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Ontem, a partir das 17:30 horas ocorreu a reunião entre as entidades de classe da segurança pública com a Secretária da Casa Civil.
Participaram mais vinte e sete sindicatos e associações da Polícia Civil, o SINPPENAL compareceu na figura de seu Presidente Fábio Jabá representando a FEPPOL (Frente Paulista da Polícia Penal) composta pelos três sindicatos estaduais: SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL.
Pelo lado do Governo estava presente Fraide Sales Secretário Executivo da Casa Civil, também estava presente o Deputado Reis, que solicitou a reunião em nome das entidades de classe.
Na reunião foi discutida a pauta unificada da segurança pública que foi aprovada pelas entidades durante reunião na ALESP.
Em sua fala o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá cobrou os 14% de reajuste que o governo ficou devendo em 2023,o cumprimento da lei em relação a nomenclatura dos Policiais Penais aposentados que ainda não está correta,a paridade do teto do Vale alimentação e seu reajuste e o fim do desconto do Imposto de Renda sobre a DEJEP como já ocorre com a DEJEM da Polícia Militar.
Jabá também cobrou a realização do concurso público prometido pelo Governo, reajuste da insalubridade e que a mesma seja estendida automaticamente para todos os que trabalham em unidades prisionais independente de laudo do DPME.
A presidente do Sindicato dos Delegados, Dra. Jacqueline Valadares concentrou reforçou a questão do teto e valor do ticket, cobrando isonomia entre as polícias, a Delegada também destacou a questão da insalubridade automática para todos os policiais e servidores das polícias e a necessidade de isonomia de direitos entre as forças policiais.
Resposta do Governo
Em sua fala o Secretário Executivo informou que foram liberados os entraves para o concurso da Polícia Penal, porém o mesmo será realizado de forma fracionada e não com as prometidas 1100 vagas de uma vez.
Fraide também manifestou simpatia do governo com a isonomia das policiais em relação a insalubridade, teto do Ticket de 240 ufesp e fim do imposto nas diárias ( DEJEp e DEJEC).
Além disso apontou que o governo estuda a separação dos servidores da lei 1080 que trabalham na SSP.
A FEPPOL vai exigir que o mesmo ocorra com os servidores da Lei 1080 e 1157 que atuam na SAP, visto que os mesmos trabalham em um ambiente diferenciado e já foram reconhecidos como integrantes do SUSP.
Posição da FEPPOL
A FEPPOL continuará mobilizando a categoria exigindo a total paridade entre as polícias, na questão de insalubridade, teto e valor do Ticket, acesso a transporte gratuito e os 14% de reposição que nos foi negado em 2023.
Após a discussão da pauta unificada estamos esperando a resposta da pauta apresentada para a SAP em reunião dia 08 de maio. Na ocasião o Secretário Executivo Marco Antônio Severo falou que o concurso ainda dependia de aprovação, agora com a posição da fazenda vamos solicitar um cronograma, visto que o déficit funcional é hoje um dos problemas mais graves da Polícia Penal paulista.
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Em visitas recentes aos Complexos Penitenciários de Itapetininga,Itapecerica da Serra e Franco da Rocha, o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais) reforçou a necessidade de combater práticas de assédio moral, intelectual e sexual nas unidades, além de destacar a importância de uma liderança ética e comprometida por parte dos diretores.
O sistema prisional vive um momento difícil devido ao déficit funcional, a dificuldade atinge a todos do gestor aos policiais na linha de frente. Este é um momento de união e diálogo, por isso a importância de conversar com cada diretor.
O Sindicato ainda está proibido de entrar nas unidades.
As visitas foram apenas às áreas comuns e a diretoria, visto que continua valida a proibiçao ilegal por parte do Secretário da SAP que o sindicato visite as carceragens e verifique a condição de trabalho dos Policiais Penais.
Direção deve liderar com respeito e valorização
Durante reuniões com os diretores dos complexos, o sindicato ressaltou que não deve haver espaço para perseguições, "bondes" ou outras formas de assédio no ambiente de trabalho. "O policial penal merece respeito e condições dignas para exercer sua função", afirmou Wanderlei Rosa Secretário Geral do SINPPENAL.
No Complexo de Itapetininga, o diretor-geral Élcio e o diretor Cristiano receberam a pauta com abertura ao diálogo, discutindo temas como déficit funcional, sobrecarga de trabalho e saúde mental dos agentes.
Outros assuntos discutidos discutidos foram a regulamentação da barba e melhorias na alimentação e infraestrutura.
