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Capital
Na capital paulista, no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Chácara Belém, localizado na zona leste da capital paulista, duas visitantes foram flagradas, no último sábado (27/10), tentando entrar na unidade com entorpecentes escondidos em partes íntimas ou na costura de roupa (top). Com as mulheres foram apreendidas maconha e cocaína após terem passado por revista no scanner corporal. Os casos foram registrados no 31° Distrito Policial de Vila Carrão.
Mauá
No CDP de Mauá, após as apreensões registradas na sexta, (26/10), pois a unidade teve as visitas adiantadas para sexta por conta das eleições, houve mais apreensões no sábado, (27/10). O ilícito estava escondida no cós da calça de uma visitante. A mulher estava com invólucros contendo maconha e cocaína. Todos os casos flagrados na unidade aconteceram durante o procedimento padrão de revista de visitantes, que passam pelo aparelho de scanner corporal.
Franco da Rocha
No Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha, a companheira de um sentenciado, durante o domingo (28/10) de visitas, tentou entrar na unidade com um invólucro contendo substância análoga à cocaína escondido em sua genitália.
Após flagrante via scanner corporal, a mulher foi conduzida para local apropriado onde, espontaneamente, retirou o material de seu corpo e o entregou aos agentes de plantão. O caso foi registrado no Distrito Policial de Franco da Rocha.
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http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-30-10-18.html#top
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Agentes Penitenciários realizaram grande apreensão no último final de semana: 26 kg de drogas e mais de 600 eletrônicos. O fato ocorreu no Presídio Edgard Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé . O volume de droga e de itens apreendidos foi o recorde de apreensão já feita na unidade.
Os agentes do Pemano faziam uma ronda por volta das 23h quando viram quatro pessoas com um carrinho de feira e bolsas próximos a unidade. Ao virem os agentes, eles correram e conseguiram fugir por uma área de mata.
No local foram encontrados, 26 quilos de maconha e 229 gramas de cocaína. Além das drogas foram apreendidos 285 celulares, 202 carregadores, 74 baterias extras, 50 fones de ouvido, sete caixas de som portáteis, um tablet e uma balança de precisão. A Polícia Militar foi imediatamente acionada.
Fonte:G1
Foto: Divulgação
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SIFUSPESP ingressa como ‘amicus curiae’ nos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva versando em favor do servidor penitenciário
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), figurado por seu presidente Fábio Ferreira, o Jabá, tendo o Departamento Jurídico sob a coordenação do advogado doutor Sérgio Moura, mais uma vez agindo na vanguarda dos interesses da categoria, ingressou com o pedido de intervenção para figurar como amicus curiae nos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitivas ou IRDRs relativos ao tema 21, aposentadoria voluntária com integralidade e paridade e o tema 22 , incorporação de décimos, respectivamente.
Em relação à integralidade e paridade, já houve um avanço, já que o desembargador relator admitiu o pedido do SIFUSPESP como contribuinte nas argumentações em defesa da resolução favorável ao trabalhador perante esses casos. Este fato, permitirá ao sindicato contribuir para ampliação do debate dos assuntos mencionados com o propósito de obter êxito nas decisões que o tribunal haverá de tomar e para que tais decisões venham a ser em benefício dos servidores da categoria.
Os Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva Processual ou IRDRs surgem a pedido de quando uma das partes diante das decisões divergentes das câmaras dos tribunais, ou confusões de decisões, geralmente a parte prejudicada, porém não é privilégio das partes o pedido de instauração. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, por ofício; pelas partes, por petição e pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.
O Tribunal de Justiça aceita a instauração do julgamento da mesma, visando a estabilização da jurisprudência, ou seja visando a unificação do entendimento da determinada resolução de uma causa que muitas vezes aparece, ou que se repete, como o próprio nome diz, em razão do surgimento de resoluções controversas sobre o tema.
Desde 2015, com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), a modalidade de IRDR passou a ser elencada na Lei. Sua natureza jurídica, ou explicando de maneira simplista, sua característica é de um incidente processual, uma modalidade existente antes do NCPC. O acréscimo da modalidade de IRDR passou a existir tendo como objetivo evitar um fluxo exagerado de processos sobre um mesmo tema nos Tribunais Superiores. Nas palavras técnicas do doutor Moura, o IRDR visa a “estabilização da jurisprudência”, ou a unificação do entendimento do Tribunal acerca de um determinado tema.
