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Como vínhamos alertando desde o início de nossa campanha contra a privatização e de nossa campanha salarial, forças muito poderosas estão por trás das privatizações, e que deveríamos estar preparados para ataques e tentativas de desunir a categoria.
Nossos inimigos sabem da importância do próximo dia 06 – Dia D de Luta Contra a Privatização.
Sabem que uma demonstração unificada e massiva de repúdio a este projeto nefasto pode significar seu fim.
Nossa categoria também já percebeu, que só unidos demonstramos nossa força.
Anos antes do Sifuspesp Mudar para Lutar, existiam células na categoria, que pregavam desfiliação em massa, causavam problemas e não tinham uma pauta concreta.
Nos últimos dois anos avançamos nas discussões de pautas concretas e mobilização.
Ocupamos o Congresso e o Ministério da Justiça, para barrar a Reforma da Previdência com nossas caravanas cidadãs.
Avançamos a PEC da Polícia Penal, organizamos a luta política e econômica da categoria, saindo na frente com a campanha salarial e antecipamos que enfrentaríamos um processo de privatização (quando todos diziam que não havia risco) e agora defendem o discurso mas não aceitam o Sindicato Único.
Buscamos parcerias com o parlamento e a sociedade civil para combater este grande mal, sem nunca nos esquecermos das questões salariais ou da necessidade de contratações categoria. Tudo isso foi explicado que se tratava de nossa plataforma de luta, desde o começo de nossa gestão.
Hoje alguns elementos divulgam áudios privados, obtidos de maneiras inconfessáveis, colocados fora de contexto, com o objetivo de tirar a atenção da luta contra a privatização, atacar reputações e desunir a categoria.
Coincidentemente, o mesmo papel que a grande mídia faz quando ataca nossa categoria.
NÃO CONSEGUIRÃO!
CHAMAMOS A CATEGORIA A SE UNIR, NESTE DIA 6, E MOSTRAR AOS NOSSOS INIMIGOS INTERNOS E EXTERNOS QUE SOMOS FORTES.
Sempre falamos que parte do que enfrentaremos faz parte de uma guerra de comunicação.
Nossos inimigos usam técnicas para desunião de grupos :
- Criar divisões entre os elementos da categoria com diferentes direitos e deveres (técnica SAP)
- Atacar reputações através da internet e pregar desunião
- Pregar a dúvida e a desconfiança
- Grupos e sindicatos atuam junto da linha política da SAP ou combinado (exemplo da última greve que foi combinada com o governo e prejudicou trabalhadores) para atacar outros sindicatos visando nos desunir
- Destruir reputações e carreiras através de processos injustos.
Nós utilizamos técnica para gerar união e força para obter objetivos individuais e coletivos:
- Estabelecer objetivos comuns para os diferentes setores;
- Campanha salarial discutida com todos e com mobilização real (isso só se faz com mobilização política e não com marketing e com caminho sem enfrentamento a nossos inimigos);
- Combate às privatizações que ameaçam a todos;
- Criar regras que aproximem direitos e deveres entre as carreiras;
- Lei orgânica que unifique as carreiras (sem esse objetivo a Polícia Penal muda pouco nossa história);
- Construir a certeza e a confiança através da transparência e participação.
Ficamos satisfeitos em, desde o início de nossa gestão, sermos diferentes, porque era necessário um novo caminho, imagine nossa categoria diante desses desafios com o mesmo comportamento do sindicalismo anterior. MUDAMOS ISSO, e a categoria acompanhou:
- Com isso expulsamos problemas e dificuldades;
- Fizemos um planejamento interno para quitar dívidas e fazer do sindicato uma máquina mais eficiente e responsável (veja em anexo nossa prestação de contas);
- Apontamos o caminho correto (mesmo que fosse o mais difícil);
- Chamamos a categoria a se filiar e mais do que isto a se organizar e participar da construção do sindicato;
- Votamos em assembleia pela unificação dos sindicatos (e vamos até o fim com isso).
- E mais que isto, chamamos a lutar contra a privatização do sistema e por melhores salários, condições de vida e de trabalho.
Não recuaremos. Dia 6 de maio às 7 horas, em frente a SAP. Esta luta é de todos e por todos.
