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Marcos Anízio, lotado no CDP de Mauá, brilha no tatame e forma campeões em Poá
Neste domingo, 8 de junho, o policial penal Marcos Anízio de Oliveira, lotado no CDP de Mauá, mostrou toda sua habilidade e determinação ao vencer a disputa pelo cinturão na categoria Master 3 (faixa preta) do THS 18, um renomado evento de lutas casadas realizado no Ginásio Bey Barioni, em São Paulo.
Há anos dedicado às artes marciais, Marcos Anízio, de 44 anos, é faixa preta de jiu-jítsu e acumula experiência em diversas modalidades, como MMA, boxe e competições de jiu-jítsu. Após um período afastado das competições, ele decidiu retornar aos tatames e, em sua estreia, já saiu com o título no peso.Mais que um Lutador, um Formador de Campeões
Além de sua trajetória como competidor, Marcos Anízio se destaca por seu trabalho social na Prefeitura de Poá, onde ministra aulas de artes marciais para jovens. Seu projeto já revelou grandes talentos, como Rafa Silva, sua aluna que recentemente se sagrou campeã mundial nos Estados Unidos."Tenho atletas campeões brasileiros, paulistas e até em âmbito mundial. Alguns treinam comigo desde os oito anos de idade. É gratificante ver esse crescimento e poder contribuir para a formação desses jovens", relata o policial penal, orgulhoso de seu legado.
Volta às CompetiçõesMarcos agradece adianta que deve continuar competindo. "Estou voltando devagar, mas com muita vontade. Tive um respaldo importante, e isso faz toda a diferença", afirma.
O SINPPENAL parabeniza o colega Marcos Anízio pela conquista e pelo trabalho exemplar, que une disciplina, esporte e transformação social. Sua história inspira não apenas os policiais penais, mas todos que acreditam no poder do esporte como ferramenta de mudança.Parabéns, campeão!
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O irmão do Policial Penal Tiago Garcia do CPP Bauru está necessitando de doações para poder realizar uma cirurgia no esôfago.
João Victor Garcia sofre de megaesofago ediopatico avançado que causa desnutrição, perda de peso, dificuldade de engolir até líquidos, e risco aumentado de pneumonia aspirativa e, em alguns casos, câncer de esôfago. A incapacidade de engolir adequadamente leva à desnutrição e imunodeficiência, e a acumulação de alimento no esôfago pode causar broncoaspiração.
A cirurgia está agendada para 24 de junho em Goiânia.
Além da cirurgia, o irmão do Policial Penal terá que ficar internado por no mínimo 21 dias para se recuperar do procedimento, o custo da cirurgia é de R$50 mil reais e até o momento conseguiu-se arrecadar R$23 mil reais, restando R$27 mil para que ele possa realizar esse importante procedimento.
As doações podem ser feitas diretamente pela chave PIX: 19983461448 em nome de João Victor Garcia.
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É com imenso pesar que o SIMPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal aposentado Marco Aurélio Morato de Almeida, aos 54 anos na data de hoje (06/06).
Marcos iniciou sua carreira no ano de 1993 no CPP de Mongaguá, onde se aposentou.
Deixa esposa e uma filha adolecente.
Frente ao ocorrido o representante do SINPPENAL na unidade Ailton Temoteo dos Santos se manifestou ”Apresento minhas mais profundas condolências a família em nome dos companheiros de trabalho do CPP Mongaguá” .
O SINPPENAL apresenta seus mais sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Marco Aurélio Morato de Almeida nesse momento de tristeza.
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Hoje foram publicadas duas resoluções SAP no Diário Oficial que tratam da mobilidade funcional a Resolução SAP N.º 044 que transfere para o Diretor Geral da Polícia Penal (DGPP) as atribuições de transferências a pedido, por união de cônjuge e a bem do serviço e a Resolução SAP N.º 045 que transfere também para o DGPP a autorização para movimentações por LTP e LTPR.
A resolução relativa a LPT’s e LPTR’s especifica que a Divisão de Movimentação de Pessoal – DMP ficará responsável por realizar os estudos necessários para a movimentação que posteriormente serão apresentados ao DGPP para aprovação.
Antes da realização dos estudos as listas serão abertas para inscrições ,alterações e desistências.
Ainda segundo a resolução as vagas serão distribuídas entre a LTP e a LTPR segundo os estudos da divisão de movimentação e divulgados por comunicado.
