Notícia
- Categoria: Notícias
Ao abrir de 2017, a sociedade brasileira foi surpreendida pelas trágicas e preocupantes rebeliões ocorridas no Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, em que 56 pessoas foram executadas e 87 presos empreenderam fuga. Com exceção do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, a carnificina no COMPAJ é considerada a maior já presenciada em presídios no Brasil.
Ainda que a briga entre facções tenha sido o aspecto mais comentado pela imprensa e pelas redes sociais na busca por explicar as motivações que levaram à rebelião, pouco se falou sobre a realidade vivenciada por trás das grades e a permanente omissão do Estado. Esse contexto permitiu que presos se autogovernassem e impusessem o clima de tensão que culminou no massacre.
É preciso registrar que cabe ao Estado, e não à pessoa presa, a responsabilidade pela execução penal e pela custódia da população carcerária. Assim, não se pode atribuir o lamentável episódio ocorrido em Manaus meramente à disputa entre grupos criminosos. O fato é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em fazer cumprir sua missão de zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional. No COMPAJ, em especial, essa omissão estatal se coroa com a privatização dos serviços carcerários, ocorrida por meio da contratação da empresa Umanizzare – que desde 2014 passou a ter função ativa na administração do presídio.
Com sua privatização, o COMPAJ passou a funcionar sob sistema de cogestão, tendo a Umanizzare atribuições como a segurança interna e a consecução de serviços aos presos, tais como assessoria jurídica, saúde e atividades educacionais. Assim, o corpo de profissionais – como psicólogos, advogados, assistentes sociais, profissionais de saúde e professores – é contratado diretamente pela empresa. Por sua vez, a direção do local e os gerentes de segurança são servidores públicos.
Defensores da privatização das prisões afirmam que unidades carcerárias com administração privada apresentam melhores condições de funcionamento. Sob o argumento da pretensa maior eficiência, muitos estados brasileiros têm adotado a lógica do mercado para responder aos enormes desafios de um sistema prisional que só cresce e que coloca o Brasil como a quarta maior população carcerária em todo o mundo.
Entretanto, o que se vê é que a privatização não representou a solução mágica para prisões superlotadas, violentas e degradantes. Conforme amplo estudo coordenado pela Pastoral Carcerária em 2014, estabelecimentos de gestão terceirizada se mantêm distantes de assegurar condições dignas aos presos.
No caso do Amazonas – conforme apresentado em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura com o resultado de visitas realizadas a unidades prisionais do estado –, os profissionais contratados pelas empresas não apresentavam qualificação adequada, além de receberem parcos salários, sofrerem forte rotatividade e não possuírem plano de carreira. A ausência de estabilidade estatutária – como a do servidor público – acaba por facilitar demissões e tirar dos procedimentos básicos de administração a investigação e análise de más condutas. A prática prejudica, por exemplo, a apuração de denúncias de tortura cometidas contra presos, já que a solução mais facilmente adotada é a substituição do funcionário e a manutenção de ações institucionalmente enraizadas.
Ainda segundo o Mecanismo Nacional, os serviços disponibilizados aos privados de liberdade em Manaus são precários, sendo rotina a superlotação. De acordo com relatos da imprensa, no dia da rebelião, por exemplo, o COMPAJ funcionava 170% acima de sua capacidade de presos. Com esse amplo inchaço da população prisional, direitos como saúde, educação, acesso ao trabalho, alimentação, assistência material, entre outros, são sistematicamente violados.
Ao privatizar unidades prisionais, o Estado transfere o seu poder punitivo a uma entidade com interesses meramente lucrativos. A Umanizzare recebeu em 2016 R$ 326,3 milhões do governo estadual. Inclusive, o Ministério Público do Amazonas protocolou nesta semana um pedido ao Tribunal de Contas do Estado para o rompimento desse contrato, pois há indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão.
Desse modo, o Estado propiciou o lucro aos interesses privados através do preso, abrindo margem, inclusive, para a corrupção. Nessa lógica, quanto mais presos, maior é o rendimento à empresa, sendo o encarceramento a alma do negócio. Não à toa, há uma forte discussão no cenário político voltado ao endurecimento penal, como a redução da maioridade e um maior rigor na guerra às drogas.
Nos Estados Unidos – país que começou a implantar a privatização no governo de Ronald Reagan, ainda na década de 1980 –, a privatização das prisões gerou um lobby fortíssimo voltado a um maior rigor das penas e uma repressão policial ainda mais intensa, consolidando-se políticas públicas de segurança com base na Lei e na Ordem. Isto é, mais pessoas foram presas e condenadas a penas mais longas de privação de liberdade – constituindo um negócio milionário para empresas do setor. No entanto, nos últimos meses, esse processo começou a ser revertido, tendo o Departamento de Justiça do país já anunciado que reveria as prisões privadas, pois não seriam tão eficientes se comparadas às instalações do próprio Estado.