A Diretoria
https://www.sifuspesp.org.br/quem-somos/diretoria
Ata de prestação de contas :aqui
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Durante confusão, outros detentos tentaram derrubar portas das celas a base de chutes
Um agente de segurança penitenciária(ASP) foi agredido por um detento nesta quinta-feira, 25/04, na Penitenciária de Iperó, no interior paulista.
O caso aconteceu durante uma blitze de rotina feita pelos funcionários dentro das celas em que ficam os sentenciados, com o objetivo de encontrar objetos ilícitos, como drogas e celulares.
Pelo menos três dos 17 presos que estavam no local se recusaram a sair para permitir que os ASPs fizessem a fiscalização.
Durante o processo de retirada desses resistentes, um dos detentos atingiu um agente com um tapa, enquanto os demais tentaram quebrar as portas do raio onde se encontravam com chutes. Eles só foram impedidos porque o braço mecânico usado para fechar as celas no sistema de automação conseguiu suportar os ataques.
Os responsáveis pelo episódio de violência foram recolhidos e encaminhados para transferência a outras unidades prisionais, conforme procedimento-padrão da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O agente não sofreu ferimentos, mas está muito abalado psicologicamente em decorrência da agressão. De qualquer forma, foram registrados o boletim de ocorrência e a notificação de acidente de trabalho.
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Integrantes do sindicato se unem a policiais militares, executivos públicos e servidores de estatais ameaçadas por Dória, além de percorrer gabinetes de deputados na Alesp para encontrar forma de barrar projeto de comercialização do Sistema Penitenciário
Membros do SIFUSPESP estiveram na última quarta-feira, 24/04, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para ampliar a força da categoria na luta contra o projeto do governo João Dória(PSDB), que tenta privatizar o sistema prisional do Estado.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o diretor de base, Alancarlo Fernet, dialogaram com deputados estaduais de diversos partidos e também com trabalhadores de outras categorias cujas empresas estatais também estão sendo ameaçadas de terceirização, além de funcionários das polícias civil e militar, que receiam que a segurança pública siga o mesmo caminho da administração penitenciária.
Projetos legislativos para barrar privatização
Ao longo de todo o dia, os sindicalistas buscaram junto aos gabinetes dos parlamentares apoio à reivindicação dos trabalhadores penitenciários, que são contrários à privatização do sistema, além de informações sobre projetos de lei que pudessem barrar as pretensões da atual gestão do Palácio dos Bandeirantes de privatizar os serviços públicos. E conseguiram encontrar possíveis caminhos legais com o apoio da Alesp. Doria tem pressa em encaminhar um processo de PPP no mesmo modelo de Minas Gerais sem passar por um debate real com a sociedade paulista e o Legislativo porque sabe que o projeto não se sustenta somente por campanhas de gestão publicitária e sem transparência pública real.
Pelo menos dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha(PSDB), alteram legislações anteriores para que qualquer tipo de concessão à iniciativa privada feita pelo governo do Estado tenha de obrigatoriamente ser autorizada pela maioria dos parlamentares.
A primeira é o PL 389/2019, altera a Lei 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização. Pelas mudanças propostas pelo deputado, “qualquer concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, bem como a cessão, licença ou conferência de direitos delas derivados serão sempre precedidas de autorização legislativa”. Atualmente, um simples ato do governador basta para esse procedimento.
Já o segundo projeto’, 390/2019, modifica a lei 7.835, de 8 de maio de 1992, que trata do regime de concessão de obras públicas e permissão de serviços públicos.
Pelo novo texto proposto por Camarinha, “é vedado ao governador executar obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos”. Em outro trecho, fica definido que a concessão de obra e de serviços públicos será sempre precedida de autorização legislativa, mediante lei autorizadora, bem como de licitação”.
No olhar do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, é preciso que a categoria divulgue e conceda apoio ao projeto do deputado do PSB, que se aprovado pode colaborar e muito para impedir que o governo do Estado faça qualquer tipo de terceirização sem consultar o legislativo. “Além de poder barrar a privatização, esses projetos são sinônimos de que a democracia ampla representada pela Alesp deve prevalecer sobre a ação individual do governador”, ressaltou o presidente.