Existem, por exemplo, inúmeros pedidos de aposentadoria voluntária com integralidade e paridade, ou de incorporação de décimos, obtendo resoluções finais divergentes. Não há um entendimento único da parte dos desembargadores dos tribunais no julgamento desta questão. Uns compreendem como direito dos servidores que trabalham sob regime especial de trabalho policial, a aposentadoria integral e paritária, outros não vislumbram tal direito em sua interpretação da lei.
A possibilidade do ingresso como terceira pessoa no IRDR visa contribuir para a ampliação do debate para formar uma convicção favorável em relação ao tema colocado, levando elementos que forneçam subsídio para o julgador em favor da causa do trabalhador, que neste caso é almejada. A busca do SIFUSPESP, por meio deste incidente de resolução, é oferecer subsídios que os Tribunais definam em seu entendimento que o servidor penitenciário possui tais direitos. Aquilo que for julgado pelo Tribunal de Justiça será o concedendo como resolução de toda demanda de processos de pedidos existentes que tramitam à espera de uma resposta incerta.
Aposentadoria voluntária com integralidade de paridade
O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR -, neste contexto, pode ser visto como um instrumento de luta em favor dos servidores prisionais que têm buscado aposentar-se mediante a legislação que justifica a integralidade e paridade. O SIFUSPESP tendo entrado como terceira pessoa, ou como uma entidade que pede para adicionar fundamentações para o resultado do mesmo.
Juristas explicam que a figura do amicus curiae, termo de origem latina que significa "amigo da corte". Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário. É este o caso do sindicato em relação à estes temas de interesse da categoria defendida pelo mesmo.
A estratégia é ancorar o pedido no IRDR tema 21, que diz respeito à possibilidade e a obrigação do Estado de receber pedidos de aposentadoria voluntária sob a adoção de critérios diferenciados para aqueles servidores que atuam na área da segurança pública, que trabalham sob risco, sob a incidência da agressividade e sob a insalubridade do meio no qual desenvolvem as suas atribuições.
O coordenador jurídico do SIFUSPESP explica que em seus argumentos estão inclusos o fato de que o funcionário do sistema prisional, está sob a incidência do risco e sob a incidência de, principalmente, agentes nocivos biológicos. Por isso o direito de receber o pagamento de adicionais de insalubridade e também vencimentos referentes ao Regime Especial de Trabalho Policial – RETP de periculosidade aos agentes. Tais reconhecimentos foram contemplado por parte de observação criteriosa e trabalho técnico para o desenvolvimento de tais leis.
Para o advogado, é importante salientar que demais cargos de natureza parecida recebem o mesmo adicional de periculosidade. Isso faz identificar que os trabalhos exercidos nas unidades prisionais estão dentre aqueles que a Constituição Federal e a Constituição Estadual descrevem como trabalhos de riscos e trabalhos insalubres. Esta identificação está no item 2 e 3 e inciso 2 e inciso 3, respectivamente dos artigos 126 da Constituição Estadual e artigo 40 da Constituição Federal.
O trabalho exercido sob insalubridade e de risco são suficientes para fazer que o texto de Lei Complementar 1109/10, que prevê 20 anos de efetivo e 30 anos de contribuição, sem a consideração do fator etário, sejam quesitos suficientes para garantir ao servidor a aposentação sob os regimes de integralidade de paridade.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP mobilizou-se no sentido de ingressar nesses processos de forma que possa discutir sobre a validade do reconhecimento jurisprudencial corrente e atual que é não exigir que a categoria dos agentes penitenciários tenha que cumprir regras constitucional de transição que prevê até 38 anos de trabalho sob insalubridade e sob risco sob periculosidade para garantir a integridade paridade.
“Este servidor não deve trabalhar mais do que 25 anos sob insalubridade, sob risco, sob periculosidade. Isso é insano, é uma afronta a dignidade do servidor do trabalhador do funcionário lotado junto a SAP e que desenvolve suas atribuições no âmbito das unidades prisionais. É uma afronta aos direitos humanos, ao direito à dignidade humana deste trabalhador”, elucida o advogado.
