A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) criou nesta quarta-feira, 07/11, a Comissão de Concurso Público que visa a contratação de oficiais operacionais(motoristas), e médicos(ginecologista, clínico geral e psiquiatra) para os quadros da pasta.
O provimento para esses cargos foi autorizado mediante despacho do governador no Diário Oficial de 11/09, enquanto que a resolução que constitui a comissão foi publicada hoje.
Os quatro membros da comissão foram escolhidos entre os servidores da SAP e serão responsáveis por “orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de todas as etapas do Concurso Público”, de acordo com o documento.
Ainda não há previsão sobre quando serão divulgadas as datas para o início do processo seletivo nem a respeito de qual empresa vai ser responsável pelo certame.
Aprovada pelo Legislativo em junho, lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública teve parágrafo que trata da inclusão de trabalhadores penitenciários retirado pelo presidente Michel Temer(MDB)
O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, 07/11, sessão deliberativa ordinária que tem como uma das pautas a derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) à inclusão dos trabalhadores penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP) como parte dos servidores que exercem atividade policial. Pela redação atual, os agentes atuariam somente como colaboradores para atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.
A análise será feita em conjunto por deputados e senadores, e serão precisos votos da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das casas - 42 senadores e 257 deputados federais - para que o veto seja derrubado.
O SUSP foi criado em 11 de junho, por meio da lei 13.675, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública e que criou também a Política Nacional de Segurança Pública.
A justificativa de Temer para vetar a inclusão dos trabalhadores penitenciários é que eles não fazem parte do rol de atividades policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal. A luta pela derrubada do veto, portanto, também dialoga diretamente com a manutenção da luta da categoria pela criação da Polícia Penal.
Integrantes da FENASPEN estão no Congresso desde a última segunda-feira, 05/11, para debater a proposta com os parlamentares. A ideia dos sindicalistas é que a sessão de hoje seja definitiva para a inclusão plena dos servidores do sistema prisional na legislação.
Na opinião do presidente da Federação, Fernando Anunciação, a presença da categoria no SUSP enquanto parte das forças policiais pode garantir que a segurança pública no país melhore significativamente. “Ao sermos integrados ao sistema dentro desse rol, o trabalho feito dentro das penitenciárias vai ser mais valorizado e certamente colaborar para que a sociedade da brasileira seja blindada do avanço da violência e da criminalidade”, esclarece o sindicalista.
Cinco mulheres foram flagradas tentando entrar com drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes e de Suzano durante o final de semana. Ao todo foram apreendidas porções de cocaína, maconha, além de remédios.
O primeiro caso foi no sábado (03/11), com a mãe de um detento em Suzano. A mulher de 60 anos tinha escondido pouco mais de 70 gramas de cocaína dentro de uma lasanha.
Já no domingo (04/11), a tia de um preso foi pega com um fone de ouvido sem fio, dentro de um tênis.
E em Mogi das Cruzes, três mulheres foram flagradas com drogas escondidas nas roupas. Com uma das suspeitas, de 32 anos, os agentes encontraram maconha e 15 comprimidos azuis que, supostamente, seriam estimulantes sexuais. O material apreendido estava na barra da calça da mulher e foi flagrado no escaneamento.
Duas jovens, de 23 e 22 anos, também tentaram entrar no CDP com maconha no cós da calça e epóxi no sutiã. As cinco mulheres foram encaminhadas para a delegacia, onde foi feito o boletim de ocorrência e também tiveram seus nomes suspensos do rol de visitas da SAP.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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Agentes da Secretaria da Administração Penitenciária registraram no sábado (03/11), no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André, três apreensões de drogas com visitantes. Em dois casos os ilícitos estavam escondidos em meio a comida levada por visitantes.
Os entorpecentes análogos à maconha e à cocaína, segundo a administração da cadeira, foram encontrados escondidos em carnes.
A terceira apreensão foi vista por meio de um scanner corporal, em que a visitante estava com invólucros de maconha costurado dentro do cós de sua calça.
Fonte: Diário do Grande ABC
Foto: Divulgação
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https://www.dgabc.com.br/Noticia/2965275/agentes-encontram-droga-escondida-em-carnes
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do companheiro Luciano Nery, diretor-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania(Sejuc) de Sergipe(Sindpen-SE). Nery morreu nesta terça-feira, 06/11, em sua casa na capital do Estado, Aracaju.
O sindicalista também era integrante da FENASPEN e vinha lutando ativamente em Brasília pela aprovação de pautas que beneficiavam diretamente a categoria, como a criação da Polícia Penal e a inclusão dos trabalhadores penitenciários dentro do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP).
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Sindpen-SE, Luciano Nery se preparava para disputar a reeleição no sindicato, e atuava no sistema prisional de Sergipe desde 2002.
O sindicalista deixa três filhos. As informações sobre o velório e o sepultamento do companheiro ainda serão divulgados.
Duas jovens foram barradas durante a visita no CDP de Taubaté no último domingo, dia (04/11), após agentes encontrarem maconha com as visitantes.
O primeiro caso ocorreu, quando uma jovem de 20 anos foi surpreendida com cinco gramas de maconha no elástico de cabelo. O material foi encontrado enquanto suas roupas eram revistadas.
Um pouco mais tarde, uma mulher de 21 anos foi barrada com cinco gramas de maconha no forro de sua roupa íntima. A droga foi descoberta após uma servidora desconfiar do comportamento da visitante.
Ambas são companheiras de internos do CDP e foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência. Elas tiveram seus nomes suspensos do rol de visitas da SAP e a direção do estabelecimento penal enviou comunicados para a Vara de Execuções Criminais, além de instaurar Procedimento Disciplinar Apuratório.
Fonte: Guia Taubaté
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https://guiataubate.com.br/noticias/2018/11/jovens-sao-barradas-com-drogas-no-cdp
Projeto de lei barrado pela Prefeitura permitiria entrada gratuita de trabalhadores penitenciários em eventos culturais e esportivos na cidade
Os vereadores de Mirandópolis adiaram para o próximo dia 19/11 a votação que prevê a derrubada do veto ao projeto de lei municipal que isenta trabalhadores penitenciários de pagar pelo ingresso em eventos culturais e esportivos organizados na cidade.
A decisão foi adotada durante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite desta segunda-feira, 05/11.
A proposta, de autoria do vereador Carlos Sanches(PSDB), havia sido aprovada pelo legislativo mas acabou vetada pela prefeita Regina Célia Araújo(PV).
De acordo com informações apuradas pelo SIFUSPESP, a derrubada ao veto do executivo conta com apoio de pelo menos seis votos favoráveis dos vereadores.
São contrários ao projeto de lei que beneficia os trabalhadores penitenciários os vereadores Almir Marini(PV) - que inclusive é agente de segurança penitenciária; Nivaldo Ribeiro(SD) e Wellington Brito(PV).
O SIFUSPESP, que esteve na Câmara nesta segunda-feira com a presença de seu militante Otaviano Alves Filho, continuará pressionando o legislativo de Mirandópolis para que mais esse direito seja garantido a todos os servidores que atuam nas unidades prisionais da cidade.
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