG: 28.601.574-2;
João Albano Cortinoves, RG: 18.773.963-8;
Joel Paulo Miranda santos, RG: 28.993.476-x;
Jonatan de Jesus Ferreira, RG: 40.696.801-9;
José Leonardo Gonçalves da Cunha, RG: 40.379.196-0;
Leandro Andrade Pires, RG: 41.615.984-9;
Leandro dos Santos, RG: 44.973.683-0;
Leandro Moreno Agudo, RG: 48.178.302-7;
Leandro Wanderson de Moraes, RG: 40.909.069-4;
Luciano do Nascimento Dantas, RG: 24.800.463-3;
Luiz Carlos da Silva, RG: 45.365.635-3;
Marcos Roberto Piubelli Ledio, RG: 22.564.258-x;
Marcos Ronaldo Tomas Bueno Gonçalves, RG: 25.934.477-1;
Rafael Nascimento Andrade, RG: 27.737.493-5;
Raul de Andrade Barros, RG: 47.340.264-6;
Rayon Jose Baptista de Oliveira Neto, RG: 30.497.432-8;
Renato Edson Becker, RG: 28.079.575-0;
Ricardo Raimundo da Silva, RG: 26.763.346-4;
Ricardo Tadeu dos Santos, RG: 17.835.747-9;
Roberto da Silva Souza, RG: 25.637.784-4;
Rodolfo Augusto Luis dos Santos, RG: 42.696.592-9;
Rodrigo dos Passos Martins, RG: 44.963.652-5;
Roseval Bastos Xavier, RG: 30.093.096-3;
Sergio Ricardo Ramos da Silva, RG: 14.025.406-7;
Sidnei Luis da Silva, RG: 27.419.302-4;
Silvio Hamilton dos Santos, RG: 25.205.175-0;
Simei Villas Boas, RG: 30.858.533-1;
Tiago Figueiredo Teotônio, RG: 40.139.490-6;
Wagner Aparecido Sales, RG: 32.971.412-0;
Walter Junior da Silva, RG: 32.652.550-6;
Walter Rodrigues Costa Junior, RG: 29.083.119-2;
Welli Yada Tai, RG: 20.214.131-7;
Wellington Maia Rego, RG: 57.918.711-1;
William Rodrigo Pereira, RG: 40.556.841-1.

Prêmios de Desempenho Individual

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do
valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o
valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 ao servidor:
COEFICIENTE - 13,00
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES FILHO – RG. 7.773.638, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V, designado Diretor Técni-
co II, do SQC-III-QSAP, a partir de 30-07-2014

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13
de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o
do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO
INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Comple-
mentar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor
resultante da aplicação correspondente ao coeficiente conforme
identificado, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, ao servidor JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE SOUZA,
RG. 17.310.134-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe
III, do SQC-III-QSAP, Coeficiente 9,00, a partir de 15-10-2014.