"Está na moda, também em Brasília, encaminhar decisões em segredo,sem abrir para sociedade e instituições. É o que fizeram com o Projeto da Previdência mantido em segredo e agora Dória, usando de subterfúgios para impor algo tão sério sem real transparência e participação de outros poderes públicos. Onde está o caráter republicano e democrático das entrevistas e propagandas?", pergunta Jabá.
Além de Camarinha, os deputados Caio França(PSB), Tenente Coimbra(PSL) e Teonilo Barba(PT) também receberam os sindicalistas e demonstraram seu reconhecimento pelas reivindicações feitas pela categoria.
Apoio mútuo a demandas de empresas públicas que estão na mira da privatização
Depois de falar com os parlamentares, os diretores do SIFUSPESP conversaram nesta quarta-feira com funcionários de empresas públicas paulistas que estão sendo ameaçadas de privatização pela gestão João Dória.
Os representantes de sindicatos e associações dessas companhias também estiveram na Alesp para conversar com os deputados sobre os riscos que a possível aprovação do Projeto de Lei 01/2019 oferece à sociedade paulista. No texto, Dória solicitou ao Legislativo poder para alienar ações ou extinguir, privatizar, transformar ou fundir seis empresas que pertencem ao Estado.
Essas empresas são a EMPLASA(Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), CODASP(Companhia de Desenvolvimento Agrário de São Paulo), CPOS(Companhia Paulista de Obras e Serviços), IMESP(Imprensa oficial do Estado de São Paulo), PRODESP(Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e DERSA(Desenvolvimento Rodoviário S/A).
Pedro Soares, que integra a Associação dos Funcionários da EMPLASA, conversou com a comitiva do SIFUSPESP e deixou claro que a luta não é apenas dos funcionários da EMPLASA.
“É uma batalha do conjunto dos funcionários, tanto dos trabalhadores que estão nestas seis empresa quanto dos demais servidores contra esse processo de privatização e de extinção de empresas no Estado de São Paulo, entre eles os agentes penitenciários que estão tendo essa ameaça de privatização no sistema prisional, os metroviários, os trabalhadores da SABESP, dos parques públicos do Estado, do zoológico e de algumas outras entidades, destacou.
De acordo com Soares, são vários bens, patrimônios, empresas e órgãos públicos que estão na mira da privatização. “Se fizermos um estudo de cada empresa, a privatização e consequente prestação do serviço privado vai sair muito mais cara e com a qualidade bem inferior”, explicou.
No caso da EMPLASA, que cuida do planejamento urbano e estratégico regional, estabelecendo uma articulação entre os municípios, a sociedade civil e o governo do Estado, a migração de uma base de dados para trabalhos do Estado e de outros órgãos para uma empresa privada seria catastrófica e se tornaria financeiramente insustentável.
Para o presidente do SIFUSPESP, essa conjuntura demonstra que neste momento é fundamental que os servidores públicos do Estado de São Paulo estejam juntos e unidos, “porque se abre a porteira com o PL 01/2019, um verdadeiro talão de cheque em branco para que João Dória faça o que quiser com as empresas públicas, é o caminho trilhado para privatizar várias funções públicas de Estado, inclusive o serviço penitenciário.” ressalta
Fábio Jabá destacou que além de manter o contato direto com os parlamentares na Assembleia, os trabalhadores estarão juntos em atos públicos, fazendo mobilizações para barrar esse processo de privatizações.
União com representantes de policiais militares e executivos públicos
Os diretores do SIFUSPESP também estreitaram laços com representantes da Comissão de Estudos de Interesse dos Policiais Militares(CEPM), que estiveram na Alesp nesta quarta-feira para protestar contra o grande número de mortes de policiais em serviço, entre outras reivindicações, como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que promove a valorização salarial da categoria.
O Tenente Barreto, representante da CEPM, afirmou que a união entre os operadores da segurança pública pode ampliar o foco e a força dos servidores a fim de garantir mais direitos para todas as carreiras.
Já os integrantes do EPAESP(Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo) - que atuam em diversas secretarias do Estado - agradeceram à oportunidade de unir forças com o SIFUSPESP contra a privatização e afirmaram que é essencial que a população tenha consciência de que sem o trabalho desses servidores não há Estado e tampouco direitos garantidos para a sociedade. O SIFUSPESP entende que: alguns serviços não são passíveis de privatização, porque segurança, planejamento público não pertencem a interesses empresariais ou de políticos do momento.