Não há repostas mágicas nem caminhos fáceis para lidar com a questão. Entretanto, medidas como a retomada da gestão estatal em unidades privatizadas e a separação dos presos com base em critérios objetivos e previstos em legislação nacional e internacional são urgentes e necessárias. A partir de uma abordagem coletiva, é necessária a elaboração de estratégias para uma revisão geral da política penitenciária nacional, com monitoramentos e avaliações periódicas voltadas, sobretudo, ao desencarceramento. Também precisam estar em foco o acesso à justiça e a aplicação da privação de liberdade como exceção, não como regra.
Nessa perspectiva, órgãos do Executivo estadual e federal, têm um papel essencial no redimensionamento da política prisional no país. Precisam, inclusive, repensar com o Legislativo a Lei de Drogas – um dos grandes protagonistas para o encarceramento em massa. Mas não só. É importante que essa tarefa seja compartilhada com órgãos do sistema de justiça criminal. A tarefa engloba as polícias, a Defensoria Pública, os Ministérios Públicos, assim como o Judiciário. É, portanto, um amplo e equilibrado esforço para fazer cumprir o respeito à vida e à dignidade.
Lucio Costa é psicólogo e perito e Thais Lemos Duarte é socióloga e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Este artigo reflete opiniões pessoais e não as dos órgãos a que estão filiados os autores.
Texto publicado no El País Brasil em 05 de Jan de 2007 e trata da ineficiencia do sistema privatizado no Amazonas e como isso levou a uma tragédia pública, acesse o texto original em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/opinion/1483625278_386473.html
- Categoria: Notícias
Agente de Segurança Penitenciária e carateca, luta por conquistas no tatami e faz questão de levar o nome da categoria para o pódio
Aconteceu neste final de semana, 23 de junho, a 7º edição do Campeonato Sul Sudeste de Karatê Tradicional no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. César Cabral, agente penitenciário, faturou mais uma medalha, saindo como vice-campeão individual e também terceiro colocado na equipe. Cabral, como muitos já sabem, encontra-se lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Icém e busca sempre enfatizar o atleta enquanto agente, e o agente que é quando compete.
Contando com a presença dos estados da região sul sudeste do país, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e também atletas convidados da região central, Goiás. Em uma competição de nível altíssimo e com grandes lutadores da seleção brasileira, o carateca buscou o pleito do pódio e conseguiu.
Cabral, muito tranquilo com resultados, está convocado mais uma vez para representar a seleção paulista e a seleção brasileira no Brasileirão em agosto e a seleção brasileira no pan-americano em novembro.
O agente penitenciário sempre fez questão de mencionar sua profissão e levá-la como categoria essencial, parte da segurança pública do país. Cabral mencionou, mais uma vez, que antes de ser atleta é um agente penal e luta para que a sociedade modifique o olhar diante desta atividade profissional.
Olhando para as redes sociais do nosso atleta penitenciário, que nos representa, é possível ver que o foco e a força representam a superação das dificuldades de dois mundo, fora e dentro de muralhas. Cabral nunca perdeu isso de vista, como é possível notar em sua afirmação:
“A vida é feita de batalhas e conquistas constantes, a vida é luta. Você é campeão? Você é o vice campeão? Você é o terceiro colocado? Sim. Mas por alguns minutos, quando você desce desses lugares no pódio, você simplesmente é mais um que está na luta para voltar naquele lugar. Isso significa, a batalha nunca acaba."
- Categoria: Notícias
Com profundo pesar comunicamos o falecimento do senhor Renato Genário, Agente de Segurança Penitenciária que trabalhava no CPP de Mongaguá, e que veio a óbito nesta quarta-feira, 20/06.
Muito querido pelos companheiros de trabalho de todos os seus 20 anos de carreira como ASP, prestando serviços de excelência em todas as unidades da conhecida baixada santista.
Deixa amigos e familiares, à quem o SIFUSPESP solidariza-se com sentimentos de pesares. O sindicato, aqui, reverencia a vida do estimado companheiro com saudade e tristeza, em nome de todos os que com ele conviveram.
Aos que desejarem e puderem prestar condolências e fazer as últimas homenagens, em breve informaremos local do velório e enterro.
- Categoria: Notícias
Como prometido, o SIFUSPESP após convidar toda categoria, fez-se presente na audiência que ocorreu na Associação Recreativa Esportiva dos Funcionários da Penitenciária de Presidente Venceslau
O SIFUSPESP esteve presente no dia 18 deste mês em audiência pública sobre a Proposta de Lei Orçamentária Estadual para 2019, realizada em Presidente Venceslau. O encontro ocorreu na Associação Recreativa Esportiva dos Funcionários da Penitenciária de Presidente Venceslau.