O texto das resoluções pode ser acessado aqui: Resolução SAP N.º 044, Resolução SAP N.º 045
Falta de pessoal atrapalha a mobilidade dos Policiais Penais
Um dos principais entraves a movimentação de pessoal é a grave falta de efetivo, visto que a mesma além de inviabilizar a inauguração de novas unidades prisionais, dificulta a transferência de servidores, visto que a maioria das unidades se encontra com déficit crônico de pessoal.
Apesar disso, existem muitos casos em que a simples troca de policiais entre regiões pode resolver o grave drama enfrentado pelos servidores que trabalham longe de suas famílias, que além do estresse psicológico impõe pesado ônus financeiro e de desgaste físico.
Precisamos de mais Policiais
Embora o SINPPENAL confie na competência do DGPP e de sua equipe, frisamos que somente com a contratação de novos policiais através de concurso resolveremos o problema da mobilidade funcional.
Em relação a isso o Governo do Estado manifestou uma posição preocupante, ao afirmar que vai fracionar a contratação de meros 1100 novos Policiais Penais.
O Departamento Jurídico do SINPPENAL está estudando medidas judiciais para forçar o estado a realizar concurso e suprir o déficit.
Inscrição na LPT para “provisórios”
O SINPPENAL reforça o aviso de que não existe alocação “provisória” de servidore públicos,e que caso as listas de transferência sejam abertas antes de que todos os servidores tenham feito sua escolha de vagas , os servidores que estão na situação ilegal de “provisórios” devem oficiar o RH pedindo sua inscrição, visto que este instrumento serve de prova para processos judiciais que garantam ao Policial seu direito a transferência.
Os filiados do SINPPENAL podem contar com total apoio de nosso departamento jurídico em relação a esta luta por direitos.
Abaixo a live do Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá sobre as resoluções
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Nos últimos dias têm surgido declarações de diversos políticos sugerindo a integração da Polícia Penal à operação delegada no Estado de São Paulo, tal medida teria o potencial para reforçar a segurança nos municípios paulistas, aproveitando um efetivo qualificado e disponível em diversos municípios paulistas.
O SINPPENAL entende que este é mais um passo para integrar as forças de segurança de nosso estado e garantir a isonomia entre as forças policiais paulistas e para aumentar o reconhecimento social da nova força policial e seus integrantes.
Porém para ser implementada,tal medida necessitaria de algumas adequações legais, regulamentares e de treinamento.
A operação delegada
A Operação Delegada, instituída pela Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, e regulamentada pelo Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, permite que os municípios conveniados utilizem policiais em seus dias de folga para atividades de fiscalização e segurança, mediante o pagamento de uma Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. A legislação original e suas atualizações, como a recente Lei nº 18.038, de 8 de dezembro de 2023, focam na participação de policiais militares e civis, não contemplando a Polícia Penal.
Mudança Legislativa
A primeira adequação necessária é a modificação do texto da lei Lei nº 14.977/2009 para incluir expressamente a Polícia Penal como uma das forças aptas a participar do programa. A alteração deveria especificar que os policiais penais, em seus horários de folga, podem ser empregados nas atividades conveniadas.O passo seguinte seria a modificação do Decreto nº 50.994/2009 que regulamenta a Operação Delegada que precisaria ser atualizado para refletir a inclusão da Polícia Penal. Isso incluiria a definição de como se daria a celebração de convênios com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a qual a Polícia Penal é subordinada, e os critérios para a seleção e emprego dos policiais penais.
Também seria necessário a SAP editar resoluções e portarias para normatizar a participação de seus policiais na Operação Delegada.
Essas normas deveriam estabelecer:Os critérios para a inscrição voluntária dos policiais penais interessados,as regras para a escala de serviço, de modo a não prejudicar o serviço ordinário nas unidades prisionais,a definição das atribuições específicas que os policiais penais poderiam desempenhar no âmbito da Operação Delegada e as normas de conduta e a apuração de eventuais desvios durante a atividade delegada.
Finalmente seria interessante que a Lei Orgânica da Polícia Penal (Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024) tivesse alterações em seu Artigo 4° que determina as atribuições institucionais da Polícia Penal com a inclusão das atribuições de atividades de segurança e fiscalização mediante convênios celebrados pelo estado.
Tal modificação seria uma forma de impedir questionamentos legais sobre a participação dos Policiais Penais na Operação Delegada.