Para Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, o caminho do servidor público paulista reside agora na união entre todas as categorias. “Esta unidade é importante porque todos nós que trabalhamos em prol do Estado de São Paulo somos prejudicados pelo governo do PSDB há décadas, o que atenta contra nossa valorização, nossa saúde e nossa história, assim como prejudica consequentemente a maioria da população do Estado, que depende dos serviços públicos. Por esse motivo, a luta agora prescinde de união estratégica e organização, que certamente nos possibilitará obter resultados que visam a beneficiar a coletividade”, finalizou.
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Concentração acontece em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária antes de audiência pública que debate concessão de quatro novas unidades a empresas. Mais caro e inseguro, modelo privatizado é menos eficiente e propenso à violência e venda de sentenças
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) reúne os trabalhadores da categoria no próximo dia 6 de maio, segunda-feira, para o Dia D Contra Privatização do Sistema Prisional. A concentração acontece em frente à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo, às 8h da manhã. O endereço é avenida General Ataliba Leonel, 556, em Santana.
No mesmo dia acontecerá na sede da pasta, das 9h às 12h, a audiência pública organizada pela SAP para debater o edital que prevê a concessão, à iniciativa privada, de quatro novas unidades prisionais construídas no Estado. São elas os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí.
A presença de todos os servidores na manifestação é fundamental para unir forças e pressionar o governo João Dória(PSDB), que já deixou claro que pretende privatizar todo ou parte do sistema e que vai dar início a esse processo a partir das unidades construídas com dinheiro público que serão inauguradas em 2019.
Integrantes do SIFUSPESP estarão presentes na audiência para debater o documento elaborado pela SAP, e a seguir se unirão aos demais servidores do sistema prisional para a manifestação nas ruas.
A tática do governo agora é dar impressão de que a privatização do sistema penitenciário tem apoio da sociedade, sobretudo de organizações sociais, esta foi a mesma estratégia usada em Minas Gerais para implementar o sistema de Ribeirão das Neves, mas no caso de São Paulo, é usado por Dória como ferramenta para dar impressão de transparência, mas na prática Dória esconde da sociedade que neste momento privatizar o sistema leva a segurança social e nacional a um risco que não está sendo considerado.
O que diz o edital?
De acordo com o edital fornecido pela SAP, as quatro unidades prisionais serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. As unidades estão divididas em três diferentes lotes para o “leilão”.
Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos. Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada.
A escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
SIFUSPESP na defesa dos servidores e do sistema público
“A concessão das atividades-fim dentro das unidades, que está descrita neste edital, é um sinal inequívoco de que nossos empregos estão em risco”, avalia o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que ainda lembra que caso a privatização seja adotada, os candidatos aprovados em concursos públicos para todos os cargos também ficarão à espera por uma chamada e consequente nomeação que nunca virão. Mas, no dia de hoje, o SIFUSPESP e a organização política que está ocorrendo pelos aprovados em concurso de AEVPs avançaram através de uma audiência do Ministério Público que investiga a SAP e o governo do estado no encaminhamento de policiais militares para cumprir funções de penitenciários e evitar investimentos no setor penitenciário. Veja mais em:
Outro problema a ser observado é que muitos servidores que há anos aguardam pela sonhada transferência para as futuras unidades nas listas prioritárias também serão prejudicados, já que o Estado vai priorizar a contratação de terceirizados. “Trabalhadores que lutaram para estar enfim próximos de suas famílias vão prosseguir distantes, desgastados e adoecendo. Muitos estão desamparados e é por eles também que precisamos lutar”, avalia o sindicalista. O problema não é somente pessoal, mas a SAP e seus trabalhadores somente integrarão um órgão estatal com investimento e reconhecimento, quando seu caráter essencial tiver reconhecimento através de investimento e profissionalização públicos.
“A privatização é ruim para todos, sem distinção, vai tornar o sistema insustentável, e é por esse motivo que precisamos estar juntos para nos manifestar de forma democrática e forte, deixando claro para o governo de São Paulo que não aceitamos esse modelo retrógrado, que já se mostrou falho onde foi adotado e que no contexto atual de avanço e unificação do crime organizado nacionalmente será um desastre para o Brasil”, alerta Jabá.
