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Trabalhadores deverão votar em unidades onde houver sessões especiais eleitorais ou ir até suas sessões originais em regime de revezamento com os colegas, caso elas não tenham sido instaladas
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) garantiu que todos os servidores do sistema prisional paulista poderão votar normalmente nas eleições de domingo, 07/10, quando acontece o primeiro turno do pleito de 2018.
Na ocasião, os trabalhadores lotados em unidades onde existem sessões especiais eleitorais poderão votar dentro das próprias unidades. Onde elas não existirem, será possível ao funcionário se deslocar para sua sessão original, desde que seja acertado um modelo de revezamento com os colegas.
A medida é necessária para garantir a segurança das penitenciárias enquanto durar o período de votação, que vai das 8h às 17h de domingo.
Neste ano, serão eleitos presidente, governadores, deputados federais, estaduais, distritais e senadores.
Para aqueles trabalhadores que não residem em seu domicílio eleitoral, e que não conseguiram optar pelo voto em trânsito em tempo hábil, é preciso comparecer em uma sessão para justificar a ausência.
Para os servidores públicos, a falta em três eleições seguidas sem a justificativa acarreta na suspensão do título de eleitor e também no não pagamento do salário no segundo mês subsequente à eleição.
Participe das eleições! Seja parte da democracia!
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O assistente social possui uma função essencial para que a ressocialização do apenado aconteça
O que entende-se dentro da bibliografia escassa a respeito do assistente social e sua função dentro do sistema prisional e da observação da experiência aplicada, é que ele é o principal profissional de execução de uma das queixas predominantes perante as falhas do sistema penitenciário brasileiro: a ressocialização e reinserção do sujeito apenado.
É importante ressaltar que sua função está respaldada na Lei de Execução Penal (LEP) que vem passando por uma apressada reforma dentro do poder legislativo, e mostra-se cada vez mais punitiva e endurecida. É aceitável o fato de existir a necessidade de mudanças na LEP, entretanto é questionável a falta de investimentos naquilo que possibilitaria, inclusive, um “esvaziamento” dos presídios, já que coíbe a reinserção do encarcerado e um reequilíbrio do meio em que o sujeito está inserido, geralmente em condições de vida precarizadas.
O assistente social estenderia uma ponte entre o sistema prisional e Estado, já que é o profissional capaz de apontar as faltas do governo nas garantias dos direitos básicos. A partir, daí, fosse o Estado voltado ao cidadão, haveria prioridade no cuidado de tais direitos. Mas não é o que observamos, pelo contrário. A possibilidade da privatização do sistema penitenciário é altíssima, já iniciada pela abertura das terceirizações e Parcerias Público Privadas(PPPs), como já acontece em alguns estados da União. Não esquecendo de aqui citar que a política privatista é um modelo de uso do indivíduo como objeto de lucro, contrariando a Constituição Federal.
Com um número reduzido de assistentes sociais, a União apresenta uma política de encarceramento em massa, ainda que com leis que favoreçam a “recuperação” do preso, entretanto que não são cumpridas. Durante as discussões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aprovado em junho pelo Senado Federal, muito se foi falado em separar as áreas que trabalham a ressocialização do sistema penitenciário, como que “não enquadradas dentro do sistema prisional”.
O questionamento aqui levantado é da visão equivocada de uma profissão que está intrinsecamente ligada ao fazer cumprir a LEP e ao princípio integrado a mesma lei, em seu Artigo 1º, aqui citado: “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Segundo a assistente social, Márcia Aparecida Oliveira, podemos estar vivendo um momento de em que o sistema prisional brasileiro e o paulista, está com sua lógica de funcionamento invertida. Uma vez que conjunto de leis e o entendimento da doutrina brasileira é o de que a prisão existe para “proporcionar a harmônica integração social do condenado ou internado”, ou seja, aqueles que operam as políticas de reintegração (apesar das contradições do sistema “RE” já citadas) deveriam ser os atores centrais de todo o processo.
Todas as demais ações (disciplina; educação; produção) deveriam servir à esse propósito: a harmônica integração social do condenado ou internado. Mas o que se verifica atualmente é que os operadores das políticas de reintegração (médicos, enfermeiros, auxiliares, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e outros), estão subjugados à disciplina.