Elcio destacou a identidade da Polícia Penal, que hoje conta com fardamento próprio e padrões profissionais em construção. "Temos que acreditar na mudança e na valorização da categoria", afirmou.
Visita a Itapecerica da Serra: diálogo por melhorias
Na segunda-feira (26/05), o SINPPENAL esteve no Complexo de Itapecerica da Serra, onde se reuniu com o diretor Guilherme e o diretor de disciplina. Entre os temas abordados estavam a segurança e condições de trabalho, a reforma dos vestiários e refeitórios e a carga excessiva devido ao déficit de pessoal.
Os diretores afirmaram que estão trabalhando para melhorar a estrutura e garantir mais conforto e respeito aos policiais.
Franco da Rocha
Terça-feira (27/05) o sindicato visitou o Complexo de Franco da Rocha, um dos principais motivos da visita foi a desativação da unidade feminina, o sindicato solicitou que fosse garantida uma transferência justa para as servidoras, esse tema já foi pauta do sindicato com o Coordenador da COREMMETRO e o DGPP.
O diretor do complexo afirmou que seria feito o melhor possível para as servidoras.
A reivindicação do sindicato é que nenhuma policial será prejudicada com a desativação.
Além disso, foi discutida a questão do déficit funcional, infraestrutura e as adequações necessárias devido a Lei Orgânica.
Mulheres no sistema prisional: desafios específicos
A Diretora do departamento de Mulheres, Mônica Zeferino, participou das discussões e apontou as dificuldades enfrentadas pelas policiais penais, especialmente as que trabalham longe de suas famílias. "Muitas ficam semanas sem ver seus filhos. A direção precisa ter sensibilidade e zelo com esses profissionais", destacou a sindicalista.
Participaram da Visita o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, O Secretário Geral Wanderlei Rosa, o Tesoureiro Alancarlo Fernet e a Diretora do Departamento de Mulheres Mônica Zeferino.
SINPPENAL reforça: "Policial Penal é heroi"
O Presidente do Sinppenal Fábio Jabá reafirmou seu compromisso de percorrer todas as unidades para estreitar laços com servidores e gestores. "Quem está na linha de frente merece respeito, valorização e condições dignas. O trabalho penitenciário é pesado, e esses profissionais são verdadeiros heróis" concluiu o sindicalista.
A luta continua! Respeito e valorização já!
Abaixo um vídeo do Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá falando da visita:
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Eliane Cristina de Gois, aos 59 anos no dia de ontem 26/05, vítima de um câncer.
Eliane ingressou na carreira em 1998 na Penitenciária de Martinópolis, onde trabalhou toda a sua carreira.
Seu velório está sendo realizado na Igreja Presbiteriana Martinópolis hoje, 27/05/ seguido do sepultamento às 16:30 Cemitério Municipal de Martinópolis.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Eliane Cristina de Gois.
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Ivonaldo de Lira Avelino, aos 32 anos, vítima de um acidente de moto.
Ivonaldo ingressou na secretaria em 2022 no CDP Belém II e atualmente estava lotado no CDP de São Vicente.
O policial saiu do plantão no CDP às 18:20 horas e retornava para sua residência na capital, pilotando sua moto entre a Anchieta e a Imigrantes quando sofreu o acidente que o vitimou.
Família necessita de ajuda
A família enlutada vai necessitar de ajuda para custear o translado, velório e enterro.
As doações podem ser feitas diretamente na conta do irmão de Ivonaldo, Rodrigo de Lira Avelino através da chave PIX: 1195273-3243
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os Familiares, amigos e colegas de trabalho de Ivonaldo de Lira Avelino.
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SAP também se manifestou sobre a nomenclatura dos promovidos e o estágio probatório
Na data de ontem a Chefia de Gabinete da SAP respondeu aos Ofícios do SINPPENAL datados de 28 de março, relativos à correção da nomenclatura daqueles que se aposentaram antes da entrada em vigor da Lei Orgânica da Polícia Penal,dos Policiais Penais/AEVPs que foram promovidos no último concurso de promoções e sobre a classificação dos Policiais Penais em estágio probatório.
Aposentados
A resposta da chefia de gabinete gera preocupação pois informa que: “a São Paulo Previdência(SPPREV) comunicou que o tema encontra-se em estudo, no que tange à atualização da nomenclatura funcional dos Agentes de Segurança Penitenciária e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que se aposentaram antes da edição da referida lei.”