Após o sindicato estimular nossa base a comparecer e estabelecer diálogo direto com representantes do Governo Estadual para poder indagar e propor em favor de nossa categoria e de sua região, nosso tesoureiro-geral Gilberto Antônio esteve no encontro e pode apresentar muitas preocupações de nossa categoria, bem como nossas maiores dificuldades no que diz respeito a reivindicações políticas perante o Governo do Estado de São Paulo. Dirigindo-se a mesa e aos presentes, falou em nome dos funcionários do sistema penitenciário e destacou alguns pontos:
- Superlotação do sistema com déficit de 20 a 30 por cento em qualquer unidade, trabalhando-se com o dobro da capacidade (mais de 200% da capacidade é padrão de superlotação) é sempre difícil manter as condições de segurança.
- Saúde dos Servidores - precisamos que o governo implante 2% sobre a integralidade nos parece fundamental, ademais faltam médicos cadastrados no interior. O iamspe sofre muito problema fora da capital, Wenceslau (Santa Casa), Cidade de Prudente e Dracena reclamam o Iamspe em boas condições de funcionamento. Veja mais em:<https://sifuspesp.org.br/noticias/1940-240613audiencia>
- Data base e baixa remuneração em comparação a outros estados - Destacou o problema de uma data base dos servidores do Estado de São Paulo, tendo em vista que possui o quarto pior salário sendo o Estado mais rico do País. O que leva a uma perda de funcionários públicos no estado.
- Aposentadoria da categoria e Lei Orgânica - Aposentadoria do trabalhador penitenciário, possui um problema, se ele quando se aposenta não tem 5 anos no último nível de carreira alcançada, acaba tendo uma redução em seus recebimentos. Precisamos fazer uma Lei Orgânica urgente que contemple esta pauta.
- Bônus - No ano de 2014, ocorreu um acordo depois de uma greve que não foi cumprido pelo governo do Estado. O atual governador abriu uma linha de diálogo que nos permite avançar na pauta, mas exige atenção de nossos representantes. O bônus não é uma coisa bem vista pela categoria, mas é o mínimo que podemos obter neste momento, diante de uma situação precária.
Veja o vídeo da fala do Tesoureiro do SIFUSPESP:
Conforme anunciamos em textos anteriores, durante todo o mês de junho ocorrerão audiências públicas sobre a Proposta de Lei Orçamentária para 2019. Veja mais em:
Convidamos a todos que sigam acompanhando e participando das atividades. As próximas audiências seguem nos seguintes locais:
20/06/2018 Câmara Municipal de Taubaté 10h00
21/06/2018 Câmara Municipal de Registro 10h00
25/06/2018 Câmara Municipal de Guarujá 18h00
26/06/2018 Assembleia Legislativa do Estado de SP 14h30
28/06/2018 Câmara Municipal de Ubatuba 18h00
29/06/2018 Câmara Municipal de São José dos Campos 10h00
29/06/2018 Câmara Municipal de Bragança Paulista 19h00
Avaliação do SIFUSPESP
Gilberto Antônio, tesoureiro do SIFUSPESP, afirmou que: "muitos de nossa categoria e de outros setores sindicais estranharam nossa posição em convocar a participação de todos nestes debates. Nós acreditamos em um processo de politização de nossa categoria através da participação".
Gilberto Antônio também fez um convite a todos: "Participe, nossa categoria tem alcançado respeito pela postura e atuação de muitos companheiros e companheiras de trabalho. Nosso sacrifício tem obtido resultados, muitas portas estão sendo abertas por nossa organização e pelo apoio de muitos". E lembre-se, o sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
- Categoria: Notícias
Com profundo pesar, comunicamos o falecimento do senhor Edson Luiz Martha, mais conhecido como “Bacana”. Agente de Segurança Penitenciária, trabalhava no CPP Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano), em Tremembé, faleceu nesta sexta-feira, 22/06.
O SIFUSPESP deixa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda.
Àqueles que desejarem prestar as últimas condolências, informamos que o ASP está sendo velado no Velório São Benedito, na cidade de Taubaté. A saída para o enterro se dará às 15h.
- Categoria: Notícias
As sedes do SIFUSPESP não terão expediente na próxima sexta-feira, 22/06, devido à realização da partida entre Brasil e Costa Rica, pela Copa do Mundo de Futebol. O jogo acontece às 9h. A exceção será o ponto de apoio de São José do Rio Preto, que prestará atendimento jurídico normalmente, das 9h às 13h.
Em Avaré, onde o atendimento jurídico é feito tradicionalmente às sextas-feiras, mediante agendamento, haverá antecipação do trabalho do advogado para a quinta-feira, 21/06, das 9h às 12h.