“Entendemos que seja necessário que o Estado se abra a consideração da importância desses profissionais, os quais, além de minimizar o impacto do aprisionamento na vida do indivíduo acompanhando-o na execução de sua pena, tem que também atuar junto de sua família e comunidade, encaminhando as famílias ao sistema de direitos e garantias sociais. A falta de consideração por parte do Estado se expressa no número reduzido de profissionais dessa área, falta de valorização e salários humilhantes”, finaliza Márcia.
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O pai de preso do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Santo André foi impedido de entrar por agentes penitenciários no local com drogas escondidas dentro de rolo de papel higiênico. O caso ocorreu na terça-feira,28/09.
Durante realização de procedimento de revista manual de pertences trazidos pelos visitantes, agentes localizaram 264 micro pontos de K4, um tipo de droga sintética.
O preso foi isolado e responderá a Procedimento Apuratório Disciplinar. Já o pai foi suspenso do rol de visitar.
Fonte: Diário do Grande ABC
Foto: Divulgação
Leia a Matéria: https://www.dgabc.com.br/Noticia/2942894/pai-de-preso-tenta-entrar-com-drogas-em-cdp-de-santo-andre#
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Lavínia
Na Penitenciária I "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, no sábado, 29 de setembro, agentes encontraram duas placas de telefone celular escondidas em rocambole trazido por companheira do sentenciado da unidade. A visitante foi encaminhada a Delegacia de Polícia de Lavínia.
Já na Penitenciária III "ASP Paulo Guimarães" de Lavínia, foram quatro apreensões, sendo duas no sábado, 29 de setembro, e duas no domingo, (30/09).
No sábado, agentes perceberam algo estranho no cós da calça de companheira de sentenciado da unidade. Tratava-se de quatro porções de maconha, envoltos em plástico filme. Em depoimento a visitante disse que adquiriu a droga no próprio município de Lavínia, de uma pessoa desconhecida, pela quantia de R$ 350,00 e que a entregaria ao seu companheiro.
Outra visitante, companheira de outro sentenciado, também foi surpreendida tentando ingressar no ambiente carcerário com seis porções de maconha, envoltos em plástico filme e ocultados no cós do “top” (sutiã) que vestia. Nos dois casos, a apreensão se deu com o auxílio do scanner corporal da unidade e as visitantes foram encaminhas para a Delegacia de Polícia de Lavínia.
No domingo, (30/09), durante revistas em pertences trazidos por visitantes, agentes encontraram três minis telefones celulares, camuflados no interior de uma vasilha com arroz, trazida por companheira de preso da unidade. A apreensão ocorreu em virtude do equipamento de raios X ter apontado a presença dos objetos.
Mais tarde, outra visitante foi surpreendida durante a revista manual. Os agentes perceberam que a "inocente" feijoada trazida por outra companheira de sentenciado continha maconha acondicionada em plástico preto em formato de feijões.
Assis
Na Penitenciária de Assis no domingo, (30/09), agentes perceberam com o auxílio do aparelho de scanner corporal da unidade que esposa de sentenciado portava algo em sua genitália. Após a retirada do material pela própria visitante em local reservado, foi constatado um invólucro, que depois de rompido todos os lacres, se confirmou que era um aparelho celular.
Florínea
No domingo, dia (30/09), na Penitenciária de Florínea, irmã de sentenciado foi surpreendida com objeto suspeito no sutiã. Questionada a respeito, ela informou que estava com dinheiro, prontificando-se a entrega-lo. Foi verificado em seguida que se tratava de cédulas: uma nota de R$ 50,00, duas notas de R$ 10,00, e uma nota de R$ 20,00, totalizando R$ 90,00. Foi instaurado Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade do sentenciado que receberia o dinheiro, além de suspensão de visitante.
Junqueirópolis
Foram três apreensões na Penitenciária de Junqueirópolis, sendo uma no sábado, (29/09) e duas no domingo, (30/09).