As experiências de privatização de unidades prisionais feitas no Brasil demonstram que a sociedade fica em risco quando o corpo funcional não possui ligações estreitas com o sistema. Os massacres e rebeliões cometidos pelos detentos em Pedrinhas, no Maranhão, em 2015; e no Compaj, em Manaus, capital do Amazonas, em 2017, ambos sob terceirização, são exemplos que não deram certo e que feriram de morte a toda a sociedade.
Por outro lado, o complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído por um consórcio de empresas privadas que recebem mensalmente do governo do Estado para gerir as unidades, é um caso clássico de como os gastos por preso aumentam exponencialmente sem que haja a contrapartida tão prometida de que eles serão mantidos em atividade para a reinserção prevista em lei.
Nas 173 unidades prisionais públicas paulistas, onde vivem 230 mil presos, há proporcionalmente mais detentos trabalhando que na unidade privada de Minas, onde estão mantidos pouco mais de 2 mil sentenciados - sem condenados por crimes graves ou integrantes de facções Apesar disso, o governador João Dória Jr. apontou o modelo mineiro como sua “inspiração” para privatizar o sistema em São Paulo.
Veja a seguir o Edital de Minas Gerais e como se trata da mesma estratégia utilizada em Minas Gerais e agora usada por Dória para impor um modelo econômico em uma atividade fundamental para a sociedade, ignorando o Legislativo Paulista, ignorando a sociedade e os servidores penitenciários que tem um conhecimento profundo e real sobre o sistema. Por isso São Paulo deve saber a verdade. Participe do Dia D. Dia 06 de maio. Em frente da SAP.
Para participar do Dia D Contra a Privatização do Sistema Prisional, basta comparecer em frente à sede da SAP às 7h do dia 6 de maio e se unir aos demais trabalhadores do sistema que não aceitam a concessão das unidades do Estado ao sistema privado. O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Serviço
Dia D contra a Privatização
Data: 06/05/2019
Horário: 8h da manhã
Local: Sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP)
Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo-SP.
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Há um ano, diagnosticado com ELA, o ASP é submetido a constante tratamento de alto custo por uma vida digna, apesar diagnóstico
O agente de segurança penitenciária, ASP Paulo Soares, afastado, porém lotado na PIII de Franco da Rocha foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica(ELA) há um ano. A doença é incurável e o tratamento é caro, por este motivo a filha do agente, Bruna, criou uma página no site vaquinha para ajudá-lo no tratamento, que requer assistência de nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogo e remédios.
Além de incurável, a doença é degenerativa. Os companheiros de trabalho do ASP Paulinho, como é chamado pelos amigos, também estão envolvidos com o projeto que visa ajudar o agente nesta difícil situação.
Para que quiser saber mais sobre a ELA, segue o link:
http://www.tudosobreela.com.br/home/index.asp
As dificuldades e necessidades geradas pela doença justificam a busca por solidariedade e ajuda, para que o ASP receba um tratamento adequado.
A família conta com a colaboração dos que se sensibilizarem com a situação do agente, não importando a quantia. Segue o link do site para a colaboração:
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/551594
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Por passar por um grave caso de Depressão, doença mais incapacitante do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde, o Agente de Segurança Penitenciária(ASP) Sandro de Carvalho Freitas, pede ajuda aos companheiros de trabalho, funcionários do sistema prisional para sua subsistência. Com dois filhos dependentes, a maior preocupação no momento é o risco de ser despejado da casa onde mora com a família.
O apelo vem dos próprios amigos do ASP, que se compadeceram da situação do colega e resolveram entrar em campanha por busca de ajuda financeira neste difícil momento enfrentado pelo ASP. A depressão é um transtorno mental frequente em todo o mundo, e especialmente em meio a categoria de funcionários prisionais. No pior dos casos, a depressão pode levar ao suicídio.
Segundo Folha Informativa da OPAS (Organização Pan-Americana de saúde), um episódio depressivo pode ser leve, moderado ou grave, a depender da intensidade dos sintomas. Enquanto um indivíduo que passa por um episódio depressivo leve terá alguma dificuldade em continuar um trabalho simples e atividades sociais, mas sem grande prejuízo. Entretanto, durante um episódio depressivo grave, como é o caso de Freitas, é improvável que a pessoa afetada possa continuar com atividades sociais, de trabalho ou domésticas.