Curso de integração uma necessidade
Visto que as atividades da Operação Delegada pressupõem que o Policial esteja fardado, armado e equipado, surge aí mais um obstáculo a ser superado.
Visto que atualmente boa parte dos Policiais Penais ainda não tem a capacitação oficial para manuseio de armas de fogo seria necessária a aplicação dos cursos de integração para todos, além do fornecimento da arma e colete balístico acautelados, bem como o novo fardamento.
Só com mobilização se conquista
Para conseguirmos a inclusão da Polícia Penal na Operação Delegada é preciso mobilização, a categoria tem que se organizar e mobilizar junto com o sindicato para reivindicar.
Sem mobilização não ocorrerá nenhuma melhoria financeira para a categoria, corremos o risco da Operação Delegada ficar só no discurso. É importante acompanhar a imprensa do SINPPENAL e atender ao chamado de mobilização, só assim conseguiremos convencer os parlamentares a modificar a lei.
Abaixo o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá falando sobre o assunto:
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Marcos Aurelio de Campos aos 52 anos ocorrido na noite de ontem (04/06) em razão de um trágico acidente de automóvel na Rodovia Salim Curiati próximo ao distrito de Barra Grande.O Policial deixa esposa e um casal de filhos.
Marcos que trabalhava na P2 de Avaré retornava para sua casa após o plantão quando sofreu o acidente, o motorista do veículo sofreu ferimentos leves e se encontra fora de perigo.
Frente a esta perda irreparável SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Marcos Aurelio de Campos
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Um programa piloto implementado no CPA M1,chancelado pela SSP, tem gerado preocupação entre profissionais do sistema de justiça e segurança pública. Segundo reportagem do Metrópoles, o projeto permite que a Polícia Militar (PM) realize a prisão de foragidos e os encaminhe diretamente a unidades prisionais, sem submetê-los à audiência de custódia ou à emissão da guia de recolhimento/internação, documentos previstos em lei.
A ilegalidade do programa
A Constituição Federal e o Código de Processo Penal (CPP) estabelecem que toda pessoa presa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas para análise da legalidade da prisão (audiência de custódia), conforme Resolução CNJ nº 213/2015. Além disso, a Lei de Execução Penal (LEP – Art. 106) e a Resolução CNJ nº 417/2021 determinam que ninguém pode ser recolhido ao sistema prisional sem a guia de recolhimento ou internação, expedida pela autoridade judiciária.
O projeto em questão ignora esses requisitos legais, criando um perigoso precedente:
diante da falta da guia de recolhimento ou de internação, a administração penitenciária fica impossibilitada de verificar a legalidade da prisão, expondo agentes penais a responsabilização por acolher presos sem amparo legal.
A Polícia Civil, responsável pelo registro formal de prisões e comunicação ao Judiciário, é excluída do processo, aumentando tensões entre as corporações e promovendo uma usurpação de funções.
Riscos para a Polícia Penal
Ao receber presos sem documentação válida, os Policiais Penais são colocados em um limbo jurídico. A LEP é clara: sem a guia de recolhimento, o ingresso no sistema prisional é ilegal. Isso pode levar a questionamentos judiciais sobre a legitimidade da custódia e responsabilização individual de servidores por descumprimento da lei.
Além disso, temos um outro problema: se implementado esse programa vai aumentar a carga de trabalho em um momento de déficit funcional extremo, visto que a responsabilidade pelas audiências de custódia passará ser da Polícia Penal.
Falta de estrutura não se resolve com improvisos
A segurança pública paulista sofre com déficits crônicos a Polícia Penal tem 31% de falta de pessoal a Polícia Civil um índice parecido e a PM sofre com pelo menos 20% de déficit
Em vez de medidas midiáticas que violem a lei, é urgente,investir em efetivo e capacitação para todas as polícias
Posição do SINPPENAL
O Sindicato repudia qualquer medida que desrespeite o devido processo legal.
Sistema prisional não se gerencia com atalhos, mas com planejamento e respeito à legislação.
Se o governo quer dar uma resposta contra o crime deve começar com contratação de policiais,melhores condições de trabalho e salários dignos.
A população merece segurança, mas ela não pode ser construída sobre o desmonte das garantias constitucionais e o sacrifício dos policiais. Cumprir a lei é o primeiro passo para um sistema de justiça eficiente.
Sede:
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