No sábado, durante ao procedimento de revista no setor de portaria, ao submeter visitante, companheira de sentenciado ao aparelho de scanner corporal, os servidores perceberam a presença de um objeto estranho em suas partes íntimas. A visitante negou estar com algo ilícito, sendo acionada a presença da Polícia Civil que levou-a para fazer exame de raio na Santa Casa local, sendo ratificada a presença do objeto. Após a retirada, foi constatado que tratava-se de um invólucro, que continha um aparelho micro cecular. Diante do ocorrido a visitante foi levada para Delegacia local para as providências de praxe, sendo suspensa do rol de visitas.
No domingo, agentes flagraram companheira de sentenciado durante o procedimento de revista com auxílio do aparelho de scanner corporal com um objeto nas partes íntimas. A visitante retirou o referido objeto espontaneamente na presença de duas servidoras em local reservado. Após averiguação ficou constatado tratar-se de uma porção de maconha.
Mais tarde, outra visitante também foi surpreendida da mesma forma também tentando entrar com maconha nas partes íntimas. Ambas foram encaminhadas para o plantão policial.
Martinópolis
No sábado, 29 de setembro, na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, a companheira de sentenciado foi surpreendida tentando ingressar na unidade com um invólucro inserido na região genital, contendo cocaína.
Na mesma data, outra companheira de sentenciado foi surpreendida com um invólucro inserido na região genital, contendo maconha.
No dia seguinte, (30/09), visitante foi flagrada tentando ingressar na unidade com um invólucro inserido na região genital com maconha e cocaína.
Outra visitante, também companheira de sentenciado, tentou ingressar na unidade também com um invólucro inserido na região genital contendo duas placas de micro aparelho de telefonia celular.
Em todos os casos, os objetos e as visitantes foram encaminhados para a Delegacia local. Foi instaurado Procedimento de Infração Disciplinar em desfavor dos sentenciados para apuração da responsabilidade no evento. As visitantes foram suspensa do rol de visitas.
Mirandópolis
Na Penitenciária II "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis, no domingo, (30/09), agentes desconfiaram das imagens geradas revista por meio do aparelho de Raio-X da unidade durante revista em vasilha trazida por visitante de preso da unidade. Foram averiguar e encontraram quatro invólucros contendo massa epóxi.
Pacaembu
Após passar pelo scanner corporal da Penitenciária de Pacaembu, esposa de sentenciado da unidade, foi surpreendida tentando entrar na unidade com dois ambos contendo maconha , mais 19 comprimidos de estimulante sexual. Os ilícitos estavam fixados nas laterais do cós da calcinha da visitante.
Pracinha
Duas visitantes foram flagradas tentando entrar com maconha escondida na roupa na Penitenciária de Pracinha. Os fatos aconteceram no domingo, (30/09). Uma companheira de sentenciado tentou entrar com a droga escondida na meia, enquanto a esposa de outro entrar com o mesmo entorpecente escondido no cós da calça.
Presidente Bernardes
No sábado, (29/09), uma visitante foi surpreendida tentando entrar com objeto proibido na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.
Por volta das 7h, durante procedimento de revista no scanner corporal, ela foi flagrada com um aparelho de telefonia celular introduzido na genitália. A visitante foi conduzida à Delegacia de Polícia local, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência.
Riolândia
No sábado, (29/09), ao realizar revistas nos itens trazidos por mãe e irmã de detento do Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, agente encontrou na vasilha de comida porções de maconha, misturada na alimentação. As visitantes e a apreensão foram encaminhadas ao Plantão Policial de Votuporanga.
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Neste episódio o Mestre Rio Branco, mestre em artes marciais em diversas modalidades comenta a importância o uso de métodos de defesa pessoal.
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Sorocaba
No sábado (29/09), uma mulher foi flagrada, durante o procedimento de revista dos alimentos com um aparelho celular dentro de uma vasilha com alimentos que ela pretendia entregar ao companheiro, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba. Quando ela foi questionada pelos agentes, disse que havia esquecido o eletrônico dentro da sacola. A suspeita foi conduzida até o plantão policial, onde foi feito o boletim de ocorrência e em seguida foi liberada. O homem que receberia a visita foi isolado, preventivamente para procedimento disciplinar. A SAP informa que as pessoas as quais são flagradas tentando entrar nas unidades prisionais com materiais proibidos são suspensos, temporariamente do rol de visitas.