“É importante que o servidor de uma forma geral, associado ou não do SIFUSPESP, tenha a consciência de que estamos velando por seu direito, zelando por aquilo que é mais sagrado para o servidor”, conclui
Incorporação dos décimos
Já tão exposto ao servidor do sistema penitenciário paulista, ainda outro assunto a ser aqui tratado é o tema 22, que da incorporação dos décimos. Da mesma forma que hoje domina a jurisprudência de que o decreto usado pela administração para mitigar a incorporação de décimos é indevida, o decreto não pode se sobrepor a disposição constitucional. Este é o entendimento do Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
“Sustentamos ao longo de todos esses anos que o artigo 133 da Constituição Paulista não pode ter um sua regulação uma disposição que o altere a forma de incorporação pela diferença, como é feita pela administração pública. Sempre com absoluta maioria no entendimento jurisprudencial, o SIFUSPESP sustentou que os décimos das incorporações devem ser atrelados os rendimentos dos servidores na forma prescrita pelo dispositivo institucional”, explicou o advogado Sérgio Moura.
Para este caso, o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR tema 22, o SIFUSPESP também solicitou o seu ingresso como terceiro interveniente na condição de amicus curiae para se manifestar sobre a institucionalização do tema discutido, opondo-se embargos de declaração e interpor recursos ao STJ e ao STF, e buscando entendimento que seja conveniente aos interesses da categoria.
SIFUSPESP pelo servidor
É conveniente ressaltar e informar a todos os servidores que possuem ações versando sobre esses dois temas, que todos os processos que estão em fase da recepção do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva estão com o trâmite suspenso, ou seja, só o até que o tribunal decida, seja a favorável ao que versou o sindicato em prol do trabalhador, seja contra. A partir daí todos os casos relativos aos temas aqui colocados receberão uma única decisão definida pelo tribunal.
O SIFUSPESP vela pelo o servidor está atento para garantir sempre os direitos do servidor sempre atento com o departamento jurídico sempre muito atuante visando a proteção dos interesses da categoria como um todo. O presidente do sindicato, Fábio Jabá, com a assessoria de toda a sua diretoria e de departamento jurídico, prima para que o Estado não faça prevalecer seus interesses em detrimento dos interesses dos servidores prisionais.
O SIFUSPESP reafirma o compromisso com os trabalhadores do sistema prisional ao colocar-se como parte ao intervir judicialmente como parte defensora destes servidores pelo direito da aposentadoria voluntária com integralidade e paridade, assim como pela incorporação de décimos.
A arguição, ou a fundamentação para que os Tribunais Superiores decidam em favor do trabalhador nesses Incidentes de Resolução de Demanda Repetitivas ou IRDRs, possui como estratégia a Lei já existente que garante esses direitos ao trabalhador, com argumentos usados em matérias bem sucedidas pelo departamento jurídico do sindicato nesses casos. Assim, o sindicato acredita ser importante contribuinte para um resultado positivo. O resultado obtido pelo julgado passa a valer para todas as demais ações com os pedidos em questão, portanto trata-se de uma importantíssima presença do sindicato para decisão do futuro da categoria.
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Duas mulheres foram flagradas, no sábado (27/10) e no domingo (28/10) quando tentavam entrar com drogas em unidades prisionais de São Vicente, no litoral de São Paulo.
A primeira ocorrência envolve uma visitante de 32 anos que foi surpreendida ao passar pela revista de escaneamento corporal no Centro de Detenção Provisória (CDP). O equipamento identificou um volume suspeito acima do tórax. As cerca de 110 gramas de maconha estavam escondidas no sutiã da mulher.
Já no dia seguinte a companheira de um detento da Penitenciária 2 também foi barrada durante a revista por escaneamento. A mulher, de 27 anos, escondia um invólucro com 50 gramas de maconha e 90 gramas de cocaína dentro de sua parte íntima.
Os dois casos foram registrados no 3º Distrito Policial de São Vicente. Os nomes das duas mulheres também tiveram os nomes suspensos pelo SAP na lista de visitas.
Fonte: G1
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Uma mulher de 51 anos foi pega em flagrante no sábado (27/10), ao tentar entrar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas com porções de maconha camufladas dentro de cinco embalagens de cigarro lacradas. A droga foi localizada por agentes durante um procedimento de revista.
A mulher, que é mãe de um detento, assumiu a autoria das substâncias e foi encaminhada à 2ª Delegacia Seccional, onde foi autuada em flagrante. De acordo com a SAP, o preso será isolado preventivamente para que seja apurada a sua participação no ocorrido.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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Uma mulher de 44 anos foi flagrada ao tentar entrar na penitenciária de Andradina com drogas, no domingo (28/10).