Todas as sedes retomarão o funcionamento normal na segunda-feira, 25/06.
- Categoria: Notícias
Segundo Raquel Dodge, procuradora-geral da República, o sistema penitenciário brasileiro é pouco discutido, estudado e sofre com má gestão política. MP se mostra interessado nas alterações feitas por Temer.
“O sistema prisional não está na agenda política do país”, foi o que disse a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, durante abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília, que teve início segunda-feira, 18/06 e segue até quarta-feira (20/06).
Durante o Seminário, Dodge apontou algumas das principais dificuldades pela qual passa o sistema prisional brasileiro, segundo sua visão e suas críticas foram amplamente divulgadas pela grande imprensa.
Entre os problemas citados estariam a má gestão dos recursos destinados ao sistema prisional já que a maior parte dos Estados acaba não utilizando adequadamente os recursos do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), a medida que o mesmo possui sobras anuais. Também a falta de coordenação e integração entre autoridades foi apontada, assim como anos de ausência de diagnóstico, com o Executivo definindo políticas públicas a partir de dados sempre defasados. Defende aqui o SUSP e o realocamento de recursos proposto por Temer em medida provisória.
A procuradora-geral propôs que a mudança estaria no “trabalho conjunto, de diálogo entre Ministério Público e Judiciário”. Para ela, o sistema prisional que não recupera o apenado e encarcera mal é um problema do país inteiro. Aqui aponta para um novo modelo de gestão (que pode ser privatizado) e demonstra interesse em disputar parte do sistema com o Executivo.
Análise da Conjuntura
Existe um esforço do Governo Federal, por meio da Medida Provisória 841/2018, que tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo transferir recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. As verbas também sairiam dos Ministérios da Cultura e do Esporte para o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que virou lei na última semana.
A estimativa é que os repasses, neste ano, sejam de R$ 800 milhões de recursos das loterias esportivas.Também existe um interesse de que empresas estrangeiras estejam presentes na realização de estudos preliminares para implementação de modelo de comunicação interna entre os diversos órgãos da segurança pública previsto pelo SUSP, para “embolsar” uma parte desse valor. O que acontece em nível federal é similar ao processo de políticas públicas ou análise feito por um grupo americano, dono de empresas privatistas na área da segurança, encaminhado pelo governo do Estado do Amazonas.
A parte disso, a imprensa brasileira tem ampliado em três níveis, desde o ano passado, a questão penitenciária.
- Por meio de novelas e séries tem estimulado a percepção da existência do sistema penitenciário, humanizando ou vulgarizando certas relações internas do sistema prisional, tirando da realidade. Assim, coletivamente, é criado um pensamento de determinadas necessidades e existências “baseadas no real”, mas fantasiosas. Analisando a segurança pública como carro chefe, não apenas da agenda do governo, mas das campanhas eleitorais, isso é perigoso.
- Existem críticas de longo prazo, como o da procuradora-geral da República Raquel Dodge, assim como de outros setores, que é um senso comum: a ideia de que o sistema penitenciário é um caos, que não ressocializa ninguém, de que é necessário que se faça algo, com a observação de que nunca é feito qualquer apontamento exato do que se fazer.
- Existem estudos, trabalhos de lobbies paralelos propondo a estimulação das APACs e de modelos de gestão de unidades que não ficam puramente na mão do Estado e que facilitam a privatização de setores ou de unidades inteiras. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Dodge, apresenta uma cartilha de implementação de APACs para os estados, o que mostra que as críticas têm objetivos da busca da aceitação do pensamento da privatização. Se o sistema está perdido e nada há o que se fazer, qual a solução apresentada?
- O que se percebe é que não apenas o Susp, assim como a própria formação do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, MP 821/2018, aprovado às pressas, nesta terça-feira, 19/06, sem nenhuma discussão ou palavra de nenhum dos senadores, estão sendo realizados sem a participação da sociedade civil, sem órgãos de classe. Isso pode representar um risco da utilização desses valores para a construção de unidades prisionais com a iniciativa privada. Inicialmente no espaço federal, mas com modelo de privatização, selecionando presos, para confirmar o lobby de ampliação de modelos de privatização, porque construção de presídios a partir daí é negócio que rende lucros.
- Se as organizações dos trabalhadores não se atentar para este momento, deixará aqueles que estimulam a precariedade do sistema para fazer negócios como única voz na condução da nova política de segurança pública, incluindo a questão carcerária. "Se os trabalhadores do sistema não forem ouvidos, verdadeiramente o sistema não muda", aponta Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
O Diretor de base de nosso sindicato Rogério Grossi, editor do blog Agente de Luta e colunista do Portal Sifuspesp, esteve em Brasília esses dias e confirma nossa análise. Veja o vídeo a seguir:
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.