Mogi Mirim
No sábado (29/09), uma mulher de 24 anos foi detida no Centro de Ressocialização Masculina de Mogi Mirim, durante o procedimento de revista, ao tentar entrar na unidade prisional com dois cigarros de maconha escondidos no sutiã. Ela pretendia visitar o companheiro, mas foi impedida pelos agentes que perceberam as alterações na peça íntima, por meio do scanneador corporal. A suspeita foi conduzida ao plantão policial, onde permanece à disposição da Justiça e o preso que receberia a visita foi isolado, preventivamente para procedimento disciplinar.
Guareí
Companheira de um detento, de 27 anos, foi flagrada tentando entrar na penitenciária ‘Nelson Vieira’, Guareí I, com 70 gramas de maconha espalhados pelo cós e pela barra da calça. O flagrante ocorreu quando a suspeita passou pelo scanneador corporal, que mostrou alteração nas imagens. Quando os agentes perguntaram do que se tratava ela disse que admitiu que estava com entorpecentes escondido na roupa.
Itirapina
No sábado (29/09), uma mulher foi detida na penitenciária ‘João batista de Arruda Sampaio’, em Itirapina II, durante o procedimento de revista, com 118 gramas de cocaína escondidos na parte íntima. De acordo com informações da unidade prisional, a suspeita pretendia visitar o companheiro, mas foi impedida quando passou pelo scanner corporal e as imagens mostraram alterações. Quando ela foi questionada, a princípio negou que estivesse com algo ilícito, mas em seguida conformou que estava com entorpecente e pretendia entregar ao companheiro.
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Álvaro de Carvalho
Na Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, no domingo, (30/09), agentes localizaram em meio a alguns gomos de linguiça, 40 comprimidos identificados como “Pramil”, estimulante sexual, não registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que entra ilegalmente no Brasil. Ao ser questionada, a visitante prontamente assumiu a autoria. Por se tratar de medicamento de circulação proibida, a autoridade policial foi acionada para tomar as medidas necessárias.
Avanhandava
Também no domingo 30 de setembro, na Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, durante revista utilizando o aparelho de escaneamento corporal, Agentes de Segurança Penitenciária, observaram um volume diferente nas imagens da região pélvica de visitante e, ao ser indagada, a visitante revelou que levava maconha consigo introduzida na parte íntima.
Conduzida até sala reservada, na presença de uma agente, retirou voluntariamente um invólucro contendo o ilícito. Foi chamada a Polícia Militar, que conduziu a visitante para os procedimentos cabíveis. Foi instaurado procedimento interno para apurar a participação do preso que seria visitado no delito.
Bernardino de Campos
Agentes de segurança interceptaram mais de 21 gramas de maconha com visitante no domingo (30/09), na Penitenciária de Bernardino de Campos. Após passar pela revista no scanner corporal, imagem revelou substância estranha na altura da cintura. Ao ser indagada a mulher confessou que costurou no cós de sua calcinha a substância. A visitante foi encaminhada para a Delegacia de polícia. O preso vinculado a ela passará por apuração interna para investigar seu envolvimento no delito.
Ribeirão Preto
O domingo 30 de setembro começou com ocorrência registrada, onde visitante tentou burlar a segurança para adentrar com drogas no Centro de Detenção Provisória “Asp Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto. Companheira de um sentenciado foi submetida ao scanner corporal, ocasião em que foi visualizada a presença de objetos estranhos na região de sua cintura. A visitante foi encaminhada a uma sala reservada e, após questionamentos, revelou ter escondido maconha no elástico de sua calça. Foi elaborado comunicado de evento acerca dos fatos, condução da visitante ao plantão policial e lavrado Boletim de Ocorrência. Foi instaurado expediente próprio para apurar a conduta da visitante e também aberta Apuração Preliminar em desfavor do detento que foi isolado preventivamente em cela do pavilhão disciplinar.
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