De acordo com as informações da polícia, ela visitaria o marido e durante a revista, foram encontradas porções de maconha na calcinha da mulher.
Ela foi presa em flagrante por tráfico de drogas e será encaminhada ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tupi Paulista (SP).
Na segunda-feira (29/10), a mulher vai passar por audiência de custódia no Fórum de Andradina.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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Considerando que grande parte de nossa categoria optou por votar em Jair Bolsonaro para Presidente da República, com a vitória de João Dória muitas pessoas de nossa categoria passaram a indagar e buscar resposta no SIFUSPESP, para o indicativo de opções e bandeiras de luta com objetivo de manter direitos e obter garantias e novos direitos. No entanto parte dos nossos acabou apostando em França e outra parte em Dória, uma vez que o candidato tucano acabou recentemente declarando apoio, melhorias de condições de trabalho e mais contratações em nosso setor.
Novo momento político e social no Brasil
Há no cenário no entanto, na sociedade civil, um claro indicativo em favor do politicamente incorreto, de mecanismos fora da lógica convencional e de formalidades. Mas com interesse de gerar soluções com resultado e sem riscos.
Neste cenário, com uma ação inesperada no ano passado, passamos a ser respeitados por nossa coragem, caráter e força. Neste momento, também ocorreu a abertura da consciência de luta e organização dentro de nossa categoria, porque recém empossada em uma eleição histórica, a nova diretoria do SIFUSPESP, Lutar para Mudar, iniciou um processo de maior consciência na categoria que passou a entender que os resultados e conquistas não são mágicos, mas fruto de organização e leitura da realidade por parte das corporações.
Por isso é que o SIFUSPESP, avaliando a conjuntura e atuando de forma estratégica, travou lutas, sempre explicando cada passo a sua categoria, travou muitas lutas mas ainda não conseguiu obter com sua categoria vitórias consolidadas. Mas por hora estamos recuperando materialmente nosso sindicato, sua imagem e respeitabilidade junto a categoria, e iniciando o sentido de organização e tarefas estrategicamente pensadas junto com o diálogo direto com todos. Até este momento avaliamos bem esse processo. E depois destas eleições nasceu uma esperança e visão clara de modernização do sistema em diversos setores de nossa categoria, isso temos certeza.
O que conquistamos e o que devemos fazer?
Nessa eleição, acabamos obtendo a ampliação de nosso reconhecimento social (viramos tema de debate nacional e regional, também séries e filmes), de apoios declarados e de maior força para exigir, só não avançamos mais porque nossos sindicatos separados, dividem nossa categoria e temos que unificarnos de uma vez, em um sindicato único para proteger todos os trabalhadores penitenciários. Consideramos importante, buscar novamente os sindicatos e propor um processo de unificação sindical.
Afinal, a vida é feita de altos e baixos, mas a capacidade de identificar nosso adversário, identificar nossas fraquezas e fortalezas, permite gerar formas de negociação e adaptação mesmo em momentos de maior pressão.
Fortalezas temos agora no avanço em nossa consciência política, que levou a apresentação de diversas candidaturas dentro de nossa categoria e que levou a outros candidatos a apoiar causas de nossa categoria. Este passo foi importante. Assim que identificamos na Figura do Major Olímpio um ponto de diálogo que tem forte vínculo com o governo federal que deve comandar os destinos nacionais a iniciar-se no próximo ano. Major Olímpio tem orientado um diálogo de modernização e criação de amplos mecanismos de inteligência para integrar um sistema de segurança pública que inclua todas as polícias, e nós temos propostas neste sentido que passa pela valorização do sistema penitenciário existente.
União da segurança pública como bloco, contra o crime organizado, por ordem e paz social
O próximo Ministro do Exército a comandar a instituição militar deverá ser um militar comprometido com metas de organização territorial e inteligência. E todos sabemos que esse objetivo só ocorrerá se estivermos preparados para um conflito com o crime organizado que agora inicia uma grande fusão no território nacional, para criar uma grande multinacional do crime.