Este problema é uma epidemia em nossa categoria, sofremos por cumprir uma tarefa quase impossível sem apoio do investimento do Estado, que agora nos ameaça com a Privatização, venda de tudo que mantemos sem apoio, com suor e sangue.
O SIFUSPESP, em apoio, coloca-se como mecanismo da categoria para vir a público para solicitar a colaboração dos trabalhadores penitenciários com qualquer valor que faça com que o dia a dia deste valoroso companheiro seja menos difícil e, aos poucos, ele possa se recuperar desse momento de fragilidade na saúde.
Um dia seremos um sindicato único, um dia seremos uma categoria pública com um estatuto único. Então quando segurança e socialização for vista conjuntamente, teremos apoio direto às equipes de trabalho de saúde psíquica e física. Poderemos prestar um melhor serviço para os sentenciados e então o crime organizado não poderá avançar mais nas penitenciárias. Por hora, lutamos juntos, com força e coragem, e com unidade um pelo outro.
Caso haja o desejo de colaborar, envie o valor que você puder para a conta a seguir:
SANDRO DE CARVALHO FREITAS
Banco do Brasil
CPF 22389536808
RG: 29083170-2
Agencia: 0320-4
C/C 106896-2
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Representantes de aprovados no concurso de AEVPs encontram-se, nesta quinta-feira (25/04), na sede do Ministério Público, em São Paulo junto ao SIFUSPESP e demais entidades buscando estabelecer a fixação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a SAP e o governo do Estado de São Paulo. Neste TAC ainda não definido em todos os termos, busca-se prever a contratação de concursados AEVPS, uma vez que policiais militares não devem ocupar funções penitenciárias segundo dispositivos e recomendações internacionais.
Fábio Jabá apontou que somente para ocupar os cargos vagos seriam necessários 3596 novos AEVPs. Confirmando que o estudo inicial da implementação da escolta pela SAP não foi minimamente preenchido. Reiterando a necessidade de nomeação de servidores pela SAP.
Foi feito uma denuncia de diversos casos de desvio de função de PMs ocupando espaço de trabalho de penitenciários. A SAP no encontro evitou trazer dados concretos para o Ministério Público, no entanto após diversas declarações de outros presentes confirmou que há necessidade de 7000 novos homens para ocupar os cargos vagos e assunção integral da custódia e escolta de presos pela SAP.
O espírito da lei e da Constituição é de que a função pública de segurança penitenciária exige o exercício de funcionário público qualificado para tanto e com o regime de deveres e direitos inerentes a este munus público.
Um dos representante da SAP ratificou que a nomeação dos agentes depende do governador Dória, apesar do pedido ser feito pela secretaria.
Foi alertado ao Ministério Público que há dados na Secretaria de Planejamento e na própria SAP. Mas o que se notou é que o governo procurou não apresentar números exatos para protelar a investigação do MInistério Público. Em 2016, por meio de resolução do Estado, havia obrigação firmada pelo governo do Estado de retirar PMs da escolta. O Deputado estadual Sargento Neri, neste sentido, concordou que esta ocupação faz acumular trabalho para os PMs em todo o estado de São Paulo, provocando prejuízo social, principalmente no interior, que contam com estrutura reduzida de policiais de viaturas.
Estiveram na reunião, além do SIFUSPESP representando a categoria, representantes da SAP, da Polícia Militar, o Deputado Sargento Neri representado sua base de servidores da PM, a Procuradoria Geral do Estado que representa o governo, e o Promotor de Justiça Santini, a quem agradecemos o empenho em buscar a realização da justiça neste caso.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, trata do caso, no Procedimento 095/2019 (veja abaixo a cópia do termo de audiência). O processo de IC iniciado poderá ter como resultado o estabelecimento de acordo fixando o chamamento de novos AEVPs para o Sistema Penitenciário, o governo neste caso, seria impelido a cumprir regras de conduta conforme a lei e critérios de interesse público.
Por isso, a realização desta audiência, fruto de uma articulação entre membros organizados de concursandos e o SIFUSPESP representa mais uma vitória do verdadeiro esforço de homens de boa vontade que respeitam a lei e o interesse público. Seguiremos em luta.
Veja o termo de audiência em anexo!
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.