Como explicar que ainda encontra-se em estudo o cumprimento de uma Lei sancionada em 26 de setembro do ano passado? A autarquia de previdência do estado mais rico do país não teve condições de implementar uma mera mudança de nomenclatura?
Ou faltou vontade política, visto o parecer tendencioso que foi divulgado anteriormente pela SPPREV que retirava dos aposentados antes de 1º de janeiro seu direito legal.
Frente a isso o SINPPENAL vai ingressar com ação na justiça para garantir o cumprimento da lei e o direito de nossos veteranos.
Demos ao governo todas as chances de cumprir a lei de forma correta, antes de ingressar na justiça, porém parece que a SPPREV continua insistindo em desrespeitar nossos veteranos.
Promovidos
O ofício da SAP informa que “a publicação da promoção ocorreu em 15 de janeiro de
- Entretanto, para viabilizar o correto enquadramento funcional conforme a nova legislação, foi necessária a implantação prévia da promoção no sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a fim de evitar distorções nos valores e nas categorias funcionais. Após essa etapa, foi possível iniciar o procedimento de transformação dos cargos para a nova nomenclatura, o que já está em andamento.”
Mais uma vez parece que o Estado mais rico da federação não se preparou para a mudança legislativa e que o “vacatio legis” foi uma mera forma de adiamento da implantação da Polícia Penal, o SINPPENAL vai continuar a monitorar essa situação e tomará as medidas legais cabíveis caso necessário.
Probatório
A Secretaria informa que aqueles que não finalizaram seu estágio probatório até 31 de dezembro de 2024 serão classificados como “Polícial Penal I A” segundo o artigo 9º da Lei Orgânica, porém no entendimento do Jurídico do SINPPENAL o artigo fere o direito adquirido, e a lei acaba prejudicando Policiais Penais por uma diferença de poucos meses.
Aqui você pode conferir a resposta da SAP
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É com pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Geovani Gustavo Andreassa de 46 anos, lotado no CDP II de Guarulhos no domingo 25/05
Geovani ingressou na carreira em 2006 e trabalhou na Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos, e estava em tratamento contra um câncer há aproximadamente três anos.Seguindo seus colegas de trabalho era dedicado, comprometido com a função e proativo.
Nesse momento de luto o SINPPENAL apresenta seus sinceros pêsames a todos os familiares,amigos e colegas de trabalho de Geovani Gustavo Andreassa.
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O SINPPENAL deu um importante passo na luta pelos direitos da categoria ao ingressar com uma ação civil coletiva relacionada a Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS). A medida busca garantir, de forma coletiva, o pagamento devido aos servidores penitenciários, combatendo o que o sindicato classifica como supressão de direitos.
Ação Coletiva e Proteção Individual
A ação tem um caráter diferenciado em relação a outros pedidos de GESS já realizados. Não se trata apenas de um pedido comum de pagamento da gratificação, mas de uma exigência de regulamentação",visto que a administração pública está descumprindo o Decreto que institui o benefício, sem apresentar justificativa plausível para a não concessão.
Se o direito for reconhecido coletivamente, aqueles que ainda não são filiados serão atendidos por meio de ações individuais", baseadas no mérito da ação coletiva ,garantindo que os servidores que ainda não são filiados tenham seus direitos garantidos.
Falta de Justificativa Administrativa e Ilegalidade
O Coordenador Jurídico do SINPPENAL Dr. Sérgio Moura sustenta que a omissão no pagamento da GESS configura um desrespeito ao princípio da legalidade, já que a lei não estabelece requisitos funcionais extras para o recebimento do benefício.
"A lei não exige que o servidor exerça uma função específica dentro da unidade penitenciária, apenas que esteja alocado nela", ressalta o advogado. "O poder público não pode ser seletivo no cumprimento da lei. Se está previsto, deve ser pago, sem arbitrariedades."
Objetivo da Ação: Regulamentação Imediata
A ação movida pelo SINPPENAL não busca apenas o pagamento retroativo, mas também a edição de uma resolução que regulamente o benefício de forma clara e definitiva. O sindicato alega que a atual falta de normatização abre margem para interpretações equivocadas e prejudiciais aos servidores.
O que está em jogo é o respeito à lei e aos direitos dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. A administração não pode ignorar uma determinação legal sem justificativa válida.
A ação coletiva reforça a disposição do SINPPENAL de lutar contra arbitrariedades e garantir que os direitos dos servidores penitenciários sejam respeitados, tanto coletiva quanto individualmente
Sede:
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