Nesse cenário, considerar como alternativa simples e dura: privatizar o sistema prisional em parte ou no todo, selecionando presos com foco em metas de produção econômica nas unidades privadas, guarda muitos problemas. Todos os casos de prisões privadas no Brasil significaram maior custo para o Estado comparado às unidades públicas. Portanto, no mínimo, há que se considerar um meio termo, que favoreça os trabalhadores do sistema penitenciário para compor uma burocracia mais treinada, com apoio psicológico constante em cada unidade, com forte sentido de organização e disciplina a exemplo do GIR e de alguns órgãos e ações de coordenadorias e unidades que pelo esforço das equipes de trabalho produzem alternativas que deveriam passar a ser regra no sistema penitenciário.
Por isso produzimos durante as eleições um documento para dialogar com a sociedade brasileira e com as candidaturas que estavam em disputa, considerando pontos de vista presentes nos dois lados. Não desejamos que a implementação de capital privado, sem definir princípios claros e sem buscar evitar que o crime organizado venha infiltrar-se nos negócios de empresas privadas penitenciárias no Brasil é um risco a soberania nacional. Risco maior, entregar ao crime organizado indiretamente a definição sobre a vida das pessoas. Para evitar isso temos que investir na modernização de nosso sistema já existente. Sucatear o sistema público corresponde a um risco muito grande para a segurança da sociedade paulista e brasileira. Saberemos levar esta informação para todos.
Plataforma de Lutas
Agora devemos buscar construir uma plataforma de lutas e apresentar nossas idéias com a finalidade de buscar apoio para um modelo de gestão penitenciária que não destrua o que já temos, e sim aproveite a cultura de trabalho e conhecimento que nossa categoria possui, para mapear e criar um plano com outras forças para enfrentar de verdade o crime organizado. Esperamos que não se faça opção por um modelo privado que destrua o que já temos, mas opções que aproveitem todo nosso corpo técnico-profissional de trabalhadores penitenciário, e que aproveite esse ponto de partida para integrar imediatamente ao SUSP - Sistema Único de Segurança Pública, de modo a compor um núcleo de defesa de nossa categoria, a defesa da PEC da Polícia Penal e a criação de uma Lei Orgânica com diálogo com a sociedade civil e militar ao final para produzir modelos que ajudem o Brasil a ser um lugar mais seguro.
União deve ocorrer por parte de todos através de nosso sindicato, pela participação da categoria, para definir formas de diálogo com estas forças políticas e para estarmos prontos para agir com todas nossas armas. Vamos participar ainda mais de nosso sindicato!
Muitas lutas virão, uma já se anuncia, devemos lutar para que uma reforma da previdência não nos atinja de forma que não considere nossas condições de saúde, stress e periculosidade, além de desconsiderar nossa média de vida.
Protegendo o investimento e erário público
Que os negócios públicos tenham de fato ganho econômico e social em favor da sociedade, sem riscos nos seus investimentos.
Que o caráter de liberdade para propor projetos e melhorar os sistemas de administração, que alguns entendem como empreendedorismo dentro do setor público possa ocorrer mesmo, seguindo princípios de oportunidade e condições. A categoria penitenciária nunca teve uma oportunidade para mostrar seu valor em alto nível.
Baseado nesses princípios que correspondem ao que a maioria do eleitorado aprovou, vamos dialogar, com estratégia e organização, formando uma cadeia de informação, seja como for, para combater a influência do crime organizado na sociedade, o que por hora fazemos sem recursos suficientes e que esperamos, com fé em Deus, que possamos realizar pela organização, diálogo e luta.
Muitas soluções alternativas foram dadas por liberais diferentes da destruição de empregos. No período da consolidação da Ford como empresa, os empresários, para abrir novos postos de trabalho buscaram incentivar, por exemplo, que o Estado facilitasse a aposentadoria de trabalhadores mais velhos, para abrir novos postos de trabalho.
O governante que souber aproveitar e investir no sistema público penitenciário, mesmo com colaboração público-privada poderá colher bons frutos e entrar na história, aquele que não o fizer pode entrar na história, mas por motivos ruins.
Nós já provamos e somos capazes de mais, e garantimos, vai ter luta.
Com maior unidade, com sindicato único, com articulação a outros sindicatos, com projetos legislativos para garantir direitos. Com diálogo com novos senadores e deputados e com o executivo nacional e estadual, se assim estiverem dispostos. Aqui estaremos, unidos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Una-se a luta, filie-se.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.